Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Ainda sobre o Tratado Reformador (futuro Tratado de Lisboa?) - algumas notas soltas

Sexta-feira, 29.06.07

Algumas notas soltas, tomadas ao correr da pena, sobre o Tratado dito Reformador ou Modificativo - que alguns esperam que venha a ser Tratado de Lisboa - alguns dias passados sobre a Cimeira do Conselho Europeu de Bruxelas e depois de ter escutado vários debates e outros tantos comentários sobre o que ali se concluiu e ter intuido algo do que por lá se terá negociado mas que não consta das Conclusões da respectiva Presidência:

  1. José Sócrates pediu um mandato claro e preciso. O Conselho Europeu deu-lhe mais do que isso. Em rigor deu-lhe um Tratado quase já redigido, pelo menos redigido na sua parte substancialmente mais polémica ou potencialmente mais sensível, com uma série de normas já definidas e fechadas;
  2. Na prática, a verdadeira CIG já foi aberta e já iniciou os seus trabalhos: nunca, em nenhum Tratado anterior, se havia descido a tanto pormenor como na Cimeira do Conselho Europeu; nessa medida a Cimeira funcionou como uma verdadeira Conferência Intergovernamental;
  3. Será curioso comparar, norma-a-norma, a defunta Constituição Europeia e o futuro Tratado Reformador e averigar o que permanece daquela neste. Atrevo-me a uma antecipação - por referência ao texto da Constituição, sairá a parte segunda que se referia à Carta dos Direitos Fundamentais e a parte terceira relativa às políticas previstas nos tratados comunitários. Sairão ainda as normas relativas aos símbolos da União (o hino, a bandeira, a moeda e a divisa) e o previsto Ministro dos Negócios Estrangeiros passará a chamar-se Alto Representante para a Política Externa e de Segurança mas manterá o essencial das suas competências previstas no texto constitucional. Em vez de haver um único Tratado, permanecerá a dispersão e a multiplicação, não se fazendo a necessária consolidação dos textos fundamentais. No mais, (personalidade jurídica da União, fim das presidências rotativas do Conselho, Presidência única do Conselho Europeu, número de Comissários inferior ao número de Estados membros, existência do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União rebaptizado, eficácia jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais, etc) o essencial da Constituição permanecerá no futuro Tratado.... É impossível não se concluir que se perdeu demasiado tempo para tão poucas alterações.
  4. Recusam alguns, ainda, assumir já que o futuro Tratado venha a ser ratificado após a realização de referendo popular, invocando que ainda não se conhece o seu conteúdo e, portanto, não se pode estar já a definir o modo da respectiva ratificação. O argumento pareceria procedente e afigurar-se-ia sério se não se desse o caso de provir dos mesmos que, em campanha eleitoral, assumiram realizar um referendo popular sobre o Tratado europeu que viesse a ser aprovado, sem também conhecerem qual seria o seu concreto conteúdo.
  5. É impossível não descortinar, no mandato conferido à futura Presidência portuguesa, uma clara vontade dos Chefes de Estado e de Governo dos 27 de se furtarem à submissão do próximo Tratado a referendo popular. Desde o nome ao discurso, passando pelas anunciadas alterações cosméticas que se adivinham, há o propósito firme de anunciar que a crise institucional foi resolvida (a Europa não suportaria outro fracasso) mas em termos de tal forma mínimos que não necessitam/justificam/merecem que se volte a ouvir a palavra do soberano popular. Não há dúvidas de que o susto que os líderes europeus apanharam com os referendos sobre a Constituição Europeia ainda não está esquecido. E enquanto se lembrarem dele, optarão pela diplomacia eurocrática de confidencialidade e secretismo.
  6. Como acontece muitas vezes em situações semelhantes, criou-se o mito de que há quem queira que o Tratado seja ratificado após referndo popular para poder votar contra esse mesmo Tratado. Até pode ser que assim seja. Mas também há quem queira que se realize um referendo popular sobre o Tratado para poder votar SIM!

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 11:42






links

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS

COMUNICAÇÃO SOCIAL



comentários recentes

  • Jorge Greno

    Mas então o Português deixou de ser língua oficial...

  • Pedro

    Bom dia,O Casa Europa está novamente em destaque n...

  • Henrique Salles da Fonseca

    BRAVO!!!Todos os políticos no activo praticaram o ...

  • O mais peor

    Até que enfim o sapo destaca um blogue de valor qu...

  • De Puta Madre

    Eu Gostaria que o Espaço Europeu não Tivesse nos S...

  • Dylan

    Se no caso egípcio, algumas pessoas acharam por be...

  • Carlos Medeiros

    Gostei do post. Estou totalmente de acordo. E cons...

  • silveira

    Não é isso que diz a notícia!... De qualquer forma...

  • silveira

    Se eu fosse juíz sentiria vergonha por esta rejeiç...

  • silveira

    É claro como água!... Para voltarmos a ter justiça...