Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
Para uma cronologia europeia
Terça-feira, 25.05.71
- Acórdão "Defrenne": o TJCE determina que uma pensão de reforma que faz parte de um sistema da segurança social previsto por lei não constitui um benefício pago indirectamente pelo empregador ao trabalhador devido ao emprego deste último.
Autoria e outros dados (tags, etc)
Para uma cronologia europeia
Quarta-feira, 12.05.71
- O Conselho de Ministros da CEE introduz um sistema de montantes compensatórios monetários para o comércio de produtos agrícolas entre os Estados membros, a fim de manter a unidade do mercado comum agrícola.