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Forte com os fracos e fraca com os fortes, a Comissão Europeia ordena à Hungria que mude leis polémicas

Terça-feira, 17.01.12

"A Comissão Europeia ordenou nesta terça-feira à Hungria que modifique as leis que põem em perigo a independência do Banco Central, dos seus juízes e da autoridade de protecção de dados, sob pena de se iniciar um processo na justiça europeia que deixará aquele país sem direito de voto, anunciou o presidente da Comissão, Durão Barroso. “Decidimos lançar os procedimentos de infracção contra a Hungria”, declarou Durão Barroso aos jornalistas em Estrasburgo, à margem da reunião do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo. Esta é a primeira etapa de um processo que pode terminar no Tribunal de Justiça Europeu. “Não queremos que reste uma sombra de dúvida durante muito tempo sobre o respeito pela democracia naquele país”, explicou Barroso, citado pela AFP. O Governo liderado por Viktor Orbán tem um mês para executar as alterações – embora durante este mês o Parlamento húngaro esteja fechado para a pausa de Inverno. Na quarta-feira o primeiro-ministro húngaro deverá explicar-se perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo. Este conflito com a União Europeia pode ter importantes repercussões para a Hungria, que precisa de um empréstimo de 15 a 20 mil milhões de euros urgentemente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da EU. Mas a directora do FMI, Christine Lagarde, já deu a entender claramente que faz depender o início de negociações de o país dar “provas palpáveis” da vontade de modificar as leis que estão a causar desagrado internacional, por estarem a ser consideradas contrárias aos princípios democráticos." [Fonte]

 

Sejamos absolutamente claros: a Comissão Europeia tem toda a razão, neste diferendo com a Hungria, posto que a nova legislação aprovada em Budapeste tem aspectos de muito díficil compatibilização com as regras do Estado de direito democrático que devem estar subjacentes à pertença de qualquer Estado à União Europeia, desde a consagração dos célebres critérios de Copenhaga de 1993, estabelecidos na Cimeira do Conselho Europeu de Dezembro desse ano, e posteriormente ratificados e renovados em diferentes momentos e situações. A questão, aqui, é outra - a questão é que, nestes tempos conturbados que vivemos na Europa a que ainda se chama da União, não vimos nem escutámos Durão Barroso e os seus pares falarem igualmente tão de alto e tão assertivamente quando foram outros os Estados que incumpriram preceitos e normas dos Tratados e da boa prática institucional europeia; quando foram outros os Estados que passaram por cima das instituições europeias e apostaram na política do directório para a Europa; quando foram outros os Estados que violaram normas e princípios estruturantes do ordenamento jurídico comunitário, como a regra da igualdade jurídica entre os Estados ou o princípio da solidariedade entre eles. Ou seja - perante os fracos e os pequenos, a Comissão Europeia de Barroso «ousou» ser forte e falar alto; ameaçar com processos e intervenção do Tribunal de Justiça. Perante os grandes e os fortes, acomodou-se, conformou-se, saiu de cena, rastejou.... Não é isso o que se espera duma Comissão Europeia. Para não destoar do ambiente geral por que passa esta União, também esta Comissão Europeia parece que se vê esgotar muito rapidamente o seu prazo de validade.

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publicado por Joao Pedro Dias às 17:53






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