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Para uma cronologia europeia

Quinta-feira, 28.02.08
  • A CE decidiu promover um processo de infracção contra Portugal ao Tribunal de Justiça da UE. Bruxelas exige a abertura do mercado das inspecções periódicas de veículos automóveis e condena as restrições impostas pela legislação nacional, que viola as normas comunitárias da concorrência. Esta é a terceira fase do processo de infracção accionada porque Portugal não respondeu satisfatoriamente ao parecer fundamentado enviado em Dezembro de 2006. Na resposta de 5 de Fevereiro de 2007, as autoridades portuguesas aceitaram motivos de queixa e prometeram alterar em conformidade a legislação nacional em causa. A CE diz que, um ano depois da resposta, nada foi alterado.
  • O PE vai criar um grupo de trabalho para avaliar os desenvolvimentos relativos aos chamados «voos da CIA», cerca de um ano após o final dos trabalhos da comissão temporária criada para averiguar o caso. A decisão foi tomada por unanimidade pelos coordenadores dos grupos políticos do comité de liberdades civis do PE, e o grupo de trabalho será encabeçado pelo eurodeputado português Carlos Coelho e pelo italiano Claudio Fava, respectivamente presidente e relator da anterior comissão temporária do PE.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:22

Para uma cronologia europeia

Quarta-feira, 27.02.08
  • A CE anunciou a imposição de uma multa recorde de 899 M€ à Microsoft por a empresa não ter cumprido as obrigações determinadas em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência. Este valor, que corresponde a multas diárias pelo período de 21 de Junho de 2006 a 21 de Outubro de 2007, é o mais elevado da história a apenas uma empresa pelos serviços europeus de concorrência. A multa soma-se à condenação inicial de 497 M€ imposta por Bruxelas à Microsoft em Março de 2004, quando a gigante norte-americana foi considerada culpada de abuso de posição dominante no mercado dos programas de informática.
  • Paris e Berlim anulam duas cimeiras de alto nível devido a divergências sobre o projecto de União Mediterrânica do Presidente Nicolas Sarkozy, o papel do BCE e sobre dossiês económicos europeus. As divergências levam ao adiamento para o mês de Junho da cimeira franco-alemã de 3 de Março entre o Presidente Nicolas Sarkozy e a Chanceler Angela Merkel. Outro encontro de alto nível franco-alemão, previsto para hoje, em Paris, entre a Ministra da Economia francesa, Christine Lagarde, e o Ministro das Finanças alemão, Peer Steinbrück, foi também adiado «por razões de agenda». «Depois da guerra fez-se a escolha de não ter mais zona de influência francesa por um lado, alemã do outro, e optou-se por uma visão estratégica e a percepção de interesses comuns estejam eles no Sul, no Norte ou no Leste», explica a Presidente do Movimento Europeu-França, Sylvie Goulard. Para esta especialista das relações franco-alemãs, «o projecto de União Mediterrânica é visto pelos alemães como a ruptura deste pacto fundamental». Merkel, apesar de considerar útil uma nova dinâmica nas relações euro-mediterrânicas, receia que este projecto divida os europeus e também não aceita não ser convidada para a cimeira de lançamento do projecto a 13 de Julho em Paris, com os outros Estados membros da UE chamados a aprová-lo.
  • A UE propôs o relançamento das negociações para um reforço das relações com a Líbia, como tinha prometido depois da libertação pelo regime de Muhammar Kadhafi das enfermeiras búlgaras, há sete meses.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:25

Para uma cronologia europeia

Domingo, 24.02.08
  • O candidato comunista Demetris Christofias venceu hoje a segunda volta das eleições presidenciais no Chipre, com 53,63% de votos, contra 46,6% para o seu adversário conservador, Ioannis Kasoulides, segundo resultados oficiais.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:28

Para uma cronologia europeia

Sexta-feira, 22.02.08
  • A UE pediu hoje à Sérvia para fazer mais na protecção das embaixadas estrangeiras que estão a ser alvo de protestos contra o reconhecimento da independência do Kosovo. As autoridades europeias avisam que a violência pode influenciar as relações entre a UE e a Sérvia.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:29

Para uma cronologia europeia

Quinta-feira, 21.02.08
  • O PM britânico, Gordon Brown, elogiou hoje, em Bruxelas, o trabalho, que considera «brilhante», de Durão Barroso como Presidente da CE mas escusou-se a revelar se o apoiará para um segundo mandato. Por outro lado, Brown voltou a confirmar o apoio do Reino Unido à candidatura do seu antecessor, Tony Blair, para Presidente do Conselho Europeu, um novo lugar previsto pelo Tratado de Lisboa que deverá ser ratificado pelos Estados-Membros até ao final do corrente ano para entrar em vigor em 2009.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:32

Para uma cronologia europeia

Quarta-feira, 20.02.08
  • Numa votação de significado político o PE aprovou o Tratado de Lisboa, apesar dos diversos protestos feitos pelos eurocépticos que exigiam um referendo ao documento. O Tratado foi aprovado com 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções.
  • A Rússia acusou a UE de contribuir «para a instabilidade nos Balcãs e na Europa e encorajar o separatismo no mundo» com a sua posição em relação à auto-proclamada independência do Kosovo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:34

Projecto «À Descoberta da Europa - Mundo» do IEEI

Terça-feira, 19.02.08

Participo, em Vila Real, no Projecto «À Descoberta da Europa - Mundo», a convite do IEEI - Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, na Escola Secundária do Morgado de Mateus. Iniciativa interessante que visa levar «a Europa» aos alunos finalistas do ensino secundário, através da abordagem de uma série de temas pré-seleccionados, e escutar as respectivas sensibilidades sobre algumas das principais problemáticas que se deparam no quadro da Europa. Depois da intervenção inicial, o tempo é de escutar, perceber e tentar responder. Não há grandes surpresas quanto aos temas que preocupam os jovens presentes: o ambiente, as dificieis condições económicas do país, a [eventual] adesão da Turquia à UE, os fundos comunitários. Uma única surpresa - ninguém fala do Kosovo. Exemplo de realismo político?

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:09

Para uma cronologia europeia

Terça-feira, 19.02.08
  • O Alto Representante para a PESC da UE, Javier Solana, realiza uma visita de um dia ao Kosovo para se reunir as autoridades locais.
  • O MNE da Sérvia, Vuk Jeremic, pediu à OSCE que condene a recente declaração de independência do Kosovo e que este Estado, que Belgrado não reconhece, nunca venha a integrar a organização.
  • Mehmet Talat, líder cipriota-turco, saudou a independência do Kosovo e apelou à UE para não repetir o erro cometido em Chipre em 2004, causa do «sofrimento» da sua comunidade, que se encontra sob bloqueio internacional.
  • A UE disse hoje que está pronta para procurar maneiras de relançar os laços com Cuba, que foram em grande medida congelados durante a liderança de Fidel Castro, depois de o líder cubano ter anunciado que se retira de presidência do país e da chefia das Forças Armadas.

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publicado por Joao Pedro Dias às 15:54

Kosovo: independência ou novas dependências?

Terça-feira, 19.02.08

Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo:

«Confirmando-se o que já era dado como adquirido de há uns tempos a esta parte, o Parlamento regional da província sérvia do Kosovo declarou unilateralmente a sua independência da Sérvia no passado domingo, concretizando o movimento de secessão já anunciado. Por artes mágicas ainda não totalmente esclarecidas, parte significativa do Ocidente apresta-se a reconhecer de imediato o novo Estado, baseado unicamente na sua homogeneidade étnica, enfileirando atrás dos EUA que de há muito fizeram dessa uma sua bandeira. Trata-se, seguramente, de uma postura temerária e de resultados e consequências que no momento se afiguram absolutamente imprevisíveis.

Desde logo por se estar ante um Estado que, nas condições actuais, não tem qualquer possibilidade de se auto-sustentar ou de afirmar a sua viabilidade. Exemplo perfeito de um Estado exíguo, seguramente incapaz de cumprir as missões e tarefas básicas inerentes à soberania ora proclamada.

Por outro lado, abre-se um precedente grave que não se imagina onde poderá parar e que consequências poderá ter em vários outros locais do mundo e da própria Europa. Reparemos que, nas horas imediatamente subsequentes à referida declaração de independência, as autoridades do enclave arménio de Nagorno Karabakh, cuja soberania tem sido disputada entre a Arménia e o Azerbeijão desde 1988, reafirmaram a sua vontade de independência e reconhecimento internacional; e a Abkházia e a Ossétia do Sul, duas regiões separatistas da Geórgia, anunciaram de imediato que pedirão à Rússia e à ONU que reconheçam a respectiva independência.

Como se tudo isto não bastasse, o novo Estado, de independente, pouco ou nada terá. Pelo contrário, conhecerá apenas novas dependências – em vez de depender única e exclusivamente da Sérvia, será defendido militarmente pela NATO e sustentado economicamente pela União Europeia. União Europeia que, assumindo a «tutela» informal do Estado nascente, criará dentro de si clivagens indesejáveis – entre as grandes potências que se aprestarão a seguir o exemplo norte-americano e reconhecerão o novo Estado, e os Estados-Membros da União que, por conhecerem situações de minorias étnicas dentro dos seus territórios, dificilmente reconhecerão o Estado emergente. A Espanha, a Bulgária, a Eslováquia, a Roménia, mas sobretudo a Grécia e Chipre, dificilmente poderão reconhecer o novo Kosovo independente sem, com isso, abrirem portas a reivindicações secionistas dentro das suas próprias fronteiras.

Para além de tudo isto, os últimos acontecimentos contribuirão seguramente para acentuar o distanciamento entre o Ocidente e a Rússia, «empurrando» a Sérvia para os braços da Rússia quando só haveria a ganhar em cativá-la para o campo ocidental. A Rússia, de resto, desempenha nesta nova situação geopolítica dos Balcãs um papel paradoxal e, não raro, contraditório: a sua solidariedade com a Sérvia leva-a a recusar a proclamação unilateral das autoridades de Pristina – certamente lembrando-se que, dentro do seu próprio território, podem surgir idênticas aspirações independentistas fundadas unicamente na homogeneidade étnica; mas, por outro lado, a defesa dos seus interesses estratégicos e o seu desejo de recuperar influência política perdida aconselham-na a estimular movimentos secionistas em Estados da ex-URSS onde se constata a existência de minorias russas. A Geórgia encontra-se na primeira linha da atenção de Moscovo, facto a que não deverá ser estranho o desejo de Tbilissi de aderir a curto prazo à NATO.

Mas toda esta convulsão potencial poderá também ter outros efeitos indesejáveis a partir do momento em que potenciar novas ambições territoriais da Albânia que não deixará de sonhar com o restabelecimento da velha e grande Albânia. E esse objectivo, a existir, terá o novo Kosovo independente como primeira etapa e base de lançamento de eventuais aventuras expansionistas que colocarão o islamismo no centro da Europa.

Em síntese – se é verdade que o surgimento de um novo Estado europeu poderia ser, em tese geral, momento de júbilo para o velho continente, a forma precipitada como ocorreu a independência proclamada em Pristina poderá contribuir para levar a instabilidade aos Balcãs, o que roça a imprudência e o completo desconhecimento dos ensinamentos da História.

E tudo - em nome de quê? Ainda ninguém no-lo explicou cabalmente.

Para terminar, crê-se estarmos ante um tema e uma matéria a merecerem, inquestionavelmente, um esclarecimento público por parte do governo português, em sede parlamentar, fundamentando e justificando a atitude que vier a ser tomada relativamente ao reconhecimento do novo Estado. Não basta dizer que Portugal conforma a sua posição com aquela que for a posição [maioritária] da União Europeia. É pouco.»

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:37

Kosovo (III)

Segunda-feira, 18.02.08

Ainda o Kosovo. Desta feita, o rescaldo da proclamação unilateral de independência no day after é o tema de análise no Minuto a Minuto do Rádio Clube Português, por convite simpático do João Adelino Faria. As notas transmitidas não diferem substancialmente da análise ontem efectuada e aqui sintetizada. Acrescento, todavia, um ponto que surgiu nas últimas horas mas que aquela análise já deixava em aberto:

«Nas horas imediatamente subsequentes à declaração de independência, as autoridades do enclave arménio de Nagorno Karabath, cuja soberania tem sido disputada entre a Arménia e o Azerbeijão desde 1988, reafirmaram a sua vontade de independência e reconhecimento internacional; e a Abkházia e a Ossétia do Sul, duas regiões russas separatistas da Geórgia, anunciaram de imediato que pedirão à Rússia e à ONU que reconheçam a respectiva independência».

Se isto não é efeito dominó - o que será, então?

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:04


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