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Para uma cronologia europeia

Quinta-feira, 28.02.08
  • A CE decidiu promover um processo de infracção contra Portugal ao Tribunal de Justiça da UE. Bruxelas exige a abertura do mercado das inspecções periódicas de veículos automóveis e condena as restrições impostas pela legislação nacional, que viola as normas comunitárias da concorrência. Esta é a terceira fase do processo de infracção accionada porque Portugal não respondeu satisfatoriamente ao parecer fundamentado enviado em Dezembro de 2006. Na resposta de 5 de Fevereiro de 2007, as autoridades portuguesas aceitaram motivos de queixa e prometeram alterar em conformidade a legislação nacional em causa. A CE diz que, um ano depois da resposta, nada foi alterado.
  • O PE vai criar um grupo de trabalho para avaliar os desenvolvimentos relativos aos chamados «voos da CIA», cerca de um ano após o final dos trabalhos da comissão temporária criada para averiguar o caso. A decisão foi tomada por unanimidade pelos coordenadores dos grupos políticos do comité de liberdades civis do PE, e o grupo de trabalho será encabeçado pelo eurodeputado português Carlos Coelho e pelo italiano Claudio Fava, respectivamente presidente e relator da anterior comissão temporária do PE.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:22






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