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A Cimeira Europeia e a crise do euro n'O Expresso da Meia Noite (SIC)

Sexta-feira, 09.12.11

A cimeira europeia do Conselho Europeu destes dois dias, que reuniu em Bruxelas os Chefes de Estado e de Governo dos 27, analisada e comentada n'O Expresso da Meia Noite de hoje da SIC Notícias pelos eurodeputados portugueses Paulo Rangel, Correia de Campos, Nuno Melo, Ilda Figueiredo e Rui Tavares.

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:59

Miguel Beleza, Medeiros Ferreira e Jorge Miranda analisam decisões do Conselho Europeu

Sexta-feira, 09.12.11

A cimeira europeia do Conselho Europeu destes dois dias, que reuniu em Bruxelas os Chefes de Estado e de Governo dos 27, analisada e comentada n'A Edição da Noite de hoje da SIC Notícias por Miguel Beleza, Medeiros Ferreira e Jorge Miranda. Em especial destaque a questão da constitucionalização dos límites da dívida pública e do défice orçamental nas Constituições dos diferentes Estados-Membros ou em legislação de valor reforçado.

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:00

Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Sexta-feira, 09.12.11

No decurso dos últimos dezoito meses, a União Europeia e a área do euro muito fizeram para melhorar a governação económica e para adoptar novas medidas em resposta à crise da dívida soberana. Todavia, as tensões nos mercados na área do euro aumentaram, e temos de acelerar os nossos esforços para fazer face aos actuais desafios. Chegámos hoje a acordo em avançarmos no sentido de uma união económica mais forte. Tal implica que sejam tomadas medidas em duas direcções:

  • um novo pacto orçamental e uma coordenação reforçada das políticas económicas;
  • o desenvolvimento dos nossos instrumentos de estabilização para enfrentar os desafios a curto prazo.

Uma arquitectura reforçada para a União Económica e Monetária

1. A estabilidade e a integridade da União Económica e Monetária e da União Europeia no seu conjunto tornam necessária uma implementação rápida e vigorosa das medidas já acordadas, bem como novos avanços qualitativos no sentido de uma verdadeira "união de estabilidade orçamental" na área do euro. A par da moeda única, é indispensável um forte pilar económico.

 

Esse pilar assentará numa governação reforçada para incentivar a disciplina orçamental e uma maior integração no mercado interno, bem como um crescimento mais forte, uma competitividade reforçada e mais coesão social. Para alcançar este objectivo tomaremos como ponto de partida, e desenvolveremos, aquilo que já foi conseguido nos últimos dezoito meses: o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, a implementação do Semestre Europeu que terá início este mês, o novo procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, e o Pacto para o Euro Mais.


2. Tendo presente este objectivo global, e plenamente determinados a superar em conjunto as actuais dificuldades, chegámos hoje a acordo sobre um novo "pacto orçamental" e sobre uma coordenação significativamente mais forte das políticas económicas em áreas de interesse comum.


3. Para esse efeito será necessário um novo acordo entre os Estados-Membros da área do euro que deverá ficar consagrado em regras comuns e ambiciosas que traduzam o seu forte compromisso político num novo quadro jurídico.


Um novo pacto orçamental

4. Comprometemo-nos a estabelecer uma nova regra orçamental, que inclua os seguintes elementos:

  • Os orçamentos gerais dos Estados devem estar em equilíbrio ou com excedente; considera-se que este princípio é respeitado se, por norma, o défice estrutural anual não exceder 0,5% do PIB nominal.
  • Tal regra será igualmente introduzida nos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-Membros a nível constitucional ou equivalente. A regra incluirá um mecanismo de correcção automática, que será activado na eventualidade de desvio. Será definida por cada Estado-Membro com base nos princípios propostos pela Comissão. Reconhecemos a competência do Tribunal de Justiça para fiscalizar a transposição da regra ao nível nacional.
  • Os Estados-Membros devem convergir para o seu nível de referência específico, de acordo com um calendário proposto pela Comissão.
  • Os Estados-Membros sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos apresentarão à Comissão e ao Conselho, para homologação, um programa de parceria económica especificando as reformas estruturais necessárias para assegurar uma correcção efectivamente duradoura dos défices excessivos. A execução do programa, assim como os planos orçamentais anuais com ele coerentes, serão acompanhados pela Comissão e pelo Conselho.
  • Será instituído um mecanismo para a comunicação ex ante pelos Estados-Membros dos seus planos nacionais de emissão de dívida.

5. As regras aplicáveis ao procedimento relativo aos défices excessivos (artigo 126.º do TFUE) serão reforçadas para os Estados-Membros da área do euro. Logo que a Comissão reconheça que um Estado-Membro não está a cumprir o limite máximo de 3%, haverá consequências automáticas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. As medidas e sanções propostas ou recomendadas pela Comissão serão adoptadas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. A especificação do critério da dívida, em termos de valor numérico de referência para a redução da dívida (regra do 1/20) para os Estados-Membros com dívida pública superior a 60%, terá que ser consagrada nas novas disposições.


6. Examinaremos rapidamente as novas regras propostas pela Comissão em 23 de Novembro de 2011 relativas i) ao acompanhamento e à avaliação dos projectos de planos orçamentais e à correcção do défice excessivo nos Estados-Membros da área do euro e ii) ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro. Solicitamos ao Conselho e ao Parlamento Europeu que examinem rapidamente esses regulamentos para que possam entrar em vigor no próximo ciclo orçamental. Ao abrigo deste novo quadro jurídico, a Comissão analisará em particular os principais parâmetros da estratégia orçamental dos projectos de planos orçamentais e, se necessário, dará parecer sobre esses planos. Se a Comissão verificar que existe um incumprimento particularmente grave do Pacto de Estabilidade e Crescimento, solicitará um projecto de plano orçamental revisto.


7. A mais longo prazo, continuaremos a trabalhar sobre a forma de aprofundar ainda mais a integração orçamental por forma a reflectir melhor o nosso grau de interdependência. Estas questões farão parte do relatório do Presidente do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, em Março de 2012. O relatório também abordará as relações entre a UE e a área do euro.


Reforço da coordenação das políticas e da governação

8. Acordamos em recorrer mais activamente a uma cooperação reforçada em matérias essenciais para o bom funcionamento da área do euro, sem comprometer o mercado interno.


9. Estamos empenhados em trabalhar no sentido de uma política económica comum. Será estabelecido um procedimento tendo em vista assegurar que todas as reformas importantes das políticas económicas planeadas pelos Estados-Membros da área do euro sejam debatidas e coordenadas a nível da área do euro, tendo em vista a aferição das melhores práticas.


10. A governação da área do euro será reforçada tal como acordado na Cimeira do Euro de 26 de Outubro. Designadamente, serão realizadas Cimeiras do Euro, periodicamente, pelo menos duas vezes por ano.


Reforço dos instrumentos de estabilização

11. As reformas a mais longo prazo, tais como as acima referidas, devem ser conjugadas com medidas imediatas para resolver com determinação as actuais tensões nos mercados.


12. A alavancagem do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) será rapidamente accionada, através das duas opções concretas acordadas pelo Eurogrupo em 29 de Novembro.


Congratulamo-nos com a disponibilidade do BCE para actuar como agente do FEEF nas suas operações de mercado.


13. Acordamos na aceleração da entrada em vigor do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O Tratado entrará em vigor logo que tenha sido ratificado por um número de Estados-Membros que representem 90% dos compromissos de capital. O nosso objectivo comum é que o MEE entre em vigor em Julho de 2012.


14. Em relação aos recursos financeiros, acordamos no seguinte:

  • O FEEF permanecerá activo no financiamento de programas que tiverem sido iniciados até meados de 2013, tal como previsto no Acordo-Quadro, e continuará a assegurar o financiamento dos programas em curso consoante as necessidades;
  • Procederemos, em Março de 2012, à reavaliação da adequação do limite máximo global do FEEF/MEE de 500 mil milhões de euros (670 mil milhões de USD);
  • Durante a entrada gradual do capital realizado, estamos prontos a acelerar os pagamentos de capital por forma a manter um rácio mínimo de 15% entre o capital realizado e o montante remanescente das emissões do MEE e a garantir uma capacidade combinada de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros;
  • Os Estados-Membros da área do euro e os outros Estados-Membros ponderarão – e confirmarão num prazo de dez dias – a disponibilização de recursos adicionais para o FMI num montante que poderá ir até 200 mil milhões de euros (270 mil milhões de USD) sob a forma de empréstimos bilaterais, para assegurar que o FMI disponha dos recursos adequados para fazer face à crise. Aguardamos com expectativa as contribuições paralelas da comunidade internacional.

15. Acordamos nos seguintes ajustamentos ao Tratado que cria o MEE para o tornar mais eficaz:

  • No que se refere à participação do sector privado, iremos aderir rigorosamente aos princípios e práticas bem estabelecidos do FMI. Tal será reflectido sem ambiguidade no preâmbulo do Tratado. Reiteramos claramente que as decisões adoptadas em 21 de Julho e 26/27 de Outubro em relação à dívida grega são únicas e excepcionais; nos termos e condições de todas as novas obrigações do Estado em euros serão incluídas cláusulas de acção colectiva normalizadas e idênticas, por forma a preservar a liquidez dos mercados.
  • A fim de assegurar que o MEE está em condições de tomar as decisões necessárias em todas as circunstâncias, as regras de votação no MEE serão alteradas para incluir um procedimento de urgência. A regra do comum acordo será substituída por uma maioria qualificada de 85% caso a Comissão e o BCE constatem que é necessária uma decisão urgente relacionada com a assistência financeira quando a sustentabilidade financeira e económica do euro estiver ameaçada. [Sujeito a confirmação do Parlamento finlandês].

16. Congratulamo-nos com as medidas tomadas pela Itália; congratulamo-nos também com o compromisso do novo Governo grego, bem como das partes que o apoiam, no sentido de implementar integralmente o seu programa, e com os progressos significativos realizados pela Irlanda e por Portugal no que se refere à implementação dos seus programas.

 

* *

 

Algumas das medidas acima descritas podem ser decididas através do direito derivado. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro consideram que as outras medidas devem fazer parte do direito primário. Dada a falta de unanimidade entre os Estados-Membros da UE, decidiram adoptá-las por via de um acordo internacional a assinar em Março ou em data anterior. O objectivo continua a ser incorporar essas disposições nos Tratados da União o mais rapidamente possível. Os Chefes de Estado ou de Governo da Bulgária, da República Checa, da Dinamarca, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Suécia referiram a possibilidade de participarem neste processo depois de consultarem os respectivos Parlamentos, se for caso disso.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:24

Croácia assina o Tratado de Adesão à União Europeia

Sexta-feira, 09.12.11

Foi um dos temas menos comentados durante a cimeira europeia destes dois dias que reuniu em Bruxelas o Conselho Europeu - dominado, quase exclisivamente pelas dúvidas sobre o futuro do euro e da Europa. À margem do Conselho Europeu, porém, a Croácia assinou, em Bruxelas, o tratado de adesão à organização, sete anos depois do início das negociações. O que, convenhamos, não deixa de constituir um paradoxo - pese embora a profundíssima crise em que se acha mergulhada, a maior desde a sua criação e desde a criação das próprias Comunidades Europeias, a União Europeia continua a exercer uma imensa capacidade de atracção sobre um conjunto de Estados que, ainda não a integrando, pretendem juntar-se ao projecto comunitário. A entrada efectiva da Croácia na União Europeia está prevista para Julho de 2013. Até lá, Zagreb tem ainda de apresentar provas de que está a implementar reformas contra o crime organizado e a corrupção. De acordo com a última sondagem, cerca de 6 em cada 10 croatas são a favor da adesão, mas o apoio à Europa ainda vai ter de ser sujeito a um referendo. Se os croatas disserem sim, a União Europeia passará a ter 28 Estados membros.

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:01

Vice-primeiro-ministro da Sérvia apresenta demissão após adiamento da candidatura à União Europeia

Sexta-feira, 09.12.11

"O vice-primeiro-ministro sérvio, Bozidar Djelic, responsável pelas negociações com a União Europeia (UE), apresentou  hoje a demissão depois do bloco europeu ter adiado a decisão sobre a candidatura  de Belgrado para Fevereiro de 2012.  "Tinha dito que se não conseguíssemos o estatuto de candidato, apresentaria a minha demissão, vou manter a minha palavra", afirmou Bozidar Djelic, numa conferência de imprensa em Bruxelas, após o final da cimeira europeia, que decorreu hoje e quinta-feira.  Belgrado esperava obter luz verde para a sua candidatura à UE nesta cimeira europeia. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, declarou hoje que a UE deverá decidir em Fevereiro de 2012 sobre a candidatura da Sérvia, com "o objectivo claro de conceder o estatuto de candidato".  "Vamos continuar a avaliar a situação e os compromissos da Sérvia", referiu Rompuy, que falava à comunicação social. A decisão deverá ser tomada em Fevereiro, para a confirmação "do Conselho Europeu no início de Março", acrescentou Rompuy. Bozidar Djelic classificou a situação como "lamentável", mas assegurou que a Sérvia "não vai mudar de política" e vai continuar com o diálogo com as autoridades de Pristina (Kosovo), uma condição exigida pela UE para atribuir a Belgrado o estatuto de candidato. "Vamos respeitar todos os nossos compromissos e vamos fazer tudo o for possível para obter o estatuto", garantiu Djelic. O Presidente sérvio, Boris Tadic, afirmou hoje que Belgrado "não pode e não deve renunciar ao seu futuro europeu", indicando ainda que qualquer outra decisão "teria consequências a longo prazo na vida dos cidadãos sérvios". Um outro membro da ex-Jugoslávia, a Croácia, assinou hoje o Tratado de Adesão, passando a membro de pleno direito em Julho de 2013." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:30

Discurso de Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, na cerimónia de assinatura do Tratado de Adesão da Croácia

Sexta-feira, 09.12.11

«Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Hoje é um dia histórico para a Croácia – e para a União Europeia. Quase nove anos após a vossa candidatura, e passados seis anos de negociações, o Tratado de Adesão da Croácia à União Europeia está pronto a ser assinado. A Croácia está prestes a converter-se no 28.º Estado-Membro da União. Dirijo as mais sinceras felicitações ao Presidente Josipovic e ao Primeiro-Ministro Kosor. Foi a vossa corajosa liderança que abriu caminho a esta  conquista.

 

Este é um dia de grande alegria, tanto para a Croácia como para toda a UE. Cada vez que recebemos um novo membro na nossa União, confirmamos os nossos valores fundamentais e a vontade de prosseguirmos viagem todos juntos.

 

Num momento de crise como o que agora atravessamos, é bom recordar o que já alcançámos em conjunto. Para os nossos mais de 500 milhões de cidadãos, a Europa é hoje, em termos gerais, o continente mais próspero, mais social, mais seguro e mais livre da Terra. Temos actuado como um poderoso íman de mudança pacífica e de modernização na nossa vizinhança. O exemplo dos Balcãs Ocidentais mostra até que ponto a perspectiva europeia veio trazer mais estabilidade, segurança e prosperidade a uma região que há menos de 15 anos se encontrava dilacerada pela guerra.

 

Os critérios políticos para a adesão à UE encorajaram os países a criar instituições estáveis que garantissem os valores europeus essenciais: democracia, Estado de direito, direitos humanos, e respeito e protecção das minorias. Os critérios económicos, por seu turno, ajudaram a acelerar o desenvolvimento de uma economia viável e a melhorar a competitividade. Foram empreendidas muitas reformas internas para dar cumprimento ao direito e às normas da UE em matéria social, ambiental, etc.. Todo este processo transformou – para melhor – as sociedades.

 

O que a Croácia acaba de conseguir mostra a todos os países da região que com trabalho afincado, persistência, coragem política e determinação, a adesão à UE está ao seu alcance.

 

A Croácia é o pioneiro, e prova, de forma tangível, que é na União Europeia que reside o futuro dos Balcãs Ocidentais no seu todo. A União continua empenhada nesta perspectiva. 

 

A ideia europeia nasceu há 60 anos, sob o lema "Guerra nunca mais!". O mais recente dos cruéis conflitos que agitaram o continente europeu pertence para sempre ao passado, pois a Europa é a âncora da paz. Europa quer dizer "paz".

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

O dia de hoje é um marco importante, mas ainda não assinala o fim do caminho para a Croácia. Após a assinatura do Tratado de Adesão, a Croácia assumirá o estatuto de observador activo nos trabalhos diários da União, começando hoje mesmo com o Conselho Europeu. Até à data de adesão, as reformas terão de prosseguir; há novas leis a adoptar e outras a pôr em prática. A Comissão Europeia acompanhará atentamente a implementação de todos os compromissos assumidos pela Croácia, e todos esperamos que esta tenha um bom desempenho.

 

Ao povo croata, a quem cabe tomar uma decisão determinante no referendo do próximo ano, tenho a dizer o seguinte: A família europeia recebe-vos de braços abertos.

 

Descobrireis que somos uma família unida por valores e instituições comuns, mas que respeita a diversidade cultural do continente. Podeis estar certos de que a União Europeia é uma oportunidade histórica: proporcionará ao vosso país maior desenvolvimento socioeconómico e mais influência política em decisões que dizem respeito à Europa e a todo o mundo. Em última análise, é o vosso apoio que irá determinar o êxito da adesão da Croácia à UE. 

 

Esta é uma verdade que se aplica a todos os Estados-Membros: sem o apoio da opinião pública, a União não se pode desenvolver, nem crescer. Isto não interessa só aos partidos políticos, tem a ver com todos nós.

 

A encerrar, gostaria de agradecer à Presidência Polaca do Conselho, às Presidências anteriores, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Secretariado do Conselho o papel crucial que desempenharam na concretização deste dia tão cheio de significado.Todos nós sentimos com a Croácia e o seu povo a satisfação do passo que hoje demos.

 

E mais uma vez, bem-vindos à União Europeia!»

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:58

Novo tratado intergovernamental deverá estar ratificado em meados de 2012, garante Van Rompuy

Sexta-feira, 09.12.11

"O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, disse hoje em Bruxelas que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro estará ratificado em 2012. Van Rompuy, que falava na conferência de imprensa final do Conselho  Europeu, sublinhou que só um Estado-membro deverá ficar de fora do acordo,  esperando que os parlamentos dos países que ainda não aderiram venham a  dar luz verde. O acordo do reforço da disciplina orçamental, concluído esta madrugada,  deixará de fora pelo menos um dos 27 Estados-membros, uma vez que o Reino  Unido decidiu não o subscrever. De acordo com Van Rompuy, o tratado intergovernamental deverá ser assinado  no início de março." [Fonte]

 

Van Rompuy persiste em repetir o que Merkozy propagaram nos dias que antecederam a Cimeira. Todavia, talvez esta seja a altura para recordar que se o novo Tratado será elaborado à margem do direito comunitário e numa lógica puramente intergovernamental, de acordo com os princípios do direito internacional público, além de possuir um valor infra-constitucional e estar hierarquicamente submetido às Constituições nacionais, que não pode violar, também a sua forma de aprovação e ratificação terá de se conformar com o que ditam os textos constitucionais dos Estados que o subscreverem. Daí que não pareça muito prudente começar desde já a arriscar prognósticos sobre prazos de ratificação e entrada em vigor. Lembremo-nos, por exemplo, da defunta Constituição Europeia e do seu triste fim....

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:32

Acordo da Cimeira Europeia em análise

Sexta-feira, 09.12.11

No Primeiro Jornal da SIC, José Gomes Ferreira comenta os resultados da Cimeira Europeia do Conselho Europeu que, ontem e hoje, decorre em Bruxelas, reunindo os 27 Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia. Uma visão optimista da realidade e dos resultados que já se conhecem da Cimeira...

Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 14:16

Circular pela esquerda...

Sexta-feira, 09.12.11

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 13:15

UE falha consenso para salvar o euro

Sexta-feira, 09.12.11
A União Europeia falhou o consenso sobre as medidas para salvar o euro. Pelo menos o Reino Unido confirmou que não subscreve o acordo alcançado esta madrugada na cimeira de Bruxelas. E há dúvidas sobre a posição final da Hungria, Suécia e República Checa. Os outros 23 países decidiram impor mais disciplina orçamental aos estados e castigos automáticos para quem não cumprir. A reportagem é de Fernando de Sousa, correspondente da SIC em Bruxelas.
Veja o vídeo.

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publicado por Joao Pedro Dias às 13:07

No Fórum da TSF

Sexta-feira, 09.12.11

No Fórum da TSF de hoje, a partir dos estúdios do Porto, onde se discutem e comentam, com ouvintes e convidados, o que já se sabe e o que já se conhece da Cimeira europeia do Conselho Europeu a decorrer em Bruxelas.

 

 

Para os interessados, aqui fica o link de acesso à versão integral da emissão. Enjoy it!

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:53

Durão Barroso "É importante que acordo seja aprovado rapidamente"

Sexta-feira, 09.12.11

"O presidente da Comissão Europeia pede que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro seja aprovado rapidamente. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje que é "muito importante" que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro, hoje firmado em Bruxelas, seja aprovado rapidamente de modo a transmitir confiança aos mercados. "Já o disse antes mas mantenho a opinião: no amâgo deste assunto [crise económica] estão problemas de confiança", sustentou o presidente do executivo comunitário, no final do primeiro dia de trabalhos de uma nova Cimeira Europeia tida como decisiva para o futuro da moeda única. Pelo menos 23 países irão fazer parte de um novo tratado intergovernamental para reforçar o euro, anunciou hoje o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy. O presidente do Conselho sustentou que o referido tratado poderá entrar em vigor antes de uma alteração profunda dos Tratados da União Europeu. O reforço da disciplina orçamental na zona euro, nomeadamente por via de um maior equilíbrio dos seus orçamentos e da aplicação de sanções em casos de incumprimento dos objetivos, foi hoje acordado em Bruxelas. "Os orçamentos públicos devem ser equilibrados por natureza. Os Estados-membros podem incorrer em défices apenas tendo em conta o impacto orçamental do ciclo económico ou em circunstâncias excecionais", nota o projeto de conclusões do Conselho Europeu.


Reforço da disciplina orçamental. De acordo com o documento, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Vários líderes europeus deram conta em Bruxelas de um acordo sobre as alterações aos tratados para reforçar a disciplina orçamental, que não colheu a unanimidade, mas abrangerá muito mais que os 17 membros da zona euro.O presidente francês, Nicolas Sarkozy, precisou que apenas Reino Unido e Hungria ficarão de fora, enquanto Suécia e República Checa terão de consultar os seus parlamentos. O "jantar de trabalho" que assinalou, na quinta-feira à noite, o arranque do Conselho Europeu, findou pelas 05h00 de sexta-feira (menos uma hora em Lisboa), tendo durado nove horas." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 10:45

O tratado intergovernamental que se anuncia e o seu valor infra-constitucional

Sexta-feira, 09.12.11

Declarações prestadas hoje de manhã à TSF sobre a compatibilidqde e hierarquia entre o novo Tratado intergovernamental que se anuncia e a Constituição da República Portuguesa. Tratando-se de um tratado internacional de natureza intergovernamental parece inequívoco que o seu valor será infra-constitucional e não poderá ter normas que violem ou firam a Constituição. Tudo seria diferente se estivéssemos ante um Tratado europeu celebrado no quadro da UE - aí o seu valor sobrepor-se-ia à própria Constituição da República. Especificidades técnico-jurídicas que podem ser escutadas aqui....

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publicado por Joao Pedro Dias às 09:30






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