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Tratado de Maastricht, 20 anos depois

Terça-feira, 07.02.12

Cumprem-se hoje 20 anos (!) sobre a data de assinatura formal do Tratado da União Europeia, vulgo Tratado de Maastricht - que introduziu a primeira grande mutação no projecto comunitário europeu iniciado nos idos de cinquenta, quando a Europa ainda carpia as dores da segunda guerra mundial e se mostrava fortemente empenhada em que a tragédia não se voltasse a repetir. Em Portugal, mas também por toda a Europa dita «ocidental» de então, foi o primeiro momento sério de debate aprofundado sobre os diferentes modelos que se deparavam para o futuro das Comunidades Europeias da época. Foi o tempo do debate aprofundado e transversal que dividiu a sociedade política europeia de forma absolutamente transversal, entre partidários e adversários do Tratado que se anunciava. Foi o momento do surgimento de uma querela apaixonada em torno dos conceitos de federalismo e de intergovernamentalismo; foi a época que assistiu a todas as transformações que se seguiram à proclamação do fim da guerra-fria; foi o tempo da aproximação ao projecto europeu não só da Áustria, da Finlândia e da Suécia (que haveriam de aderir em 1995) mas também da generalidade dos Estados da ex-Europa de leste, da Europa que estava para lá do Muro de Berlim recém-derrubado, aproximação que haveria de culminar nas adesões de 2004 e de 2007.

 

Dando acolhimento a uma ambição quase ilimitada, a geração liderante de então ousou lançar as bases não só da união política europeia como, igualmente, da união económica e monetária. Olhando para trás, retrospectivamente, teremos de concluir que houve excesso de ambição ou de voluntarismo para as capacidades políticas à época existentes; foi a primeira vez que, seriamente, ouvimos falar e discutir questões fundamentais cuja importância, à época, mal compreendíamos, como critérios de convergência, convergências reais e convergências nominais, cláusulas de opting out, moeda única e/ou moeda comum, uniões económicas perfeitas e imperfeitas.

 

Mas Maastricht não se limitou a criar a União Europeia como um passo no processo de aprofundamento da integração política do velho continente - veio, também, iniciar uma prática nova que consistiu em diferenciar os povos da Europa, da Europa da nova União, entre aqueles a quem foi dado o direito de se pronunciarem sobre o futuro que se construía e a imensa maioria daqueles a quem esse direito foi negado e cerceado. Os dinamarqueses foram pioneiros no uso do direito - e logo à primeira ousaram enfrentar os poderes instituídos e recusaram o Tratado. Perante tamanha ousadia, a União nascente não encontrou outra nem melhor solução do que forçar a mão dinamarquesa e impor a repetição do referendo. À segunda, o Tratado foi aprovado. Continuou a dúvida sobre quantos outros referendos se realizariam se o segundo repetisse os resultados do primeiro. Mas o precedente estava aberto - e a alguns outros Estados a repetição de referendos impor-se-ia como regra, em momentos posteriores. Decerto - quando a rejeição proveio de Estados ditos «grandes», a Europa da União entendeu por bem conformar-se com os resultados e mudar os textos submetidos a sufrágio. Nessa batalha referendária, Portugal, recém-entrado no projecto comunitário havia apenas meia dúzia de anos, esteve do lado da imensa maioria de povos de segunda, daqueles a quem o direito de se pronunciarem sobre os assuntos europeus foi cerceado. Não por ter faltado quem tenha reclamado a sua realização, a começar pelo, à data, supremo magistrado da Nação; mas porque, então, nesses idos de noventa, éramos governados por um Primeiro-Ministro que, alicerçado na sua imensa maioria absoluta, se encarregou de explicar ao soberano popular que, ouvi-lo em referendo, era um luxo muito caro....

 

Parece que foi ontem. Foi há 20 anos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:41






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