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O recuo da Comissão Europeia

Quinta-feira, 30.09.10

Noticia-se o recuo da Comissão Europeia no seu braço-de-ferro com a França ainda na matéria relacionada com a expulsão de ciganos. Depois da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, ter anunciado a propositura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo de Paris, devido à expulsão de ciganos roma para a Roménia e a Bulgária, o executivo de Durão Barroso recuou e, desautorizando a sua Vice-Presidente, vem agora anunciar que apenas demandará a França por incorrecta transposição das garantias consagradas numa directiva de 2004 sobre a livre circulação de trabalhadores europeus em caso de expulsão de um Estado membro. Continuo persuadido que esta questão é mais política do que jurídica e a sede da sua resolução nunca poderão ser as instâncias jurisdicionais comunitárias mas as instituições políticas da União. Sendo esta uma questão que se assume como parte do passivo do projecto europeu, é do domínio do político a sua resolução. Que basicamente consiste em compatibilizar os diferentes direitos que se cruzam e conflituam – essencialmente o princípio da liberdade de circulação de pessoas e o dever de integração das minorias, ambos previstos nos Tratados europeus, e ambos com idêntica tutela e dignidade político-jurídica. Na compatibilização destes princípios reside a solução deste caso. Mais do que em qualquer processo judicial.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:45

Alemanha fecha a torneira

Quarta-feira, 29.09.10

Angela Merkel declarou que a Alemanha rejeitará alargar além de 2013 o fundo europeu de emergência, destinado a apoiar os Estados-Membros da UE que se encontrem mais endividados – o que, em termos objectivos, poderá vir a pôr em causa a manutenção do referido fundo. Continuando a ser um dos principais contribuintes líquidos da UE, Berlim entende não dever continuar a suportar o despesismo de Estados que violam as regras do pacto de estabilidade e crescimento a que se obrigaram aquando da criação da união económica e monetária. E o anúncio surge na altura em que os Ministros das Finanças acordaram em aplicar sanções económicas mais fortes aos Estados incumpridores. Do estrito ponto de vista alemão, a uma luz estritamente nacional, a medida anunciada percebe-se e justifica-se; do ponto de vista europeu é uma vez mais a prevalência do interesse nacional sobre o interesse europeu, é mais uma quebra na solidariedade europeia e nos valores que lhe estão subjacentes. Algo, de resto, em que o governo da senhora Merkel é reincidente, fazendo-nos recordar com acrescida saudade os tempos do chanceler Helmut Kohl – a quem o projecto europeu um dia haverá de prestar a justa homenagem a que tem direito, apesar do Conselho Europeu lhe haver já atribuído o título de “Cidadão Honorário da Europa”.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:43

Construindo a União Europeia

Terça-feira, 28.09.10

N’O Público de hoje, sob o título em epígrafe, Vital Moreira escreve que «a aprovação, pelo Parlamento Europeu, na semana passada, do pacote legislativo sobre as autoridades europeias de supervisão financeira não é somente a mais importante das lições retiradas da crise bancária e financeira oriunda dos Estados Unidos há dois anos mas também um enorme passo em frente na construção institucional da União Europeia. Haverá mais regulação, mais supervisão e mais Europa. […] Para mais, este pacote legislativo pôde beneficiar do voto favorável de uma vasta convergência política, desde PPE aos socialistas europeus, só ficando de fora os grupos anti-europeístas do costume, designadamente a “Esquerda Unida Europeia” (que integra os deputados do PCP e do BE) e a direita nacionalista, que preferiram votar contra ou abster-se. Como se vê, uma reforçada legitimidade política para esta verdadeira revolução na edificação constitucional europeia». Subscrevo na íntegra.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:55

Sanções económicas contra Estados incumpridores

Segunda-feira, 27.09.10

Por pressão essencialmente oriunda de Berlim, os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros puseram-se hoje de acordo para introduzir um mecanismo de sanções «mais automaticas» contra os países com dívidas e défices excessivos. Para van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, as decisões sobre as sanções devem, no futuro, ser tomadas «com base na regra maioritária invertida», o que dificulta um eventual bloqueio pelos países indisciplinados – isto é, deverá ser necessária uma maioria de Estados que se oponham às sanções para as impedir, ao passo que actualmente é necessária uma maioria favorável às sanções para as implementar. Permanece, porém, em aberto o grau de automatismo das sanções – enquanto a Alemanha, por exemplo, é favorável a um automatismo máximo destas sanções a partir do momento em que alguns limites sejam ultrapassados, outros países, como a França, têm reservas e insistem que os responsá­veis políticos continuem a ter uma palavra a dizer antes de se sancionar um país, posição que se entende à luz do seu défice excessivo ou do seu endividamento. Trata-se, seguramente, de um passo rumo à institucionalização de um governo económico europeu, com a particularidade de, pelos vistos, se ter deixado cair a ideia peregrina de imposição de sanções políticas aos Estados incumpridores, como chegou a ser pretendido pelo governo alemão e já motivou o comentário que aqui produzi.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:51

The New Labour is dead

Sábado, 25.09.10

Contra muitas expectativas o Partido Trabalhista britânico escolheu, hoje, Ed Miliband como seu novo líder. O antigo Secretário de Estado da Energia e ex-assessor de Gordon Brown, representante da ala esquerda do partido, derrotou o seu irmão, David Miliband, anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, representante da ala direita do partido e tido como delfim de Tony Blair. A vitória de Ed Miliband recolocará o Labour de novo na órbita dos sindicatos, tradicionalmente próximos do Partido Trabalhista, abrirá portas para novas propostas políticas baseadas no aumento da carga fiscal – e assinalará a morte do New Labour que garantiu mais de uma década de poder a Tony Blair e a Gordon Brown e o triunfo inédito em três eleições gerais sucessivas por parte dos trabalhistas. O sistema partidário britânico reequilibrar-se-á e permitirá, seguramente, tanto a conservadores como a liberais-democratas (coligados no governo de Londres) disputarem o centro do espectro político britânico, local onde tradicionalmente se decidem os actos eleitorais. Lá como cá.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:47

A Europa, condomínio sino-americano

Sexta-feira, 24.09.10

A França preveniu os seus parceiros da UE que, ao ritmo actual dos cortes nos orçamentos militares, a Europa vai tornar-se num “protectorado”, arriscando-se a ser “um condomínio sino-americano”. Reconhecendo o óbvio, depois de uma reunião com os seus colegas da UE, em Gand (Bélgica), Hervé Morin, Ministro da Defesa de Paris, constatou que “os países europeus demitiram-se, na maioria, de uma ambição simples: dispor de um aparelho militar que lhes permita ter peso nas questões mundiais”, adiantando que enquanto “todos os países do mundo estão a aumentar o seu armamento”, os membros da UE estão empenhados em reduzi-lo – o que também desagrada ao aliado norte-americano e à própria NATO, que recomenda aos seus membros que gastem 2% do seu orçamento na defesa (os EUA gastam perto de 4%). Como também conta o “New York Times”, as reduções orçamentais na defesa britânica, que nos próximos seis anos podem ir dos 10% aos 20%, são motivo de preocupação em Washington, que tem no Reino Unido o seu mais necessário aliado. E as preocupações do Pentágono agravam-se quando se sabe que também a Alemanha pretende reduzir um terço das suas Forças Armadas. Em situações de crise os governos europeus consideram que a defesa é uma opção de corte socialmente menos explosiva do que outras áreas. Não se pode perder de vista é que com estes cortes dos países europeus na Defesa – os mais profundos desde o fim da guerra-fria – é a própria capacidade europeia de desempenhar um papel de relevo na defesa do Ocidente que está em causa.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:39

A visita do Comissário

Quinta-feira, 23.09.10

É a notícia do dia e diz-nos que o Comissário Europeu para as Perspectivas Financeiras, Janusz Lewandowski, está de viagem para Lisboa com o objectivo de perceber em que estado se encontra a execução orçamental e a preparação do Orçamento do Estado para 2011. As fontes oficiais apressam-se a negá-la – Lisboa nega a própria viagem, Bruxelas confirma a viagem mas nega que a mesma tenha qualquer coisa a ver com o Orçamento de Estado para 2011. A TSF pede-me um comentário à notícia e evidencio que é muito mais provável que estejamos ante uma visita de preparação das próximas perspectivas financeiras para 2014 – 2021 do que perante uma aplicação antecipada da doutrina incorrectamente chamada do visto prévio ou do semestre europeu – que, de resto, não é suposto que se aplique aos Orçamentos nacionais de 2011. O que não invalida, todavia, que estando todos os Estados da União em violação das regras do PEC, Portugal não esteja no grupo mais restrito dos que necessitam de uma monitorização e acompanhamento mais rigoroso pela Comissão; ou que, do ponto de vista da opinião pública, a visita dum Comissário para as Perspectivas Financeiras a um país nas precisas datas em que é discutido o respectivo orçamento estadual, não induza necessariamente a conclusão que é duma avaliação prévia desse orçamento que se trata. Também na política não basta sê-lo; há que parecê-lo….. Assentou nestas bases o comentário pedido que aqui fica reproduzido.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:29

O Dia Europeu sem Carros

Quarta-feira, 22.09.10

Integrado desde 2002 no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, assinalou-se hoje mais um Dia Europeu Sem Carros. É, talvez, um dos exemplos acabados do princípio aqui muitas vezes invocado segundo o qual também nas coisas da Europa a repetição e a rotina retiram importância às coisas. O que começou como prometendo ser um momento importante na sensibilização dos cidadãos para as questões da mobilidade e do uso irracional do automóvel, com todos os custos ambientais associados a essa utilização intensiva, rápido se volveu num dia onde as restrições passaram a causar mais transtornos do que benefícios aos cidadãos. Onde os princípios e as virtudes proclamadas se esgotaram rapidamente e sem quaisquer efeitos práticos dignos de realce ou menção. Muito por culpa das próprias autoridades, incapazes de irem para lá da mediatização do dia e de apostarem nos princípios hoje proclamados ao longo dos restantes dias do ano. Enfim, mais um Dia Europeu que à custa de tanto ser repetido e por se ter limitado a essa repetição, perdeu qualquer sentido útil e qualquer significado para muitos cidadãos europeus.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:53

A revisão da PAC

Terça-feira, 21.09.10

O eurodeputado Capoulas Santos manifestou-se indignado com uma proposta da França e da Alemanha que implica a manutenção da actual ajuda comunitária aos agricultores portugueses, 1/5 da média europeia – nos termos de uma posição comum franco-alemã em que davam conta à Comissão Europeia da sua posição sobre a reforma da PAC, que será discutida e negociada nos próximos meses para ser aprovada pelos 27 em 2012 e entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014. A sustentabilidade da posição financeira dos Estados-membros no orçamento europeu com base na actual chave de repartição é o critério subjacente à proposta apresentada, que continua a privilegiar a produtividade histórica, muito baixa em Portugal, como elemento decisivo na repartição das ajudas comunitárias, em lugar de privilegiar critérios como a agricultura amiga do ambiente e a criação de maior número de postos de trabalho. A manutenção dos critérios em vigor terá como consequência o prolongamento das injustiças e desigualdades em que a PAC é fértil. Trata-se, objectivamente, de uma das mais contraditórias e paradoxais políticas comuns, responsável pela absorção significativa de uma parte substancial dos recursos do orçamento comunitário, repartidos de uma forma perversa entre os agricultores dos diferentes Estados, segundo critérios iníquos fabricados de forma política em benefício de uns poucos Estados. Rever os fundamentos da PAC deverá ser um dos pontos essenciais do programa europeu – e essa revisão deverá ter a sua tradução prática nas próximas perspectivas financeiras plurianuais, sob pena da iniquidade se ver prolongada.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:21

Eleições legislativas na Suécia

Domingo, 19.09.10

Dia de eleições legislativas na Suécia com resultados paradoxais e preocupantes – a aliança liberal-conservadora no poder obteve mais votos mas perdeu a maioria absoluta que detinha no Parlamento; a esquerda parlamentar foi amplamente derrotada, obtendo o seu pior resultado eleitoral, nunca tendo sido derrotada em duas eleições legislativas seguidas; com 5,7% dos votos e a eleição de 20 deputados os Democratas da Suécia, liderados por Jimmie Akesson, de extrema-direita e caracterizados pela sua política anti-imigração, foram os grandes beneficiados do sufrágio. Estes resultados correm o risco de criar uma situação de ingovernabilidade num país que sempre se habituou a ser um referencial de estabilidade política. Um pouco por toda a Europa as políticas cíclicas ou anti-cíclicas utilizadas para combater a crise económica e financeira estão a criar o ambiente propício ao desenvolvimento de projectos e propostas extremistas, radicais – pouco importa se de esquerda se de direita – que não raro assentam em princípios e valores que negam em absoluto a matriz civilizacional europeia. São estas propostas extremistas que começam a afectar de forma particularmente incisiva a governabilidade e a estabilidade de vários sistemas políticos por essa Europa fora – o que não pode deixar de ser objecto de forte meditação e profunda reflexão.

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publicado por Joao Pedro Dias às 15:38


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