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Irlanda decide referendar novo pacto orçamental europeu

Terça-feira, 28.02.12

A República da Irlanda vai organizar um referendo sobre o novo pacto orçamental europeu, anunciou hoje o Primeiro-Ministro Enda Kenny no Parlamento, sem indicar, todavia, a data da consulta. Após consulta ao procurador-geral, encarregado de aconselhar o governo sobre as questões constitucionais, o Governo "decidiu organizar um referendo sobre esta questão, no qual será pedido ao povo irlandês para autorizar a ratificação deste tratado", declarou Kenny. O procurador-geral considerou que "sendo este tratado um instrumento específico fora da arquitetura do tratado da União Europeia", um referendo "é necessário para o ratificar".

 

A TSF teve a gentileza de me pedir um comentário sobre esta situação - cuja síntese pode ser escutada aqui - que seguramente irá criar mais uma encruzilhada político-jurídica na União Europeia, atendendo ao facto de o novo Pacto orçamental carecer apenas de doze ratificações de Estados signatários que tenham o euro como moedapara entrar em vigor, ao mesmo tempo que prevê que quem o não ratificar não poderá beneficiar do apoio financeiro europeu através dos novos mecanismos cuja criação está prevista.

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:06






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