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Um excelente 2012!

Sábado, 31.12.11

 

2011 está a despedir-se. E numa época em que parece que as sms já passaram de moda, aqui ficam, para os leitores desta página, para os amigos - e para todos aqueles que não o sendo gostariam de o ser... - e demais conhecidos, os votos sinceros dum excelente 2012, cheio de saúde, paz, tranquilidade e sucessos pessoais e profissionais. E, sobretudo, os votos de que nunca venhamos a ter saudades deste 2011 que está de partida. Seria muito bom sinal! Um abraço do Joao-Pedro Dias.

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:00

George Steiner, um certo conceito de conhecimento

Sexta-feira, 30.12.11

"Nietzsche, Heráclito e Dante são os heróis do seu novo livro, Poetry of thought [Poesia do pensamento], mas vão ter de ficar para depois. George Steiner recebe-nos em casa, em Cambridge, numa confidencialidade divertida, entre uma fatia de bolo e um café. Nos primeiros dias do Eurostar, propôs que se desse um shilling ao primeiro garoto que visse um peixe no Túnel da Mancha. "Os pais ficaram aterrorizados!", goza o professor de Literatura Comparada.


É essa mistura de malícia e erudição, inteligência e simpatia, que caracteriza George Steiner. Nascido em 1929 em Paris, de mãe vienense e de um pai checo que teve a presciência do horror nazi, este mestre da leitura poliglota decifrou Homero e Cícero desde tenra idade, sob orientação do pai, um grande intelectual judeu, fanático de arte e música, que queria despertar nele o professor (o sentido literal da palavra "rabino"). Em 1940, a família partiu para Nova Iorque, no último barco que saiu de Génova. Depois de estudar em Chicago e posteriormente em Oxford, Steiner entrou para a Redação do The Economist em Londres. Voltou a atravessar o Atlântico para entrevistar Oppenheimer, o inventor da bomba atómica, que o levou para o Instituto de Princeton.


Foi o "ponto de viragem" da sua vida. Ao mesmo tempo que publica os seus marcantes livros – Tolstoi ou Dostoievski [edição brasileira na editora Perspetiva],Linguagem e silêncio [edição portuguesa na Relógio d’Água], entre muitos, frequentemente resultado do material das suas aulas –, funda a Churchill College, na Universidade de Cambridge, é crítico literário da New Yorker e dá aulas na Universidade de Genebra. Entrevista a um grande humanista da Europa, cujo pensamento circula por todo o mundo.

 

A Europa vive uma crise profunda. A seu ver, o colapso é uma possibilidade?

No estado atual, é possível. Mas vamos sair desta situação de uma forma ou de outra. Irónico é a Alemanha poder voltar a dominar. É um passo atrás. Entre agosto de 1914 e maio de 1945, a Europa, de Madrid a Moscovo, de Copenhaga a Palermo, perdeu quase 80 milhões de pessoas em guerras, deportaçõese campos deextermínio, fome, bombardeamentos. O milagre está em que sobreviveu. Mas a sua ressurreição foi apenas parcial. A Europa está a passar por uma crise dramática; está a sacrificar uma geração, a dos seus jovens, que não acreditam no futuro. Quando eu era jovem, havia esperanças para todos os gostos: o comunismo, com certeza! O fascismo, que foi também uma esperança, não nos deixemos enganar. E, para os judeus, havia ainda o sionismo. Havia ideologias aos montes... Isso já não existe. Ora, quando a juventude não é tomada por uma esperança, mesmo que ilusória, o que resta? Nada. O grande sonho messiânico socialista conduziu aos gulags e ao socialista francês François Hollande – tomo-lhe aqui o nome como um símbolo, não estou a criticá-lo. O fascismo descambou no horror. O Estado de Israel tem imperativamente de sobreviver, mas o seu nacionalismo é uma tragédia, profundamente contrário ao génio judeu, que é cosmopolita. Pessoalmente, quero ser nómada. Vivo segundo a divisa do Baal Shem Tov, grande rabino do século XVIII: "A verdade está sempre no exílio."

 

A globalização não é propícia a esse nomadismo?

Nunca houve um encerramento geográfico como o de hoje. Quando se saía de Inglaterra, podia-se ir para a Austrália, a Índia, o Canadá; agora, deixou de haver autorização para trabalhar. O planeta fecha-se. Todas as noites, centenas de pessoas tentam entrar na Europa a partir do Magrebe. O planeta está em movimento, mas em que direção? Terrível, o destino atual dos refugiados. Deram-me a honra, na Alemanha, de fazer um discurso perante o governo. Terminei dizendo: "Senhoras e senhores, todas as estrelas se tornaram amarelas."

 

Apesar de tudo, ainda se sente europeu?

A Europa continua a ser o cenário do massacre, do incompreensível, mas também das culturas que eu amo. Devo-lhe tudo e quero ficar onde estão os meus mortos. Quero ficar no âmbito do Shoah, onde posso falar as minhas quatro línguas. É o meu grande repouso, a minha alegria, o meu prazer. Aprendi italiano depois do inglês, do francês e do alemão, as minhas três línguas de infância. A minha mãe começava uma frase num idioma e acabava noutro, sem reparar. Não tive língua materna, mas, ao contrário do que se diz, isso é bastante comum. Na Suécia, fala-se finlandês e sueco; na Malásia, falam três línguas. Essa ideia de uma língua materna é uma ideia muito nacionalista e romântica. O meu multilinguismo permitiu-me ensinar e escrever “Depois de Babel” [traduzido em português na editora Antropos], e sentir-me à vontade em qualquer lugar. Cada língua é uma janela aberta para o mundo. Terrível enraizamento, o [do apego aos valores nacionalistas] do senhor Barrès! As árvores têm raízes; eu tenho pernas, e é um enorme passo em frente, podem crer!

 

Literatura e filosofia ainda continuam a ser cúmplices hoje?

Ambas as formas me parecem ameaçadas. A literatura escolheu o domínio das pequenas relações pessoais. Deixou de saber abordar os grandes temas metafísicos. Já não temos nenhum Balzac, nenhum Zola. Nenhum ângulo escapava a esses génios da comédia humana. Proust também criou um mundo inesgotável, e o Ulisses de Joyce continua muito próximo de Homero... Joyce é a charneira entre os dois grandes mundos, o clássico e o do caos. Antigamente, a filosofia também se podia dizer universal. O mundo inteiro estava aberto ao pensamento de um Spinoza. Hoje, uma grande parte do universo está-nos vedada. O nosso mundo está a encolher. As ciências tornaram-se inacessíveis. Quem consegue entender as últimas aventuras da genética, da astrofísica, da biologia? Quem as explica aos leigos? Os saberes deixaram de comunicar uns com os outros; os escritores e os filósofos são hoje incapazes de nos fazer entender a ciência. No entanto, a ciência brilha no seu imaginário. Como é que se pode falar da consciência humana, deixando de lado o que tem de mais ousado, de mais imaginativo? Preocupa-me o significado de “ser letrado” hoje – "to be literate", a frase é ainda mais forte em inglês. Pode alguém ser letrado sem entender uma equação não-linear? A cultura corre o risco de se tornar paroquial. Talvez devêssemos repensar o nosso conceito de cultura. Vou-lhes contar uma experiência que me comoveu muito: um dia, um dos meus colegas da Universidade de Cambridge, galardoado do Nobel, um homem encantador com quem jantava, pediu-me para o ajudar com um texto de Lacan que ele não entendia de todo. A modéstia de um grande cientista comparada com o orgulho, a soberba, dos nossos mestres bizantinos da obscuridade...

 

Na sua opinião, as novas tecnologias ameaçam o "silêncio" e a "intimidade" necessários para se penetrar nas grandes obras...

Sim, a qualidade do silêncio está organicamente ligada à da linguagem. Estamos aqui sentados, nesta casa com jardim, onde não há outro som para além da nossa conversa. Aqui, consigo trabalhar, sonhar, tentar pensar. O silêncio tornou-se um enorme luxo. As pessoas vivem no meio da algazarra. Já não há noite nas cidades. Os jovens têm medo do silêncio. O que vai acontecer às leituras sérias e difíceis? Ler uma página de Platão com um walkman nos ouvidos?! Isso deixa-me muito assustado. As novas tecnologias estão a transformar o diálogo com o livro. Abreviam, simplificam, conectam. O espirito está “ligado”. Já não se lê da mesma maneira. O fenómeno Harry Potter parece ser uma exceção. Todas as crianças da Terra, esquimós, zulus, leem e releem essa saga ultrainglesa, com um vocabulário extremamente rico e sintaxe sofisticada. É ótimo. O livro é um grande defensor da privacidade. A Inglaterra ainda é um país de privacy. O que pode ter aspetos absurdos: podemos ser vizinhos durante 50 anos e não trocar uma única palavra. Este culto da "private life" tem imenso significado político: é uma fonte de resistência.

 

Não se considera um criativo?

Não, não há que confundir as funções. Mesmo o crítico, o comentador, o exegeta mais dotado está a anos-luz do criativo. Temos uma compreensão deficiente das fontes íntimas da criação. Por exemplo, estamos em Berna, há muitos anos... As crianças saem para um piquenique com a professora, que os coloca diante de um viaduto. Desenham-no, a professora olha por cima do ombro de um dos garotos. Que desenhou botas entre os pilares: a partir desse dia, passou a ser possível andar em todos os viadutos! Essa criança era Paul Klee. A criatividade muda tudo o que contempla. Um criativo precisa apenas de alguns traços para nos mostrar o que já lá estava. O que desencadeia o mistério da criatividade? Escrevi Gramáticas da criação [traduzido na Relógio d’Água] para compreender o processo. No final da minha vida, continuo sem o entender. 

 

Entender seria perder a arte?

De certa forma, estou feliz por não entender. Imagine um mundo onde a neuroquímica nos explique Mozart... É concebível, e isso assusta-me. As máquinas já interagem com o cérebro: o computador e a espécie humana trabalham em conjunto. Vá que, um dia, os historiadores percebem que o acontecimento mais importante do século XX não foia guerra,nem o colapso dos mercados financeiros, mas a noite em que Kasparov, o jogador de xadrez, perdeu o jogo contra uma pequena caixa de metal: "A máquina não calculou, pensou." Quando vi essa cena, pedi a opinião aos meus colegas em Cambridge, que são os expoentes máximos da ciência. Disseram-me que não sabiam se o pensamento não era um cálculo. É uma resposta assustadora! A pequena caixa vai um dia compor música?"[Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:30

A Europa do Futuro - by Jean-Claude Trichet

Quinta-feira, 29.12.11

"Sempre que se procura uma justificação para a integração europeia, existe a tendência para se olhar para trás. Ressalta-se que a integração europeia baniu o fantasma da guerra do antigo continente. E, de facto, a integração europeia conseguiu que a Europa usufruísse do mais longo período de paz e prosperidade desde há muitos séculos.

Mas esta perspetiva, apesar de correta no seu todo, também é incompleta. Existem tantas razões para se lutar por uma "união estreita" na Europa hoje como havia em 1945 e estas são todas orientadas para o futuro.

Há sessenta e cinco anos a distribuição global do PIB era tal que a Europa só tinha um modelo para o seu mercado único: os Estados Unidos. No entanto, hoje, a Europa encara uma nova economia global, reconfigurada pela globalização e pelas economias emergentes da Ásia e América Latina.

É um mundo onde as economias de escala e redes de inovação são mais importantes do que nunca. Até 2016 – ou seja, muito em breve - podemos esperar que o PIB da zona euro, em termos de paridade de poder de compra, seja inferior ao da China. Em conjunto, as economias da China e da Índia poderão ser cerca do dobro do tamanho da economia da zona euro. Numa escala de tempo mais alargada, a totalidade do PIB dos países do G-7 será comparável a uma gota de água no oceano relativamente ao rápido crescimento das economias emergentes.

Logo, a Europa tem que lidar com um cenário geopolítico que está a sofrer profundas mudanças devido a estas economias emergentes. Nesta nova constelação global, a integração europeia - económica e política - é uma questão central para se conseguir prosperidade e influência contínuas.

Tal como acontece com os indivíduos em sociedade, os países da zona euro são independentes e interdependentes. Podem afetar-se entre si de forma positiva ou negativa. Uma boa governança requer que tanto os estados membros individuais como as instituições da EU cumpram as suas responsabilidades.

É imperativo que todos os países na zona euro mantenham a sua casa em ordem. Isto significa a prática políticas económicas responsáveis por parte dos governos, bem como uma vigilância mutua rigorosa relativamente à execução dessas políticas - não só das políticas fiscais, como também das medidas que afetam todos os aspetos da economia - por parte da Comissão e estados membros.

Numa sociedade, as forças da lei podem, em último recurso, obrigar um cidadão a cumprir a lei. Na zona euro, uma estrutura baseada na vigilância e em sanções tem estado, até há pouco tempo, dependente da vontade de cumprimento por parte dos estados prevaricadores.

Mas o que se pode fazer quando um estado membro não consegue honrar as suas promessas? No caso de países que perdem acesso ao mercado, justifica-se a abordagem de fornecer ajuda com base em condicionalismos rigorosos. Os países merecem a oportunidade de corrigir a sua situação e recuperar a estabilidade.

Contudo esta abordagem tem limitações claramente definidas. Assim, uma segunda fase é agora considerada para países que falham sucessivamente no cumprimento dos seus objetivos políticos. Durante esta segunda fase, as autoridades da zona euro teriam um papel muito mais profundo e autoritário na formulação das políticas orçamentais destes países.

Isto afasta-nos da estrutura atual que é responsável por deixar todas estas decisões ao critério dos países em causa. Ao invés, não só seria possível e, em certos casos seria até obrigatório, que as autoridades Europeias tomassem decisões diretas.

Dada a complexa interdependência que existe entre os países da zona euro, implementar esta ideia implica também contemplar um novo conceito de soberania. Em última análise, é do interesse de todos os cidadãos europeus que estas mudanças sejam implementadas.

Estou firmemente convicto de que a Europa do futuro será dotada de uma nova estrutura institucional. Como será? Será demasiada ousadia considerar a existência, no futuro, de um Ministério das Finanças da UE?

Um futuro ministério das finanças europeu seria responsável por supervisionar a vigilância tanto das políticas fiscais como das políticas de competitividade e, quando necessário, aplicaria a "segunda fase". Para além disso, seria responsável pela supervisão e regulamentação do setor financeiro da UE. Por último, o ministério representaria a zona euro nas instituições financeiras internacionais.

Os acontecimentos recentes têm vindo a fortalecer a ideia de se enveredar por esta abordagem. Os líderes europeus estão a debater uma alteração ao Tratado, de forma a criar uma governação económica mais forte ao nível da UE e os próprios cidadãos europeus reivindicam uma melhor supervisão do setor financeiro. E eu sei que os nossos parceiros nos G-20 esperam que a Europa como um todo, e não como estados membros individuais, encontre soluções. Assim, cada vez mais, parece demasiado ousado não se considerar a criação de um ministério financeiro europeu algures no futuro.

Mas, um ministério financeiro da UE seria apenas um componente do futuro quadro institucional europeu. Podemos imaginar que, à medida que os vários elementos de soberania passam a ser partilhados, o Conselho Europeu poderá evoluir para um Senado da UE, tornando-se o Parlamento Europeu na câmara dos deputados. Do mesmo modo, a Comissão Europeia poderia assumir a função executiva, enquanto o tribunal de Justiça da União Europeia assumiria um papel de poder judiciário da União Europeia. E, tendo em conta a longa e orgulhosa história dos países Europeus, não tenho dúvidas que a "subsidiariedade" terá um papel importante na Europa do futuro - significativamente maior do que nos modelos atuais de federação.

Os meus pontos de vista são os de um cidadão europeu. O futuro da Europa encontra-se nas mãos das suas democracias, nas mãos das gentes da Europa. Os nossos concidadãos decidirão a direção que a Europa irá tomar. Quem manda são eles. Mas, seja qual for a forma que as instituições Europeias tomem, é essencial a existência de um debate verdadeiramente pan-Europeu. 

Como europeus, identificamo-nos profundamente com as nossas nações, tradições e história. Estas são as raízes europeias. Mas também necessitamos de alongar os nossos ramos.

Assim sendo, hoje não deveremos olhar para trás. Devemos olhar em frente - para as oportunidades de melhoria coletiva e para o potencial que todos os países têm para serem mais fortes e mais prósperos numa união funcional." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 04:10

O ano da indecisão na Europa - by George Soros

Terça-feira, 27.12.11

"A alarmante situação económica na qual a maior parte do mundo rico mergulhou em 2011 não foi meramente resultado de forças económicas impessoais, tendo sido grandemente criada pelas políticas levadas a cabo, ou não levadas a cabo, por parte dos líderes mundiais. Com efeito, a extraordinária unanimidade que prevaleceu na primeira fase da crise financeira que teve início em 2008 e que culminou com o pacote de resgate no valor de um bilião de dólares acordado conjuntamente na reunião do G-20 em Londres, em Abril de 2009, há muito que se dissipou. Agora, as lutas burocráticas internas e os conceitos erróneos são galopantes.

Pior ainda, o desacordo em matéria de políticas está patente nas linhas nacionais. O centro do conservadorismo orçamental está na Alemanha, ao passo que os países anglo-saxónicos continuam a inclinar-se para John Maynard Keynes. Esta divisão está a complicar imensamente as coisas, porque é necessária uma cooperação internacional estreita para corrigir os desequilíbrios globais que estão na raiz da crise.

As dúvidas em relação à dívida soberana na Europa giraram de tal modo em torno do euro que há quem agora se questione se a moeda única conseguirá sobreviver. Mas o euro foi uma moeda incompleta logo desde o início. O Tratado de Maastricht estabeleceu uma união monetária sem união política – um banco central comum, mas não um Tesouro comum. Os seus arquitectos estavam conscientes desta deficiência, mas outras falhas na sua concepção só se tornaram aparentes após o crash de 2008.

O euro foi criado com base no pressuposto de que os mercados corrigem os seus próprios excessos e de que os desequilíbrios só surgem no sector público. Acontece que alguns dos maiores desequilíbrios que alimentaram a actual crise surgiram no sector privado – e a introdução do euro foi indirectamente responsável.

Muito em particular, a dívida soberana na Zona Euro era vista como uma situação sem risco: os bancos só tinham de deter reservas mínimas para as obrigações dos países membros, que o Banco Central Europeu aceitava em termos iguais na sua janela de desconto. Os países membros podiam obter crédito praticamente à mesma taxa de juro que a Alemanha e os bancos estavam satisfeitos por ganharem uns cêntimos extra ao carregarem os seus balanços com dívida soberana das economias mais fracas da Zona Euro. A título de exemplo, os bancos europeus detêm mais de um bilião de euros de dívida espanhola, com os bancos alemães e franceses a deter mais de metade dessa quantia.

Em vez da convergência prescrita no Tratado de Maastricht Treaty, o radical estreitamento dos diferenciais das taxas de juro deu origem a divergências em matéria de desempenho económico. Países como Espanha, Grécia e Irlanda desenvolveram bolhas imobiliárias, cresceram mais depressa e criaram défices comerciais com a restante Zona Euro, enquanto a Alemanha – sobrecarregada com os custos da reunificação – refreou os seus custos laborais, tornou-se mais competitiva e gerou um excedente comercial crónico.

A convergência de taxas de juro foi interrompida quando um governo recém-eleito na Grécia revelou que o défice incorrido pelo anterior Executivo era muito superior ao que tinha sido reportado. As autoridades europeias demoraram a reagir, porque os países membros tinham visões radicalmente diferentes.

A Alemanha, traumatizada pela inflação descontrolada da década de 1920, e pelas suas aterradoras consequências políticas, opôs-se veementemente a qualquer resgate. Além disso, estava a caminho de mais um ciclo eleitoral, o que intensificou a rigidez da sua posição. Com os líderes alemães a insistirem em impor taxas de penalização pela atribuição de ajuda, a crise agravou-se – e os custos do resgate continuaram a aumentar.

Com efeito, uma vez que a incapacidade dos membros da Zona Euro para imprimirem a sua própria moeda os relegou efectivamente para o estatuto de países menos desenvolvidos que precisam de pedir crédito numa moeda estrangeira, os prémios de risco aumentaram em proporção. As autoridades, sem verem qualquer solução, continuaram a adiar – uma abordagem que normalmente funciona, porque os problemas ficam mais fáceis de resolver quando os mercados acalmam. No entanto, neste caso, a crise continuou a ganhar dimensão e as autoridades viram-se sem direcção quando o Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou a possibilidade de serem dadas garantias adicionais, além das providenciadas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), sem o consentimento do Bundestag. 

Na cimeira da União Europeia de 9 de Dezembro, que decorreu em Bruxelas, os países da Zona Euro concordaram em pôr de pé uma união orçamental mais estreita. No entanto, quando esta decisão foi tomada, já não foi o bastante para controlar a crise financeira.

As medidas introduzidas pelo BCE deram um forte contributo para aliviar os problemas de liquidez da banca, mas nada foi feito para reduzir os enormes prémios de risco sobre as obrigações soberanas. Uma vez que os prémios estão intimamente ligados às deficiências de capital dos bancos, não basta haver uma meia solução. Se a dívida soberana da restante Zona Euro não for sucessivamente controlada, um incumprimento da Grécia poderá levar ao desmoronamento do sistema financeiro mundial.

Mesmo excluindo um tal cenário de pesadelo em 2012, a cimeira lançou as sementes para futuros conflitos – em torno do aparecimento de uma Europa a duas velocidades e da falsa doutrina económica que orienta o pacto orçamental proposto para a Zona Euro. Essa doutrina, ao impor austeridade num período de aumento do desemprego, ameaça mergulhar a Zona Euro numa viciosa espiral de dívida deflacionista da qual será difícil de escapar." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 04:01

Os desafios da Europa em 2012 - by Javier Solana

Segunda-feira, 26.12.11

Durante mais de seis décadas, o processo de integração europeu desenvolveu-se de forma firme. Cada passo, desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço até à actual União Europeia, foi dado tendo em vista o bem comum e baseado em valores (democracia, direitos humanos e justiça social) e objectivos (crescimento económico, prosperidade e consolidação do prestígio internacional da Europa) comuns. No próximo ano, o resultado – as regras e instituições que nós europeus cuidadosamente criámos – vai ser, como nunca, posto à prova.

Em 2011, à medida que a crise da dívida soberana da Zona Euro – desencadeada pela crise económica e financeira que começou em 2008 – alastrou dos países da periferia para o centro da região, as fundações da Europa começaram a tremer. A resiliência da União Europeia – na verdade, a sua própria sobrevivência – tem sido colocada em causa numa época de profundas transformações geopolíticas e em que uma Europa forte é essencial. 

O poder global está a deslocar-se para a Ásia e Pacífico. Surgiram novos actores não estatais – e com uma influência recente – e em alguns casos (por exemplo, organizações terroristas) colocaram em perigo a capacidade dos estados de garantir a segurança nacional. A proliferação nuclear é uma ameaça crescente, como mostra o último relatório da Agência de Energia Atómica sobre o Irão. Os progressos alcançados em questões globais essenciais – em particular a segurança energética e as alterações climáticas – têm sido decepcionantes. O flagelo da pobreza e da fome – actualmente mais urgente na Somália – continua a ofender a própria ideia de civilização.

Tudo isto contrasta com as previsões de um mundo pacífico, previsível e seguro, tão populares após a Guerra Fria. As revoltas árabes, impensáveis há apenas um ano, desafiam agora uma ordem regional que prevaleceu por mais de meio século. O tsunami no Japão colocou em causa o futuro da energia nuclear em todo o mundo. E, talvez o mais impressionante, o declínio dos Estados Unidos, a maior potência económica e de segurança desde 1945, tornou-se incontestável em 2011, o que se reflectiu numa paralisia e polarização política e por um corte do rating da dívida do país. 

Assim, são muitos os desafios estratégicos que a União Europeia enfrenta. Para os resolver deve, em primeiro lugar, reconquistar a sua credibilidade internacional. Desde a adopção do Tratado de Lisboa em 2009 muitos avanços foram feitos – e devem continuar a ser – no sentido de reformar e regular o sistema financeiro. Mas muitas decisões foram tomadas demasiado tarde ou não foram, suficientemente, abrangentes, o que acabou por ter consequências, já que os actuais instrumentos não são adequados para resolver uma crise tão séria como a que a região está a viver. 

A crise da dívida soberana veio mostrar que o euro necessita de mecanismos que permitam enfrentar choques assimétricos. Isto implica a criação de um Ministério das Finanças comum. Para enfrentar os ataques especulativos de que tem sido alvo a economia da Zona Euro é necessário, em primeiro lugar, um compromisso de maior partilha do risco e uma maior autoridade por parte do Banco Central Europeu. Um Pacto de Estabilidade mais severo e rigoroso é, igualmente, necessário para alcançar uma maior integração.

Neste ponto, a cimeira europeia de 8 de Dezembro foi um passo importante para aprofundar a união política e reforçar a governação entre os Estados-membros da Zona Euro. Ainda assim, é preciso fazer mais para recuperar a estabilidade financeira, como, por exemplo, aumentar o “poder de fogo” do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).

Além disso, queremos que a União Europeia renasça mais forte desta crise. Para isso é necessário que exista um melhor equilíbrio entre a austeridade e as politicas de crescimento económico. Sem crescimento e baixo desemprego, não é possível resolver os problemas da Zona Euro. A União Europeia deve ainda aliar as suas estratégias económicas à competitividade de longo prazo, que é determinada pelo valor acrescentado de bens e serviços.

A China e a Índia aprenderam muito bem esta lição. Em menos de 15 anos, cerca de 20% dos seus gastos serão para investir em pesquisa e desenvolvimento, mais do dobro da percentagem actual. Entretanto, a União Europeia vai enfrentar um sério problema demográfico: em 2025, representará apenas 6,5% da população mundial, face aos 61% da Ásia. A média de idades será 45, enquanto na Índia será 28, na China 37 e nos Estados Unidos 38. Na ausência de estratégias adequadas para a imigração, integração, cuidados de saúde e educação, o crescimento e competitividade da Europa vai cair e as tensões sociais vão agravar-se e multiplicar-se. 

A Europa deve também contribuir para reformar o sistema tradicional de relações internacionais.

 

As actuais instituições multilaterais foram criadas para o mundo – que já desapareceu – centrado no Ocidente. Ao mesmo tempo, a dispersão do poder, o nível de interdependência e a enorme dimensão desafios que o mundo enfrenta actualmente exige uma governação global eficaz, responsável e legítima. A incapacidade de alcançar consensos em questões graves, como a repressão interna na Síria, ou em problemas crónicos, como as alterações climáticas, revela a cada vez maior complexidade e responsabilidade da governação global.

Adaptar as instituições actuais aos novos poderes globais é um desafio central que não poder ser adiado além de 2012. Um exemplo, é a revisão das quotas do Fundo Monetário Internacional, agendada para 2014. Neste caso, ninguém está melhor posicionado do que a Europa para defender um multilatelarismo eficaz e facilitar acordos e ajustamentos. Para isso, deve adoptar uma posição comum para corrigir a actual sobre-representação. 

Ao falar claro a Europa poderá promover, com sucesso, os seus interesses e desenvolver parcerias não apenas com os tradicionais aliados, como os Estados Unidos, mas com novos líderes, como a China e o Brasil, e actores estratégicos, como a Turquia e a Rússia – e com blocos regionais cada vez mais importantes no mundo. No Médio Oriente – uma região que não tem o mesmo suporte que tem a Europa de Leste - o nosso apoio é essencial na construção de um novo enquadramento regional. 

Ninguém defende que alcançar todos estes desafios vai ser fácil. Todas as estradas têm altos e baixos, tal como qualquer crise transmite uma lição.

Em 2012, a lição deve ser a necessidade de uma maior integração política e regulação financeira, um enquadramento institucional legítimo e transparente e consensos. Todos os problemas podem ser resolvidos se nos focarmos e analisarmos a situação com uma clara visão estratégica." [Fonte] 

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:49

Um Santo e Feliz Natal!

Sábado, 24.12.11

Um Santo e Feliz Natal para todos os amigos e leitores desta página!

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:57

O intelectual e a política - by Václav Havel [1988]

Quarta-feira, 21.12.11

"Será que um intelectual – por virtude dos seus esforços em ir além da superfície das coisas, em entender relações, causas e efeitos, em reconhecer os itens individuais como partes de entidades maiores e assim derivar uma consciência mais profunda desses factos e uma responsabilidade pelo mundo – se adequa à política?

 

Posto deste modo, cria-se uma impressão que considero ser o dever de qualquer intelectual de participar na política. Mas isso é absurdo. A política também envolve um número de requisitos especiais que só a ela são relevantes. Algumas pessoas preenchem esses requisitos; outras não, independentemente de serem intelectuais.

É minha convicção profunda que o mundo precisa – hoje mais que sempre – de políticos iluminados e previdentes que sejam suficientemente arrojados e tolerantes para considerar coisas que estão para além do âmbito da sua influência imediata tanto no espaço como no tempo. Precisamos de políticos dispostos e capazes de se erguer acima dos seus próprios interesses, ou dos interesses particulares dos seus partidos ou estados, e de agir de acordo com os interesses fundamentais da humanidade de hoje – isto é, de se comportar do modo que todos se deviam comportar, mesmo que a maior parte não o faça.

Nunca antes a política esteve tão dependente do momento, das disposições fugazes do público ou dos meios de comunicação. Nunca antes foram os políticos tão impelidos a perseguir o efémero e o tacanho. Parece-me muitas vezes que a vida de muitos políticos prossegue do noticiário televisivo de uma noite, para a sondagem à opinião pública da manhã seguinte, para a sua imagem televisiva na noite seguinte. Não tenho a certeza se a era actual de meios de comunicação de massas encoraja a emergência e crescimento de políticos da estatura de, digamos, um Winston Churchill; duvido que tal aconteça, embora possam sempre haver excepções.

Resumindo: quanto menos a nossa época favorece os políticos que se entregam a reflexões de longo prazo, mais esses políticos são necessários, e portanto mais intelectuais – pelo menos aqueles que correspondem à minha definição – deviam ser bem-vindos na política. Esse apoio poderia ser proveniente, entre outros, daqueles que – por qualquer razão – nunca entram na política, mas que concordam com esses políticos, ou pelo menos partilham a natureza moral subjacente às suas acções.

Oiço objecções: os políticos devem ser eleitos; as pessoas votam em quem pensa como elas. Se alguém quer progredir em política, deve prestar atenção à condição geral da mente humana; deve respeitar o ponto de vista do chamado eleitor “médio”. Um político deve, goste ou não, ser um espelho. Não deve ousar ser um arauto de verdades impopulares, pois o reconhecimento das quais, embora talvez no interesse da humanidade, não é considerado pela maioria do eleitorado como fazendo parte das suas preocupações imediatas, ou poderá mesmo ser considerado como antagonista dessas preocupações.

Estou convencido de que o propósito da política não consiste em satisfazer desejos de curto prazo. Um político também deve procurar o apoio popular às suas próprias ideias, mesmo que impopulares. A política deve implicar convencer os eleitores de que o político reconhece ou compreende algumas coisas melhor do que eles, e é por essa razão que devem votar nele. As pessoas podem assim delegar num político certos assuntos que – por uma variedade de razões – não conseguem apreender, ou com os quais não se querem preocupar, mas que alguém tratará por eles.

Claro, todos os sedutores das massas, tiranos potenciais, ou fanáticos, usaram este argumento para suportar a sua posição; os comunistas fizeram o mesmo quando se declararam o segmento mais iluminado da população e, por virtude desta alegada iluminação, arrogaram-se o direito de governar arbitrariamente.

A verdadeira arte da política é a arte de ganhar o apoio das pessoas para uma boa causa, mesmo quando a perseguição dessa causa possa interferir com os seus interesses particulares momentâneos. Isto devia acontecer sem impedir alguma das muitas maneiras em que podemos confirmar que o objectivo é uma boa causa, garantindo assim que cidadãos confiantes não são dirigidos para servir uma mentira e sofrer desastres como consequência, numa busca ilusória de prosperidade futura.Deve ser dito que existem intelectuais que possuem uma muito especial capacidade para cometer este mal. Elevam o seu intelecto acima do de todos os outros e eles próprios acima de todos os seres humanos. Dizem aos seus concidadãos que se não entendem o brilho do projecto intelectual que lhes é oferecido, é porque são mentalmente limitados e ainda não se içaram às alturas habitadas pelos proponentes do projecto. Depois de tudo o que passámos no século XX, não é muito difícil reconhecer como pode ser perigosa a atitude deste intelectual – ou antes, deste quase-intelectual. Lembremo-nos de quantos intelectuais ajudaram a criar as várias ditaduras modernas!

Um bom político deve ser capaz de explicar sem tentar seduzir; deve procurar humildemente a verdade deste mundo sem clamar ser o seu dono profissional; e deve alertar as pessoas para as boas qualidades que possuem, incluindo um sentido dos valores e interesses que transcendem o pessoal, sem se apropriar de um ar de superioridade nem impor o que seja aos seus iguais. Não deve ceder aos ditames dos humores públicos ou dos meios de comunicação de massas e ao mesmo tempo nunca dificultar o escrutínio constante das suas acções.

No reino de uma tal política, os intelectuais deviam fazer sentir a sua presença numa de duas maneiras possíveis. Podiam – sem achar isso vergonhoso ou aviltante – aceitar um cargo político e usar essa posição para fazer o que consideram correcto, não apenas para se agarrar ao poder. Ou poderiam ser quem empunha um espelho para os que estão em posição de autoridade, garantindo que os últimos servem boas causas e que não começam a usar lindas palavras como uma máscara para más acções, como aconteceu a tantos intelectuais na política nos últimos séculos." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:06

No Fórum da TSF

Quarta-feira, 21.12.11

Declarações prestadas hoje de manhã, no Forum da TSF dedicado ao balanço dos primeiros seis meses do governo, onde centrámos o nosso depoimento, essencialmente, na dimensão da política externa, em geral, e europeia, em particular, do governo. Declarções que podem ser escutadas aqui, na segunda parte do Forum, a partir do minuto 25'.

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publicado por Joao Pedro Dias às 14:13

A vida de Václav Havel, na verdade - by Jirí Pehe

Terça-feira, 20.12.11

"Muito antes do regime comunista da Checoslováquia desabar em 1989, Václav Havel era uma das figuras mais notáveis da história checa – sendo já um dramaturgo de sucesso quando se tornou no líder não oficial do movimento de oposição. Embora esperasse regressar à escrita, a revolução catapultou-o para a presidência da Checoslováquia e após a divisão do país, em 1993, foi eleito presidente da recém-criada República Checa e exerceu esse cargo até 2003. Uma carreira política assente na coincidência histórica fez de Havel um político invulgar. Não só levou para a política pós-1989, uma certa desconfiança nos partidos políticos; como ex-dissidente, considerou essencial enfatizar a dimensão moral dos políticos – uma posição que o conduziu a uma rota de colisão com os pragmáticos e os tecnólogos do poder, cujo principal representante, Václav Klaus, sucedeu-o como presidente.

 

A vida pública de Havel podia ser dividida em três períodos distintos: artístico (1956-1969), dissidente (1969-1989) e político (1989-2003) – excepto pelo facto de ele ter sempre combinado as três sensibilidades nas suas actividades públicas. Como um promissor dramaturgo, nos anos 1960, foi certamente muito “político” e centrava-se no absurdo do regime. Foi também um dos críticos mais sonantes da censura e de outras violações dos direitos humanos, o que o tornou num dissidente, até mesmo durante a liberal “Primavera de Praga” de 1968.

 

Havel foi colocado na lista negra e publicamente perseguido, após a invasão da Checoslováquia conduzida pelos soviéticos em Agosto desse ano, mas continuou a escrever peças anti-totalitárias. Em 1977, ele e mais de 200 outros dissidentes fundaram o movimento Charter 77[Carta 77], que rapidamente se converteu numa principal força de oposição. Havel foi um dos três primeiros porta-vozes do movimento.

 

No ano seguinte escreveu um ensaio seminal, The Power of the Powerless, no qual descreveu o regime da “normalização” na Checoslováquia pós-1968, como um sistema moralmente falido baseado em todas as mentiras infiltradas. Em 1979, foi condenado a cinco anos de prisão pelas suas actividades no Comité dos Acusados Injustamente, uma extensão do Charter 77 que monitorizava os abusos dos direitos humanos e as perseguições na Checoslováquia. Foi libertado quase no final do cumprimento da pena, após contrair pneumonia (uma fonte de sérios problemas de saúde para o resto da sua vida). As suas Letters to Olga [Cartas a Olga], ensaios filosóficos escritos na prisão e endereçados à sua esposa, rapidamente se tornaram num clássico da literatura anti-totalitária.

 

Como presidente da Checoslováquia, Havel continuou a combinar as suas sensibilidades políticas, dissidentes e artísticas. Insistia em escrever os seus próprios discursos, concebendo muitos deles como trabalhos filosóficos e literários, nos quais ele não só criticava a tecnologia desumanizada das políticas modernas, como também apelava, repetidamente, aos checos para que não se tornassem vítimas do consumismo e das políticas partidárias sem sentido.

 

Este era o seu conceito de democracia baseado numa sociedade civil e numa moralidade fortes. Conceito que o distinguiu de Klaus, o outro protagonista da transformação pós-comunista, o qual defendia uma transição rápida, despojada, se possível, de escrúpulos morais e impedimentos inconvenientes causados pelo Estado de direito. O conflito chegou ao auge em 1997, quando o governo liderado por Klaus caiu depois de vários escândalos. Havel descreveu o sistema económico criado pelas reformas pós-comunistas de Klaus como o “capitalismo mafioso”.

 

Embora Klaus nunca tenha regressado como primeiro-ministro, a sua abordagem “pragmática” impôs-se na política checa, especialmente depois da saída de Havel da presidência em 2003. Efectivamente, a grande derrota de Havel pode ter sido o facto de a maioria dos checos ver agora o seu país como um lugar onde os partidos políticos funcionam como agentes de grupos económicos poderosos (muitos deles criados pelo processo de privatização, muitas vezes corrupto, supervisionado por Klaus).

 

Nos últimos anos da sua presidência, os adversários políticos de Havel ridicularizaram-no como sendo um moralista ingénuo. Muitos checos comuns, por outro lado, não estavam satisfeitos com ele, não só devido àquilo que parecia um moralismo implacável, mas também porque ele reflectia a falta de coragem que tiveram durante o regime comunista. Enquanto continuava a desfrutar o respeito e a admiração além-fronteiras, se apenas para continuar a sua luta contra os abusos dos direitos humanos em todo o mundo, a sua popularidade em casa estava abalada.Mas as coisas mudaram. Os checos, graças à sua crescente insatisfação com a corrupção omnipresente no sistema político actual e outras falhas, têm vindo a apreciar, cada vez mais, a importância dos apelos morais de Havel. De facto, agora, após a sua morte, está prestes a ser aplaudido como alguém que previu muitos dos problemas actuais e não só internamente: enquanto presidente chamou a atenção, vezes sem conta, para as forças auto-destruidoras da civilização industrial e do capitalismo mundial.

 

Muitos questionar-se-ão sobre o que terá tornado Havel excepcional. A resposta é simples: decência. Ele era um homem decente, com princípios. Ele não combatia o comunismo por haver uma oculta agenda pessoal, mas simplesmente por ser, no seu ponto de vista, um sistema imoral e indecente. Quando, enquanto presidente, apoiou o bombardeamento da Jugoslávia em 1999 ou a invasão do Iraque em 2003, não falou sobre os objectivos geopolíticos ou estratégicos, mas sobre a necessidade de travar os abusos dos direitos humanos por parte de brutais ditadores.

 

Agir de acordo com tais crenças, na sua carreira política, tornou-o num político pertencente a uma espécie que o mundo contemporâneo já não conhece. Talvez seja por isso que enquanto o mundo – e a Europa em particular – atravessa um período de crise profunda, a linguagem clara e de coragem que possa trazer mudanças significativas esteja a faltar.

 

A morte de Havel, um grande adepto da integração europeia, é assim extremamente simbólica: ele foi um dos últimos de uma geração de políticos em extinção, que conseguia liderar eficazmente em períodos excepcionais, porque o seu primeiro compromisso era com a decência comum e com o bem comum, não para manter o poder. Se o mundo quer sobreviver com sucesso às suas várias crises, o seu legado deve permanecer vivo." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:43

(Projecto de) Tratado Intergovernamental previsto nas Conclusões da Cimeira do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro de 2010

Segunda-feira, 19.12.11

DRAFT

 

INTERNATIONAL AGREEMENT ON A REINFORCED ECONOMIC UNION

 

THE CONTRACTING PARTIES………..


CONSCIOUS of the obligation of the Contracting Parties, as Member States of the European Union, to regard their economic policies as a matter of common concern,


DESIRING to promote conditions for stronger economic growth in the European Union and, to that end, to develop ever-closer coordination of economic policies within the euro area,


BEARING IN MIND that the coordination of the economic policies of the Contracting Parties, as Member States of the European Union, is based on the objective of sound and sustainable government finances as a means of strengthening the conditions for price stability and for strong sustainable growth underpinned by financial stability, thereby supporting the achievement of the Union's objectives for sustainable growth and employment,


BEARING IN MIND that the need for governments to prevent a government deficit becoming excessive is of an essential importance to safeguard the stability of the euro area as a whole, and accordingly requires the introduction of specific rules to address this need, including the need to take necessary corrective action,


CONSCIOUS of the need to ensure that their deficits remain below 3 % of their gross domestic product at market prices and that government debt is below, or sufficiently declining towards, 60 % of their gross domestic product at market prices,


RECALLING that the Contracting Parties, as Member States of the European Union, should refrain from adopting any measure which could jeopardise the attainment of theUnion's objectives in the framework of the economic union, notably the practice of accumulating debt outside the general government accounts,


BEARING IN MIND that the Heads of State or Government of the euro area Member States agreed on 9 December 2011 on a reinforced architecture for Economic and Monetary Union, building upon the European Treaties and facilitating the implementation of measures taken on the basis of Articles 121, 126 and 136 of the Treaty on the Functioning of the European Union,


BEARING IN MIND that the objective of the Heads of State or Government of the euro area Member States and of other Member States of the European Union remains to incorporate the provisions of this Agreement as soon as possible into the Treaties on which the European Union is founded,


TAKING NOTE, in this context, of the intention of the European Commission to present further legislative proposals within the framework of the Union Treaties regarding a mechanism of ex ante reporting of debt issuance plans of the Member States of the European Union, a procedure of economic partnership programmes detailing structural reforms for euro area Member States in excessive deficit procedure as well as a new coordination procedure at the level of the euro area for major economic policy reform plans,


TAKING NOTE that, when reviewing and monitoring the budgetary commitments under this Agreement, the European Commission will act within the framework of its powers as provided by the Treaty on the functioning of the European Union, in particular Articles 121, 126 and 136 thereof,


NOTING in particular that, for the application of the budgetary "Balanced Budget Rule" described in Article 3 of this Agreement, this monitoring will be made through the setting up of country specific reference values and of calendars of convergence, as appropriate, for each Contracting Party,


NOTING that compliance with the obligation to transpose the "Balanced Budget Rule" into national legal systems at constitutional or equivalent level should be subject to the jurisdiction of the Court of Justice of the European Union, in accordance with Article 273 of the Treaty on the Functioning of the European Union,


RECALLING the need to facilitate the adoption of measures under the excessive deficit procedure of the European Union for euro area Contracting Parties whose planned or actual government deficit to gross domestic product exceeds 3%, whilst strongly reinforcing the objective of that procedure, namely to encourage and, if necessary, compel the Member State concerned to reduce a deficit which might be identified,


RECALLING the need for those Contracting Parties whose government debt exceeds the 60 % reference value to reduce it at an average rate of one twentieth per year as a benchmark,


RECALLING the agreement of the Heads of State or Government of the euro area Member States on 26 October 2011 to improve the governance of the euro area, including the holding of at least two Euro Summit meetings per year, as well as the endorsement of the Euro Plus Pact by the Heads of State or Government of the euro area Member States and of other Member States of the European Union on 25 March 2011,


STRESSING the importance of the Treaty establishing the European Stability Mechanism as an element of a global strategy to strengthen the Economic and Monetary Union,


HAVE AGREED UPON the following provisions,


TITLE I

PURPOSE AND SCOPE

Article 1

1. By this Agreement, the Contracting Parties, which are Member States of the European Union, agree to strengthen their budgetary discipline and to reinforce their economic policy coordination and governance.

2. The provisions of this Agreement shall apply to the Contracting Parties whose currency is the euro. They may also apply to the other Contracting Parties, under the conditions set out in Article 14.

TITLE II

CONSISTENCY AND RELATIONSHIP WITH THE LAW OF THEUNION

Article 2

1. This Agreement shall be applied by the Contracting Parties in conformity with the Treaties on which the European Union is founded, in particular Article 4(3) of the Treaty on European Union, and with European Union law.

2. The provisions of this Agreement shall apply insofar as they are compatible with the Treaties on which theUnionis founded and with European Union law. They shall not encroach upon the competences of theUnionto act in the area of the economic union. In accordance with the case law of the Court of Justice of the European Union, European Union law has precedence over the provisions of this Agreement.

 TITLE III

BUDGETARY DISCIPLINE

Article 3

1. The Contracting Parties shall apply the following rules, in addition to and without prejudice to the obligations derived from Union Law:

a) Revenues and expenditures of the general government budgets shall be balanced or insurplus. The Contracting Parties may temporarily incur deficits only to take into account the budgetary impact of the economic cycle and, beyond such impact, in case of exceptional economic circumstances, or in periods of a severe economic downturn, provided that thisdoes not endanger budgetary sustainability in medium term.

b) The rule under point a) above shall be deemed to be respected if the annual structural deficit of the general government does not exceed a country-specific reference value, which ensures an adequate safety margin with respect to the 3 % reference value mentioned under Article 1 of the Protocol (No 12) on the excessive deficit procedure annexed to the Treaty on European Union and to the TFEU (hereinafter 'Protocol No 12') as well as rapid progress towards sustainability, also taking into account the budgetary impact of ageing. The Contracting Parties shall ensure convergence towards their respective country-specific reference value. As a rule, the country specific reference value shall not exceed 0.5 % of nominal GDP.

c) Where the debt level is significantly below the 60 % reference value mentioned under Article 1 of Protocol No 12, the country-specific reference value for the annual structural net deficit may take a higher value than specified under point b).

2. The rules mentioned under paragraph 1 shall be introduced in national binding provisions of a constitutional or equivalent nature. The Contracting Parties shall in particular put in place a correction mechanism to be triggered automatically in the event of significant deviations from the reference value or the adjustment path towards it. This mechanism shall be defined at national level, on the basis of commonly agreed principles. It shall include the obligation of the Contracting Parties to present a programme to correct the deviations over a defined period of time. It shall fully respect responsibilities of national Parliaments.

3. For the purposes of this Article, definitions set out in Article 2 of Protocol No 12 shall apply. In addition, the following definitions shall apply:

- "annual structural deficit of the general government" means the annual cyclically-adjusted deficit net of one-off and temporary measures;

- "exceptional economic circumstances" means an unusual event outside the control of the Contracting Party concerned, which has a major impact on the financial position of the government.

 Article 4

When the ratio of their government debt to gross domestic product exceeds the 60 % reference value mentioned under Article 1 of Protocol No 12, the Contracting Parties undertake to reduce it at an average rate of one twentieth per year as a benchmark.

 Article 5

The Contracting Parties that are subject to an excessive deficit procedure under the Union Treaties shall put in place a budgetary and economic partnership programme with binding value including a detailed description of the structural reforms necessary to ensure an effectively durable correction of their excessive deficits. Such programmes shall be submitted to the European Commission and the Council.

 Article 6

The Contracting Parties shall improve the reporting of their national debt issuance. For that purpose, they shall report ex-ante on their national debt issuance plans to the European Commission and the Council.

 Article 7

While fully respecting the procedural requirements of the Union Treaties, the Contracting Parties whose currency is the euro undertake to support proposals or recommendations put forward by the European Commission where a Member State whose currency is the euro is recognised by the European Commission to be in breach of the 3 % ceiling in the framework of an excessive deficit procedure, unless a qualified majority of them is of another view. A qualified majority shall be defined by analogy with Article 238(3)(a) TFEU and with Article 3 of Protocol N° 36 to the EU Treaties on transitional provisions and without taking into account the position of the Contracting Party concerned.

 Article 8

Any Contracting Party which considers that another Contracting Party has failed to comply with Article 3(2) may bring the matter before the Court of Justice of the European Union. The judgment of the Court of Justice of the European Union shall be binding on the parties in the procedure, which shall take the necessary measures to comply with the judgment within a period to be decided by said Court. The implementation of the rules put in place by the Contracting Parties to comply with Article 3(2) will be subject to the review of the national Courts of the Contracting Parties.

 TITLE IV

ECONOMIC CONVERGENCE

Article 9

Without prejudice to the economic policy coordination as defined in the Treaty on the Functioning of the European Union, the Contracting Parties undertake to work jointly towards an economic policy fostering growth through enhanced convergence and competitiveness and improving the functioning of the Economic and Monetary Union. To this aim, they will take all necessary actions, including through the Euro Plus Pact.

 Article 10

While fully respecting the procedural requirements of the Union Treaties, the Contracting Parties undertake to make recourse, whenever appropriate and necessary, to the enhanced cooperation on matters that are essential for the smooth functioning of the euro area, without undermining the internal market.

 Article 11

With a view to benchmarking best practices, the Contracting Parties ensure that all major economic policy reforms that they plan to undertake will be discussed and coordinated among themselves. This coordination shall involve the institutions of the European Union as required by the law of theUnion.

 Article 12

Representatives of the Committees in charge of economy and finance within the Parliaments of the Contracting Parties will be invited to meet regularly to discuss in particular the conduct of economic and budgetary policies, in close association with representatives of the relevant Committee of the European Parliament.

 TITLE V

EUROSUMMITMEETINGS

Article 13

1. The Heads of State or Government of the Contracting Parties whose currency is the euro, (hereinafter "the euro area Heads of State or Government") and the president of the European Commission shall meet informally in Euro Summit meetings. The President of the European Central Bank shall be invited to take part in such meetings. The President of the Euro Summit shall be appointed by the euro area Heads of State or Government by simple majority at the same time the European Council elects its President and for the same term of office.

2. Euro Summit meetings shall take place, when necessary, and at least twice a year, to discuss questions related to the specific responsibilities those Member States share with regard to the single currency, other issues concerning the governance of the euro area and the rules that apply to it, and in particular strategic orientations for the conduct of economic policies and for improved competitiveness and increased convergence in the euro area.

3. Euro Summit meetings shall be prepared by the President of the Euro Summit, in close cooperation with the President of the European Commission, and by the Euro Group. The follow-up to the meetings shall be ensured in the same manner.

4. The President of the Euro Summit shall keep the other Member States of the European Union closely informed of the preparation and outcome of the Euro Summit meetings. The President will also inform the European Parliament of the outcome of the Euro Summit meetings.

 TITLE VI

GENERAL AND FINAL PROVISIONS

Article 14

1. This Agreement shall be ratified by the Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements. The instruments of ratification shall be deposited with the General Secretariat of the Council of the European Union.

2. This Agreement shall enter into force on the first day of the month following the deposit of the ninth instrument of ratification by a Contracting Party whose currency is the euro.

3. This Agreement shall apply as from the day of entry into force amongst the Contracting Parties whose currency is the euro and which have ratified it. It shall apply to the other Contracting Parties whose currency is the euro as from the first day of the month following the deposit of their respective instrument of ratification.

4. By derogation to Paragraph 3, Title V of this Agreement shall apply to all Contracting Parties whose currency is the euro as from the date of the entry into force of the Agreement.

5. This Agreement shall apply to the Contracting Parties with a derogation as defined in Article 139(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union, or with an exemption as defined in Protocol No 16 on certain provisions related to Denmark annexed to the Union Treaties, which have ratified it, as from the day when the decision abrogating that derogation or exemption takes effect, unless the Contracting Party concerned declares its intention to be bound at an earlier date by all or part of the provisions in Titles III and IV of this Agreement.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:40


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