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Guilherme de Oliveira Martins e o plano franco-alemão

Terça-feira, 06.12.11

Uma leitura lúcida e nacional sobre o actual momento da crise europeia - onde nem a postura de Von Rompuy deixa de ser abordada e criticada, à luz dos princípios estruturantes de direito em que assenta a União Europeia, que é uma união de direito. E onde se afirma claramente que se esta União que temos quer sair do pântano onde se encontra o caminho não pode passar pela via intergovernamental do reforço do poder dos Estados-Membros, mas pela via comunitária do aprofundamento das competências e poderes das instituições comuns. Em síntese - mais uma voz que deve ser escutada.

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:58

Presidente do Conselho Europeu defende que países resgatados possam perder direitos de voto na UE

Terça-feira, 06.12.11

Reparemos que quem defende esta posição, violando um princípio estruturante da União Europeia, qual seja o princípio da igualdade jurídica entre os Estados, é o Presidente do Conselho Europeu, que supostamente representa todos os Estados da UE. Perante esta afronta à União de direito, ocorre perguntar ao Primeiro Ministro português se se revê nestas declarações, se subscreve esta posição, ou se, num gesto de afirmação da dignidade dum Estado que, apesar de resgatado, não perdeu o seu brio e o seu orgulho, não irá lavrar o seu protesto e fazer ouvir a sua voz protestando contra esta possibilidade que em si mesmo atenta contra os Tratados em vigor.

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:50

Van Rompuy propõe alterações aos tratados e medidas para estabilizar o euro

Terça-feira, 06.12.11

Van Rompuy veio propor alterações aos Tratados europeus e medidas para salvar o euro. Acrescentou à sua irrelevância política a função pouco edificante de se volver em caixa de ressonância de Mercozy. O que o casal decide à segunda-feira, o senhor Rompuy encarrega-se de divulgar à terça-feira pelos restantes chefes de Estado e de governo dos 27. Não é tarefa especialmente dignificante mas, à falta de competências próprias que justifiquem o seu próprio cargo, há que encontrar alguma utilidade para a sua função. Nem que seja a de servir de porta-voz do duopólio que, sem legitimidade nem mandato, teima em governar a Europa.

 

"Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, enviou uma carta a todos os líderes europeus onde propõe medidas para a Europa caminhar para uma "verdadeira união económica e orçamental". O presidente do Conselho Europeu enviou hoje um documento a todos os chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, que estarão reunidos na cimeira de quinta e sexta-feira, de acordo com o diário espanhol “Expansión”, que cita a agência Efe. No documento enviado aos responsáveis de todos os estados-membros, Van Rompuy propõe alterações aos tratados e medidas de curto prazo para estabilizar os mercados, reforçar a disciplina orçamental e criar uma verdadeira união económica entre os países da zona Euro. Uma série de propostas “para caminhar no sentido de uma verdadeira união económica e fiscal”. Entre as medidas de curto prazo sugeridas pelo presidente do Conselho Europeu conta-se a possibilidade de empréstimos bilaterais do Fundo Monetário Internacional (FMI).  Van Rompuy sugere que a incorporação das novas regras orçamentais, mais restritas, possa acontecer de forma mais célere, sem uma revisão de fundo, mas sim através alterações limitadas ao Tratado de Lisboa, acompanhadas do reforço da legislação secundária da União Europeia.  De acordo com Van Rompuy, a rapidez do processo dependeria do Parlamento Europeu e do Banco Central Europeu, o que quer dizer que os Estados-membros não teriam de conseguir a ratificação dos parlamentos nacionais para aprovar as medidas para a “reforma” europeia.  “Para restaurar a confiança dos mercados na Zona Euro, e assegurar a sustentabilidade dos mecanismos de solidariedade é vital melhorar a credibilidade das nossas regras orçamentais, e garantir o seu pleno cumprimento”, pode ler-se no documento.  O documento refere ainda as eurobonds que, de acordo com o responsável europeu, “serão possíveis numa perspectiva de longo prazo”. Para além disso, Herman Van Rompuy quer que o Eurogrupo tenha o poder de solicitar alterações orçamentais, no caso de um país apresentar um défice excessivo." [Fonte]

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 15:40

O regresso dos velhos demónios

Terça-feira, 06.12.11

Uma consequência inelutável do caminho para que a dupla Mercozy está a conduzir a Europa: um pouco por todo o lado (re)nasce um sentimento germanofóbico que há muito já se julgava completamente irradicado do espírito europeu. É perigoso, é uma ameaça séria e deve ser levado em consideração pelos chefes de turno desta Europa a que ainda chamam da União.

 

 

"As propostas alemãs para uma maior disciplina na zona euro foram mal recebidas em França. Diversos comentários germanófobos revelam uma realidade indiscutível: os franceses aceitam a Europa, com a condição de esta ser francesa, constata um editorialista de Les Echos. Na semana que se inicia, que será concluída pela cimeira europeia de 9 de dezembro, a relação franco-alemã será novamente a chave de uma eventual saída da crise. Neste aspeto, deve ser reconhecida e corrigida uma falha, e deverá ser evitado um erro de ótica. A falha, grave, provém de todas as vozes germanófobas que se expressaram antes do fim de semana. “Europa de forma violenta e autoritária” (Marine Le Pen) [presidente do partido de extrema-direita da Frente Nacional]; “A política à Bismarck de Merkel” (Arnaud Montebourg) [deputado socialista], o que leva a comparar a chanceler a Hitler; “capitulação” (Martine Aubry) [secretária do Partido Socialista]... Estas palavras correm o risco de “despertar os velhos demónios” para retomar o título da excelente última obra do economista Jean Pisani-Ferry. O facto de recusarmos estas práticas de bode expiratório que insultam a História não nos proíbe de criticar o nosso grande parceiro: a sua lentidão em reagir nestes últimos dois anos na crise do euro e a sua atenção na única disciplina orçamental são discutíveis em período de recessão. Mas as palavras escolhidas nunca são inocentes e as declarações de François Hollande [candidato socialista às eleições presidenciais francesas de 2012], ontem, emLe Journal du Dimanche (“evitemos palavras que magoam”) ficaram aquém do que se deveria ter dito.

 

A força de Berlim é a fraqueza da França

 

Somos também obrigados a referir, de passagem, que a força de Berlim é a fraqueza de uma França que padece há anos de uma fraca credibilidade sobre as finanças públicas, um facto ainda hoje inalterado. Deve-se por fim relembrar, desta vez com um sorriso, que os franceses aceitam a Europa com a condição expressa de esta ser francesa! O erro de ótica envolve os meios para resolver a crise atual. As discussões entre a França e a Alemanha assentam sobre a automaticidade das sanções contra os países cigarras; sobre a reforma dos tratados (como? quando? por quantos países, vinte sete ou dezassete?) e a função do tribunal de justiça, cujas implicações sobre a natureza da União são reais; envolve os meios utilizados para tranquilizar os credores garantindo-lhes que as suas dívidas deixarão de ser suprimidas. Mas, na realidade, se for necessário um acordo, este não será suficiente. A solução para o ceticismo que persiste nos mercados (as saídas de capitais, o facto de as empresas fazerem empréstimos mais baratos do que o Estado) continua totalmente nas mãos do Banco Central Europeu, sendo o único ainda capaz de tranquilizar a zona euro. A diminuição das taxas de interesse constatadas nestes últimos dias (o “spread” franco-alemão passou de 220 para 100 pontos em dez dias) deve-se ao discurso mais aberto de Mario Draghi, o seu presidente. Todos os caminhos levam a Frankfurt." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 13:26

Preparem-se, a Europa está a morrer - by Helena Garrido

Terça-feira, 06.12.11

"A União Europeia e o euro estão a morrer às mãos da Alemanha. Pela Alemanha nasceram, por causa da Alemanha arriscam a morte. 

Hoje todos aceitam as directivas de Angela Merkel que Nicolas Sarkozy finge serem também da França. Estamos submergidos pelas dívidas e subjugados pelo terror do fim do euro. Mas a humilhação dos povos, pelos menos de alguns, paga-se. 

As bolsas festejaram, as taxas de juro caíram e os líderes do outro lado do Atlântico respiraram de alívio. Mas tudo pode ser efémero. Pela actuação dos investidores e pelo que a história ensina dos povos europeus. 

Os que ditam as regras do mercado, claro, reagem mais rapidamente que os povos. Ontem, ao fim do dia, a agência de "rating" Standard & Poor's revelava ao "Financial Times" a possibilidade de baixar o "rating" da Alemanha, França, Holanda, Áustria, Finlândia e Luxemburgo que hoje contam com a nota máxima (três A). Basta a França perder o valor de país sem risco para o mesmo acontecer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que está a angariar recursos para países como Portugal. No outro lado do Atlântico, onde se compreende muito bem como funciona a economia financeira, valem zero as conversas sobre revisões de tratados e regras de disciplina financeira que levam meses e são ditados por dois países em 17 ou 27. 

Deste lado do Atlântico, quem conhece a Europa, sabe que a dupla Merkzozy traçou um caminho incerto para ganhar a batalha do colapso imediato do euro mas aprofundou ainda mais as feridas, abertas desde que esta crise começou em 2010, na soberania e na democracia dos países europeus e da União Europeia. 

A Europa de Jean Monnet foi construída com os valores do respeito pelo outro, num tempo em que a Alemanha não era a grande Alemanha, mas a Alemanha saída da guerra - como este fim-de-semana lembrou Helmut Schimdt. Os tratados foram sempre revistos num ritual que respeita os valores da democracia e a diferença entre os povos. Nunca nasceram de reuniões entre a França e a Alemanha. Sim, a história conta que o euro nasce de um compromisso entre Paris de Miterrand e, na altura, Bona de Kohl. Eu, disse a Alemanha, concordo em partilhar a minha soberania monetária, e eu, disse a França, concordo com a unificação alemã. Mas nem por isso se deixou de construir um Tratado, o de Maastricht, com todos os rituais que os valores da democracia e liberdade exigem. 

A Alemanha prefere sacrificar os valores da democracia e da igualdade entre os povos no altar da sacrossanta proibição do financiamento monetário da dívida que vai alimentando ganhos financeiros. Sem se dar conta, a Alemanha está a ser cúmplice dos ganhos de milhões que muitos bancos, investidores, estão a obter, cobrando 6 a 7% aos Estados soberanos do euro para, com esses títulos, a renderem essas taxas, irem buscar dinheiro a 1% ao BCE. Porque o banco de Frankfurt pode deixar os bancos ganharem dinheiro à custa dos soberanos, mas não pode ajudar directamente os povos. Porque, na narrativa que nos vai sendo feita, os povos têm de ser castigados por terem gasto de mais. Sem que ninguém queira saber porque gastaram e como gastaram e muito menos quem foi que quebrou, sem consequências, a regra do Pacto de Estabilidade. 

Temos de nos preparar. Os povos sofrem, mas não esquecem. De Atenas a Dublin, passando por Lisboa, de Roma a Madrid, as feridas vão ficando. Podemos estar seriamente perante a vitória numa batalha que nos lança para a pior das guerras, a da desintegração europeia." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 10:45






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