Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Sobre a adesão da Turquia à UE

Terça-feira, 27.07.10

Como e óbvio, David Cameron, como britânico que se preze, defende a adesão da Turquia à UE porque sabe que essa adesão impedirá o aprofundamento político da UE, que ficará reduzida a um espaço económico de livre troca de produtos, acompanhado de liberdade de circulação de pessoas. Esse tem sido o grande sonho britânico! Limitar a UE a um espaço económico. Daí que não surpreenda - embora se lamente! - esta postura de David Cameron. Quem ambicionar uma UE dotada de personalidade jurídica e política, institucionalmente forte, interveniente num mundo multipolar cada vez mais dominado pelos grandes espaços, não pode subscrever teses que inviabilizem esse desiderato. Ampliar a UE à Turquia significa paralizá-la politica e institucionalmente. Além de chamar à vizinhança países pouco recomendáveis. Para evitar deixar a Turquia «à solta» e à mercê dos fundamentalismos muçulmanos, tem toda a pertinência a tese de Adriano Moreira que prefere uma parceria reforçada a uma adesão complicada.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 02:57

Sanções políticas para incumprimentos económicos

Quarta-feira, 21.07.10

A França e a Alemanha pretendem aplicar sanções políticas e económicas contra os Estados membros da União Europeia que não respeitem os critérios da convergência definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Duvido da viabilidade sobretudo da imposição de sanções políticas (supressão dos direitos de voto no Conselho) por ser matéria que iria obrigar a nova alteração dos Tratados europeus - o que me parece francamente improvável posto que obrigaria a um acordo unânime entre todos os Estados. Cenário pouco provável de ocorrer, como tentei explicar à TSF e pode ser escutado aqui. Acredito mais que poderemos estar ante uma advertência ou admoestação política para com os Estados incumpridores - curiosamente proveniente de dois dos Estados que primeiro violaram o PEC inicial, sem que hajam sido objecto de qualquer processo por défice excessivo...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 03:03

Golden-Shares - não é só caso da PT

Sexta-feira, 09.07.10

Resolvida, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia a questão da golden-share do Estado na PT, convém recordar que este não é caso único nem a única situação em que Portugal está a ser demandado perante a justiça comunitária por esta mesma razão. Em relação à EDP corre um processo semelhante - como o demonstra esta notícia que é de Setembro de 2008. Talvez seja oportuno e valha a pena recordá-la aqui e agora. E formular votos para que o governo português saiba ler e interpretar esta corrente jurisprudencial uniforme e coerente do Tribunal da Luxemburgo, actuando a tempo e evitando uma nova e mais que certa condenação pelas instâncias jurisidicionais europeias.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 16:05

Sobre a golden-share do Estado na PT

Quinta-feira, 08.07.10

Conforme se anunciava e os mais realistas não duvidavam, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou hoje que a golden-share detida pelo Estado português na PT viola o direito comunitário e da União Europeia, nomeadamente os princípios da livre concorrência e da liberdade de circulação de capitais. Só os desatentos se poderão ter surpreendido com esta decisão. Ela vai ao encontro de uma jurisprudência praticamente uniforme e constante do Tribunal do Luxemburgo, fora antecipada pelas conclusões do advogado-geral no processo em causa e era esperada sem surpresa pela generalidade da mais conceituada doutrina juscomunitária.

Verdadeiramente surpreendente, neste processo, foi a postura tomada pelo governo português a uma escassa semana da decisão do Tribunal europeu, utilizando e invocando a golden-share para impedir a realização de um negócio estritamente privado, querido por mais de 70% dos accionistas da PT e pela espanhola Telefónica, quando todos os elementos já apontavam para a quase inevitabilidade do sentido do aresto da judicatura europeia. Tão surpreendente quanto a postura do governo de Lisboa, talvez mesmo só as reacções por ela provocadas.

Invocando um sempre discutível – porque nunca suficientemente concretizado nem densificado – «interesse nacional», José Sócrates deu indicações ao representante do Estado na AG da PT para vetar o negócio que se preparava – depois de a Administração da PT ter andado mundo fora a explicar aos seus investidores que a matéria em causa não seria susceptível daquela intervenção estatal. A conjuntura, porém, falou mais alto e é evidente que Sócrates viu e percebeu que usar a golden-share significava uma janela de oportunidade para efeitos de pura política interna e não hesitou em cavalgar uma sempre apreciada – e populista – onda de «nacionalismo anti-espanhol» para capitalizar alguma simpatia que lhe amenizasse difíceis dias de constante provação política interna. Enfrentar Espanha e os espanhóis paga e compensa no imediato. À esquerda mas também à direita. Mesmo que isso signifique postergar e abjurar princípios e valores que, noutras circunstâncias e noutros momentos – nomeadamente quando lhe foi dado exercer a presidência rotativa e de turno do Conselho Europeu e, nessa qualidade, patrocinar o novo Tratado europeu – pareceu empenhado em defender até à exaustão. Como é evidente, não é possível proclamar uma inquebrantável fé no ideal e nos princípios europeus que subjazem à Europa da União e, depois, quando isso convém à estratégia política nacional, reclamar «ilhas» de soberania ou cláusulas de excepção nacionais que não foram negociadas nem acordadas nos momentos certos e adequados.

É por isso que assistir ao espectáculo dos – ditos – europeístas convictos que se desdobram em artifícios de semântica para compatibilizarem esse europeísmo com uma súbita paixão pelo tal «interesse nacional», assemelha-se a um pungente exercício de contorcionismo político que pouco ou nada contribui para a dignificação e o respeito da política e dos políticos.

Da mesma forma, confrange por igual o argumento, usado também tanto à esquerda como à direita, do «jogo de espelhos» – Zapatero, no lugar de Sócrates, teria feito o mesmo. Pode ser que sim. Mas é por isso que ambos são socialistas. E há quem o não seja. Para já não dizer que, em matéria de exemplos, sempre será preferível invocar os bons do que os maus….

Por outro lado, o debate gerado a partir desta controvérsia também esteve longe de servir para esclarecer. Não raras vezes, partindo de premissas falsas, ajudou a mistificar e criou ainda mais cortinas de fumo.

Entendamo-nos: o Tribunal do Luxemburgo não teceu nenhum hino ao capitalismo selvagem ou à proibição da intervenção do Estado na actividade económica, como quiseram fazer crer aqueles que sempre estiveram contra a pertença de Portugal ao espaço comunitário europeu. O que o acórdão europeu nos veio dizer foi apenas e tão só que era contrária ao direito comunitário a desproporção existente entre o poder detido pelo Estado na PT e o capital que na mesma empresa o Estado investiu. Não se proíbe em lado algum que o Estado possa e queira intervir na economia através de determinadas empresas, parcial ou totalmente públicas. Nacionalizadas ou de capitais mistos. Apenas se lhe exige que, nos termos usuais, detenha e subscreva o capital necessário a exercer tais prerrogativas de controle. Agora – mandar sem investir, ter poder desconforme ao investimento feito, isso é que acentua e cria desigualdades inultrapassáveis e condiciona investimentos que restringem inexoravelmente a livre circulação de capitais. E é justamente por isso que quando se aventa a possibilidade de o Estado transferir para terceiros (nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos) a sua golden-share, como forma de ultrapassar a desconformidade identificada pelo Tribunal europeu, a sugestão, sem prejuízo de mais aprofundada reflexão, começa por merecer a nossa profunda reserva. Por essa via – ainda que de forma indirecta – o Estado continuará na titularidade de direitos especiais que não são acompanhados por investimento efectivo; e nesse outro ente público – qualquer que ele venha a ser – se virá a registar a desproporção assinalada actualmente ao Estado, entre o capital detido e os poderes societários associados.

Em nome da completa clareza e transparência, quem preconiza uma economia de mercado que seja social e não tem de apressadamente rever princípios e conceitos, sabe que a presença do Estado nos sectores vitais da sociedade é, cada vez mais, uma condição da liberdade e da segurança dos cidadãos, cada vez mais desprotegidos contra o poder aparentemente inabalável do capital sem pátria e quase sempre sem rosto. Por isso não nos repugna a presença do Estado na economia, de forma subsidiária, através de uma efectiva participação pública no capital de agentes económicos. Ou que o próprio Estado seja, ele mesmo, um agente económico. Impõe-se, apenas, que essa participação seja conforme com as sobreditas regras da transparência e da clareza. Sem direitos especiais; apenas com os direitos inerentes à percentagem do capital detido ou subscrito.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 02:28

Mudança de presidência

Quinta-feira, 01.07.10

Termina uma presidência espanhola da União Europeia que esteve longe de constituir um sucesso, tantos foram os obstáculos que se lhe depararam. A presidência belga, que se inicia hoje, não promete nada de substancialmente melhor ou diferente. A União corre o risco de, também neste semestre, vir a ser vítima da complexa e conturbada situação política interna da Bélgica. Não vão fáceis os tempos para a União Europeia....

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 12:07






links

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS

COMUNICAÇÃO SOCIAL



comentários recentes

  • Jorge Greno

    Mas então o Português deixou de ser língua oficial...

  • Pedro

    Bom dia,O Casa Europa está novamente em destaque n...

  • Henrique Salles da Fonseca

    BRAVO!!!Todos os políticos no activo praticaram o ...

  • O mais peor

    Até que enfim o sapo destaca um blogue de valor qu...

  • De Puta Madre

    Eu Gostaria que o Espaço Europeu não Tivesse nos S...

  • Dylan

    Se no caso egípcio, algumas pessoas acharam por be...

  • Carlos Medeiros

    Gostei do post. Estou totalmente de acordo. E cons...

  • silveira

    Não é isso que diz a notícia!... De qualquer forma...

  • silveira

    Se eu fosse juíz sentiria vergonha por esta rejeiç...

  • silveira

    É claro como água!... Para voltarmos a ter justiça...




subscrever feeds