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Líderes europeus de acordo para regras orçamentais mais duras

Quinta-feira, 08.12.11

"Os líderes europeus, reunidos esta quinta-feira em Bruxelas, defendem a rápida implementação de medidas que garantam uma verdadeira união fiscal e o fortalecimento da moeda única. Para alcançar este objectivo, salientam que passaram os últimos 18 meses a tomar medidas para fortalecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o projecto de conclusões da cimeira, ao qual a TSF teve acesso, os líderes dos 27 Estados-membros chegaram a acordo para um novo pacote fiscal que requer um novo ordenamento legal, dando assim a entender alterações aos tratados. As novas regras partem do princípio de que os governos deverão corrigir os desequilíbrios orçamentais reduzindo significativamente o limite do défice para 0,5 por cento do PIB, dependendo isto das circunstâncias de cada país. Apenas os países que mantenham a dívida anual abaixo dos 60 por cento do PIB deverão conseguir ir além deste limite, significativamente reduzido relativamente aos três por cento permitidos até aqui. Terá também já sido acordado que a análise do pedido de adesão da Sérvia fica adiada para Março do próximo ano." [Fonte]

 

O endurecimento das regras orçamentais é um dado adquirido em termos de salvaguarda do futuro da União e da sua moeda única. Sem esse endurecimento e aperto das regras orçamentais não haverá economias sãs. Ao defender esses princípios, a Chanceler Merkel está cheia de razão. O problema é que esse endurecimento das regras orçamentais se vai ajudar a prevenir problemas futuros de défices excessivos e endividamentos extremos, não vai ajudar a solucionar os problemas do passado que se estão a reflectir no presente. No máximo, são regras que evitarão que os problemas de hoje se agravem. Mas não contribuem para que os mesmos se resolvam. Para encontrar essa solução é imprescindível recorrer a um conjunto de medidas excepcionais, pró-activas, variadas e diversificadas (eurobonds, alteração do papel do BCE, etc) . E neste aspecto é que a posição alemã merece todos os reparos - impedindo a adopção de tais medidas extraordinárias que ajudem a debelar a crise do presente.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:35

Adeus querida soberania...

Quinta-feira, 08.12.11

"Se for aprovada pelos vinte e sete, a união fiscal proposta por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy será uma nova etapa decisiva para o federalismo europeu. Mas estarão todos dispostos a pagar o preço: a renúncia à autonomia orçamental dos Estados? O soberanismo está de luto na Europa. Para os próximos dias, prepara-se a maior cedência de soberania alguma vez levada a cabo pelas velhas nações europeias, desde os Tratados de Roma e de Maastricht. Com o primeiro destes tratados, em 1957, foi cedida a política aduaneira, lançando-se assim as bases do mercado único. Com o segundo, em 1992, desapareceram as moedas, até então símbolos nacionais ao mesmo título, pelo menos, que as bandeiras, e as políticas monetárias (que permitem a fixação das taxas de juro e de câmbio), lançando-se desta vez as bases da atual crise das dívidas soberanas. Com esta cimeira, pretende-se pedir aos velhos Estados que cedam a sua política orçamental, ou seja, a alma política do Estado nacional. No mundo globalizado, não há salvação para os associados da velha Europa, se cada um agir por sua conta. Não há sequer salvação para os países que jogam na primeira liga e que ganham todos os campeonatos, o Barça e o [Real] Madrid que são a Alemanha e a França.

O fim da soberania

Não se trata só ter existência no mundo, mas de sobreviver em condições aceitáveis, que não deteriorem o fantástico estilo de vida que os europeus tiveram nos últimos 30 anos. Não estão em jogo apenas os orgulhos nacionais, os assentos no G20 ou no Conselho de Segurança, isto é, o peso, a influência e a visibilidade dos europeus no mundo. Estão-no igualmente questões mais imediatas e tangíveis, que são nem mais nem menos do que o nosso bem-estar e as nossas formas de vida, que só podem ser preservados no quadro de uma União Europeia que funcione. A transferência de soberania dará lugar a uma união fiscal, mas esta será imperfeita, visto que se limita a uma união para a estabilidade orçamental e a austeridade na despesa e não será uma união de transferências, de solidariedade e de crescimento. Pelo menos para já. O método utilizado também não será o método comunitário, com protagonismo da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal Europeu, que identificamos mais diretamente com o federalismo e com o europeísmo. Será intergovernamental e não vai incluir todos os 27 membros. Uns porque não querem, como o Reino Unido; outros porque não sabem se querem, como a Dinamarca; e outros porque, embora queiram, ainda não se decidiram a dar tal passo, como a Polónia. São as duas potências europeias que – na sua condição de Estados soberanos ambiciosos e por vezes expansionistas – mais combateram uma contra a outra, de armas na mão em três ocasiões, que vão proceder a esta liquidação. Ninguém mais pode fazê-lo. É provável que só elas possam fazê-lo.

Europa sem europeísmo

E vão fazê-lo com o maior protagonismo de toda a história da unidade europeia, ainda que seja em detrimento da sua própria soberania. A França e a Alemanha têm sido o motor europeu desde a criação da União mas, agora, são muito mais que o motor: são o veículo. Ao ponto de o projeto que vão apresentar em Bruxelas ter sido pensado de modo a funcionar inclusive no caso extremo e improvável de apenas estes dois países estarem dispostos a pô-lo em marcha. Isso já não é um diretório europeu: é uma Europa franco-alemã, um federalismo de dois membros que convidam quem o desejar a juntar-se-lhes. E, se formos ao pormenor, veremos que essa simetria aparente esconde conceitos alemães e discurso francês, com a discrição de Merkel e a pompa e circunstância de Sarkozy. Voltamos assim ao ponto de partida anterior à criação da moeda única. O euro vai transformar-se no marco europeu, do mesmo modo que, dantes, todas as moedas europeias, incluindo o franco francês, se colavam ao marco alemão e o seguiam nas flutuações monetárias. E a Europa vai dividir-se em duas: os países do euro mais aqueles que ainda não fazem parte dela mas desejam vir a fazer um dia; e os países que não fazem parte nem se espera que venham a fazer, tal como quando, antes da adesão do Reino Unido, existia uma poderosa Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), alternativa às então protecionistas Comunidades Europeias. Em resumo: faremos uma Europa sem europeísmo ou um "federalismo sem federalistas". Mais uma vez, com a esperança bem europeia e sempre renovada de que, um dia, a função acabe por criar o órgão, ou seja, o europeísmo e o federalismo políticos cuja falta sentimos agora." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:58

Finlândia considera proposta franco-alemã inconstitucional

Quinta-feira, 08.12.11

"A comissão constitucional do Parlamento finlandês rejeitou, esta quinta-feira, por ser «inconstitucional» a proposta franco-alemã de recorrer ao voto por maioria para melhorar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira. A comissão parlamentar, cujo parecer se impõe ao Governo, defendeu que é «essencial que os assuntos relacionados com os novos mecanismos de apoio sejam decididos por consenso», referindo-se ao mecanismo intergovernamental permanente europeu para a estabilidade, proposto na segunda-feira pelo presidente francês Nicolas Sarkozy e pela chanceler alemã Angela Merkel. Segundo a proposta franco-alemã, algumas decisões no quadro do mecanismo seriam tomadas com maioria qualificada de 85 por cento, como o modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde os direitos de voto são em função das contribuições." [Fonte]

 

E em quantos outros países a proposta será inconstitucional? No limite poderá estar reaberta a velha querela doutrinária - qual a posição do direito constitucional de cada país face ao direito comunitário? Infra-constitucional ou supra-constitucional. Quem perfilhe a tese da supremacia do direito comunitário, inclusivamente sobre o direito constitucional (de resto, a que melhor se compatibiliza com a própria lógica do sistema jurídico comunitário) não verá nenhum especial problema no facto de regras dos tratados europeus violarem normas constitucionais dos Estados-Membros, posto que estas se submetem àquelas....

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:24

Merkel quer reunião dos 17 líderes da zona euro à margem do Conselho a 27

Quinta-feira, 08.12.11

"A chanceler alemã Angela Merkel defendeu hoje à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas, que os líderes dos 17 países da zona euro deveriam reunir-se à parte, no quadro da cimeira a 27 que decorre entre hoje e sexta-feira. Merkel, que tem vindo a reclamar alterações aos Tratados da União Europeia, para reforçar a disciplina orçamental, disse que não sabe se tal será possível através de um compromisso que implique os 27 Estados-membros da União Europeia ou apenas os 17 países que partilham a moeda única, defendendo a propósito que estes deveriam reunir-se separadamente. O anterior Conselho Europeu, a 27, realizado no final de Outubro, já foi acompanhado de uma cimeira apenas dos chefes de Estado e de Governo da zona euro. A possibilidade de alterar os Tratados parece cada vez mais ganhar forma, mas subsistem muitos pontos de interrogação, tais como se as alterações devem cobrir todos os 27 Estados-membros da UE, se apenas os 17 da zona euro, já que o primeiro ministro britânico, David Cameron, já advertiu que pode não assinar qualquer novo tratado se não obtiver garantias suficientes para proteger os interesses do Reino Unido. Alterações mais imediatas, sem consultas populares, e com o objectivo de estancar o quanto antes a crise do euro, ou uma revisão mais profunda do Tratado de Lisboa, e com maior intervenção do BCE, são as opções em cima da mesa, não sendo de excluir a coexistência de ambas. À chegada a uma reunião que muitos consideram absolutamente decisiva para o futuro do euro, a chanceler alemã defendeu que os líderes europeus têm de encontrar soluções para restaurar a "credibilidade" do euro, parcialmente perdida, o que segundo Berlim passa inevitavelmente por alterações aos tratados, para reforçar a disciplina orçamental comum." [Fonte]

 

Não deverá ser dada por descartada a possibilidade de a senhora Chanceler desejar uma cimeira do eurogrupo, paralela ao ConselhoEuropeu, por neste encontrar mais resistências do que aquelas que estaria à espera relativamente a muitas das propostas que leva para o Conselho Europeu, apesar de tudo, sempre será mais fácil lidar com 17 do que com 27, impor a sua agenda a 17 e não a 27. É uma possibilidade que não pode ser dada por excluída....

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 18:45

O sonho europeu acabou? - by Ian Buruma

Quinta-feira, 08.12.11

"Os eurocépticos tinham razão, afinal? Teria sido o sonho de uma Europa unificada – inspirado pelos receios de outra guerra europeia e sustentado pela esperança idealista que os estados-nação estariam obsoletos e que dariam lugar aos bons europeus – um beco sem saída utópico?


Aparentemente, a crise europeia actual, que algumas pessoas predizem vir a desagregar a União Europeia, é financeira. Jacques Delors, um dos arquitectos do euro, afirma agora que a sua ideia para uma moeda única era boa, mas que a sua “execução” foi imperfeita, porque foi permitido aos países mais fracos que se endividassem demasiado.

Mas, fundamentalmente, a crise é política. Quando estados soberanos detêm as suas próprias moedas, os cidadãos estão dispostos a ver o dinheiro dos seus impostos ser aplicado nas regiões mais desfavorecidas. Isso é uma expressão de solidariedade nacional, uma prova de que os cidadãos de uma nação estão unidos e preparados, numa crise, para sacrificar os seus próprios interesses para o bem comum.

Mesmo em estados-nação, isto não é sempre evidente. Muitos italianos do norte não conseguem ver por que devem pagar para o sul mais pobre. Os flamengos ricos da Bélgica ressentem-se por ter que suportar os valões desempregados. Mesmo assim, no conjunto, tal como os cidadãos de estados democráticos toleram o governo que ganhou as últimas eleições, normalmente aceitam a solidariedade económica como parte da nacionalidade.

Como a UE não é nem um estado-nação nem uma democracia, não há um “povo europeu” que suporte a UE em tempos difíceis. Os ricos alemães e holandeses não querem pagar pela confusão económica em que os gregos, portugueses ou espanhóis se encontram agora.

Em vez de mostrar solidariedade, moralizam, como se todos os problemas na Europa mediterrânica fossem resultado de preguiça nativa ou da natureza corrupta dos seus cidadãos. Como resultado, os moralizadores arriscam demolir o edifício europeu comum e confrontar os perigos nacionalistas que a criação da UE quis prevenir.

A Europa deve ser consertada tanto politicamente como financeiramente. É um lugar-comum, mas nem por isso menos verdadeiro, dizer que a UE sofre de “défice democrático”. O problema é que a democracia só tem funcionado em estados-nação. Os estados-nação não precisam de ser monoculturais, ou mesmo monolingues. Pense-se na Suíça ou na Índia. Também não precisam de ser democracias: lembramo-nos da China, do Vietname e de Cuba. Mas a democracia requer que os cidadãos tenham um sentido de pertença.

Será isto possível num corpo supranacional como a UE? Se a resposta for não, será talvez melhor restaurar a soberania dos vários estados-nação europeus, desistir da moeda única e abandonar um sonho que ameaça transformar-se num pesadelo.

Isto é o que pensam os eurocépticos britânicos mais radicais, que para começar nunca partilharam o sonho da UE. É fácil repudiar isto como um típico chauvinismo britânico – a atitude insular de um povo vivendo um isolamento esplêndido. Mas, em defesa da Inglaterra, os seus cidadãos têm tido uma história democrática maior e mais bem-sucedida do que a maioria dos europeus continentais.

Contudo, mesmo que fosse possível desfazer a Europa, isso arrastaria um enorme custo. Abandonar o euro, por exemplo, mutilaria o sistema bancário do continente, afectando tanto a Alemanha e o norte rico como as nações em dificuldades no sul. E, se as economias grega e italiana enfrentam recuperações difíceis dentro da zona euro, considere-se quão difícil seria reembolsar dívidas denominadas em euros com dracmas ou liras desvalorizados.

Muito à parte dos aspectos financeiros, haveria o perigo real de deitar fora os benefícios que a UE trouxe, principalmente em termos da posição da Europa no mundo. Encarados isoladamente, os países europeus teriam uma limitada expressão global. Como união, a Europa ainda importa bastante. 

A alternativa ao desmantelamento da UE é reforçá-la – partilhar a dívida e criar um tesouro europeu. Se os cidadãos europeus aceitarem isto, porém, a UE precisa de mais democracia. Mas isso dependerá de um sentido vital de solidariedade europeia, que não virá de hinos, bandeiras ou outros artifícios criados por burocratas em Bruxelas.Para começar, os ricos europeus do norte têm de ser convencidos que o reforço da UE lhes interessa, até porque é verdade. Afinal, eles beneficiaram mais do euro, que lhes permitiu exportar barato para os europeus do sul. Enquanto essa tarefa de exposição cabe aos políticos nacionais, as instituições que governam a UE em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo também têm de ser aproximadas dos cidadãos europeus.

Talvez os europeus pudessem votar nos membros da Comissão Europeia, com candidatos que fizessem campanha noutros países, em vez de apenas no seu. Talvez os europeus pudessem eleger um presidente.

A Democracia pode parecer um sonho louco numa comunidade de 27 estados-nação, e se calhar é. Mas a não ser que estejamos preparados para desistir de construir uma Europa mais unida, vale certamente a pena considerá-lo.

E quem pode dizer o que é possível? Considerem-se os clubes de futebol, as instituições mais isoladas, até tribais, do mundo moderno. Há trinta anos, quem teria imaginado que dois dos clubes mais populares de Londres – Arsenal e Chelsea – teriam respectivamente um francês e um português como treinadores, e jogadores de Espanha, França, Portugal, Brasil, Rússia, Sérvia, República Checa, Polónia, México, Gana, Coreia do Sul, Holanda, Bélgica, Nigéria e Costa do Marfim? Ah, sim, têm também um ou dois britânicos." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 14:48