Casa Europa

Os ministros das Finanças da UE chegaram a um acordo, na última madrugada, sobre a criação de um supervisor bancário único, anunciou o ministro das Finanças do Chipre, país que assume actualmente a presidência do bloco. Segundo as regras acertadas na última noite, cerca de 200 bancos europeus ficarão directamente dependentes da supervisão do Banco Central Europeu (BCE). O resto dos cerca de 6000 bancos europeus continuarão a ser fiscalizados pelos bancos centrais nacionais, mas o BCE pode, em qualquer caso, entrar em acção ao primeiro sinal de problemas. As regras determinam que passam automaticamente para a alçada do BCE todos os bancos cujos activos passem os 30 mil milhões de euros ou 20% do PIB do seu país. Em Portugal, cabem nesta categoria a CGD, o BCP, o BES, o BPI, o Santandertotta e o Banif, que passam para supervisão directa do BCE quando o novo sistema começar a funcionar. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, já se manifestou sobre o acordo. “O facto de os ministros das Finanças da zona euro se terem posto de acordo sobre um quadro jurídico e os contornos de um mecanismo comum de vigilância dos bancos é de um valor inestimável”, disse Merkel, num discurso esta quinta-feira perante o Parlamento alemão. A supervisão integrada dos bancos não envolverá apenas os países da zona euro, mas também todos os outros membros da UE que queiram juntar-se a este mecanismo. O Reino Unido, a Suécia e a República Checa fizeram saber que não pretendem ser abrangidos, segundo a agência francesa AFP. Mesmo assim, o ministro britânico George Osborne saudou o acordo como “um resultado positivo para o conjunto da União Europeia”, considerando que os interesses do seu país estavam “protegidos”. “Estabelecer uma união bancária constitui um elemento chave nos nossos planos”, realçou o ministro das Finanças cipriota, Vassos Shiarly, apontando que “o principal objectivo passa por restaurar a confiança no sector bancário”. O “histórico” acordo foi alcançado após 14 horas de negociações e a menos de 12 horas da cimeira dos líderes da UE, indicou o mesmo responsável. O futuro mecanismo único de supervisão bancária entrará em vigor a 1 de Março de 2014, indicou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Financeiros, Michel Barnier. “Ficou decidido que o mecanismo único de supervisão bancária ficará operacional a partir desta data, com alguma flexibilidade”, acrescentou Barnier, citado pela agência noticiosa francesa AFP. Os 27 alcançaram um compromisso sobre os pontos que permaneciam ‘bloqueados’ há meses: o âmbito de aplicação da supervisão directa pelo BCE, a articulação entre a Autoridade Bancária Europeia (que terá um papel de regulador) e o BCE e a forma de separar as duas funções do BCE: a de definição da política monetária da zona euro e a de supervisão – já que esta última envolve países que não fazem parte da moeda única. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso também já saudou este acordo, que considerou “excepcionalmente importante”, numa nota de imprensa. “É um passo em frente crucial e muito substantivo no sentido de uma união bancária e um passo em frente atempado para a integração da supervisão financeira na zona euro e nos outros Estados-membros que a Comissão espera virem a participar”. A proposta para o mecanismo único de supervisão foi apresentada pela Comissão Europeia em Setembro e, depois do acordo de hoje, deverá ainda receber luz verde do Parlamento Europeu. (Fonte)

O Prémio Nobel da Paz foi, hoje, formalmente entregue à União Europeia, pelo papel na transformação «de um continente de guerra em continente de paz», numa altura em que a UE vive a pior crise da sua história. O prémio é justo e merecido, reconhecendo o empenho e a importância do projecto europeu para a manutenção de mais de meio século de paz na Europa - um dos mais longos períodos da Historia em que o Velho Continente não se viu devastado por guerras e outros conflitos armados. O timing dessa outorga não poderia ser mais desacertado e desajustado, face à crise que a Europa da União conhece. Ironias e paradoxos da História...

Este cartaz, postado nas redes sociais pelos serviços oficiais da União Europeia para assinalar a atribuição do Prémio Nobel da Paz à UE, é muito interessante. Não só por evocar o nascimento do projecto comunitário "a seis" como, sobretudo, por se referir a uma Europa que já não existe! É preciso assumir, sem sofismas nem meias palavras, que a União Europeia de hoje não tem nada a ver com as Comunidades Europeias fundadas pelos pais fundadores. Nos valores, na concepção, na matriz, nos princípios, a UE de hoje apenas formalmente se pode apresentar como sucessora das Comunidades Europeias. Não raro, frequentemente mesmo, esta UE trai e perverte a herança e o legado desses mesmos pais fundadores. Não é digna deles. E não deixa de ser curioso que, para assinalar o que devia ser um dos momentos maiores duma verdadeira Europa Unida - a recepção do mais importante Prémio Nobel que é anualmente atribuído - esta UE não se haja entendido, sequer, sobre quem receberia o galardão (vão 3 personalidades recebê-lo e duas discursar em seu nome para agradecer o galardão!) e tenha sentido necessidade de recorrer ao cartaz alusivo ao seu nascimento, em meados do século passado. É extremamente revelador do estado a que esta (des)União chegou!

O meu artigo de hoje publicado no Diário de Aveiro:

«A União Europeia encontra-se, uma vez mais, em plena crise orçamental. As negociações entre os seus líderes para a fixação do orçamento plurianual europeu para 2014-2020 fracassaram devido ao desacordo profundo entre vários países sobre o nível das despesas comunitárias opondo, entre outros, a Alemanha, o Reino Unido, a Holanda e a Suécia – que pretendem cortar uma boa parte do orçamento europeu – aos países beneficiários das ajudas agrícolas – como a França e a Itália – e dos fundos estruturais – sobretudo os chamados países amigos da coesão, Portugal incluído. É mais uma manifestação do estado de desunião a que chegou a União. Numa altura em que são cada vez mais os Estados da UE que se encontram sob resgate internacional e em que essa ameaça paira sobre número crescente de Estados, o mínimo que se poderia esperar da UE seria um orçamento de contra-cíclo que aumentasse os recursos próprios da União muito para além dos míseros 1% do PIB comunitário permitindo, através do factor redistributivo e do princípio da solidariedade, alavancar o investimento nos Estados mais carenciados e, assim, estimular o crescimento económico e contribuir para travar o efeito recessivo que pesa sobre muitos dos seus Estados-Membros. Um aumento do orçamento comunitário que, por igual, permitisse o lançamento de novas políticas comuns e o aprofundamento de algumas das actualmente existentes. Infelizmente o nível de discussão está distorcido – o que se discute, no melhor dos cenários apresentados, é o montante das reduções a introduzir no orçamento comum. Aumentar os recursos próprios da UE é matéria afastada em absoluto da discussão que se trava.

Decerto – tal só se logrará no momento em que a UE dispuser de impostos próprios que terão de ser lançados a nível europeu na exacta medida em que forem diminuídos no plano nacional. Só assim se conseguirá um orçamento comum que permita concretizar os princípios teóricos até agora apenas enunciados e proclamados nos Tratados fundadores. Se a UE assenta numa partilha de soberania entre todos os Estados-Membros e numa transferência de parte do que resta das soberanias nacionais para o plano europeu, dificilmente os objectivos proclamados nos Tratados se alcançarão sem a concretização dessa partilha e dessa transferência também no plano fiscal.

Seguindo por esta via, dificilmente a UE conseguirá contribuir, com todo o seu «poder de fogo», parafraseando Jean-Claude Junker, Presidente do Eurogrupo, para estancar os ataques concertados às dívidas soberanas de crescente número dos seus Estados-Membros. Ataques esses, registe-se de passagem, que ameaçam estender-se à própria União no seu conjunto: depois de, sucessivamente, irem cortando ratings de algumas das mais débeis economias europeias, ajudando a empurrá-las para a espiral recessiva que se conhece, estimulando o verdadeiro efeito contágio – sempre ao serviço dos seus clientes que por regra lucraram com essas baixas de rating na medida em que, sendo credores desses Estados, viam a remuneração dos seus créditos majoradas – e de, por fim, terem retirado o triplo A à própria França, segunda economia da zona euro, eis que são os próprios fundos por esta criados para resgatarem os seus Estados – o FEEF e o novo MEE – que são atacados na sua credibilidade pela Moody’s por força da baixa do respectivo rating (de AAA para AA1). Isto significa que a especulação financeira internacional ainda não se deu por satisfeita e aposta agora em desvalorizar os próprios instrumentos de resgate da UE. Mas significa também, de forma muito objectiva, a confrangedora incapacidade até ao momento demonstrada pela UE para regular a actividade destas agências de rating. Uma vez mais a UE é vítima da sua inacção, da sua incapacidade de agir em tempo útil, de antecipar e prever a resolução dos problemas em que acaba por se ver enredada. Numa palavra – acaba por ser vítima de si própria.

Sem um orçamento comum que incorpore e permita concretizar os princípios políticos que proclama e sem uma actividade reguladora que discipline efectivamente as agências de notação que operam na Europa, nunca a UE conseguirá sair do estado de menorização política em que se colocou. Esse é o desafio que está pela frente das lideranças europeias até Janeiro próximo, até à próxima cimeira europeia. É mais uma oportunidade para a União demonstrar se tem líderes e lideranças à altura dos seus desafios ou se continuará a ser gerida por oficiais de turno que envergonham a herança recebida dos pais fundadores.

Post Scriptum – Na passada semana a AG da ONU tomou uma decisão histórica, conferindo à Autoridade Palestiniana o Estatuto de Estado Observador o que, entre outras vantagens, lhe permitirá aceder a alguns programas das suas agências especializadas. Pode ter sido o primeiro passo para uma paz efectiva no Médio Oriente. Qualquer solução que não passe pela coexistência de dois Estados, correspondentes a outras tantas Nações ali existentes, será sempre um arremedo ou simulacro de solução. Tanto Israel como a Palestina têm direito a existir como Estados independentes e esse é o princípio basilar donde tudo deve partir. E depois têm o direito e a obrigação a respeitarem-se e a serem respeitados mutuamente. E a seguir as regras e os princípios do direito internacional na matéria. Os EUA, quando se libertarem dos lóbis e das influências pró-israelitas, acabarão por reconhecer esta evidência e, sobretudo, esta realidade. Verdadeiramente lamentável é que numa questão desta importância e tão crucial, a UE tenha dado ao mundo o triste espectáculo de votar dividida e de não ter sabido concertar uma posição de princípio sobre matéria tão relevante. Resta-nos a consolação de termos visto Portugal do lado certo da história. Está (uma vez mais) de parabéns a nossa diplomacia. No plano europeu, porém, não é possível, assim, aspirar a uma qualquer política externa comum - nem mesmo tendo uma Alta Representante para a dita, que o caso pouco ou nada se ouviu. Mais um exemplo da desunião reinante nesta Europa que teima e persiste em querer ser a da União. Triste.»

Este pode ser o primeiro passo para uma paz efectiva no Médio Oriente. Qualquer solução que não passe pela coexistência de dois Estados, correspondentes a outras tantas Nações ali existentes, será sempre um arremedo de solução, um simulacro de solução. Tanto Israel como a Palestina têm direito a existir como Estados independentes e esse é o princípio basilar donde tudo deve partir. E depois têm o direito e a obrigação a respeitarem-se e a serem respeitados mutuamente. E a seguir as regras e os princípios do direito internacional na matéria. Os EUA, quando se libertarem dos lóbis e das influências pró-israelitas, acabarão por reconhecer esta evidência e, sobretudo, esta realidade. Verdadeiramente lamentável é que numa questão desta importância e tão crucial, a UE tenha dado ao mundo o triste espectáculo de votar dividida e de não ter sabido concertar uma posição de princípio sobre matéria tão relevante. Resta-nos a consolação de termos visto Portugal do lado certo da história. Está (uma vez mais) de parabéns a nossa diplomacia. No plano europeu, porém, não é possível, assim, aspirar a uma qualquer política externa comum - nem mesmo tendo uma Alta Representante para a dita, que o caso pouco ou nada se ouviu. Mais um exemplo da desunião reinante nesta Europa que teima e persiste em querer ser a da União. Triste.

43MM€ transferidos in extremis vão salvar, uma vez mais, a Grécia da bancarrota e do défault. À terceira reunião, o Eurogrupo entendeu-se e deu luz verde para libertar mais esta tranche do auxílio internacional. Ainda não se conhecem, em toda a extensão, os pormenores e contornos do acordo concluído, necessariamente complexo, no seio do Eurogrupo. Mas algumas conclusões se podem, desde já, dar por adquiridas. Desde logo a dimensão do brutal esforço financeiro que a Europa terá de fazer para evitar deixar cair a Grécia e, por arrastamento, cair ela própria. E sabe-se que a Grécia não é o único problema que a UE tem. Antes fosse. Infelizmente não é. Depois - apesar desse esforço financeiro colossal, e inclusivamente do aumento das maturaçóes dos empréstimos (mais tempo para pagar as dívidas), e se tudo correr bem, antecipa-se que em 2020, daqui a 8 anos, a Grécia ainda terá uma dívida pública de 124% do PIB, que é mais do dobro do que é permitido pelos tratados europeus! E depois terá 2 anos para a diminuir em cerca de mais 20%! Outra vez e ainda a dimensão da cratera grega! Também por aquilo que já se sabe, há a notícia que a majoração dos juros de que Atenas irá agora beneficiar será restrita aos Estados não intervencionados, pelo menos até 2014. Só os Estados não intervencionados que forem credores da Grécia reduzirão os juros que cobrarão a Atenas pelas quantias emprestadas. Os restantes Estados intervencionados, particularmente a Irlanda e..... Portugal, segundo Jean-Claude Junker, não só não reduzirão o valor dos juros cobrados à Grécia como acabarão por beneficiar das condições idênticas às que forem concedidas a Atenas! A confirmar-se, eis uma notícia que se saúda. Esta primeira leitura daquilo que se conhece - dum acordo necessariamente complexo e cujos contornos ainda não são todos públicos, nomeadamente a questão de saber se existiu acordo sobre algum corte ou perdão dos valores em dívida e qual a participação eventual dos Estados credores em tal perdão - foi também produzida, há minutos e por simpática solicitação na TSF. Coisas de gente noctívaga..

A Catalunha foi a votos. Foi uma eleição autonómica legislativa mas revestiu o inequívoco sinal de primeira volta de um futuro referendo independentista ou soberanista. Artur Mas, o líder da CiU e Presidente da Generalitat jogou tudo, antecipou as eleições, e ganhou - mas perdeu: teve menos votos, menos deputados, menor percentagem, ficou a maior distância da ambicionada maioria absoluta. Paradoxalmente, porém, foi a Esquerda Republicana Catalã quem mais beneficiou do acto eleitoral - subiu a segunda força política regional. E com isso, contrariamente às análises simplistas efectuadas em cima da saída dos resultados, as coisas ficaram mais complicadas em Barcelona. Não só porque será mais difícil formar um governo e garantir a estabilidade governativa na região como, também, porque inequivocamente as vozes soberanistas e independentistas são, doravante, maioritárias e estão mais representadas no Parlamento da Catalunha. Umas à esquerda, outras à direita. Impossível congregarem esforços? Em política já vimos coligações mais espúrias e entendimentos mais contra-natura....

Vermos os Estados, os povos, os governantes, fazerem asneiras, voluntária e conscientemente, e depois pedirem à União Europeia que resolva esses mesmos problemas que eles criaram, não deixa de ser engraçado. A Catalunha tem todo o direito a, amanhã, iniciar o seu processo de autodeterminação - ainda que proibido pela Constituição espanhola - numas eleições regionais que serão o primeiro referendo de facto rumo à sua independência e ao fim da Espanha tal qual a conhecemos. Mas fazê-lo agora, neste timing preciso, no quadro da presente crise europeia, aproxima-se muito da verdadeira estupidez. E esperar qualquer auxílio ou contribuição desta (des)União Europeia que temos, em acelerado estado de decomposição, para minorar ou atenuar os problemas que vão surgir, andará muito perto dessa autêntica loucura. Não se afastará muito da mesma estupidez. Não só porque a actual UE tem muitas e muito mais importantes coisas com que se (pre)ocupar como, relativamente a elas, tem dado confrangedoras provas de incapacidade de as solucionar. Haja, pois, juízo e bom-senso e não somemos problemas aos problemas já existentes....