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A UE da Srª Merkel

Sexta-feira, 29.10.10

Disclaimer: não gosto da Srª Ângela Merkel. Pessoalmente, não me inspira qualquer simpatia nem qualquer empatia. Politicamente – e pese embora tenha sido no estudo do programa, da história e da prática do seu Partido (CDU) que formei as minhas próprias convicções políticas democratas-cristãs – não esqueço o ostracismo e a ingratidão que dedicou ao ex-chanceler Helmut Kohl, que foi quem lhe deu a mão e sempre permitiu a sua ascensão partidária, o que também não deixa de ser um traço de carácter; e no plano externo, que é aquele que mais me preocupa, suscita-me todas as reservas a profunda renacionalização da política europeia alemã. Cortando com décadas de tradição, tanto social-democrata como democrata-cristã ou social-cristã, a política europeia da Senhora Merkel passou a ser ditada quase exclusivamente pela consideração do superior interesse alemão, esquecendo aquela premissa do chanceler da reunificação que relembrava que apenas fazia sentido uma Alemanha europeia a todos os que temiam uma Europa germanizada. Isto dito, não pode deixar de se reconhecer que a Srª Merkel emerge como a grande triunfadora do Conselho Europeu hoje terminado. Para benefício da Alemanha; para grande infelicidade da própria União Europeia. Liderando a maior economia da zona euro e da própria União, Merkel, acolitada por um irrequieto Sarkozy, não hesitou em usar a força do seu poder económico para levar os seus parceiros, incluindo os mais reticentes, a aceitarem abrir um processo de revisão dos Tratados Europeus que ninguém parecia querer, ainda que os motivos que o determinassem – a criação permanente dum fundo de apoio a Estados em dificuldades em nome da defesa do euro – sejam estimáveis e louváveis. No Conselho Europeu de Dezembro se verá em que termos tal revisão poderá ser cirúrgica; o fantasma da caixa de Pandora, todavia, continua aí. Da mesma forma, foi a Srª Merkel que acabou por chancelar o desejo francês de impor de forma praticamente automática pesadas sanções económicas e financeiras aos Estados prevaricadores em matéria de critérios da convergência – esquecendo, por certo, e por paradoxal que pareça, que tanto a Alemanha quanto a França foram dos primeiros Estados a furarem esses critérios e nessa época ninguém ousou avançar com os procedimentos por défices excessivos que se impunham. Não logrou, apenas, obter consenso para a proposta absurda de privar esses Estados incumpridores do direito de voto no quadro das instituições comuns. Apesar disso, a Ângela Merkel não lhe faltaram razões para regressar satisfeita a Berlim, findo o Conselho Europeu. É que esta é, inegavelmente, cada vez mais a «sua» União Europeia. Uma União Europeia cada vez mais germanizada, cada vez mais sujeita ao peso e à influência da grande economia liderante, quiçá se rumando ao directório, em que a política externa dessa potência liderante obedece cada vez mais ao seu interesse nacional e considera cada vez menos relevante o interesse comum europeu. Ao ser cada vez mais a União Europeia germanizada da Srª Merkel, ela é cada vez menos a União Europeia do projecto fundador, dos estadistas e dos projectistas da paz. É, cada vez menos, a UE pela qual valeu a pena sonhar.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:00

Um dia mau para a União Europeia

Quinta-feira, 28.10.10

A pretexto da institucionalização de um fundo permanente de salvaguarda do euro e de auxílio aos Estados-Membros que se debatam com dificuldades económicas e financeiras e violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – o fundo europeu de emergência para a estabilização do euro actualmente existente e criado em Maio deste ano vigora apenas até 2013 – mas com o objectivo último de penalizar politicamente esses Estados podendo chegar ao ponto de os privar do direito de voto nas instituições da UE, e sob fortíssima pressão da Alemanha e da chanceler Ângela Merkel, o Conselho Europeu admitiu iniciar um processo tendente à revisão do Tratado de Lisboa – que levou quase uma década a ver a luz do dia e está em vigor há menos de um ano. Trata-se, objectivamente, de uma vitória de Ângela Merkel, que contou com o prestimoso apoio de Sarkozy, mas de um sério revés para a própria União Europeia. Em primeiro lugar porque a partir do momento em que se abra um processo de revisão dos Tratados, por muito cirúrgico e limitado ou circunscrito que o mesmo pretenda ser, nunca se sabe até onde tal processo poderá ir. E que outras reivindicações de outros Estados-Membros poderão surgir em cima da mesa negocial – qual caixa de Pandora que uma vez aberta não se sabe o que de lá poderá sair. Em segundo lugar porque os motivos que subjazem a esta nova ronda negocial são, objectivamente, negativos senão mesmo contrários ao próprio espírito europeu. Sancionar politicamente, privando-os do direito de votar, Estados económica e financeiramente incumpridores vai muito para lá do aceitável e do razoável. Entra no domínio do intolerável. Em terceiro lugar porque quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos Tratados terão de ser aprovadas unanimemente por todos os 27. O que significa, provavelmente, repetir a saga dos referendos, das suas repetições, da incerteza e instabilidade institucional. Em quarto lugar porque em época de profunda e gravíssima crise económica, financeira e social, o que a União Europeia menos necessita é de ser levada para discussões institucionais e jurídicas, que se arrastam no tempo e consomem as energias e as atenções das instituições comuns. O que a Europa, os europeus e o Mundo esperam da União Europeia são políticas activas de combate à crise e às suas consequências, aprofundando as políticas existentes e lançando outras que se mostrem necessárias. O que a União Europeia dá sinais é de querer continuar a fugir da Europa, dos europeus e do Mundo. E a ser assim, corre o risco de se tornar dispensável. O que seria verdadeiramente lamentável. Finalmente, porque a decisão tomada acaba por evidenciar um reforço da dimensão nacional das políticas exteriores sobretudo da Alemanha e da França, em detrimento da sua dimensão comunitária. E a ser assim, isso não augura nada de bom para a UE. Em suma, este dia 1 deste Conselho Europeu arrisca-se a ser um dia mau para a União Europeia.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:59

O eixo franco-alemão

Quarta-feira, 27.10.10

Vão longe e distantes, e suscitam saudades, os tempos em que o eixo franco-alemão funcionava como o verdadeiro motor primeiro das Comunidades Europeias e depois da União Europeia. Ficaram célebres as duplas Helmut Schmidt – Valéry Giscard d’Estaing nos anos setenta e, sobretudo, Helmut Kohl – François Mitterrand na década de noventa; menos influente, sinal do decréscimo de importância e influência do relacionamento Paris – Bona (ou Berlim) no projecto europeu, foi o relacionamento Chirac – Schröeder no dealbar deste século. Eram, em todo o caso, tempos em que, honrando o legado dos pais fundadores e não esquecendo que o projecto comunitário nasceu em primeiro lugar para superar as desavenças entre a França e a Alemanha, ambos os países assumiam a função de impulsionadores e dinamizadores do projecto comum europeu, catalizando vontades e favorecendo consensos – quando estes se afiguravam difíceis de alcançar. Só assim, à luz dessa relação privilegiada, por exemplo, François Mitterrand aceitou o projecto de reunificação alemã, pese embora todas as dúvidas e reservas que, intimamente, o projecto lhe suscitava, Mas esses tempos, que eram os tempos em que o interesse europeu se sobrepunha aos interesses nacionais, vão longe e distantes. Hoje, Merkel e Sarkoz assumem-se como os rostos dos projectos fracturantes e divisores que surgem na UE. Na véspera de mais uma cimeira do Conselho Europeu, a insistência na revisão do Tratado de Lisboa, contra a opinião expressa da generalidade dos Estados da União mas, sobretudo, contra o interesse geral da UE, é a mais recente evidência da postura franco-alemã, numa lógica pura de reforço da dimensão nacional em detrimento da dimensão europeia das respectivas políticas externas. Abrir a discussão sobre a reforma dos Tratados, em nome da criação dum fundo permanente de defesa do euro, é abrir a caixa de Pandora donde não se sabe que mais poderá sair. E continuará a significar trilhar o caminho do distanciamento entre a União e os cidadãos europeus, enredando-a em discussões intermináveis sobre aspectos jurídico-institucionais, em lugar de a centrar no aprofundamento de políticas que auxiliem a ultrapassar a crise que a Europa vive. Por este caminho, a UE acabará por se tornar dispensável aos olhos dos cidadãos europeus. Por uma vez reservo-me ao direito de concordar com Mário Soares, talvez a voz que em Portugal mais tem denunciado a falta de estadistas de excepção nos países da União. Essa é a verdadeira e última essência da crise por que passa a Europa da União.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:19

UE: alargamento vs aprofundamento

Terça-feira, 26.10.10

Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia ontem realizada no Luxemburgo para preparar a Cimeira do Conselho Europeu desta semana, os 27 entenderam enviar um sinal a Belgrado, aceitando avaliar as possibilidades de adesão da Sérvia à União Europeia. A questão, todavia, não é líquida nem pacífica – Belgrado ainda não entregou ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia Ratko Mladic, alegado responsável por alguns dos mais chocantes massacres cometidos contra minorias bósnias durante o conflito na ex-Jugoslávia. Independentemente destes sinais enviados na direcção de Belgrado, e quando a adesão da Croácia à UE é dada como quase garantida em 2012, é no fundo a questão dos sucessivos e permanentes alargamentos da União que deve ser equacionada. Existem poucas dúvidas de que quanto mais a União se alarga e amplia, menos possibilidades terá de se aprofundar, de lançar novas políticas e desenvolver aquelas que já tem em marcha. É o célebre dilema entre o alargamento e o aprofundamento. Por nós, não hesitamos – mais do que continuar a alargar-se, a União Europeia precisa de se aprofundar. Até porque continuamos fiéis à convicção de que uma das principais razões para a crise que a UE actualmente atravessa radica, justamente, no mega e mal-preparado (ainda que, eventualmente, incontornável do ponto de vista político) último alargamento.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:03

Portugal opõe-se à suspensão de voto nas instituições europeias

Segunda-feira, 25.10.10

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é, já aqui se disse, um dos poucos bons Ministros que este governo tem e, sobretudo, um referencial de credibilidade e respeitabilidade – tudo aquilo o que falta ao seu chefe de governo. Hoje, à entrada para uma reunião do Conselho da União Europeia, Luís Amado verbalizou o óbvio: Portugal opõe-se à proposta franco-alemã de suspensão do direito de voto nas instituições europeias dos países que não cumprem os valores do défice orçamental; mas, num exercício de ponderação e bom-senso, apoiou o reforço das sanções económicas e financeiras contra esses Estados – na esteira do que foi sustentado pela Comissão Europeia e por um grupo de trabalho liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, que avançaram com propostas no sentido da criação de um sistema em que os países com elevados défices tenham de depositar elevadas somas, podendo perder os juros associados caso não corrijam rapidamente a situação de desequilíbrio das suas contas nacionais. A proposta apresentada pela Alemanha e pela França, por seu turno, leva subjacente a abertura de um novo processo de revisão dos tratados europeus. A tal «caixa de Pandora» que, uma vez aberta, será impossível saber o que de lá sairá,  enredando a Europa da União em mais uma interminável discussão institucional. No fundo, tudo aquilo que a Europa dispensa nos dias e tempos de crise que atravessa, em que o que se reclama à União Europeia e às suas instituições são políticas activas e aprofundadas em prol dos cidadãos europeus e da Europa.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:36

Deauville muda as regras do jogo

Sexta-feira, 22.10.10

"Na cimeira franco-germano-russa de Deauville assistiu-se ao esboço de uma nova ordem geopolítica europeia: a visão clássica de uma União Europeia, sempre acompanhada pela NATO e que se estende para Leste, é substituída por uma Europa tripolar onde a Rússia, a Turquia e a UE desenvolvem, cada uma, políticas próprias de vizinhança, em competição. Sempre se considerou provável que a cimeira de segurança desta semana entre Nicolas Sarkozy, Angela Merkel e Dmitry Medvedev fosse um não acontecimento. A França queria qualquer coisa espetacular, a Alemanha qualquer coisa razoável e a Rússia qualquer coisa que pudesse negociar. Por isso, as hipóteses de acordo eram reduzidas. Mas o encontro de Deauville, no norte de França, pode vir a revelar-se um não acontecimento com consequências. Quando os historiadores olharem para trás, a data poderá ser considerada como o momento em que os líderes enfrentaram o facto de que estavam a viver numa Europa multipolar. O próprio facto de a cimeira se ter realizado assinala o fim do solipsismo da União Europeia. Ao longo dos anos 1990, muitos pensadores acreditavam que a Europa se estava a tornar um continente "pós-moderno", que já não dependia de um equilíbrio de poder. A soberania nacional e a separação dos assuntos nacionais e estrangeiros eram consideradas muito menos importantes. A UE e a NATO expandir-se-iam gradualmente, até todos os Estados europeus estarem adaptados a esta forma de fazer as coisas. Até há pouco tempo, parecia que isso estava a acontecer. A Europa Central e de Leste tinham-se transformado, a Geórgia e a Ucrânia viviam demonstrações de poder popular pró-ocidentais e a Turquia avançava progressivamente para a adesão. Contudo, agora, as perspetivas dessa ordem europeia unipolar estão a desvanecer-se. A Rússia, que nunca se sentiu confortável com a NATO e com o alargamento da UE, é suficientemente poderosa para exigir abertamente uma nova arquitetura de segurança. Frustrada pelo modo como alguns Estados da UE têm bloqueado as negociações de adesão, a Turquia está, cada vez mais, a adotar uma política externa independente e a procurar ter um papel mais importante. Se acrescentarmos a isto o facto de os EUA – extremamente ocupados com o Afeganistão, o Irão e a ascensão da China – terem deixado de ser uma potência europeia a tempo inteiro, a Europa multipolar tornar-se-á visível.

Uma Europa tripolar

Por conseguinte, em vez de uma ordem multilateral centrada em torno da UE e da NATO, estamos a assistir ao aparecimento de três pólos – Rússia, Turquia e a UE – que estão a desenvolver "políticas de vizinhança" destinadas a influenciar as suas respetivas esferas de influência, que se sobrepõem, nos Balcãs, Europa de Leste, Cáucaso e Ásia Central. É verdade que uma guerra entre as três principais potências é improvável. Mas a concorrência aumenta e as instituições existentes não foram capazes de impedir a crise do Kosovo em 1998-1999, de fazer abrandar a corrida ao armamento no Cáucaso, de impedir os cortes no abastecimento de gás à UE em 2008, de impedir a guerra entre a Rússia e a Geórgia nem de travar a instabilidade no Quirguizistão em 2010 – já para não falar de resolver os chamados conflitos latentes. O paradoxo essencial é que a UE passou a maior parte da última década a defender um sistema que os próprios Governos que a integram percebem ser disfuncional. Resistiu aos pedidos de Moscovo de realização de conversações sobre segurança, para defender o status quo. Mas, como as instituições formais chegaram a um impasse, a UE, a Rússia e a Turquia estão cada vez mais a torneá-las. Por exemplo, alguns Estados-membros da UE reconheceram a independência do Kosovo, apesar da oposição da Rússia; a Rússia reconheceu a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, apesar da oposição da UE; e a Turquia cooperou com o Brasil na formulação de uma resposta à ameaça nuclear do Irão, sem consultar a NATO. Ao defenderem uma ordem ilusória, os dirigentes europeus correm o risco de transformar a desordem em realidade. E é aqui que entra a cimeira de Deauville. A sua agenda é a certa mas participaram nela os intervenientes errados. Pensamos que, em vez de negociar um novo tratado ou de organizar novo encontro entre Paris, Berlim e Moscovo, a UE deveria instaurar um "diálogo trilateral de segurança" com as potências que irão modelar a sua segurança no século XXI – a Rússia e a Turquia. Se propusesse um fórum como este, a UE distanciar-se-ia das suas respostas defensivas à proposta de Medvedev, de 2008, sobre um novo tratado de segurança. Ao darem à Turquia um lugar de destaque – e em paralelo com as negociações de adesão –, os dirigentes da UE poderiam ajudar a Turquia a manter viva a sua identidade europeia, ao mesmo tempo que travavam o seu poder duro e brando na região que lhe é vizinha. E, se fosse Lady Ashton – a chefe da diplomacia da UE – e não representantes de Berlim e Paris a sentar-se à mesa das negociações, os Estados-membros poderiam pôr termo à anomalia que é o facto de a UE, um dos maiores contribuidores para a segurança na Europa, não estar representada em nenhuma das instituições de segurança do continente. A UE precisa de uma nova abordagem estratégica que não se centre em impedir a guerra entre as potências da Europa mas em ajudá-las a viver em conjunto, num mundo onde estas estão mais na periferia e onde uma situação de colapso num país vizinho é tão assustadora como a existência de um país vizinho poderoso. O objetivo deveria ser criar uma Europa trilateral e não tripolar. Estabelecer um diálogo trilateral informal poderia insuflar novo alento à antiga ordem institucional e representaria – parafraseando Lord Ismay – trabalhar no sentido de manter a UE unida, a Rússia pós-imperial e a Turquia europeia." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:43

Prémio Sakharov para Guillermo Fariñas

Quinta-feira, 21.10.10

O PE atribuiu hoje o Prémio Sakharov, criado em homenagem ao célebre dissidente soviético André Sakharov e que, sendo considerado um dos mais importantes do mundo no domínio dos direitos humanos, já foi atribuído a nomes como Nelson Mandela e Koffi Annan. A Assembleia de Estrasburgo prestigiou-se outorgando o galardão deste ano a um resistente à ditadura castrista cubana, o dissidente Guillermo Fariñas, psicólogo e jornalista opositor ao regime de Cuba que este Verão cumpriu 135 dias de greve de fome em protesto contra a morte do dissidente Orlando Zapata. Fariñas, de 48 anos, tornou-se nos últimos anos num dos maiores símbolos da oposição ao regime de Cuba. Chegou a estar hospitalizado, inconsciente e desidratado durante os mais de quatro meses em que esteve em greve de fome. De Fevereiro a Julho, lutou pela libertação dos 26 prisioneiros políticos que se encontravam doentes e o seu protesto só terminou um dia depois de o Governo cubano ter anunciado que iria libertar 52 prisioneiros políticos, após muitas pressões e a mediação da Igreja católica em Havana. A 27 de Março, quando já se encontrava em greve de fome há quase um mês, denunciou o regime “ilegítimo” dos irmãos Castro em carta formal dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDH) – da Organização de Estados Americanos. Esta foi a terceira vez, em menos de dez anos, que o PE premeia resistentes à ditadura castrista – depois do dirigente do Movimento Cristão de Libertação Oswaldo Paya Sardiñas, em 2002, e das Damas de Branco, um movimento de mães e mulheres de presos políticos, em 2005 – com a particularidade de este prémio ser outorgado a quatro dias de os MNE’s dos Vinte e Sete reunirem no Luxemburgo para reverem a posição comum da União Europeia em relação a Cuba, que desde 1996 restringe os contactos dos Estados-membros com o Havana às questões dos direitos humanos e democratização.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:49

Novo “round” Merkel/Sarkozy

Quarta-feira, 20.10.10

Antes da cimeira da UE para estabilizar o conturbado euro, o presidente francês e a chanceler alemã não só concordaram com novas regras orçamentais como admitiram a possibilidade de reverem o Tratado de Lisboa. Uma grande viragem, murmura-se na Comissão. Uma semana antes da importante cimeira da UE marcada, supostamente, para aprovar um sistema punitivo que reforce o euro, a Alemanha e a França concordaram em suavizar o rígido novo regime de multas para os países que quebrarem as regras orçamentais da zona euro. Altos funcionários da UE que prepararam as novas regras, criadas com o objetivo de imunizarem o euro contra colapsos semelhantes aos que enfrentou em consequência da crise grega, encaram com surpresa esta súbita mudança de opinião franco-alemã. Mas alguns funcionários da Comissão admitem que tenha havido um acordo franco-alemão para enfraquecer o modo como o novo regime do euro vai ser posto em prática, deixando-o assim mais vulnerável a ataques especulativos. Num outro movimento altamente controverso a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, concordaram em rever o Tratado de Lisboa, a quase Constituição da UE, para obrigar países que enfrentem crises como a que atingiu a Grécia a declararem-se insolventes, perdendo assim o seu direito de voto nos Conselhos da UE. Durante uma cimeira na costa da Normandia, na noite de segunda-feira, Sarkozy concordou com a pretensão alemã de rever o tratado, em troca de Berlim desistir da ideia das sanções automáticas para incumprimentos fiscais na zona euro. A proposta de revisão do tratado deverá enfrentar grande resistência, uma vez que os líderes europeus ainda não esqueceram os nove anos de grandes dificuldades que foram necessários para chegar a acordo sobre o Tratado de Lisboa, que só está em vigor desde o ano passado.

Planos para uma "governação económica europeia"

Também pode significar problemas para David Cameron, o primeiro-ministro [britânico], que se opôs ao tratado e que estará sob pressão, no Reino Unido, para fazer um referendo, caso haja revisão do Tratado de Lisboa. “Seria uma boa oportunidade para o duro Dave honrar a sua esquecida promessa de fazer um referendo sobre a UE. Acredito quando vir”, disse Marta Andreasen, deputada do Ukip. Cameron argumenta que mesmo que o tratado seja revisto, isso só afetará os países da zona euro e não o Reino Unido, por isso, não será necessário o voto britânico. Nos últimos seis meses, os líderes da UE andaram a delinear os planos de uma “governação económica europeia” como resposta à crise da dívida soberana grega que quase destruiu o euro e produziu uma crise de fundos sem precedentes no valor de 750 mil milhões de euros. Insistindo na ideia de que um desastre como o da economia grega não poderá voltar a acontecer, defendem a existência de uma nova disciplina para os 16 países que usam o euro, que implicam multas para quem não cumprir as regras do défice e da dívida. Herman Van Rompuy, o presidente da UE, encarregou um grupo de trabalho composto por funcionários de toda a Europa de propor o novo regime. O último encontro deste grupo foi na segunda-feira passada e a sua proposta vai ser apresentada na cimeira da UE da próxima semana. Paralelamente, a Comissão Europeia também tem propostas legislativas.

Penalizações aplicadas automaticamente

No âmbito dos projetos de lei do mês passado, apresentados por Olli Rehn, comissário para os Assuntos Monetários, os países enfrentariam multas de 0,2% do PIB quando não cumprissem o pacto de estabilidade e crescimento, o livro de regras do euro, que limita os défices orçamentais a 3% do PIB e os níveis da dívida pública a 60%. As penalizações seriam aplicadas quase automaticamente, depois de decididas pela Comissão e só poderiam ser suspensas por uma maioria qualificada de votos dos Governos da UE. O sistema foi concebido para tentar impedir a política de inevitáveis negociações se as decisões fossem tomadas pelos Governos da UE. A Alemanha, enquanto grande disciplinadora fiscal da UE, foi uma forte defensora das multas automáticas e da Comissão. Sarkozy liderava a oposição, defendendo a primazia das políticas e Governos eleitos sobre os orçamentos nacionais. O acordo franco-alemão diz que algumas das sanções serão aplicadas “automaticamente”, mas deixa claro que qualquer decisão de multar um país deverá ser tomada pelos ministros das Finanças e não pela Comissão, aumentando a possibilidade de negociação de entendimentos políticos. “Em 2004 foram a França e a Alemanha que enfraqueceram o pacto de estabilidade. Estão a fazê-lo de novo”, diz um alto funcionário da Comissão. A imprensa alemã critica as concessões feitas por Merkel. “O Governo falhou redondamente”, escreve o FT Deutschland, “na sua campanha para fazer do novo pacto de estabilidade um verdadeiro instrumento de disciplina orçamental”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:01

O Relatório Diogo Feio

Quarta-feira, 20.10.10

O PE aprovou hoje as recomendações de Diogo Feio para melhorar a governação económica da UE. Aprovado por 468 votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, o relatório do PE vai mais longe que a proposta inicial da CE, solicitando que esta que preveja também: a) o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu (após exame, num prazo máximo de um ano, das suas vantagens e inconvenientes), que constitua um supervisor da evolução da dívida soberana e que complemente o PEC enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamento pelo mercado já não esteja disponível para um governo e/ou Estado-Membro exposto a problemas com a sua balança de pagamentos; b) a criação de um grupo de alto nível presidido pela CE e dotado de um mandato para estudar as possíveis alterações institucionais no contexto das reformas da governação económica em curso, incluindo a possibilidade de criar um Tesouro Comum Europeu, com o objectivo de dotar a UE com os seus próprios recursos financeiros e de reduzir a sua dependência das transferências nacionais; c) a elaboração de um estudo da viabilidade (que trate da natureza, riscos e das vantagens) para estabelecer um sistema a longo prazo em que os Estados-Membros possam participar na emissão de obrigações europeias comuns. A avaliação deverá enunciar as diferentes alternativas legais e objectivos, como o financiamento das infra-estruturas europeias e projectos estratégicos a longo prazo através de obrigações; d) reforçar a vertente preventiva do PEC e incluir sanções mais judiciosas do ponto de vista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais (incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e da despesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento; e) no âmbito da supervisão multilateral, os ajustamentos devem ser dirigidos quer aos Estados com défice excessivo quer aos com excedentes excessivos, tendo em conta as especificidades da situação de cada país, como a demografia, o nível da dívida privada, as tendências em matéria de salários em comparação com a produtividade do trabalho – especialmente o desemprego dos jovens – e as balanças de transacções correntes. A concretizarem-se as medidas constantes do Relatório agora aprovado, terá sido dado um primeiro e decisivo passo para a implementação de um verdadeiro governo económico e financeiro da UE; a ela ficará indissociavelmente associado o nome do deputado Diogo Feio. Só por isto já honrou e justificou o seu mandato.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:22

Um IVA europeu?

Terça-feira, 19.10.10

Já se abordou a possibilidade de, num futuro mais ou menos próximo, a UE vir a cobrar directamente impostos de âmbito europeu – como inevitabilidade de uma União mais interventiva, mais empenhada, com políticas comuns mais aprofundadas e alargadas a novos domínios. Quando se constata que o orçamento comunitário anda apenas na casa do 1% do PIB comunitário e que para o ano de 2011 o mesmo não deverá ultrapassar os 126,6 MM€, é normal que a CE esteja à procura de novas fontes de financiamento do orçamento da União, fazendo-o depender menos das contribuições dos Estados membros. Actualmente, as contribuições dos Estados membros representam 70% do orçamento da UE, algo que vai contra o espírito dos Tratados de Roma e de Lisboa e que tem gerado controvérsia no seio dos Estados membros, que consideram os critérios pouco justos. Por isso, em comunicado hoje divulgado, a Comissão sugere que se reduza a contribuição dos Estados membros abolindo o critério com base no valor acrescentado e criando uma nova fórmula em sua substituição que incida, por exemplo, numa parte do imposto sobre transacções ou actividades financeiras, em leilões quotas de emissões de gás com efeitos de estufa, na cobrança de uma taxa europeia sobre o transporte aéreo, numa taxa de IVA europeia separada ou numa parte da taxa sobre energia ou sobre o rendimento empresarial. No momento em que a Europa ainda sofre as agruras da crise económica e financeira internacional e em que muitos Estados lançam mão de fortíssimos planos de austeridade muitos dos quais se estruturam em torno de importantes aumentos da carga fiscal, é discutível o timing do lançamento do tema para o debate europeu. Mais tarde ou mais cedo o tema estará a agenda política europeia, anunciando um certo federalismo fiscal; e se qualquer imposto que vier a lançado tiver um efeito fiscal neutro, dificilmente se vê como escapar ao seu lançamento. Sobretudo se se pretender uma UE mais integrada e mais aprofundada.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:39


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