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Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa constitucional

Terça-feira, 03.11.09
Respondendo a uma solicitação de um conjunto de senadores do país, que suscitou a questão da constitucionalidade do Tratado de Lisboa e da sua adequação às normas da Constituição da República Checa, o Tribunal Constitucional de Praga acaba de se pronunciar pela conformidade dos dois documentos, afirmando não existirem no Tratado de Lisboa normas que violem a Constituição checa. Era - assim o parece - o último obstáculo que faltava remover para que o sempre imprevisível Presidente da República, Vaclav Klaus, eurocéptico confesso e assumido, possa ratificar o Tratado europeu, já aprovado em ambas as câmaras do Parlamento de Praga. Doravante, ultrapassadas as questões jurídicas, é já e só no plano político que nos encontramos, é já e só de vontade política que devemos falar para que Klaus possa ou queira ratificar o Tratado, permitindo, assim, que o mesmo entre em vigor a 1 de Janeiro próximo. Isto porque, atendendo ao que aconteceu na cimeira do Conselho Europeu da passada semana e às declarações então produzidas, não será de crer que algum outro chefe de Estado ou de governo (nomeadamente a Eslováquia que, em tese, poderia reclamar tratamento idêntico ao conferido à República Checa) possa, fora de horas, vir reclamar qualquer nova excepção ou cláusula de opting-out relativamente à aplicação integral do Tratado ou da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao fim de mais de quatro anos de constante e permanente indefinição sobre a resolução da crise institucional aberta com a rejeição pela França e pela Holanda da Constituição Europeia, começam a estar reunidas as condições mínimas para a Europa da União e as suas instituições começarem a centrar a sua actuação naqueles domínios que verdadeiramente interessam e respeitam à vida quotidiana dos cidadãos, arrumando por longo tempo as questões institucionais que, bem vistas as coisas, mais não são do que questões de mero e puro poder - da sua repartição e do seu exercício. Foi este, em suma, o sentido do comentário hoje produzido na TSF - que pode ser escutado aqui - sobre a remoção deste (espera-se que) último obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:17






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