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Saudades de Kohl - by José Cutileiro

Terça-feira, 31.01.12
"Tip O’Neill presidiu à Câmara dos Representantes em Washington de 1977 a 1987 e dizia: All politics is local politics – toda a política é política local. Como bom americano estava a pensar em política interna: tudo o que se resolvesse em Washington, os compromissos precisos para chegar às grandes decisões nacionais exigiam satisfação de pequenos caprichos das parvónias de uns ou doutros. De resto, quem entrar no Congresso dos Estados Unidos poderá ver carradas de visitantes – homens, mulheres, crianças – vestidos com à-vontade transatlântico, procurando encontrar o seu Senador ou o seu Representante, olhando para a História nos retratos das paredes, bebendo coca- -cola, falando e rindo alto e bom som. O Congresso é deles.

O aforismo aplica-se a política internacional mas de maneira diferente. A política interna determina a política externa. Quando um país for forte, a sua própria política interna; quando não o for – e é essa a diferença – a política interna de países que o sejam. 

Nos dias inglórios da chamada aventura europeia que vivemos de há dois anos para cá, as medidas de rigor tomadas por Conselhos Europeus, isto é, por acordos internacionais a 27 que nos estão a afundar na recessão económica em vez de nos ajudarem a sair do buraco, têm sido ditadas por razões de política interna. Não das políticas internas dos 27 membros da União, mas de política interna alemã. Nas frequentes eleições estaduais da República Federal, os partidos que apoiam Angela Merkel têm perdido sempre, desde a eleição nacional que a levou ao poder. A Senhora faz o que pode para tentar recuperar votos – até passou, de um dia para o outro, a condenar centrais nucleares na produção de electricidade que sempre defendera –, afirma seguir a vontade do povo quando faz impor austeridade punitiva às gentes do Sul e diz que não a medidas que aliviariam esta (intervenção do Banco Central Europeu; obrigações europeias; maior fundo de emergência europeu). A oposição social-democrata que espera voltar ao poder em 2013 é contra essa austeridade e preferiria medidas que fomentassem crescimento. 

Assim, uma razão de política interna alemã – a convicção da Chanceler de que a maioria dos alemães não quer gastar mais um euro a ajudar outros europeus e a vontade dela de lhes agradar – foi ditando decisões da União cada vez mais custosas e funestas. 

Depois de 2 anos de crise, outros dirigentes europeus estão menos mesmerizados pela Berlim de Angela Merkel e acordam de uma espécie de sonambulismo; ameaças de Pax Germanica alarmam toda a gente (até os finlandeses); políticas internas de cada um reclamam direito de cidade – o afundamento económico da Europa que a curteza de vistas da Senhora ajudou a cavar talvez seja evitável.

A crise desencadeada quando Papandreu veio dizer que a Grécia tinha viciado as contas poderia ter sido a oportunidade da Alemanha se redimir de vez. Faltou a grandeza de um Kohl e vai levar muito tempo tornar a pôr a Europa no são." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:45

Angela Merkel ultrapassa os limites

Terça-feira, 31.01.12

“A mulher que caminhava no frio.” A expressão do Süddeutsche Zeitung resume a receção, no mínimo, fresca do desempenho de Angela Merkel no Conselho Europeu do dia 30 de janeiro. De facto, a chanceler conseguiu impor em apenas dois meses, e praticamente sozinha, o pacto fiscal aos seus parceiros europeus, mas passou a ficar com “a imagem da malvada comissária da austeridade”, observa o Spiegel Online, e “suscita na Europa o medo de um domínio estrangeiro”. A culpa é da proposta de enviar um comissário do orçamento para Atenas para obrigar os gregos a controlar as suas contas. “Veneno político”, considera o Spiegel, “a confissão de um fracasso”, acrescenta o Tagesspiegel, que compreende totalmente que em Atenas as comparações com um “Gauleiter” da época nazi tenham vindo a aumentar cada vez mais: Se ao menos se tratasse apenas de uma falta de sensibilidade histórica, com a qual os alemães pressionam os gregos, poderíamos remediá-la com um pouco de habilidade diplomática. Mas não é este o caso. A proposta mostra que a comunidade monetária deixou claramente de ser desejada. Neste momento, trata-se do rico contra o pobre, do forte contra o fraco. […] Os gregos já têm a troika (FMI, UE e BCE), não precisam de um interveniente suplementar que refaça as suas contas num quadro. A nova tranche de ajuda que está atualmente a ser discutida deverá criar um equilíbrio entre as reformas e o crescimento. Para tal, é preciso muito dinheiro, tempo e – sim – também é precisa confiança". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:03

Polónia não está 100% satisfeita

Terça-feira, 31.01.12

“Cimeiras europeias com a Polónia e sem a Polónia”, titula o Gazeta Wyborcza a propósito do compromisso conseguido a 30 de janeiro na cimeira da UE, que autoriza a participação da Polónia apenas nas reuniões da zona euro destinadas a “aplicar o pacto fiscal e as reformas da zona euro”. O Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, sublinha que não está “100% satisfeito com este compromisso”, mas que, ainda assim, a Polónia irá assinar este pacto. O Dziennik Gazeta Prawna traça um retrato negro da cimeira realizada esta semana e chega às seguintes conclusões: Em primeiro lugar, a Europa desfez-se. O pacto fiscal é o ato fundador da nova UE, na qual os países fora do euro passam a ser membros de segunda categoria. Em segundo lugar, cria uma oportunidade excelente para pôr fim ao mito de que nós [a Polónia] andamos atrelados à Alemanha a aproveitar os benefícios. A Alemanha não vai sacrificar a cooperação com a França por causa do discurso do ministro dos Negócios Estrangeiros Sikorski, em Berlim, a pedir mais liderança da Alemanha. Em terceiro lugar, felicitamos a França e a Alemanha por terem liderado uma política eficaz com objetivos nacionais claramente definidos. Nós [a Polónia] limitamo-nos a improvisar". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:00

Praga opta por ficar à porta

Terça-feira, 31.01.12

“Nem sim, nem não. República Checa isolada na UE”, constata o Hospodářské noviny no dia seguinte à adoção do pacto orçamental pelo Conselho Europeu. Praga foi a única, juntamente com o Reino Unido, que se recusou a assinar o pacto de responsabilidade orçamental adotado pelos outros 25 Estados-membros da UE. “Este tratado não traz qualquer benefício político e não permite a todos os países uma participação igual nas cimeiras europeias”, justificou o Primeiro-Ministro Petr Nečas, que terá de contar também com a oposição do presidente Václav Klaus a qualquer integração suplementar. Para este diário, a cimeira de Bruxelas não divide a Europa, mas pode ser vista como sendo um acontecimento que realça “diferentes pontos de vista sobre a integração, onde toda a gente pode escolher o seu lugar”. Neste quadro, a República Checa não se quis sentar à mesa, nem ficar na sala de espera […]. Preferiu ficar ‘à escuta’ numa sala minúscula, de onde é difícil influenciar o que se passa na Europa". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:40

O novo Tratado intergovernamental orçamental

Segunda-feira, 30.01.12

TREATY ON STABILITY, COORDINATION AND GOVERNANCE

IN THE ECONOMIC AND MONETARY UNION

 

THE CONTRACTING PARTIES………..

 

CONSCIOUS of the obligation of the Contracting Parties, as Member States of the European Union, to regard their economic policies as a matter of common concern, 

 

DESIRING to promote conditions for stronger economic growth in the European Union and, to that end, to develop ever-closer coordination of economic policies within the euro area,

 

BEARING IN MIND that the need for governments to maintain sound and sustainable public finances and to prevent a government deficit becoming excessive is of an essential importance to safeguard the stability of the euro area as a whole, and accordingly requires the introduction of specific rules to address this need, including a balanced budget rule and an automatic mechanism to take corrective action, 

 

CONSCIOUS of the need to ensure that their deficits do not exceed 3 % of their gross domestic product at market prices and that government debt does not exceed, or is sufficiently declining towards, 60 % of their gross domestic product at market prices,

 

RECALLING that the Contracting Parties, as Member States of the European Union, should refrain from adopting any measure which could jeopardise the attainment of theUnion's objectives in the framework of the economic union, notably the practice of accumulating debt outside the general government accounts, 

 

BEARING IN MIND that the Heads of State or Government of the euro area Member States agreed on 9 December 2011 on a reinforced architecture for Economic and Monetary Union, building upon the European Union Treaties and facilitating the implementation of measures taken on the basis of Articles 121, 126 and 136 of the Treaty on the Functioning of the European Union,

 

BEARING IN MIND that the objective of the Heads of State or Government of the euro area Member States and of other Member States of the European Union is to incorporate the provisions of this Treaty as soon as possible into the Treaties on which the European Union is founded, 

 

WELCOMING the legislative proposals made by the European Commission for the euro area within the framework of the European Union Treaties on 23 November 2011, on the strengthening of economic and budgetary surveillance of Member States experiencing or threatened with serious difficulties with respect to their financial stability, and on common provisions for monitoring and assessing draft budgetary plans and ensuring the correction of excessive deficit of the Member States, and TAKING NOTE of the Commission's intention to present further legislative proposals for the euro area concerning, in particular, ex ante reporting of debt issuance plans, economic partnership programmes detailing structural reforms for Member States in excessive deficit procedure as well as coordination of major economic policy reform plans of Member States,

 

EXPRESSING their readiness to support proposals which the Commission might present to further strengthen the Stability and Growth Pact by introducing, for Member States whose currency is the euro, a new range for medium term objectives in line with the limits established in this Treaty,

 

TAKING NOTE that, when reviewing and monitoring the budgetary commitments under this Treaty, the European Commission will act within the framework of its powers as provided by the Treaty on the functioning of the European Union, in particular Articles 121, 126 and 136 thereof,

 

NOTING in particular that, for the application of the budgetary "Balanced Budget Rule" described in Article 3 of this Treaty, this monitoring will be made through the setting up of country specific medium term objectives and of calendars of convergence, as appropriate, for each Contracting Party,

 

NOTING that the medium term objectives should be updated regularly on the basis of a commonly agreed method, the main parameters of which are also to be reviewed regularly, reflecting appropriately the risks of explicit and implicit liabilities for public finance, as embodied in the aims of the Stability and Growth Pact,

 

NOTING that sufficient progress towards the medium term objectives should be evaluated on the basis of an overall assessment with the structural balance as a reference, including an analysis of expenditure net of discretionary revenue measures, in line with the provisions specified under European Union law, in particular Council Regulation (EC) No. 1466/97 of 7 July 1997 on the strengthening of the surveillance of budgetary positions and the surveillance and coordination of budgetary policies, as amended by Regulation (EU) No. 1175/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 November 2011 (hereinafter "the revised Stability and Growth Pact"),

 

NOTING that the correction mechanism to be introduced by the Contracting Parties should aim at correcting deviations from the medium-term objective or the adjustment path including their cumulated impact on government debt dynamics,

 

NOTING that compliance with the obligation to transpose the "Balanced Budget Rule" into national legal systems through binding and permanent provisions, preferably constitutional, should be subject to the jurisdiction of the Court of Justice of the European Union, in accordance with Article 273 of the Treaty on the Functioning of the European Union, 

 

RECALLING that Article 260 of the Treaty on the Functioning of the European Union  empowers the Court of Justice of the European Union to impose the payment of a lump sum or penalty on a Member State of the European Union having failed to comply with one of its judgments and that the European Commission has established criteria for the determination of the lump sum or penalty to be paid in the framework of that Article,

 

RECALLING the need to facilitate the adoption of measures under the excessive deficit procedure of the European Union for euro area Contracting Parties whose planned or actual government deficit to gross domestic product exceeds 3%, whilst strongly reinforcing the objective of that procedure, namely to encourage and, if necessary, compel the Member State concerned to reduce a deficit which might be identified, 

 

RECALLING the obligation for those Contracting Parties whose government debt exceeds the 60 % reference value to reduce it at an average rate of one twentieth per year as a benchmark,

 

BEARING IN MIND the need to respect, in the implementation of this Treaty, the specific role of the social partners, as it is recognized in the laws or national systems of each of the Contracting Parties, 

 

STRESSING that none of the provisions of  this Treaty is to be interpreted as altering in any way the economic policy conditions under which financial assistance has been granted  to a Contracting Party in a stabilisation programme involving the European Union, its Member States and the International Monetary Fund,

 

NOTING that the smooth functioning of the Economic and Monetary Union makes it necessary that the Contracting Parties work jointly towards an economic policy where, whilst building upon the mechanisms of economic policy coordination as defined in the European Union Treaties, they take the necessary actions and measures in all the domains which are essential to the good functioning of the euro area, 

 

NOTING, in particular, the wish of the Contracting Parties to make more active use of enhanced cooperation, as provided for in Article 20 of the Treaty on European Union and in Articles 326 to 334 of the Treaty on the Functioning of the European Union, without undermining the internal market, as well as to make full recourse to measures specific to the Member States whose currency is the euro pursuant to Article 136 of the Treaty on the Functioning of the European Union, and to a procedure for the ex ante discussion and coordination among the Contracting Parties whose currency is the euro of all major economic policy reforms planned by them, with a view to benchmarking best practices, 

 

RECALLING the agreement of the Heads of State or Government of the euro area Member States on 26 October 2011 to improve the governance of the euro area, including the holding of at least two Euro Summit meetings per year, to be convened, unless justified by exceptional circumstances, immediately after meetings of the European Council or meetings with the participation of all Contracting Parties having ratified this Treaty,

 

RECALLING also the endorsement by the Heads of State or Government of the euro area Member States and of other Member States of the European Union on 25 March 2011 of the Euro Plus Pact which identifies the issues that are essential to fostering competitiveness in the euro area,

 

STRESSING the importance of the Treaty establishing the European Stability Mechanism as an element of a global strategy to strengthen the Economic and Monetary Union and POINTING OUT that the granting of assistance in the framework of new programmes under the European Stability Mechanism will be conditional, as of 1 March 2013, on the ratification of this Treaty by the Contracting Party concerned and, as soon as the transposition period mentioned in Article 3(2) has expired, on compliance with the requirements of this Article,

 

NOTING that … are Contracting Parties whose currency is the euro and that, as such, they will be bound by the provisions of this Treaty from the first day of the month following the deposit of their instrument of ratification if the Treaty is in force at that date; NOTING ALSO that … are Contracting Parties which, as Member States of the European Union, have, at the date of signature of this Treaty, a derogation or an exemption from participation in the single currency and may be bound, as long as this derogation or exemption is not abrogated, only by those provisions of Titles III and IV by which they declare, on depositing their instrument of ratification or at a later date, that they intend to be bound,

 

HAVE AGREED UPON the following provisions: 

 

TITLE I

PURPOSE AND SCOPE

Article 1

1. By this Treaty, the Contracting Parties agree, as Member States of the European Union, to strengthen the economic pillar of the Economic and Monetary Union by adopting a set of rules intended to foster budgetary discipline through a fiscal compact, to strengthen the coordination of economic policies and to improve the governance of the euro area, thereby supporting the achievement of the European Union's objectives for sustainable growth, employment, competitiveness and social cohesion. 

2.  The provisions of this Treaty shall apply in full to the Contracting Parties whose currency is the euro. They shall also apply to the other Contracting Parties to the extent and under the conditions set out in Article 14.

 

TITLE II

CONSISTENCY AND RELATIONSHIP WITH THE LAW OF THEUNION

Article 2

1.  This Treaty shall be applied and interpreted by the Contracting Parties in conformity with the Treaties on which the European Union is founded, in particular Article 4(3) of the Treaty on European Union, and with European Union law, including procedural law whenever the adoption of secondary legislation is required.

2.  The provisions of this Treaty shall apply insofar as they are compatible with the Treaties on which theUnionis founded and with European Union law. They shall not encroach upon the competences of theUnionto act in the area of the economic union.

 

TITLE III

FISCAL COMPACT

Article 3

1. The Contracting Parties shall apply the following rules, in addition and without prejudice to the obligations derived from European Union law:

a) The budgetary position of the general government shall be balanced or in surplus.

b) The rule under point a) shall be deemed to be respected if the annual structural balance of the general government is at its  country-specific medium-term objective as defined in the revised Stability and Growth Pact with a lower limit of a structural deficit of 0.5 % of the gross domestic product at market prices. The Contracting Parties shall ensure rapid convergence towards their respective medium-term objective. The time frame for such convergence will be proposed by the Commission taking into consideration country-specific sustainability risks. Progress towards and respect of the medium-term objective shall be evaluated on the basis of an overall assessment with the structural balance as a reference, including an analysis of expenditure net of discretionary revenue measures, in line with the provisions of the revised Stability and Growth Pact.

c) The Contracting Parties may temporarily deviate from their medium-term objective or the adjustment path towards it only in exceptional circumstances as defined in paragraph 3. 

d) Where the ratio of government debt to gross domestic product at market prices is significantly below 60 % and where risks in terms of long-term sustainability of public finances are low, the lower limit of the medium-term objective specified under point b) can reach a structural deficit of at most 1.0 % of the gross domestic product at market prices.

e) In the event of significant observed deviations from the medium-term objective or the adjustment path towards it, a correction mechanism shall be triggered automatically. The mechanism shall include the obligation of the Contracting Party concerned to implement measures to correct the deviations over a defined period of time.

2. The rules mentioned under paragraph 1 shall take effect in the national law of the Contracting Parties at the latest one year after the entry into force of this Treaty through provisions of binding force and permanent character, preferably constitutional, or otherwise guaranteed to be fully respected and adhered to throughout the national budgetary processes. The Contracting Parties shall put in place at national level the correction mechanism mentioned in paragraph 1.e) on the basis of common principles to be proposed by the European Commission, concerning in particular the nature, the size and the time-frame of the corrective action to be undertaken, also in the case of exceptional circumstances, and the role and independence of the institutions responsible at national level for monitoring the observance of the rules. This mechanism shall fully respect the prerogatives of national Parliaments.

3. For the purposes of this Article, definitions set out in Article 2 of Protocol (No 12) on the excessive deficit procedure annexed to the European Union Treaties shall apply. In addition, "annual structural balance of the general government" refers to the annual cyclically-adjusted balance net of one-off and temporary measures. "Exceptional circumstances" refer to the case of an unusual event outside the control of the Contracting Party concerned which has a major impact on the financial position of the general government or to periods of severe economic downturn as defined in the revised Stability and Growth Pact, provided that the temporary deviation of the Contracting Party concerned does not endanger fiscal sustainability in the medium term.

 

Article 4

When the ratio of their general government debt to gross domestic product exceeds the 60 % reference value mentioned under Article 1 of Protocol (No 12), the Contracting Parties shall reduce it at an average rate of one twentieth per year as a benchmark, as provided for in Article 2 of Council Regulation (EC) No. 1467/97 of 7 July 1997 on speeding up and clarifying the implementation of the excessive deficit procedure, as amended by Council Regulation (EU) No. 1177/2011 of 8 November 2011. The existence of an excessive deficit due to the breach of the debt criterion will be decided according to the procedure set forth in Article 126 of the Treaty on the Functioning of the European Union.

 

Article 5

1. The Contracting Parties that are subject to an excessive deficit procedure under the European Union Treaties shall put in place a budgetary and economic partnership programme including a detailed description of the structural reforms which must be put in place and implemented to ensure an effective and durable correction of their excessive deficits. The content and format of these programmes shall be defined in European Union law.  Their submission to the European Commission and the Council for endorsement and their monitoring will take place within the context of the existing surveillance procedures of the Stability and Growth Pact.

2. The implementation of the programme, and the yearly budgetary plans consistent with it, will be monitored by the Commission and by the Council.

 

Article 6

With a view to better coordinating the planning of their national debt issuance, the Contracting Parties shall report ex-ante on their public debt issuance plans to the European Commission and to the Council.

 

Article 7

While fully respecting the procedural requirements of the European Union Treaties, the Contracting Parties whose currency is the euro commit to support the proposals or recommendations submitted by the European Commission where it considers that a Member State of the European Union whose currency is the euro is in breach of the deficit criterion in the framework of an excessive deficit procedure. This obligation shall not apply where it is established among the Contracting Parties whose currency is the euro that a qualified majority of them, calculated by analogy with the relevant provisions of the European Union Treaties without taking into account the position of the Contracting Party concerned, is opposed to the decision proposed or recommended.

 

Article 8

1. The European Commission is invited to present in due time to the Contracting Parties a report on the provisions adopted by each of them in compliance with Article 3(2). If the European Commission, after having given the Contracting Party concerned the opportunity to submit its observations, concludes in its report that a Contracting Party has failed to comply with Article 3(2), the matter will be brought to the Court of Justice of the European Union by one or more of the Contracting Parties. Where a Contracting Party considers, independently of the Commission's report, that another Contracting Party has failed to comply with Article 3 (2), it may also bring the matter to the Court of Justice. In both cases, the judgment of the Court of Justice shall be binding on the parties in the procedure, which shall take the necessary measures to comply with the judgment within a period to be decided by the Court.

2. If, on the basis of its own assessment or of an assessment by the European Commission, a Contracting Party considers that another Contracting Party has not taken the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice referred to in paragraph 1, it may bring the case before the Court of Justice and request the imposition of financial sanctions following criteria established by the Commission in the framework of Article 260 of the Treaty on the Functioning of the European Union. If the Court finds that the Contracting Party concerned has not complied with its judgment, it may impose on it a lump sum or a penalty payment appropriate in the circumstances and that shall not exceed 0,1 % of its gross domestic product. The amounts imposed on a Contracting Party whose currency is the euro shall be payable to the European Stability Mechanism. In other cases, payments shall be made to the general budget of the European Union. 

3. This Article constitutes a special agreement between the Contracting Parties within the meaning of Article 273 of the Treaty on the Functioning of the European Union

 

TITLE IV

ECONOMIC POLICY COORDINATION AND CONVERGENCE

Article 9

Building upon the economic policy coordination as defined in the Treaty on the Functioning of the European Union, the Contracting Parties undertake to work jointly towards an economic policy fostering the smooth functioning of the Economic and Monetary Union and economic growth through enhanced convergence and competitiveness.  To that end, the Contracting Parties shall take the necessary actions and measures in all the domains which are essential to the good functioning of the euro area in pursuit of the objectives of fostering competitiveness, promoting employment, contributing further to the sustainability of public finances and reinforcing financial stability.

 

Article 10

In accordance with the requirements of the European Union Treaties, the Contracting Parties stand ready to make active use, whenever appropriate and necessary, of measures specific to those Member States whose currency is the euro as provided for in Article 136 of the Treaty on the Functioning of the European Union and of enhanced cooperation as provided for in Article 20 of the Treaty on European Union and in Articles 326 to 334 of the Treaty on the Functioning of the European Union on matters that are essential for the smooth functioning of the euro area, without undermining the internal market.

 

Article 11

With a view to benchmarking best practices and working towards a more closely coordinated economic policy, the Contracting Parties ensure that all major economic policy reforms that they plan to undertake will be discussed ex-ante and, where appropriate, coordinated among themselves.

This coordination shall involve the institutions of the European Union as required by European Union law.

 

TITLE V

GOVERNANCE OF THE EURO AREA

Article 12

1. The Heads of State or Government of the Contracting Parties whose currency is the euro shall meet informally in Euro Summit meetings, together with the President of the European Commission.  The President of the European Central Bank shall be invited to take part in the meetings. The President of the Euro Summit shall be appointed by the Heads of State or Government of the Contracting Parties whose currency is the euro by simple majority at the same time the European Council elects its President and for the same term of office. 

2. Euro Summit meetings shall take place, when necessary, and at least twice a year, to discuss questions related to the specific responsibilities which the Contracting Parties whose currency is the euro share with regard to the single currency, other issues concerning the governance of the euro area and the rules that apply to it, and strategic orientations for the conduct of economic policies to increase  convergence in the euro area.

3. The Heads of State or Government of the Contracting Parties, other than those whose currency is the euro,  who have ratified this Treaty shall participate in discussions of Euro Summit meetings concerning competitiveness for the Contracting Parties, the modification of the global architecture of the euro area and the fundamental rules that will apply to it in the future, as well as, when appropriate and at least once a year, in discussions on specific issues of implementation of this Treaty on  Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union.

4. The President of the Euro Summit shall ensure the preparation and continuity of Euro Summit meetings, in close cooperation with the President of the European Commission. The body charged with the preparation and follow up of the Euro Summit meetings shall be the Euro Group and its president may be invited to attend the Euro Summit meetings for that purpose.

5. The President of the European Parliament may be invited to be heard.  The President of the Euro Summit shall present a report to the European Parliament after each of the meetings of the Euro Summit.

6. The President of the Euro Summit shall keep the Contracting Parties whose currency is not the euro and the other Member States of the European Union closely informed of the preparation and outcome of the Euro Summit meetings. 

 

Article 13

As foreseen in Title II of Protocol (No 1) on the role of national Parliaments in the European Union annexed to the European Union Treaties, the European Parliament and the national Parliaments of the Contracting Parties will together determine the organisation and promotion of a conference of representatives of the relevant committees of the national Parliaments and representatives of the relevant committees of the European Parliament in order to discuss budgetary policies and other issues covered by this Treaty.

 

TITLE VI

GENERAL AND FINAL PROVISIONS

Article 14

1. This Treaty shall be ratified by the Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements. The instruments of ratification shall be deposited with the General Secretariat of the Council of the European Union.

2. This Treaty shall enter into force on 1 January 2013, provided that twelve Contracting Parties whose currency is the euro have deposited their instrument of ratification, or on the first day of the month following the deposit of the twelfth instrument of ratification by a Contracting Party whose currency is the euro, whichever is the earlier.

3. This Treaty shall apply as from the day of entry into force amongst the Contracting Parties whose currency is the euro and which have ratified it.  It shall apply to the other Contracting Parties whose currency is the euro as from the first day of the month following the deposit of their respective instrument of ratification.

4. By derogation to paragraph 3, Article 12 shall apply to all Contracting Parties whose currency is the euro as from the date of the entry into force of this Treaty.

5. This Treaty shall apply to the Contracting Parties with a derogation as defined in Article 139(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union, or with an exemption as defined in Protocol No 16 on certain provisions related to Denmark annexed to the European Union Treaties, which have ratified it, as from the day when the decision abrogating that derogation or exemption takes effect, unless the Contracting Party concerned declares its intention to be bound at an earlier date by all or part of the provisions in Titles III and IV of this Treaty.

 

Article 15

This Treaty shall be open to accession by Member States of the European Union other than the Contracting Parties. Accession shall be effective upon the deposit of the instruments of accession with the Depositary, who shall notify the other Contracting Parties thereof.

 

Article 16

Within five years at most following the entry into force of this Treaty, on the basis of an assessment of the experience with its implementation, the necessary steps shall be taken, in compliance with the provisions of the Treaty on the European Union and the Treaty on the Functioning of the European Union, with the aim of incorporating the substance of this Treaty into the legal framework of the European Union.


Done at Brussels on the … of … in the year two thousand and twelve in a single original whose Bulgarian, Danish, Dutch, English, Estonian, Finnish, French, German, Greek, Hungarian, Irish, Italian, Latvian, Lithuanian, Maltese, Polish, Portuguese, Romanian, Slovak, Slovenian, Spanish and Swedish texts are equally authentic, which shall be deposited in the archives of the Depositary which will transmit a certified copy to each of the Contracting Parties.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:10

Saudades desta União Europeia

Domingo, 29.01.12

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:55

Grécia cede soberania orçamental à UE?

Sábado, 28.01.12

O Financial Times (link indisponível, só para assinantes) dá notícia de que o segundo plano de resgate financeiro à Grécia, acordado na Cimeira do Conselho Europeu do passado dia 9 de Dezembro, só se concretizará, por pressão alemã, se a Grécia abdicar da sua soberania orçamental e confiar nas mãos de um delegado das organizações internacionais responsáveis pelo segundo empréstimo de 130MM€ as principais decisões atinentes à sua política orçamental. A TSF tem a gentileza de me pedir um comentário à notícia que surge e o primeiro pensamento que me ocorre é o de que, para os Estados resgatados ou intervencionados, falar-se já hoje de «soberania orçamental» é um absoluto eufemismo. Os Estados que foram alvo de resgate internacional já perderam a sua soberania orçamental e esta já transitou dos representantes dos eleitores para os credores. E não é só na Grécia que isto que se passa.... Por outro lado, mesmo sem resgates financeiros internacionais, convém recordar que os semestres europeus já limitam de forma significativa a capacidade e autonomia dos Estados - e dos seus Parlamentos nacionais - em matéria orçamental. Não é, pois, de matéria virgem que estamos a falar; pode variar o grau da limitação, não muda a natureza da mesma. A confirmar-se a notícia avançada, porém, há outra ilacção que não pode deixar de ser tirada - a estratégia que tem estado a ser seguida para a Grécia estará muito longe de produzir os resultados desejados. Daí que novo empréstimo tenha de obedecer a novas regras e a novos princípios. Resta saber da viabilidade de tais princípios serem, efectivamente aplicados. Creio serem legítimas algumas dúvidas nessa matéria. Na crise actual, que surgiu na periferia e se vem estendendo para o centro da Europa, nenhum Estado-Membro da União se poderá dizer, verdadeiramente, a salvo dos seus efeitos. Daí que talvez se venha a registar alguma prudência na imposição destas limitações orçamentais. É que o que hoje diz respeito aos meus vizinhos, amanhã poder-me-á tocar a mim.... Para memória futura, podem ser escutados aqui excertos as declarações proferidas.

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publicado por Joao Pedro Dias às 13:23

Numa Europa com traços esquizofrénicos, há opiniões para todos os gostos: «"Esqueçam a Grécia. É Portugal que vai destruir o euro"»

Quinta-feira, 26.01.12

"Um "default" é acidente. Dois já é uma crise sistémica. Quem o diz é Matthew Lynn, presidente executivo da Strategy Economics, sublinhando que Portugal voltará a ter um importante papel no palco mundial. Mas pela negativa. Ao Negócios, diz que o incumprimento português é inevitável. "É apenas uma questão de tempo".

 

Matthew Lynn, CEO da consultora britânica Strategy Economics , traça um cenário sombrio para a Zona Euro.E dizque Portugal será o responsável pela queda do euro.

 

No seu mais recente artigo de opinião, publicado na "Market Watch", na sua coluna intitulada "London Eye", Lynn começa por relembrar a importância do País para a história mundial, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, que dividiu o mundo não europeu entre Espanhae Portugalem 1494. E salienta que 2012 pode ser o ano em que Portugal volta ao centro do palco mundial. Como? “Fazendo o euro ir ao ar”, responde.

 

“A Grécia já estoirou – e o seu incumprimento está já descontado pelo mercado. Mas Portugal está precisamente na mesma posição (…). Está também a resvalar para um inevitável ‘default’ das suas dívidas – e quando isso acontecer, vai ter um efeito devastador para a moeda única e infligir danos ao sistema bancário europeu, que poderão revelar-se catastróficos”, escreve Lynn, autor de dois livros de economia: "The Billion-Dollar Battle: Merck v. Glaxo and Birds of Prey: Boeing v.Airbus" e Bust: Greece, the Euro and the Sovereign Debt Crisis.

 

O analista e consultor britânico compara a situação de Atenas e de Lisboa, destacando que “Portugal - um dos países mais pobres da União Europeia, com um PIB per capita de apenas 21.000 dólares, significativamente abaixo dos 26.000 dólares da Grécia – fixou metas de redução do seu défice de 4,5% em 2012 e de 3% em 2013”.

 

“Então e como está a sair-se?”, questiona-se. E responde: “Quase tão bem como a Grécia – ou seja, nada bem. Prevê-se que a economia grega registe uma contracção de 6% este ano e Portugalnão fica muito atrás – o Citigroup estima que a economia ‘encolha’ 5,7% em 2012 e mais 3% em 2013”.

 

Matthew Lynn recorda o estudo da Universidade do Porto, divulgado na semana passada, que diz que a economia paralela aumentou 2,5% no ano passado e que representa agora cerca de 25% da actividade económica em Portugal. “E não há qualquer expectativa de que isso vá mudar em breve. As empresas portuguesas simplesmente não conseguem sobreviver a pagar as taxas de imposto que lhes foram impostas”, refere o especialista.

 

“O resultado qual será?”, pergunta. E volta a responder: “Os objectivos de redução do défice não vão ser cumpridos. No início deste mês, o governo reviu em alta a previsão do défice, de 4,5% para 5,9% do PIB este ano. Se a experiência grega for válida, esta meta continuará a ser revista em alta. A economia encolhe, cada vez mais pessoas transitarão para a economia subterrânea para sobreviverem e o défice continuará a crescer”.

 

“Em resposta, a União Europeia exige mais e mais austeridade – o que significa, muito simplesmente, que a economia continuará a contrair-se ainda mais. É um círculo vicioso. Se alguém souber como sair dele, então está a guardar o segredo para si próprio”, comenta Lynn.

 

Juros da dívida a escalarem

 

O comentador da "Market Watch" recorda o corte do “rating” da dívida soberana de longo prazo de Portugal, para nível de “lixo”, por parte da Standard & Poor’s. Das três principais agências, só faltava a S&P para a dívida pública de Portugal ser colocada na categoria “especulativa” – ou seja, não é considerada “digna” de investimento, atendendo aos riscos que os investidores correm de não serem reembolsados.

 

Segundo Matthew Lynn, haverá mais “downgrades”. “Os juros da dívida estão a disparar. Na semana passada, as ‘yields’ das obrigações a 10 anos superaram os 14%. E deverão subir ainda mais”, prognostica. O analista relembra que a maturidade a 10 anos da dívida soberana grega já está com juros de 33%e dizque “não há qualquer razão para as ‘yields’ da República Portuguesa não atingirem os mesmos níveis”.

 

“E isso é importante”, sublinha. Isto porque, adianta, a crise grega poderia até ser vista como um caso especial. “Mas não a de Portugal. Não houve ‘manipulação’ nos números [Portugal] não registou défices excessivos – com efeito, quando caminhávamos para a crise de 2008, o País apresentava défices de menos de 3% do PIB, bem dentro das regras impostas pela Zona Euro. Não era irresponsável. O problema, muito simplesmente, é que Portugal não conseguiu competir no seio de uma moeda única com economias muito mais fortes. Agora, o País está a mergulhar numa depressão em toda a escala – tão má como o que se testemunhou nos anos 30 [Grande Depressão] – devido à união monetária”.

 

“Vai ser tão grave como na Grécia. E talvez até pior”, vaticina.

 

Lynn refere igualmente que os bancos europeus estão mais expostosa Portugaldo que à Grécia. “No total, os bancos têm uma exposição de 244 mil milhões de dólaresa Portugal, contra 204 mil milhões de dívida grega”, segundo os dados do Banco de Pagamentos Internacionais citados pelo antigo colunista da Bloomberg News e responsável pela “newsletter” da área financeira desta agência.

 

“O grosso da dívida portuguesa é detido pela Alemanha e pela França. Mas estes são os dados oficiais. É bem provável que grande parte da dívida privada, que é mais substancial do que a dívida pública, seja detida por bancos espanhóis. E estes já estão frágeis. Conseguirão assumir as perdas? Talvez, mas não apostaria a minha última garrafa de vinho do Porto nisso”, comenta Matthew Lynn.

 

Em seguida, diz o ex-colunista da Bloomberg, esta situação também irá repercutir-se na moeda única. “Se um país entrar em incumprimento, dentro de uma união monetária, isso pode ser visto como um acidente infeliz. Todas as famílias têm uma ovelha negra. Mas quando um segundo país cai, o caso fica muito mais sério. A ideia de que isto é culpa de alguns governos irresponsáveis vai deixar de ser sustentável. A explicação alternativa – a de que o euro é uma moeda disfuncional – vai ganhar mais peso”.

 

Segundo Lynn, “um incumprimento da dívida soberana por parte de Portugal desencadeará uma retirada da Zona Euro – e neste momento, parece que esse poderá ser o motor que desencadeará o colapso do sistema”. “Foram cinco séculos de espera. Mas agora Portugal poderá estar prestes a desempenhar de novo um papel central na economia global”, conclui o especialista da área financeira.

 

"É apenas uma questão de tempo"

 

Ao Negócios, Matthew Lynn reafirmou o que diz no seu artigo de opinião. Questionado sobre se há alguma possibilidade de Portugal não entrar em incumprimento, responde que não. “Penso que é inevitável um ‘default’ de Portugal, caso se mantenha no euro. Quando uma economia está a encolher 5% ao ano, é impossível que a dívida fique sob controlo. Por isso, as dívidas vão ficando cada vez maiores”.

 

“A única coisa que poderia evitar o incumprimento seria uma ampla ajuda financeira por parte do resto da Zona Euro. Isso estabilizaria a dívida e daria à economia uma hipótese de crescer. Mas isso não vai acontecer – por isso, o ‘default’ é a única opção. É apenas uma questão de tempo”, disse ao Negócios." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:55

Como? Importa-se de repetir? - «Merkel quer mais Europa no futuro»

Quarta-feira, 25.01.12
"A chanceler alemã apelou a que os Estados-membros da União Europeia (UE) cedam mais competências a Bruxelas para que se criem os mecanismos políticos adequados para a organização gerir a moeda única. «A questão precisa de ser: atrevemo-nos a mais Europa?», questionou Merkel no discurso de abertura do Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, que vai reunir centenas de grandes nomes mundiais para cinco dias de debates. A chanceler alemã afirmou que faltam à União Europeia «estruturas políticas» para fazer com que a moeda única avance de forma positiva, sem concretizar o que queria dizer, segundo citação da Associated Press. Merkel acrescentou, ainda, que a Alemanha não vai prometer aquilo que não pode cumprir: «Dissemos desde o começo que queremos lutar pelo euro, mas o que não queremos é uma situação em que sejamos forçados a prometer algo que não seremos capazes de cumprir». A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em entrevista publicada hoje por seis jornais europeus que a sua visão para o futuro da União Europeia passa por uma união política. «A minha visão é a União Política, porque a Europa tem de seguir o seu caminho próprio e exclusivo. Temos de nos aproximar passo a passo, em todos os âmbitos políticos. Porque o certo é que cada vez percebemos com maior nitidez que cada tema do vizinho nos diz respeito. A Europa é política interna», afirmou a dirigente alemã em resposta a uma questão sobre os Estados Unidos da Europa." [Fonte]

Estas declarações feitas no Fórum de Davos soam bem, ficam bem e enquandram-se com o ambiente geral. É pena, porém, que nas cimeiras bilaterais com Sarkozy ou nas cimeiras do Conselho Europeu, Merkel não pratique tanto os princípios que enunciou em Davos. Não lhe têm faltado oportunidades para contribuir para uma verdadeira política externa alemã de feição europeia; tem optado, por regra, quase sempre, por uma política europeia germanizada. Parece a mesma coisa, mas não é. E faz toda a diferença.

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:49

Fórum Económico Mundial de Davos

Quarta-feira, 25.01.12

 

Começou hoje em Davos, na Suíça, mais uma edição do Fórum Económico Mundial, o encontro anual da elite política e económica global. "A Europa vai estar no centro do palco", anota o The Times. que considera que "em economia, não há questão mais premente e importante do que encontrar uma solução duradoura para a crise do euro". Esta é uma das novas sedes do poder político-económico de facto que gere e disciplina a sociedade internacional dos nossos dias. É da praxe e da ordem que cada época histórica concreta tenha a sua instituição ou entidade de referência, onde verdadeiramente se situa a sede do poder mundial. Entre as duas guerras foi a Sociedade das Nações que pretendeu desempenhar a função, só fracassando, entre outrasa razões, por os EUA a ela nunca terem aderido; após a segunda guerra mundial foi a Organização das Nações Unidas - o lugar, como repete Adriano Moreira, onde todos se encontram com todos - que desempenhou essa tarefa; após a queda do mudo de Berlim e o fim da guerra-fria e na sociedade internacional caracterizada pela desordem madura que nos é dado conhecer, com a crise do Estado soberano que também já é a crise do Estado nacional, a emergência dos novos poderes que ninguém elegeu, sufragou ou controla, e onde a democracia é conceito em vias de extinção, é em instituições como o G-20 ou este Fórum Económico Mundial que reúne anualmente em Davos, que está sedeado o verdadeiro poder económico e político do mundo. É lá que os líderes europeus que contam se encontram, que prestam contas do que fazem e do que não fazem, consertam e acertam estratégias, firmam dependências e assinam lealdades e ouvem os conselhos dos peritos em voga. Mas não é por isso que a sua legitimação se consuma ou a democraticidade se impõe.

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publicado por Joao Pedro Dias às 10:11


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