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Merkel: Nenhuma cimeira vai resolver a crise do euro

Quinta-feira, 27.10.11

 "A chanceler alemã disse hoje à imprensa que nenhuma cimeira de líderes europeus vai resolver a crise orçamental europeia. É necessário atacar a raiz do problema pela redução da dívida e através de reformas.“Creio que chegámos ontem a um bom acordo para darmos os passos seguintes” no processo de resolver a crise da dívida europeia, disse Angela Merkel à imprensa em Berlim, citada pela Bloomberg. “Ainda nos falta dar muitos passos, como se vê nas reformas estruturais que foram anunciadas em países como Itália, Espanha e Grécia. Por isso não se pode utilizar uma única cimeira para atingir esse objectivo, temos é de continuar a trabalhar juntos nas questões estruturais”, salientou.  A líder do Governo alemão rejeitou ainda comentar o programa de compra de obrigações que está a ser levado a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE), escudando na independência da autoridade monetária europeia. “O BCE é uma instituição independente” que sempre encorajou os líderes dos países da União Europeia a assumir responsabilidades na política orçamental, cabendo-lhe a si controlar a política monetária. Para Angela Merkel, a expansão das competências do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) vai permitir uma melhor “divisão do trabalho”, referiu." [Fonte

 

Talvez fizesse mais sentido a Senhora Chanceler afirmar que não permitirá que nenhuma Cimeira resolva a crise do euro....

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:02

Durão Barroso: "A Europa está próxima de resolver a sua crise económica e financeira"

Quinta-feira, 27.10.11
"A Comissão Europeia emitiu um comunicado com os pontos-chave do discurso de Durão Barroso no Parlamento Europeu, sobre as conclusões dos encontros da Cimeira Europeia de 23 e 26 de Outubro, no qual o líder enche de confiança e esperança a Europa.O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, declarou que a Europa está próxima de resolver a sua crise económica e financeira e regressar ao caminho do crescimento económico. “Hoje temos uma plataforma mais ambiciosa sobre a qual construir o crescimento do futuro da Europa”, declarou Barroso como conclusão dos encontros da Cimeira Europeia de domingo e quarta-feira. O líder revelou-se particularmente satisfeito dado que “as conclusões da Cimeira destacaram o papel do método comunitário e da Comissão Europeia na governação económica”. “Com efeito, os chefes de Estado e de governo comprometeram-se a construir o [o futuro europeu] sobre o pacote de seis medidas e do Semestre Europeu, através do fortalecimento do papel da Comissão em avaliar, acompanhar e coordenar as políticas económicas nacionais e os orçamentos”, continuou Barroso. Durão Barroso disse também que hoje podia anunciar à Europa que no próximo mês a Comissão Europeia irá apresentar um pacote mais abrangente e profundo de governação para a União Europeia e o euro. “Neste contexto, a autoridade independente e objectiva da Comissão Europeia é ainda mais importante, uma visão que é frequentemente expressa pelo Parlamento Europeu. Hoje posso anunciar à Europa que pretendo reforçar a minha confiança em Olli Rehn com um estatuto fortalecido e instrumentos de trabalho adicionais", adiantou Durão Barroso. O Presidente da Comissão Europeia revelou que a União Europeia está a mostrar “que nos podemos unir todos no maior desafio de todos os tempos e que vamos demonstrar a nossa unidade, a nossa solidariedade, e a nossa determinação para uma renovação europeia”. “É claro que o crescimento e a prosperidade não vão ser restaurados num dia. Como eu disse neste Parlamento no meu discurso do Estado da União, isto é uma maratona, não uma prova de velocidade. Mas hoje estamos a testemunhar um nível de determinação que nos deve dar a todos esperança e confiança [no futuro]”, concluiu Durão Barroso." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 13:12

Líderes europeus e banca não chegam a acordo sobre a Grécia

Quarta-feira, 26.10.11

"Charles Dallara, director-geral do Instituto Financeiro Internacional, que esteve reunido com Merkel e Sarkozy, revelou que "não houve nenhum acordo sobre qualquer tipo de reestruturação da dívida grega.Em comunicado, Dallara acrescenta que não houve entendimento sobre qualquer elemento do plano. O Instituto Financeiro Internacional, que representa 450 instituições financeiras, esteve esta noite reunido com Merkel e Sarkozy, à margem da Cimeira Europeia, depois das negociações terem chegado a um impasse durante a tarde." [Fonte

 

E agora? Mais uma Cimeira? Talvez quando os líderes europeus perceberem que a Europa precisa mais de política do que de Cimeiras, talvez então as coisas se comecem a resolver.....

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:51

Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Quarta-feira, 26.10.11

1. Ao longo dos últimos três anos, tomámos medidas sem precedentes para combater os efei­tosda crise financeira mundial, tanto na União Europeia propriamente dita como na área do euro.


A estratégia que gizámos inclui esforços determinados para assegurar a consolidação orça­mental, o apoio aos países em dificuldades e um reforço da governação da área do euro que levará a uma maior integração económica entre nós e a uma ambiciosa agenda para o cresci­mento. Na nossa reunião de 21 de Julho tomámos uma série de decisões importantes. O facto de os 17 Estados-Membros da área do euro terem todos eles ratificado as medidas relaciona­das com o FEEF vem reforçar de modo significativo a nossa capacidade para fazer face à crise. O acordo alcançado pelas três instituições em relação a um forte pacote legislativo no âmbito das estruturas da UE sobre uma melhor governação económica representa outro resultado importante. A introdução do Semestre Europeu mudou fundamentalmente o modo como as nossas políticas orçamentais e económicas são coordenadas a nível europeu, proce­dendo-se agora à coordenação a nível da UE antes de serem tomadas decisões nacionais. O euro continua a assentar em alicerces sólidos.


2. São necessárias mais medidas para restabelecer a confiança. É exactamente por essa razão que acordamos hoje num conjunto abrangente de medidas adicionais que reflectem a nossa forte determinação em fazer tudo o que for necessário para ultrapassar as actuais difi­culdades e tomar as medidas necessárias para a realização da nossa união económica e monetária.


Apoiamos plenamente o BCE na sua acção de manutenção da estabilidade dos preços na área do euro.


Finanças públicas sustentáveis e reformas estruturais para o crescimento

3. A União Europeia deve melhorar as suas perspectivas de crescimento e de emprego, tal como foi salientado na agenda para o crescimento acordada pelo Conselho Europeu de 23 de Outubro de 2011. Reiteramos o nosso total empenhamento na aplicação das recomendações específicas por país, apresentadas no âmbito do primeiro Semestre Europeu, e na concentra­ção da despesa pública nas áreas geradoras de crescimento.


4. Todos os Estados-Membros da área do euro estão firmemente determinados a levar por diante as suas políticas de consolidação orçamental e de reformas estruturais. Será necessário um esforço especial por parte dos Estados-Membros que estão a registar tensões nos merca­dos da dívida soberana.


5. Congratulamo-nos com as importantes medidas tomadas pela Espanha para reduzir o seu défice orçamental, reestruturar o sector bancário e proceder à reforma dos mercados de pro­dutos e de trabalho, bem como com a adopção de uma alteração constitucional tendo em vista um orçamento equilibrado. A implementação rigorosa do ajustamento orçamental tal como pre­visto é essencial, nomeadamente a nível regional, a fim de respeitar os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e reforçar o quadro orçamental através do desenvolvimento de normas de nível inferior para tornar plenamente operacional a alteração constitucional. São necessárias novas medidas para aumentar o crescimento a fim de reduzir o elevado nível de desemprego, que é inaceitável. Essas medidas deverão incluir o reforço das mudanças do mercado de trabalho para aumentar a flexibilidade a nível das empresas e a empregabilidade da mão-de-obra, bem como outras medidas para melhorar a competitividade, nomeadamente alargando as reformas no sector dos serviços.


6. Congratulamo-nos com os planos de reformas estruturais promotoras do crescimento e com a estratégia de consolidação orçamental apresentados pela Itália, conforme definidos na carta enviada aos Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão, e apelamos à Itália para que apresente com carácter de urgência um calendário ambicioso para a execução destas refor­mas.


Louvamos o compromisso da Itália de conseguir um orçamento equilibrado até 2013 e um excedente orçamental estrutural em 2014, conducentes a uma redução da dívida soberana bruta até 113% do PIB em 2014, bem como a introdução já prevista de uma regra orçamental equilibrada na constituição até meados de 2012.


A Itália irá agora implementar as reformas estruturais propostas a fim de aumentar a competiti­vidade reduzindo a burocracia, abolindo as tarifas mínimas dos serviços profissionais e prosse­guindo a liberalização dos serviços públicos e de interesse geral a nível local. Tomamos nota do compromisso da Itália no sentido de reformar a legislação laboral, nomeadamente as regras e procedimentos em matéria de despedimentos, e de rever o actual sistema fragmentado de subsídios de desemprego até ao final de 2011, tendo em conta as restrições orçamentais. Tomamos nota do plano para aumentar até 2026 a idade da reforma para 67 anos e recomen­damos que seja definido até ao final do ano o processo para atingir este objectivo.


Apoiamos a intenção da Itália de rever os programas relativos aos fundos estruturais redefi­nindo as prioridades dos projectos e dando maior atenção à educação, ao emprego, à agenda digital e aos caminhos de ferro/redes com o objectivo de melhorar as condições que permitam um maior crescimento e dêem resposta às disparidades regionais.


Solicitamos à Comissão que proceda a uma avaliação pormenorizada das medidas e que acompanhe a sua implementação, e convidamos as autoridades italianas a disponibilizarem em tempo útil todas as informações necessárias a essa avaliação.


Países sujeitos a programas de ajustamento

7. Fazemos questão em reiterar a nossa determinação em continuar a prestar apoio a todos os países sujeitos a programas até que estes recuperem o acesso ao mercado, desde que exe­cutem integralmente esses programas.


8. Relativamente aos países sujeitos a programas, estamos satisfeitos com os progressos efectuados pela Irlanda na execução integral do seu programa de ajustamento, cujos resulta­dos estão a ser positivos. Portugal está também a avançar a bom ritmo com o seu programa e está determinado a continuar a tomar medidas para reforçar a sustentabilidade orçamental e melhorar a competitividade. Convidamos ambos os países a manterem os esforços, a cumpri­rem os objectivos acordados e a estarem prontos a tomar quaisquer medidas adicionais neces­sárias para garantir o seu cumprimento.


9. Saudamos a decisão do Eurogrupo sobre o pagamento da sexta parcela do programa de apoio à Grécia da UE e do FMI. Esperamos que, até ao fim do ano, esteja concluído um novo programa plurianual da UE e do FMI que seja sustentável e credível.


10. Os mecanismos de acompanhamento da implementação do programa da Grécia devem ser reforçados, tal como solicitado pelo governo grego. A apropriação do programa cabe à Grécia e a sua implementação é da responsabilidade das autoridades gregas. No âmbito do novo pro­grama, a Comissão, em cooperação com os outros parceiros da Tróica, irá estabelecer, para o período de vigência do programa, uma capacidade de acompanhamento no terreno, nomea­damente com a participação de peritos nacionais, para trabalhar em estreita e ininterrupta coo­peração com o governo grego e com a Tróica a fim de prestar aconselhamento e assistência de modo a assegurar a implementação atempada e integral das reformas. Dará assistência à Tróica na avaliação da conformidade das medidas que serão tomadas pelo governo grego no âmbito dos compromissos do programa. Este novo papel ficará consignado no Memorando de Entendimento. A fim de facilitar a utilização eficiente dos empréstimos oficiais de elevado montante para a recapitalização dos bancos gregos, será reforçada, com o acordo do governo grego e da Tróica, a governação do Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia.


11. Apoiaremos plenamente o Grupo de assistência técnica estabelecido pela Comissão.


12. A participação do sector privado desempenha um papel fulcral no estabelecimento da sus­tentabilidade da dívida grega, razão pela qual nos congratulamos com as conversações que estão em curso entre a Grécia e os seus investidores privados para encontrar uma solução que conduza a uma maior participação do sector privado. A par de um ambicioso programa de reformas para a economia grega, a participação do sector privado deverá garantir a diminuição do rácio da dívida grega em relação ao PIB com o objectivo de atingir 120% até 2020. Para o efeito, convidamos a Grécia, os investidores privados e todas as partes pertinentes a procede­rem a uma troca voluntária de obrigações com um desconto nominal de 50% da dívida nocional grega detida pelos investidores privados. Os Estados-Membros da área do euro contribuiriam com um montante até 30 mil milhões de euros para o pacote relativo à participação do sector privado. Nessa perspectiva, o sector público está disposto a assegurar até 2014 um financia­mento adicional do programa que poderá ir até 100 mil milhões de euros, incluindo a necessá­ria recapitalização dos bancos gregos. O novo programa deverá ser acordado até ao final de 2011 e a troca de obrigações deverá ser implementada no início de 2012. Apelamos ao FMI para que continue a contribuir para o financiamento do novo programa grego.


13. A Grécia afecta fluxos de tesouraria futuros do projecto Helios ou outras receitas prove­nientes de privatizações para além dos já incluídos no programa de ajustamento à prossecução da redução do endividamento da República Helénica que poderão ascender a 15 mil milhões de euros, com o objectivo de restabelecer a capacidade de concessão de empréstimos do FEEF.


14. Será melhorado o risco de crédito para sustentar a qualidade das garantias financeiras de modo a permitir a sua utilização continuada para o acesso às operações de liquidez do Euro­sistema por parte dos bancos gregos.


15. No que se refere à nossa orientação geral relativa à participação do sector privado na área do euro, reiteramos a nossa decisão de 21 de Julho de 2011 segundo a qual o caso da Grécia exige uma solução excepcional e única.


16. Todos os outros Estados-Membros da área do euro reafirmam solenemente a sua determi­nação indefectível em honrar plenamente a sua própria assinatura soberana e todos os seus compromissos no sentido da sustentabilidade das situações orçamentais e das reformas estruturais. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro apoiam plenamente esta determinação já que a credibilidade de todas as suas assinaturas soberanas é um elemento decisivo para assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro.


Mecanismos de estabilização

17. O processo de ratificação do FEEF revisto está já concluído em todos os Estados-Membros da área do euro e o Eurogrupo chegou a acordo sobre as directrizes de execução relativas às intervenções nos mercados primário e secundário, aos acordos de precaução e à recapitaliza­ção dos bancos. Estão assim inteiramente operacionais as decisões que tomámos a 21 de Julho em relação ao FEEF. Todos os instrumentos de que dispomos serão utilizados de forma eficaz para garantir a estabilidade financeira da área do euro. Conforme estabelecido nas directrizes de execução, será aplicada uma rigorosa condicionalidade em caso de novos pro­gramas (preventivos), em consonância com as práticas do FMI. A Comissão efectuará uma supervisão reforçada dos Estados-Membros em causa e informará regularmente o Eurogrupo.


18. Acordamos em que a capacidade do FEEF alargado será utilizada para maximizar os recursos disponíveis dentro do seguinte quadro:

  • o objectivo é apoiar o acesso aos mercados dos Estados-Membros da área do euro que se defrontam com pressões do mercado e assegurar o bom funcionamento do mercado da dívida soberana da área do euro, sem deixar de preservar integralmente a elevada qualidade do crédito do FEEF. Estas medidas são necessárias para assegurar a estabilidade financeira e garantir uma delimitação suficiente para combater o contá­gio;
  • tal será feito sem alargar as garantias subjacentes ao fundo e no respeito pelas regras do Tratado e nos termos e condições do actual acordo-quadro, no contexto dos instru­mentos acordados, o que implica uma condicionalidade e uma supervisão adequadas.

19. Acordamos em duas opções de base para alavancar os recursos do FEEF:

  • melhoria do risco de crédito dos novos títulos de dívida emitidos pelos Estados-Mem­bros, reduzindo assim o custo do financiamento. A aquisição deste seguro de risco seria proposta aos investidores privados como opção aquando da compra de obriga­ções no mercado primário;
  • maximização das modalidades de financiamento do FEEF com uma combinação de recursos de instituições financeiras e investidores públicos e privados, o que pode ser realizado através de veículos de finalidade especial. Tal irá alargar o montante dos recursos disponíveis para concessão de empréstimos, para a recapitalização dos ban­cos e para a compra de obrigações nos mercados primário e secundário.

20. O FEEF terá flexibilidade para utilizar estas duas opções em simultâneo, consoante o objectivo específico prosseguido e as circunstâncias de mercado. O efeito de alavancagem de cada opção variará, dependendo das respectivas características específicas e das condições de mercado, mas poderá ser multiplicado por quatro ou cinco.


21. Apelamos ao Eurogrupo para que ultime em Novembro os termos e condições de imple­mentação destas modalidades, sob a forma de directrizes e em sintonia com o projecto de ter­mos e condições elaborado pelo FEEF.


22. Além disso, é possível reforçar ainda mais os recursos do FEEF mediante uma cooperação ainda mais estreita com o FMI. O Eurogrupo, a Comissão e o FEEF vão analisar todas as opções possíveis.


Sistema bancário

23. Congratulamo-nos com o acordo hoje alcançado pelos membros do Conselho Europeu no que diz respeito ao financiamento e à recapitalização dos bancos (cf. Anexo 2).


Coordenação e supervisão económica e orçamental

24. O pacote legislativo em matéria de governação económica vem reforçar a coordenação e supervisão das políticas económicas e orçamentais. Após a sua entrada em vigor em Janeiro de 2012, será rigorosamente aplicado como parte do Semestre Europeu. Apelamos a que a Comissão e o Conselho efectuem uma supervisão rigorosa, designadamente mediante a pres­são pelos pares, e a que sejam activamente utilizados os instrumentos já existentes e os novos instrumentos disponíveis. Recordamos ainda os compromissos que assumimos no quadro do Pacto para o Euro Mais.


25. Pertencer a uma união monetária tem importantes implicações e pressupõe uma coordena­ção e supervisão muito mais estreitas para assegurar a estabilidade e a sustentabilidade de toda a área. A crise actual veio mostrar que é necessário tratar esta questão de um modo muito mais eficaz. Por conseguinte, ao reforçarmos os nossos instrumentos de gestão de crises na área do euro, avançaremos ainda mais na integração das políticas económicas e orçamentais, mediante o reforço da coordenação, da supervisão e da disciplina. Desenvolveremos as políti­cas necessárias para apoiar o funcionamento da área da moeda única.


26. Mais concretamente, com base no pacote legislativo agora adoptado, no Semestre Europeu e no Pacto para o Euro Mais, comprometemo-nos a implementar as seguintes medidas adicio­nais a nível nacional:

a. até ao final de 2012, adopção por cada Estado-Membro da área do euro de regras para um orçamento equilibrado em termos estruturais que transponham para o direito interno, de preferência a nível constitucional ou equivalente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento;

b. reforço dos quadros orçamentais nacionais para além do previsto na Directiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros. Em particular, os orçamentos nacionais deverão basear-se em previsões de crescimento independentes;

c. convite aos parlamentos nacionais para que tenham em conta as recomendações adoptadas a nível da UE sobre a condução das políticas económicas e orçamentais;

d. consulta da Comissão e dos demais Estados-Membros da área do euro antes da adopção de importantes planos de reforma das políticas orçamentais ou económicas com potenciais efeitos de contágio, para que seja possível avaliar as eventuais reper­cussões na área do euro no seu todo;

e. compromisso de respeitar as recomendações da Comissão e do Comissário com­petente no que diz respeito à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

27. Acordamos igualmente em que o acompanhamento mais estreito e a execução adicional sejam garantidos nos seguintes termos:

a. no que respeita aos Estados-Membros da área do euro sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão e o Conselho ficarão habilitados a exami­nar os projectos de orçamentos nacionais e a adoptar um parecer sobre os mesmos antes da sua adopção pelos parlamentos nacionais em causa. Além disso, a Comissão acompanhará a execução orçamental e, se necessário, sugerirá alterações ao longo do ano;

b. em caso de derrapagens de um programa de ajustamento, proceder-se-á a uma coordenação e a um acompanhamento mais estreitos da execução do programa.

28. Aguardamos com expectativa a proposta que a Comissão deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um acompanhamento mais estreito ao abrigo do artigo 136.º do TFUE. Neste contexto, saudamos a intenção da Comissão de reforçar, dentro da sua própria estrutura, o papel do Comissário competente, por forma a que haja um acompanhamento mais estreito e uma execução adicional.


29. Vamos reforçar ainda mais o pilar económico da União Económica e Monetária e coordenar melhor as políticas macro e micro-económicas. Com base no Pacto para o Euro Mais, vamos melhorar a competitividade, conseguindo assim uma maior convergência das políticas destina­das a promover o crescimento e o emprego. A coordenação pragmática das políticas fiscais na área do euro é uma componente necessária de uma coordenação mais forte das políticas eco­nómicas, a fim de apoiar a consolidação orçamental e o crescimento económico. Estão em curso os trabalhos legislativos sobre a proposta relativa a uma matéria colectável comum con­solidada do imposto sobre as sociedades e sobre a proposta relativa ao imposto sobre as tran­sacções financeiras, apresentadas pela Comissão.


Estrutura de governação da área do euro

30. Para responder mais eficazmente aos desafios que temos pela frente e assegurar uma integração mais estreita, a estrutura de governação da área do euro será reforçada, preser­vando simultaneamente a integridade da União Europeia no seu todo.


31. Reunir-nos-emos assim regularmente – pelo menos duas vezes por ano – ao nosso nível, em Cimeiras do Euro, a fim de dar orientações estratégicas sobre as políticas económicas e orçamentais na área do euro, o que permitirá tomar em maior consideração a dimensão da área do euro nas nossas políticas nacionais.


32. O Eurogrupo continuará a estar, juntamente com a Comissão e o BCE, no centro da gestão diária da área do euro. Desempenhará um papel fundamental na implementação do Semestre Europeu pelos Estados-Membros da área do euro e contará com uma estrutura preparatória mais forte.


33. Figuram no Anexo 1 ao presente documento disposições mais detalhadas.


Maior integração

34. O euro está no cerne do nosso projecto europeu. Reforçaremos a união económica para a ajustar à união monetária.


35. Solicitamos ao Presidente do Conselho Europeu que, em estreita colaboração com o Presi­dente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, identifique as medidas que poderão ser tomadas para o efeito. Incidir-se-á sobre os seguintes aspectos: continuar a reforçar a conver­gência económica no interior da área do euro, melhorar a disciplina orçamental e aprofundar a união económica, nomeadamente estudando a possibilidade de introduzir ligeiras alterações no Tratado. Em Dezembro de 2011, será apresentado um relatório intercalar, a fim de se chegar a acordo sobre as primeiras orientações. Esse relatório incluirá um roteiro sobre a forma de pros­seguir, no pleno respeito pelas prerrogativas das instituições. Será ultimado até Março de 2012 um relatório sobre a forma de implementar as medidas acordadas.


ANEXO 1

Dez medidas para melhorar a governação da área do euro

É necessário reforçar a coordenação e supervisão das políticas económicas na área do euro, a fim de melhorar a eficácia do processo decisório e garantir uma comunicação mais coerente. Para tal, e no pleno respeito pela integridade da UE no seu todo, serão tomadas as seguintes dez medidas:

1. Realizar-se-ão regularmente reuniões da Cimeira do Euro, que juntarão os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e o Presidente da Comissão. Estas reuniões terão lugar pelo menos duas vezes por ano, em momentos-chave do ciclo de governação económica anual, e se possível a seguir a reuniões do Conselho Europeu. Se necessário, o Presidente da Cimeira do Euro poderá convocar reuniões adicionais. As Cimeiras do Euro definirão orientações estratégicas para a condução das políticas económicas e para que haja mais competitividadee maiorconvergência na área do euro. O Presidente da Cimeira do Euro assegurará a prepara­ção dessa mesma Cimeira, em estreita cooperação com o Presidente da Comissão.

2. O Presidente da Cimeira do Euro será designado pelos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro ao mesmo tempo que o Conselho Europeu elege o seu Presidente, por um man­dato de igual duração. Na pendência dessa próxima eleição, o actual Presidente do Conselho Europeu presidirá às reuniões da Cimeira do Euro.

3. O Presidente da Cimeira do Euro manterá os Estados-Membros não pertencentes à área do euro estreitamente informados dos preparativos e dos resultados das Cimeiras. O Presidente informará igualmente o Parlamento Europeu dos resultados das Cimeiras do Euro.

4. Como sucede actualmente, o Eurogrupo assegurará uma coordenação cada vez mais estreita das políticas económicas e a promoção da estabilidade financeira. Sem deixar de res­peitar os poderes das instituições da UE nessa matéria, o Eurogrupo fomentará o reforço da supervisão das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros no que diz respeito à área do euro. Além disso, preparará as reuniões da Cimeira do Euro e assegurará o seu seguimento.

5. O Presidente do Eurogrupo é eleito em conformidade com o Protocolo n.º 14 anexo aos Tratados. No termo do mandato do actual detentor do cargo, decidir-se-á se o Presidente deverá ser eleito de entre os membros do Eurogrupo ou se deverá ser um Presidente a tempo inteiro, sediado em Bruxelas. O Presidente da Cimeira do Euro será consultado sobre o pro­grama de trabalho do Eurogrupo e poderá convidar o Presidente do Eurogrupo a convocar uma reunião do Eurogrupo, nomeadamente para preparar as Cimeiras do Euro ou dar seguimento às orientações delas emanadas. Serão definidas claramente a repartição de responsabilidades e as modalidades de comunicação entre a Cimeira do Euro, o Eurogrupo e as instâncias prepa­ratórias.

6. O Presidente da Cimeira do Euro, o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo reunir-se-ão regularmente, pelo menos uma vez por mês. O Presidente do BCE poderá ser convidado a participar. Os Presidentes das agências de supervisão e o Director-Geral do FEEF/Director Executivo do MEE poderão ser convidados numa base ad hoc.

7. Os trabalhos preparatórios continuarão a ser levados a cabo pelo Grupo de Trabalho do Eurogrupo (GTE), com base nos conhecimentos técnicos fornecidos pela Comissão. O GTE prepara também as reuniões do Eurogrupo. Deverá apoiar-se num subgrupo de carácter mais permanente, composto por suplentes/funcionários representantes dos Ministros das Finanças, que se reunirá mais frequentemente e trabalhará sob a autoridade do Presidente do GTE.

8. O GTE será presidido por um Presidente a tempo inteiro, sediado em Bruxelas. Em princípio, será eleito ao mesmo tempo que o presidente do Comité Económico e Financeiro.

9. As actuais estruturas administrativas (isto é, o Secretariado-Geral do Conselho e o Secreta­riado do CEF) serão reforçadas e cooperarão de forma bem coordenada para prestar um apoio adequado ao Presidente da Cimeira do Euro e ao Presidente do Eurogrupo, sob a orientação do Presidente do CEF/GTE. Recorrer-se-á aos serviços de peritos externos consoante ade­quado, numa base ad hoc.

10. Proceder-se-á à instituição de regras e mecanismos claros para melhorar a comunicação e assegurar mensagens mais coerentes. O Presidente da Cimeira do Euro e o Presidente do Eurogrupo têm uma responsabilidade especial nesta matéria. O Presidente da Cimeira do Euro, juntamente com o Presidente da Comissão, será responsável pela comunicação das decisões da Cimeira do Euro, e o Presidente do Eurogrupo, juntamente com o Comissário ECFIN, será responsável pela comunicação das decisões do Eurogrupo.

ANEXO 2

Consenso sobre o pacote bancário

1. Urge adoptar medidas tendentes a restabelecer a confiança no sector bancário (pacote ban­cário), medidas essas que se tornam necessárias no contexto do reforço da supervisão pru­dencial do sector bancário da UE. As medidas em causa deverão ter em conta:

a) A necessidade de assegurar o financiamento a médio prazo dos bancos, de modo a evitar a contracção do crédito e a salvaguardar o fluxo de crédito para a economia real, e de coordenar as medidas destinadas a alcançar esse objectivo;

b) A necessidade de melhorar a qualidade e a quantidade de capital dos bancos para resistir a choques, e de demonstrar essa melhoria de forma fiável e harmonizada.

Financiamento a prazo

2. Seriam exigidas garantias sobre o passivo bancário para facultar um apoio mais directo aos bancos no acesso a financiamento a prazo (estando o financiamento a curto prazo disponível junto do BCE e dos bancos centrais nacionais relevantes), nos casos pertinentes. Este é tam­bém um elemento essencial da estratégia no sentido de limitar as acções de desalavancagem.


3. A mera repetição da experiência de 2008, com plena margem discricionária nacional na cria­ção de regimes de liquidez, pode não oferecer uma solução satisfatória nas actuais condições de mercado. Por conseguinte, impõe-se uma abordagem verdadeiramente coordenada a nível da UE em relação aos critérios, preços e condições de entrada. A Comissão, juntamente com a ABE, o BEI e o BCE, deverá analisar com carácter de urgência as opções para a consecução deste objectivo e informar o CEF a esse respeito.


Capitalização dos bancos

4. Objectivo de capital: Existe um amplo consenso quanto à exigência de um rácio de capital significativamente mais elevado de 9% de capital de muito boa qualidade e após a tomada em consideração do valor de mercado das exposições à dívida soberana, a partir de 30 de Setem­bro de 2011, a fim de criar margens de reserva temporárias, que se justificam pelas circunstân­cias excepcionais. Este objectivo de capital quantitativo terá de ser atingido até 30 de Junho de 2012, com base nos planos acordados com as autoridades nacionais de supervisão e coorde­nados pela Autoridade Bancária Europeia (ABE). Esta avaliação prudente não afectaria as regras de informação financeira pertinentes. As autoridades nacionais de supervisão, sob os auspícios da ABE, têm de assegurar que os planos dos bancos para reforçar o capital não dêem origem a uma desalavancagem excessiva – mantendo inclusivamente o fluxo de crédito para a economia real e tendo em conta os actuais níveis de exposição do grupo, incluindo as suas filiais em todos os Estados-Membros – atendendo à necessidade de evitar que se exerça uma pressão indevida sobre a prorrogação de créditos nos países de acolhimento ou sobre os mercados da dívida soberana.


5. Financiamento do aumento de capital: Os bancos devem, em primeiro lugar, utilizar fontes de capital privadas, nomeadamente através da restruturação e conversão da dívida em títulos de capital. Até ser atingido o objectivo, os bancos devem ficar sujeitos a restrições no que res­peita à distribuição de dividendos e ao pagamento de bónus. Se necessário, os governos nacionais devem facultar apoio e, se este não estiver disponível, a recapitalização deve ser financiada através de um empréstimo do FEEF no caso dos países da área do euro.


Auxílios estatais

6. Qualquer forma de apoio público, quer a nível nacional quer a nível da UE, fica sujeito à condicionalidade do actual quadro de auxílio estatal especial de crise que, como indicou a Comissão, será aplicado com a proporcionalidade necessária dado o carácter sistémico da crise.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:03

Sucesso da cimeira europeia ameaçado por falta de acordos

Terça-feira, 25.10.11

"A horas de arrancar uma cimeira decisiva sobre o euro, multiplicam-se os sinais de desentendimento entre os parceiros europeus. E enquanto procuram salvar a moeda única, a Itália dá mais uma dor de cabeça à zona euro. Em Bruxelas, joga-se o futuro da Europa. Em Roma, o futuro da coligação. Os líderes europeus partem para a cimeira de Bruxelas na quarta-feira com a máxima pressão dos mercados para fechar um acordo sobre resolução da crise europeia, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro de Itália, Silvio Berlusconi, tenta com o principal aliado da coligação governamental, a Liga do Norte, superar a tempo as divisões para cumprir uma missão que a Europa lhe exige – um acordo para aprovar mais austeridade. A perspectiva de ser finalizado um amplo acordo entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da zona euro amanhã em Bruxelas foi sublinhado pelo presidente do eurogrupo, o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Mas a horas da cimeira, os líderes europeus têm ainda por decidir a forma de reduzir parte substancial da dívida grega detida pelos privados, o planeamento de recapitalização de bancos europeus e a forma de alargar a capacidade de intervenção do fundo de socorro do euro (FEEF). São as questões centrais que se jogam em Bruxelas.O fundo, agora composto por 440 mil milhões de euros (parte dos quais já utilizados no apoio aos países em dificuldades, como Portugal), deverá ser reforçado de modo a evitar o contágio a países como a Espanha e Itália. E uma das estratégias, segundo avançou a agência Reuters, poderá passar pela formação de um veículo especial de investimento, cujo capital poderia contar com a participação do FMI, bem como de fundos soberanos. Se a proposta avançar, já não seria necessário um esforço financeiro adicional (via garantias) dos países europeus. Isto depois de a França ter cedido às posições alemãs e desistido da ideia de permitir ao FEEF financiar-se junto do Banco Central Europeu (BCE).Mostrando-se confiante num acordo duradouro, Juncker sublinhou a urgência de envolver “ao máximo” o Fundo Monetário Internacional (FMI) no plano de resolução da crise, sendo o fundo uma das instituições da troika que acordou os programas de ajustamento externo à Grécia, à Irlanda e a Portugal.


Alemanha contra intervenção do BCE
Outro sinal de que a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE e da zona euro está longe de ser um sucesso garantido veio de Angela Merkel. Questionada sobre uma versão preliminar de preparação da cimeira que dava conta do desejo dos líderes europeus de que o BCE continue a aplicar “medidas não convencionais no actual ambiente extraordinário que se vive nos mercados financeiros”, a chanceler alemã disse que “essa frase não tem” o acordo alemão. Um sinal de que permanecem os desentendimentos entre a Alemanha e outros parceiros europeus, nomeadamente a França, sobre o papel que o BCE deve desempenhar na resolução da crise. Merkel, para explicar o desacordo alemão em relação a esta matéria, disse que não queria uma declaração de políticos a dizerem ao BCE aquilo que deve fazer. Entre as medidas não convencionais aplicadas pela autoridade monetária está a compra de Obrigações de Tesouro de países da moeda única no mercado secundário. À parte do optimismo revelado pelo presidente do eurogrupo, o Conselho Europeu anunciou o cancelamento das reuniões preparatórias dos ministros das Finanças da UE e da zona euro antes da cimeira de líderes. Uma decisão anunciada com parcas explicações e conhecida a meio da tarde, quando nos mercados financeiros já se antecipava um fecho em baixa nas bolsas europeias: -2,1% em Lisboa, -1,43% em Paris, -1,41% em Frankfurt e -1,06% em Milão. Um sentimento negativo que se prolongou em Nova Iorque, onde os índices encerraram negativos: o índice Dow Jones -1,69% e o Nasdaq -2,28%.

Ameaça de crise política em Itália
A dominar as preocupações europeias está ainda a Itália, que, para mal da vontade dos parceiros europeus, permanece sem acordo interno para aprovar mais reformas estruturais a tempo do Conselho Europeu. Angelino Alfano, até Julho ministro da Justiça e actual secretário-geral do Povo da Liberdade, o partido de Berlusconi, mostrava-se ao final da tarde confiante num acordo que ponha fim ao impasse com a Liga do Norte e permita novas medidas de austeridade, como o aumento da idade da reforma para os 67 anos. No intervalo entre a cimeira do último domingo e a que decorre amanhã, cresceram os sinais nos mercados perante uma crise política iminente em Itália. Os juros da dívida italiana a dez anos (o prazo de referência) subiram nos mercados secundários para próximo dos 6%, no dia em que Umberto Rossi, líder da Liga do Norte, assumiu que o executivo está “em risco”. Numa demonstração de unidade, contrária às divisões veiculadas pela Liga do Norte, Alfano veio mais tarde sustentar que os dois partidos estão unidos quanto à resposta que Itália quer “mostrar à Europa". Uma resposta “sobre o que fizemos e o que pretendemos fazer”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:21

Europa deve reestruturar dívidas de países que não são solventes, defende Teixeira dos Santos

Terça-feira, 25.10.11

"A Europa deve identificar os países que não sejam solventes e reestruturar as suas dívidas, mantendo todos os países no euro, defende Teixeira dos Santos, que quer o envolvimento do BCE na solução para a crise. O ex-ministro das Finanças de José Sócrates, que falava durante uma conferência na Universidade Lusófona em Lisboa, defendeu que sejam identificados os países que não sejam solventes, que se aplique uma "reestruturação das dívidas dos países que não venham a ser considerados solventes", mas num quadro em que seja possível "delimitar bem o âmbito desta intervenção e de ter recursos indispensáveis para sobreviver aos impactos", especialmente no sistema financeiro. O antigo governante afirmou também que é necessário alterar o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) - e o seu sucessor permanente, o Mecanismo de Estabilização Europeia (MEE) - tem de ser alterado para que seja "mais expedito e menos contingente nas conjuntura políticas nacionais", relembrando o caso da Finlândia quando Portugal pediu ajuda financeira. Ainda sobre a solução que pode estar a ser desenhada, no que diz respeito ao FEEF, Teixeira dos Santos alerta para uma possível falta de capacidade financeira dos países ou de vontade política dos Governos para dar a capacidade financeira necessária ao fundo de resgate, defendendo aqui que o Banco Central Europeu passe a focar-se mais na estabilidade do sistema financeiro. "Vai chegar a altura de pedir ao Banco Central Europeu que a sua principal função seja não a estabilidade dos preços, mas a estabilidade do sistema financeiro", disse. "A Zona Euro precisa de uma solução, não precisa de meia solução. O pior que podemos fazer nesta altura é sairmos com meias soluções", acrescentou." [Fonte

 

 

Até pode ser verdade que a Europa deva reestruturar as dívidas dos países que não sejam solventes, como defendeu Teixeira dos Santos. A ser assim, porém, o que também não deixa de ser verdade é que a partir de agora a dívida de qualquer Estado europeu deixa de ser encarado como um título seguro, passando a haver muito mais dificuldade em encontrar quem queira comprar títulos de dívida que a qualquer momento podem ser reduzidos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:34

Berlusconi afirma que ninguém na UE pode falar em nome dos países-membros

Segunda-feira, 24.10.11

"O primeiro-ministro italiano afirmou, esta segunda-feira, que ninguém na União Europeia pode falar em nome dos países-membros, nem em nome de governo eleitos e dos povos dos países europeus. Num comunicado emitido em Roma, o chefe do governo italiano pediu a confiança da UE na terceira economia europeia e garantiu que deixará claras as suas «posições firmes» sobre a crise financeira na Zona Euro durante a próxima cimeira de líderes europeus na quarta-feira. As afirmações de Silvio Berlusconi surgem depois de no domingo, os líderes europeus terem exigido a Itália novas medidas de ajustamento orçamental e a rápida aplicação das que já foram aprovadas. «Estamos a dar pequenos passos em frente na direcção de um 'governo' da Zona Euro, mas ainda há muito por fazer. A Alemanha de Angela Merkel está consciente disto e o trabalho em curso terá a nossa colaboração», disse Berlusconi no comunicado. Para Berlusconi «ninguém na União (Europeia) pode autoproclamar-se comissário e falar em nome dos governo eleitos e dos povos europeus. Ninguém está em posição de dar lições aos seus parceiros»". [Fonte]

 

Até a direita europeia pouco recomendável e pouco frequentável vem denunciar o directório europeu não mandatado nem legitimado....

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:20

Merkel dixit: Fundo europeu «engordará» para lá de 1 bilião

Segunda-feira, 24.10.11

"O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) deverá ser reforçado para mais de um bilião de euros e as perdas sobre a Grécia podem chegar aos 60%. A percentagem do desconto sobre a dívida helénica foi já esta segunda-feira confirmada pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. Já o valor do reforço do fundo europeu foi avançado por membros da oposição parlamentar na Alemanha.As declarações dos deputados alemães seguem-se a um encontro com a chanceler Angela Merkel e surgem numa altura em que decorrem intensas negociações para resolver a crise da dívida soberana na Zona Euro, em particular no que toca à Grécia, mas também em relação a Roma, onde o Governo está hoje reunido para dar resposta a novas exigências vindas de Bruxelas.

Reforço deverá contar com FMI

«Vai haver uma alavancagem do FEEF. É claro que esta alavancagem vai ser de um nível para lá de um bilião de euros», num reforço que deverá envolver o Fundo Monetário Internacional, disse, citado pela Associated Press, Jurgen Trittin, membro dos Verdes alemães. Além disso, está prevista também uma recapitalização dos bancos europeus da ordem dos 100 MM€, e o aumento das suas taxas de capital próprio (racio) dos actuais 5% para 9%, adiantou também a chanceler aos deputados, segundo a Lusa.

Parlamento alemão tem palavra a dizer

As alterações ao fundo de resgate europeu serão votadas na quarta-feira pelo plenário do Parlamento alemão, e não apenas pela comissão do orçamento, noticiaram hoje vários órgãos de informação germânicos, citando fontes do governo de Angela Merkel. A votação será antecedida por um discurso da chanceler sobre a política europeia do executivo. Inicialmente, a coligação de centro-direita formada pelos democratas-cristãos e liberais opôs-se a uma proposta da oposição para deliberar sobre o FEEF no plenário, alegando que bastaria aprovar aos alterações ao fundo de resgate na comissão parlamentar do orçamento. O líder parlamentar democrata-cristão, Volker Kauder, justificou a cedência à oposição nesta matéria com o «elevado interesse» que as questões relacionadas com o fundo de resgate estão a suscitar na opinião pública alemã. A lei actual só exige que a comissão parlamentar do orçamento se pronuncie sobre a expansão do FEEF. Após a votação no plenário do Bundestag, que deverá aprovar por larga maioria dos partidos do governo, dos sociais-democratas e dos Verdes as novas directivas do FEEF, Merkel partirá para Bruxelas, para participar na cimeira dos líderes europeus que deverão aprovar o pacote de medidas para tentar debelar a crise das dívidas soberanas." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:09

Junker por van Rompuy

Segunda-feira, 24.10.11

Foi uma das decisões tomadas na Cimeira de ontem do Conselho Europeu - doravante as cimeiras da eurozona, dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da zona euro passarão a ser presididas pelo Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, em substituição de Jean-Claude Junker. Esta União já nos habituou a não decidir e a adiar. Agora, quando decide, parece apostada em dar tiros no pé. Substituir Junker por van Rompuy é trocar um estadista - o decano dos membros do Conselho Europeu, aquele que há mais tempo se encontra em funções - por uma irrelevância política. A União Europeia não vai ficar a ganhar e a zona euro seguramente vai ficar a perder, privada da liderança de Jean-Claude Junker, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:06

Conclusões do Conselho Europeu

Domingo, 23.10.11

Além de dar resposta aos desafios imediatos colocados pela crise financeira, é essen­cial inten­sificar esforços para garantir um crescimento sustentável e gerador de emprego. A consolida­ção orçamental e a redução da dívida são cruciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e restabelecer a confiança. Concomitante­mente, é necessário agir já com determina­ção para reforçar a economia a curto prazo. É, pois, fundamental que a União Europeia imple­mente todos os aspectos da Estraté­gia "Europa 2020". Os Estados-Membros acelerarão as reformas estruturais, em con­sonância com as recomendações formuladas no âmbito do Semestre Europeu. Neste quadro, o Conselho Europeu identificou hoje uma série de priorida­des que devem ser rapidamente postas em prática, dado que têm importantes repercussões no emprego e no crescimento a curto e médio prazo. Apelou ainda a que se desse maior destaque aos aspectos das políticas externas da União Europeia que promovam o crescimento, a fim de maximizar o contributo dessas políticas para o crescimento na Europa e de criar as condições para atrair mais investimento estrangeiro. O Conselho Europeu definiu a posição da União para a Cimeira do G20, dando a máxima prioridade à manutenção da estabilidade financeira e ao restabelecimento do crescimento. Discutiu igualmente os preparativos para a Conferência de Durban sobre as Alterações Climá­ticas, frisando a necessidade de se tomarem medidas ambi­ciosas no sentido de criar a nível mundial um enquadramento abrangente e juridicamente vin­culativo para o período pós-2012.


I. POLÍTICA ECONÓMICA

1.A luzdo relatório da Comissão sobre as áreas promotoras de crescimento e na sequencia dos resultados da conferencia politica sobre as fontes de crescimento, rea­lizada a 6 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu identificou um numero limitado de prioridades fundamentais para a politica económica interna que será necessário por em prática a curto prazo para se conse­guir um crescimento inteligente, sustentável, inclusivo e verde:

a) O mercado único tem um papel fundamental a desempenhar no crescimento e no emprego. Deverão ser envidados todos os esforços para assegurar que, ate ao final de 2012, se chegue a acordo sobre as 12 propostas prioritárias enunciadas no Acto para o Mercado Único, dando a máxima prioridade as que mais possam beneficiar o crescimento e o emprego. A aplicação integral da Directiva "Serviços" também propor­cionara ganhos económicos significativos. Os Estados-Membros deverão concluir a sua implementação ate ao fim do corrente ano e assegu­rar que os balcões únicos estejam plenamente operacionais e que os operadores económicos sejam cabalmente informados das novas oportunidades que a directiva oferece. A Comissão apresentara um relatório sobre este assunto ate ao final de 2011.

b) O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar rapidamente o roteiro para a conclu­são do Mercado Único Digital ate 2015, dando prioridade a propostas que pro­movam um Mer­cado Único Digital plenamente integrado, através da facilitação do comercio electrónico e da utilização transfronteiras dos serviços em linha. Há que velar especialmente por que se avance com rapidez na consecução dos objectivos estabe­lecidos na Agenda Digital no que respeita a cobertura de banda larga, facili­tando a identificação e autenticação electrónicas seguras, bem como na modernização do regime europeu de direitos de autor, a fim de assegurar a vantagem competitiva da UE e abrir perspectivasa novosmodelos empresariais, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual e tendo em conta a diversidade cultural. O Conselho Europeu apela a que se chegue rapidamente a acordo acerca do Programa da Politica do Espectro Radioeléctrico.

c) A execução do Programa de Acção de 2007 para a Redução dos Encargos Admi­nistrativos devera prosseguir a bom ritmo, por forma a atingir o objectivo de uma redu­ção de 25% ate 2012. Devera avançar-se mais rapidamente no que respeita as contas anuais, ao direito das sociedades, a tributação e as alfandegas. O Conselho Europeu apela a rápida adopção das propostas de simplificação pendentes no Conselho e no Parlamento.

Convida-se a Comissão a continuar a envidar esforços no sentido de reduzir o peso global da regulamentação, em particular no que toca as PME, inclusivamente pro­pondo métodos de tra­balho concretos no âmbito do Programa para a Regulamentação Inteligente. A Comissão com­prometeu-se a avaliar o impacto de futuras regulamenta­ções aplicáveis as microempresas e a passar em revista o acervo para verificar quais as obrigações actualmente em vigor de que as microempresas poderão ficar isentas. O Conselho Europeu aguarda com expectativa o próximo relatório da Comissão antes de voltar a analisar estes assuntos na reunião de Dezembro de 2011.

d) Os Estados-Membros assegurarão que as recomendações por pais sejam cabal­mente repercutidas nas decisões nacionais respeitantes a politica orçamental e as reformas estrutu­rais, dada a importância crucial de que se revestem para garantir a sustentabilidade das finan­ças publicas, para a criação de emprego e para o cresci­mento.

Nessa linha, o Conselho Europeu apela ao Conselho para que, em colaboração com a Comis­são, tome medidas no sentido de assegurar que todas as acções empreendidas a nível euro­peu apoiem plenamente o crescimento económico e a criação de emprego.

2. A energia, incluindo a eficiência energética, bem como a investigação e a inovação são domínios fundamentais para promover o crescimento. O Conselho Europeu fará um balanço dos progressos realizados nessas áreas em Dezembro de 2011 e em Marco de 2012, na sequência das orientações concretas definidas em Fevereiro de 2011. Apela a rápida imple­mentação das medidas que tenham impacto directo no crescimento.


3. Dado que, em virtude da crise, tem aumentado a pressão sobre os orçamentos nacionais, e importante optimizar a utilização dos recursos disponíveis, em particular nos países que este­jam a implementar programas de ajustamento. O Conselho Euro­peu apela a que, ate ao final do ano, sejam adoptadas as propostas destinadas a aumentar temporariamente as taxas de co-financiamento dos fundos da UE, concen­trando esses fundos no crescimento, na competiti­vidade e no emprego. Convida-se o BEI a estudar, em estreita cooperação com a Comissão, as possibilidades de dar um maior contributo para fomentar o investimento na Europa, inclusi­vamente nos países que estão a implementar programas de ajustamento.


4. A União Europeia dispõe agora de instrumentos mais poderosos para reforçar a sua gover­nação económica e assegurar que sejam tomadas as medidas necessárias para tirar a Europa da crise: e pela Estratégia "Europa 2020" que a União e os Estados-Membros se continuam a pautar para animar a execução das reformas estruturais promotoras de crescimento. O Semestre Europeu contribuirá para que mantenham o rumo na aplicação coordenada destas reformas. O Pacto para o Euro Mais permitira conferir um novo carácter a coordenação das políticas económicas entre os Estados-Membros participantes. O pacote de seis actos legislati­vos sobre a governação eco­nómica acordado no mes passado permitira atingir um grau muito mais elevado de supervisão e coordenação, necessário para assegurar a sustentabilidade das finanças publicas e evitar a acumulação de desequilíbrios excessivos. O Conselho Europeu salienta a sua determinação em implementar este novo quadro, a fim de garantir a sua cabal e eficaz aplicação. Neste contexto, saudamos o facto de a Comissão tencionar reforçar, dentro da sua própria estrutura, o papel do Comissário competente, por forma a que haja um acompa­nhamento mais estreito e uma execução adicional.


5. O próximo Semestre Europeu deverá ser tão ambicioso quanto possível e tirar pleno partido dos ensinamentos do passado. O Conselho Europeu saúda a intenção mani­festada pela Comissão de antecipar para Dezembro de 2011 a apresentação da sua Analise Anual do Cres­cimento, o que permitira ao Conselho preparar cuidadosamente o Conselho Europeu da Prima­vera de 2012. Os Chefes de Estado ou de Governo vol­tarão a debruçar-se sobre alguns temas do Pacto para o Euro Mais em Dezembro de 2011 e serão informados dos progressos que se registarem a nível dos debates estruturados sobre a coordenação da política fiscal.


Estão em curso os trabalhos legislativos sobre as propostas da Comissão relativas a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades. O Con­selho Europeu toma nota da proposta da Comissão relativa a um imposto sobre as transacções financeiras.


6. O reforço da regulação financeira continua a ser uma prioridade essencial da UE a escala mundial. Muito foi alcançado desde 2008 com a reforma do nosso quadro de regulação e supervisão, mas há que manter os esforços tendentes a responder as fra­gilidades do sistema financeiro e a prevenir futuras crises. O Conselho Europeu saúda o acordo alcançado sobre as vendas a descoberto e apela a que sejam rapidamente adoptadas outras propostas legislativas importantes – como as relativas aos derivados do mercado de balcão (derivados OTC) e aos sistemas de garantia de depósitos – ate ao fim do corrente ano, e as relativas aos requisitos de capital ate ao Verão de 2012. Acolhe favoravelmente a proposta relativa aos mercados de ins­trumentos financeiros, bem como a referente ao abuso de mercado. Aguarda ainda com expectativa as pro­postas que a Comissão devera apresentar sobre as agências de notação de crédito e a gestão e resolução de crises bancárias.


O Conselho Europeu saúda os progressos realizados pelo Conselho (ECOFIN) no que toca as medidas para o sector bancário e convida o Conselho a concluir este trabalho na reunião de 26 de Outubro. Estas medidas serão uma componente essencial de um pacote mais abrangente, composto por outros elementos sobre os quais a Cimeira do Euro de 26 de Outubro devera chegar a acordo.


7. O Presidente informou o Conselho Europeu acerca dos preparativos para a Cimeira do Euro de 23 e 26 de Outubro. O Conselho Europeu acordou em que era necessário haver coerência entre as actividades da área do euro e a União Europeia, no pleno respeito pela integridade da União Europeia no seu todo e pelo seu funcionamento a vinte e sete. Neste contexto, e a Comissão Europeia que cabe a responsabilidade de velar por que os 27 Estados-Membros respeitem a legislação da UE, inclusive a que se prende com o mercado interno, e de acautelar condições equitativas para todos os Estados-Membros, mesmo os que não participam no euro.


O Presidente da Cimeira do Euro será designado pelos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro ao mesmo tempo que o Conselho Europeu elege o seu Pre­sidente, por um man­dato de igual duração. Na pendência dessa próxima eleição, o actual Presidente do Conselho Europeu presidira as reuniões da Cimeira do Euro. O Presidente da Cimeira do Euro manterá os Estados-Membros não pertencentes a área do euro inteiramente informados dos preparati­vos para as Cimeiras e dos seus resul­tados. O Conselho Europeu regista que os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro tencionam reflectir sobre um novo reforço da conver­gência económica na área do euro, sobre uma melhor disciplina orçamental e sobre o aprofun­damento da união económica, nomeadamente estudando a possibilidade de introduzir altera­ções limita­das nos Tratados. O Conselho Europeu recorda que qualquer alteração aos Trata­dos terá de ser decidida pelos 27 Estados-Membros. O Conselho Europeu voltara a debru­çar-se sobre esta questão em Dezembro, com base num relatório elaborado pelo seu Presidente em estreita colaboração com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo.


8. No que respeita aos aspectos externos da política económica, a Europa continuara a promo­ver o comercio livre, justo e aberto, fazendo valer simultaneamente os seus interesses, num espírito de reciprocidade e beneficio mutuo, em relação as maiores economias mundiais.


No âmbito das suas relações externas, a União Europeia pode tomar varias medidas capazes de contribuir para reforçar o seu potencial de crescimento, tanto a curto como a mais longo prazo:

a) Conquanto o reforço e o alargamento do sistema multilateral e a conclusão da Ronda de Doha da OMC não deixem de ser objectivos fundamentais em virtude dos benefícios que dai se podem esperar para o crescimento e a criação de emprego, haverá que conferir nova ênfase aos acordos bilaterais e regionais, em especial com os parceiros estratégicos e com aqueles cujos mercados se encontram em expansão acelerada. Este esforço devera, em particular, ser orientado no sentido de eliminar as barreiras comerciais, facilitar o acesso aos mercados, criar condições propicias ao investimento, proteger a propriedade intelectual, facilitar o acesso as matérias-primas e abrir os mercados dos contratos públicos. Quanto a este ultimo aspecto, o Conselho Europeu aguarda com expectativa a proposta de instrumento da UE a apresentar pro­ximamente pela Comissão.

b) A União devera tirar partido das relações especiais que mantém com as regiões vizinhas, a fim de fomentar o estreitamento dos laços económicos e a criação de novas oportunidades de comercio e investimento, inclusive procurando celebrar acor­dos de comercio livre abrangentes e aprofundados, quando tal se justifique. A promo­ção de um ambiente mais favorável as empresas em toda a vizinhança da União Europeia representa um investimento essencial numa prosperidade regional alargada. A União devera prosseguir a integração de sectores específicos com incidência signifi­cativa no crescimento e no emprego, como e o caso da ener­gia e da aviação.

c) A União devera também procurar tirar o maior proveito de um enquadramento regulamentar aplicado a um espaço económico em expansão e tomar a dianteira no estabelecimento de regras. Devera desenvolver uma política global em matéria de investimento que vise alcançar a liberalização e protecção efectivas e recíprocas dos investimentos como parte integrante de toda a politica comercial comum da União.

Deverá ainda garantir maior coerência entre os aspectos externos das políticas secto­riais como a energia, os transportes e os vistos, no contexto do equilíbrio geral entre os seus interesses económicos e os objectivos da sua politica externa.


9. Os trabalhos que incidem sobre estas questões serão impulsionados com carácter prioritário, para o que lhes serão atribuídos os necessários recursos e instrumentos. A Comissão é convi­dada a reportar, ate a próxima Primavera, os progressos alcançados nesta matéria. Sempre que necessário, as cimeiras que a UE realizar com países terceiros e outras regiões serão estruturadas de modo a dedicar maior atenção a resolução de eventuais problemas pen­dentes no âmbito de acordos que com eles esteja a negociar.


II. G20

10. O Conselho Europeu analisou os preparativos para a Cimeira do G20, que terá lugar em Cannes, tendo confirmado as orientações aprovadas pelo Conselho na pre­paração das reu­niões ministeriais do G20 em matéria de finanças, agricultura, emprego e desenvolvimento.


11. E necessária uma acção determinada para manter a estabilidade financeira, resta­belecer a confiança e apoiar o crescimento e a criação de emprego. O G20 devera aprovar um plano de acção ambicioso que contenha medidas e compromissos especí­ficos assumidos por todos os países do G20 para dar resposta aos sérios desafios colocados pelo actual abrandamento da economia e garantir um crescimento forte, sustentável e equilibrado, implementando simulta­neamente uma consolidação orça­mental credível.


12. A Cimeira de Cannes devera também avançar de modo palpável nas seguintes áreas:

a) Reforma do sistema monetário internacional (SMI), em particular reforçando os ins­trumentos de supervisão e gestão de crises, melhorando a coordenação das politicas económica e monetária; a aplicação de politicas macroeconómicas sólidas devera estar na primeira linha da resposta aos choques dos fluxos de capitais, devendo o G20 continuar a promover a abertura dos mercados de capitais e a evitar o proteccionismo financeiro; deverão realizar-se novos progressos no que se refere a forma de alargar o cabaz dos direitos de saque especiais, a fim de contribuir para a evolução do SMI, com base nos critérios existentes. O G20 devera não só garantir que o FMI disponha dos recursos necessários para cumprir com as suas responsabili­dades sistémicas mas também explorar a possibilidade de o FMI beneficiar de contribuições dos países com elevados excedentes externos.

b) Reforço da regulação e da supervisão do sector financeiro, assegurando-se a exe­cução integral e coerente dos compromissos do passado, o que pressupõe a imple­mentação coerente e em tempo útil de Basileia II, II-5 e III, a reforma dos derivados OTC, bem como princípios e regras de remuneração. E necessário avançar na defini­ção de enquadramentos internacional­mente coerentes para todas as instituições financeiras de importância sistémica, na identifica­ção e elaboração de uma lista publica de jurisdições não cooperantes, na convergência das normas de contabilidade, no reforço da regulação do sistema bancário paralelo, no combate aos paraísos fiscais e na redução da confiança excessiva nas notações de credito. A estrutura institucional, os recursos e a governação do Conselho de Estabilidade Financeira serão refor­çados, a fim de acompanhar as ambiciosas reformas financeiras. Dever-se-á estudar a possi­bi­lidade de introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível mundial e continuar a aprofundar esta questão;

c) Redução da excessiva volatilidade dos preços dos produtos de base, nomeada­mente refor­çando a transparência dos mercados desse tipo de produtos e aperfei­çoando o funcionamento e a regulação dos mercados de produtos derivados. O plano de acção do G20 sobre a volatili­dade dos preços dos alimentos e a agricultura consti­tui mais um passo importante para dar uma resposta coordenada a nível internacional ao problema da segurança alimentar;

d) Promoção da recuperação a nível mundial e do crescimento sustentável e inclusivo, apoiando uma agenda de negociações activa na OMC que inclua também os países menos desenvolvidos, e dando plena execução a agenda do G20 em matéria de desenvolvimento por meio de medidas concretas; devera ser igualmente reforçada a dimensão social da globaliza­ção;

e) Prossecução da liberalização do comercio internacional e combate ao proteccio­nismo, em especial aprovando um plano credível que sirva de base para a conclusão da Ronda de Doha para o Desenvolvimento e estudando abordagens inovadoras para reforçar o sistema de comercio multilateral;

f) Luta contra as alterações climáticas, em particular mobilizando fontes de financia­mento para o combate a esse fenómeno.

III. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

13. O Conselho Europeu subscreve as conclusões do Conselho de 4 e 10 de Outubro de 2011, em que se expõe detalhadamente a posição a assumir pela UE na Conferen­cia de Durban sobre as Alterações Climáticas. O Conselho Europeu sublinha que e essencial dispormos de um regime internacional ambicioso para alcançar o objectivo acordado de não permitir que o aumento das temperaturas mundiais ultrapasse os 2.°C. A União Europeia trabalhara em prol de um resultado ambicioso e equilibrado na Conferencia de Durban, com base no que ficou acordado no ano passado em Cancun. E urgente definir um processo conducente a um quadro global juridicamente vincula­tivo, dentro de um limite temporal claro, garantindo uma participa­ção a escala mundial que inclua as principais economias. O Conselho Europeu confirma a abertura da União Europeia para aceitar um segundo período de cumprimento no quadro do Protocolo de Quioto, no contexto da transição para um quadro dessa natureza, tal como expresso pelo Conselho a 10 de Outubro de 2011.


14. O Conselho Europeu saúda o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Grupo de Alto Nível sobre a Sustentabilidade Mundial, criado pelo Secretário-Geral da ONU, para encontrar novas formas eficazes de promover o desenvolvimento sustentável a nível mundial.


IV. POLÍTICA EXTERNA

15. A Europa continua empenhada em apoiar a transformação democrática da sua vizinhança meridional através da Politica Europeia de Vizinhança. A transição demo­crática e o desenvol­vimento económico em toda a região continuam a ser condições essenciais para a instauração da democracia, no pleno respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos e cívicos. Para esse processo muito poderá contribuir o rápido lançamento de projectos concretos no âmbito da União para o Mediterrâneo.


16. A morte de Muammar Kadafi assinala o fim de uma era de despotismo e repressão que por demasiado tempo fez sofrer o povo líbio. Hoje, a Líbia pode virar uma nova página da sua his­tória, lançar-se num processo de reconciliação nacional e abraçar um novo futuro democrático.


O Conselho Europeu saúda o povo da Líbia pela sua coragem e determinação, aguar­dando com interesse a formação de um governo inclusivo e de base alargada, o inicio de um processo de transição democrática, pacifica e transparente em que participem todos os líbios, bem como a preparação de eleições livres e justas, em consonância com a declaração constitucional do Conselho Nacional de Transição. Reafirma que a União Europeia esta empenhada em apoiar a emergência de uma Líbia democrática. O Conselho Europeu reitera o seu apoio a um Egipto democrático, pluralista e estável, parceiro essencial da UE. Cabe as autoridades interinas a tarefa crucial de organizar as primeiras eleições democráticas e transparentes, garantindo simultaneamente a ordem pública no respeito pelos direitos humanos. Preocupado com os trá­gicos con­frontos que recentemente eclodiram no Egipto, sublinha que e importante promover e preservar a liberdade de religião ou convicção, nomeadamente protegendo as mino­rias religio­sas, componente essencial de qualquer sociedade democrática. O Conselho Europeu congra­tula-se com as primeiras eleições livres que hoje se realizam na Tuní­sia. A União Europeia apoiara as autoridades que vierem a ser eleitas nos esforços que desenvolverem em prol da democratização e de um desenvolvimento económico sustentado, nomeadamente por intermé­dio do Grupo de Missão UE-Tunisia.


17. O Conselho Europeu subscreve inteiramente as conclusões adoptadas pelo Con­selho a 10 de Outubro sobre a Síria. O povo sírio deve poder determinar o futuro do seu pais sem medo da repressão. O Conselho Europeu congratula-se com os esforços desenvolvidos pela oposi­ção politica para estabelecer uma plataforma unida. Nesse sentido, a criação do Conselho Nacional Sírio constitui um avanço positivo. Seria­mente preocupado com a situação que actualmente se vive na Síria, o Conselho Europeu reitera o seu firme apoio as legitimas aspira­ções a liberdade e a uma vida condigna expressas pelo povo sírio. Condena energicamente a brutal repressão que o regime sírio tem vindo a exercer sobre a população, bem como as viola­ções generali­zadas dos direitos humanos a que se tem assistido. O Presidente Assad tem de aban­donar o poder a fim de permitir uma transição politica na Síria.


A UE decidiu impor medidas restritivas contra aqueles que são responsáveis pela repressão violenta ou a ela estão associados e contra os que apoiam ou tiram proveito do regime, mas não contra a população civil. A UE imporá novas medidas, mais abrangentes, contra o regime enquanto prosseguir a repressão da população civil. O Conselho Europeu insta todos os mem­bros do Conselho de Segurança da ONU a assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a situação que se vive na Síria.


18. O Conselho Europeu saúda o reforço das medidas restritivas da UE contra o Irão, determi­nado em reacção a inaceitáveis violações dos direitos humanos, bem como a adopção de medidas restritivas contra cinco pessoas, na sequencia da conspiração falhada para assassinar o Embaixador do Reino da Arábia Saudita nos Estados Uni­dos. O Conselho Europeu insta o Irão a respeitar todas as obrigações que lhe são impostas pelo direito internacional. Manifesta a preocupação que lhe continua a sus­citar o alargamento dos programas nuclear e de mísseis iranianos, em violação das Resoluções do CSNU e da AIEA, assim como a falta de cooperação deste pais com a AIEA na resolução dos problemas pendentes, nomeadamente os que indi­ciam uma possível dimensão militar do seu programa nuclear.


Instamos o Irão a encetar conversações construtivas e substanciais com os países E3 + 3, por forma a chegar a uma solução global, negociada e de longo prazo para a questão nuclear, a fim de evitar a eventual imposição de novas medidas restritivas. Simultaneamente, o Conselho Europeu convida o Conselho dos Negócios Estrangei­ros a preparar novas medidas restritivas, a decidir e implementar em momento opor­tuno, caso o Irão continue a não cooperar seria­mente e a não cumprir com as suas obrigações. O Conselho Europeu subscreve a declaração proferida pela Alta Repre­sentante a 21 de Setembro e reitera o compromisso da União Euro­peia no sentido de encontrar uma solução diplomática para este problema.


19. O Conselho Europeu congratula-se com a realização da segunda Cimeira da Par­ceria Oriental, em Varsóvia, a 29 e 30 de Setembro, e saúda a intenção, expressa pela Alta Repre­sentante e pela Comissão Europeia, de proporem um roteiro que enuncie os objectivos, instru­mentos e medidas na perspectiva da próxima Cimeira da Parceria Oriental, que se realizara no segundo semestre de 2013. O ritmo a que se processara a associação politica e a integração económica destes países com a União Europeia e o grau de profundidade que atingira ira depender do respeito pelos princípios demo­cráticos e pelo Estado de direito de que derem pro­vas, elementos que constituem a base em que assenta a Parceria.


ANEXO

DECLARAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU

Foi com grande satisfação que o Conselho Europeu tomou conhecimento do anúncio da ces­sação da actividade terrorista da ETA, feito a 20 de Outubro. Esta e indubita­velmente uma vito­ria da democracia e da liberdade em Espanha e em toda a União e, neste contexto, o Conselho Europeu gostaria de manifestar o seu apreço ao Governo, aos partidos políticos, as forcas de segurança, as autoridades responsáveis pela apli­cação da lei e a sociedade espanhola no seu conjunto pela firmeza e determinação que demonstraram na longa luta contra a violência terro­rista. Há também que reco­nhecer a inestimável cooperação e solidariedade europeia, com um especial agrade­cimento ao povo francês e ao seu Governo. Recordamos muito em especial as vítimas desta violência, memoria que deve perdurar para que tal violência, que nunca deveria ter existido, não mais se repita.

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:32


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