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Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu

Quinta-feira, 07.06.12

«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:22






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