Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Merkel precisa de maioria de dois terços no parlamento para Tratado Orçamental

Sábado, 03.03.12
"A chanceler alemã vai precisar de uma maioria de dois terços no parlamento para aprovar o Tratado Orçamental que ela própria exigiu aos parceiros da zona euro e da União Europeia, noticia o 'Sueddeutsche Zeitung'. A inclusão do chamado travão à dívida no documento concede aos parceiros europeus o direito de processar a Alemanha no Tribunal Europeu de Justiça, caso Berlim viole as suas regras, o que representa uma importante cedência de direitos de soberania no plano europeu. Por isso, o novo acordo terá de ser aprovado por uma maioria parlamentar de dois terços, como impõe a Constituição Alemã, refere o matutino de Munique, citando fontes do governo e da oposição. A Alemanha já aprovou a nível nacional um travão à dívida que exige que o défice orçamental não ultrapasse 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), a partir de 2016. Mas a chamada "regra de ouro" incluída no tratado orçamental vai mais longe e prevê uma queixa a apresentar pelos parceiros europeus contra prevaricadores perante o Tribunal Europeu de Justiça. Merkel terá assim de fazer compromissos com a oposição para obter o número necessário para aprovar o novo tratado no parlamento federal. Tanto sociais-democratas como ambientalistas já anunciaram que irão fazer exigências à chanceler. Apesar desta dificuldade adicional, a coligação de centro direita não deverá ter demasiados obstáculos para fazer passar o tratado no hemiciclo com uma confortável maioria de dois terços, porque os referidos partidos da oposição têm uma linha fortemente europeísta. O novo pacote de resgate à Grécia de 130 mil milhões de euros, por exemplo, foi aprovado na segunda-feira com 496 votos a favor, 90 votos contra e cinco abstenções, apesar de um acalorado debate em que o Governo foi acusado de apostar demasiado na austeridade e pouco no crescimento económico para debelar a crise das dívidas soberanas na Europa. O novo Tratado Orçamental foi assinado na sexta-feira, em Bruxelas, por 25 dos 27 países da União Europeia - as exceções foram o Reino Unido e a República Checa -, e deverá entrar em vigor dentro de um ano, depois de ser ratificado por um mínimo de 12 Estados subscritores. Por agora, trata-se de um acordo intergovernamental entre alguns dos Estados membros, que deverá, no entanto, ser transposto para os tratados europeus, dentro de cinco anos." [Fonte]

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 21:25






links

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS

COMUNICAÇÃO SOCIAL



comentários recentes

  • Jorge Greno

    Mas então o Português deixou de ser língua oficial...

  • Pedro

    Bom dia,O Casa Europa está novamente em destaque n...

  • Henrique Salles da Fonseca

    BRAVO!!!Todos os políticos no activo praticaram o ...

  • O mais peor

    Até que enfim o sapo destaca um blogue de valor qu...

  • De Puta Madre

    Eu Gostaria que o Espaço Europeu não Tivesse nos S...

  • Dylan

    Se no caso egípcio, algumas pessoas acharam por be...

  • Carlos Medeiros

    Gostei do post. Estou totalmente de acordo. E cons...

  • silveira

    Não é isso que diz a notícia!... De qualquer forma...

  • silveira

    Se eu fosse juíz sentiria vergonha por esta rejeiç...

  • silveira

    É claro como água!... Para voltarmos a ter justiça...