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Depois de Lisboa, que União Europeia vamos querer?

Terça-feira, 23.10.07

Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo:

«Se o Tratado Reformador se tinha transformado em critério de sucesso da presidência portuguesa da União Europeia, então o acordo anunciado e celebrado na madrugada da passada sexta-feira pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 no decurso da Cimeira informal do Conselho Europeu de Lisboa encarregou-se de selar um sucesso que não se antevia fácil nem livre de dificuldades de última hora. E se é verdade que a presidência alemã desbravou parte significativa dos obstáculos que se anunciavam como potencialmente ameaçadores do êxito da presidência nacional, contribuindo para delimitar com rigor e precisão um mandato que Sócrates soube reclamar em devido tempo, não deixa de ser merecido reconhecer o empenho e a eficiência da equipa nacional da presidência europeia na obtenção do acordo celebrado.

Obtido este acordo e alcançado o necessário consenso intergovernamental sobre o futuro Tratado, abre-se de par em par a questão da sua ratificação pelos 27 Estados da União - nunca sendo demais recordar que também o acordo sobre a Constituição Europeia foi festejado e comemorado pelos governos nacionais até ao momento em que a palavra foi dada aos soberanos nacionais, aos povos dos Estados da União, para sobre ele se pronunciarem e dizerem de sua justiça. E então, quando o povo falou, os governos assustaram-se; e, pelos vistos, o susto perdura e os líderes europeus preparam-se para promover a ratificação do novo Tratado - que na sua materialidade e na substância das opções que consagra em tudo se assemelha ao anterior - por via parlamentar, postergando em definitivo o recurso ao instituto referendário. Tudo, talvez, em nome de dois silogismos que convém denunciar até à exaustão: (1) o de que quem reclama a ratificação por via referendária do novo Tratado de Lisboa é, automaticamente, crítico do Tratado e pretende ou reclama o recurso ao instituto referendário para poder votar contra esse mesmo texto; (2) e o de que as ratificações por via parlamentar significam aprovaçóes garantidas de qualquer Tratado. Ora se relativamente a esta última permissa convém recordar que a História comunitária conhece recusas de ratificações de Tratados efectuadas por Parlamentos nacionais, já quanto ao primeiro silogismo identificado a realidade é bem diferente. Hoje em dia a defesa da ratificação do novo Tratado através de referendo popular não é monopólio ou exclusivo dos que são crónicos adversários do processo de integração da Europa; é também batalha a ser travada por todos os que não se conformam com uma visão oligárquica da União Europeia, construída em cima de compromissos diplomáticos mais ou menos confidenciais, pugnando antes pela participação cívica e pelo envolvimento democrático dos cidadãos como condição indispensável ao êxito e ao sucesso de todo o processo. E nesta evidente dicotomia aparecem-nos plasmadas duas visões substancialmente diferentes do projecto europeu e da União Europeia que queremos ter e que nos propomos construir. Sendo certo que se a opção recair no método e na visão clássica que apenas dá a palavra aos governos e aos Parlamentos dos Estados na justa medida em que priva os cidadãos europeus de exercerem verdadeira e plenamente uma das mais relevantes dimensões da sua própria cidadania europeia, não nos poderemos vir a queixar, no futuro, se esses mesmos cidadãos europeus vierem a virar as costas ao processo de construção da Europa em curso, considerando-o assunto que não lhes diz respeito pese embora a relevância cada vez maior de tal processo na vida de cada um de nós.

Também por isso, e não apenas pelas alterações materiais introduzidas nos Tratados da União Europeia, o Tratado de Lisboa pode vir a ficar na história da Europa da União. Se constituir um marco no reforço da legitimidade democrática dos textos fundadores ou para-fundadores da União Europeia, convocando os diferentes soberanos nacionais para o legitimarem com a força que apenas o voto popular possui. Seria uma assinalável mudança de paradigma em termos de legitimação democrática dos documentos "constitucionais" da União. E, considerando que, questões semânticas à parte, mais de 80% deste Tratado coincide com o defunto Tratado Constitucional, poderíamos estar ante mais um alto e relevante serviço que José Sócrates poderia prestar à União Europeia - e também a Portugal. E, bem vistas as coisas, não custaria muito nem seria muito difícil. Bastaria, tão-só, manter-se fiel à palavra dada e ás promessas feitas em tempo de eleições....»

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publicado por Joao Pedro Dias às 14:32






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