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Para uma cronologia europeia

Sexta-feira, 18.04.08
  • Os Ministros da Justiça da UE, reunidos no quadro do Conselho, chegaram hoje no Luxemburgo a um acordo político para criminalizar, a nível europeu, a utilização da Internet para incitar à prática de actos terroristas. A decisão-quadro contempla que «a incitação pública à prática de actos terroristas, assim como o recrutamento e treino com fins de terrorismo, incluindo através da Internet», passem a ser crimes, o que permitirá às autoridades dos 27 obter mais facilmente «a cooperação dos fornecedores de serviços de Internet, prevenir delitos e identificar criminosos».

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publicado por Joao Pedro Dias às 18:26