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Novo projecto de Tratado: países só receberão ajudas da UE se ratificarem o pacto orçamental

Quinta-feira, 19.01.12

"Só um país que ratifique o pacto intergovernamental poderá receber um plano de assistência suportado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), o instrumento que vai substituir de forma permanente o actual fundo de socorro do euro. Esta regra consta de um novo projecto do tratado que será negociado na segunda-feira entre os ministros das Finanças da zona euro. A ajuda no quadro desse mecanismo, que deverá entrar em vigor em Julho, para substituir de forma permanente o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira, será condicionada à ratificação do tratado. Segundo a agência AFP, que cita o documento parcialmente, este será o mais recente projecto de texto posto à discussão dos responsáveis políticos. Ligando a ratificação do pacto orçamental para o reforço da governação económica dos países do euro (e aberto aos restantes membros da União Europeia) ao acesso aos programas de assistência permitidos pelo MEEF, a zona euro condiciona a eventualidade de um país pedir uma intervenção externa a regras orçamentais mais apertadas. Se este princípio for concretizado no acordo final, só depois de ratificar o pacto orçamental, o que implica incluir na legislação nacional uma regra de ouro que garante o equilíbrio orçamental um país em dificuldades e, por iniciativa própria, poderá negociar um empréstimo com Bruxelas. Esta cláusula de condicionalidade entraria em vigor a partir de Março de 2013. A inscrição da regra de ouro nas Constituições deixou de ser obrigatória numa segunda versão do texto. A definição do equilíbrio orçamental com um défice estrutural de 0,5% do PIB (que não contabiliza os efeitos da conjuntura económica nem medidas extraordinárias) passa a constar, não necessariamente nas Constituições, mas na legislação nacional, através de disposições vinculativas. Isto, apesar de no texto se referir que essa regra deva ser de natureza de preferência constitucional. O novo texto prevê ainda que o Tribunal de Justiça da União Europeia possa impor sanções financeiras que podem atingir 0,1% do PIB de um país. A decisão de criar um pacto intergovernamental foi tomada na última cimeira europeia, a 8 e 9 de Dezembro, e a expectativa da Alemanha e da França é de que o texto possa ser assinado a 1 de Março. A conclusão do acordo, esperam os líderes europeus, deverá acontecer no próximo Conselho Europeu de 30 de Janeiro." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:27

Joseph Stiglitz: "a queda da Grécia não significa Portugal fora do euro"

Quinta-feira, 19.01.12

Disse que as medidas de austeridade não são uma solução. O que pode então ser feito? É preciso ir além da austeridade. Obviamente, para Portugal, uma vez que o acesso aos mercados financeiros está restringido, não há muita escolha para além de algum grau de austeridade. A minha esperança é que a Europa reconheça isto e traga para a discussão formas mais variadas de assistência que permitiriam a Portugal e aos outros países em dificuldade crescerem mais, porque o facto básico é que a austeridade, só por si, vai trazer a recessão. E vimos isso em todos os países: Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, e agora no Reino Unido. É um histórico de 100 %. Portanto sabemos que mais austeridade significa mais declínio. A principal esperança é a de maior assistência europeia. E há várias coisas que a Europa pode fazer, mesmo dentro do actual quadro institucional: o banco europeu de investimento pode investir mais em Portugal. E há outros fundos aos quais Portugal pode aceder para garantir que as PMEs têm acesso ao crédito, de forma a evitar o problema que aconteceu na Grécia em que os pequenos negócios estão a falir.

 

Acha que a resposta do Banco Central Europeu tem sido suficientemente forte? O Banco Central Europeu, quase relutantemente, tem comprado obrigações de vários países. Se não fosse isso, as coisas seriam ainda piores. Mas é claro que a intervenção tem sido limitada, não tem baixado as taxas de juro para um nível que seja gerível no longo prazo. Ainda por cima, de cada vez que compram dívida, prometem que não vão fazer muito mais, e isso não dá confiança aos mercados acerca do valor das obrigações daqui a 3 ou 6 meses ou a 3 anos.

 

Em resumo, acha que a resposta europeia tem sido forte? Não usaria a palavra «forte». Foi uma resposta mal conduzida. O acordo que foi feito em Dezembro focou-se apenas na austeridade. Dizia apenas que os países não poderiam ter défices. A impressão que dá é que tentaram prevenir a próxima crise sem resolver esta. Mas nem sequer conseguem prevenir a próxima! Basta ver que antes desta crise a Irlanda e a Espanha tinham saldos orçamentais positivos. Portanto, o diagnóstico que fizeram da crise, e a solução que desenharam para a combater... estão ambos errados.

 

Acha que o Euro vai sobreviver a esta crise? Antevê o cenário de países serem forçados a abandonar a moeda única? Há poucos anos era inconcebível que o Euro se pudesse desintegrar. Agora, não é só concebível, como os economistas começam a pensar qual a melhor forma de o fazer. É uma questão política. Quando o Euro começou, acho que foi um projecto incompleto. Anularam as taxas de câmbio e os mecanismos das taxas de juro e não os substituíram por nada. A esperança era que nos anos seguintes se avançasse com desenvolvimentos institucionais, mas isso não aconteceu. O que não surpreende. Quando as coisas vão bem, as pessoas não têm muita vontade de fazer coisas, e depois, quando a crise acontece, também é difícil fazer seja o que for. Quando a crise rebentou em Janeiro de 2010, eu tive esperança que as pessoas olhassem para a história e decidissem terminar o projecto. Mas não foi isso o que aconteceu. Fizeram muito pouco e tarde demais, e o padrão continua a ser esse. Mas o que me preocupa mais nem é a questão de ser uma reacção curta e tardia. É o remédio que está errado. É um remédio que provavelmente vai piorar a saúde do doente. É o remédio errado não apenas porque não resolve o problema, como ainda vai provavelmente agravá-lo.

 

Se a Grécia ser forçada a abandonar o Euro, esse facto pode levar a que aconteça o mesmo a Portugal? Acho que cada país vai ser sui generis. Vai depender das circunstâncias em cada um dos países. Acho que há um risco considerável de os mercados entrarem em pânico e as taxas de juro aumentarem. Portugal está numa posição relativamente boa porque é relativamente pequeno. Se a Europa disser «ok, é um país a menos, vamos avançar», poderá financiar as necessidades de Portugal. O verdadeiro problema é a Itália, porque se as taxas de juro para a Itália dispararem (e a Itália tem enormes necessidades de financiamento), isso vai colocar um desafio. O Banco Central Europeu vai providenciar o financiamento? A Europa, a Alemanha, vão apoiar o BCE? Acho que estas são decisões políticas nas quais os líderes, neste momento, não querem sequer pensar.

 

Como olha para o papel das agências de rating na crise? Há poucos dias a Standard & Poors desvalorizou a classificação de 9 países europeus. Qual é a sua opinião acerca destes downgrades? As agências de rating têm um cadastro terrível, e acho notável que as pessoas ainda lhes prestem tanta atenção. Deram notações máximas aos subprimes, que eram produtos péssimos. Uma interpretação que existe agora é a de que estão a tentar recuperar a reputação, em particular porque como ganham dinheiro a vender os ratings a companhias privadas, o que querem fazer é dizer aos mercados «vejam como somos duros para com a Europa», para conseguirem dinheiro de companhias americanas por lhes darem um bom rating. Dito isto, o facto é que uma das preocupações da Standard & Poors mostrou é uma preocupação genuína. O que as agências notaram é aquilo que eu tenho dito: que a austeridade vai provavelmente comprometer o crescimento, e trazer a recessão à Europa, e as economias em recessão têm mais dificuldade em fazer face ao pagamento das dívidas. E por isso, eles limitaram-se a registar o óbvio. E alguns líderes políticos europeus não querem enfrentar o óbvio. Mas o que é interessante é notar quantos líderes europeus reconhecem isto. Mário Monti falou nisto, e até Sarkozy, quando não está a levar pancada das agências de rating, fala nisto. Disse que a austeridade não é a resposta, mas as agências colocam-no numa posição difícil.

 

Ainda assim, o downgrade chegou numa altura em que as coisas não estavam a correr assim tao mal na Europa. As últimas colocações de dívida correram bem. Há cada vez mais vozes a dizer que esta atitude das agências de rating é política, mais do que uma visão puramente financeira acerca da capacidade dos países serem capazes de pagarem as dívidas. Concorda com esta análise? Acho que a principal questão económica na análise da Standard & Poors é o facto destes pacotes de austeridade coordenados irem muito provavelmente levar a uma recessão muito séria, e que isso coloca em causa a capacidade de pagar a dívida. O trabalho de uma agência de rating - quando estão a fazer o que devem, o que nem sempre acontece - não é dizer como as coisas estão hoje, mas de como vão estar amanhã. Não precisamos de uma agência de rating para dizer, por exemplo, no dia a seguir ao Irão ir à bancarrota, «olhem, o Irão foi à bancarrota». Queremos que eles nos digam, com dois anos de antecedência à bancarrota do Irão, que isso vai acontecer». E na maior parte dos casos as agências não fizeram um bom trabalho. Mas o que eles estão a tentar fazer é dizer «o nosso trabalho é fazer uma previsão», e a previsão, como diz a maior parte dos economistas, é a de que esta austeridade vai levar a um arrefecimento económico.

 

No mundo ocidental, nas últimas décadas, tentámos construir sociedades do bem-estar. Acha que os acontecimentos financeiros dos últimos anos podem minar esse conceito? Hoje procuramos atingir limites ao défice e crescimento dos PIBs. Mas isso nem sempre significa que os cidadãos terão vidas melhores... ou significa? Isso é algo que me preocupa muito. Pimeiro deixe-me dizer que não tem de ser assim. Mas há um risco real de à medida que os países ficam absorvidos com os problemas dos orçamentos, as pessoas com as vozes mais fracas, os pobres, os cidadãos normais, vão ser aqueles que sofrem mais. Os rendimentos são cortados, a educação pública é cortada, e o resultado disso é que as sociedades coesas que muitos países europeus tentaram criar vão ser minadas. Quero sublinhar que isso será contra-producente. Os economistas acreditam cada vez mais que uma das principais causas desta crise foi o enorme aumento da desigualdade. Uma desigualdade que já não víamos desde os anos vinte, antes da grande depressão. Há uma ligação clara, e a comissão norte-americana em que participei sublinhou esse facto. Portanto, se insistirmos em políticas que aumentam ainda mais a desigualdade, isso vai debilitar a capacidade de recuperação. Vai ser contra-producente, no sentido estrito do objectivo de promover a recuperação económica, e ainda mais no objectivo mais amplo de tentar responder à questão: «que tipo de sociedade queremos criar?» E tudo isto está relacionado com o conflito entre os fins e os meios para os atingir, e está também relacionado com outro tema muito discutido: a globalização. Era suposto que a globalização trouxesse uma série de benefícios. E agora ouvimos que para responder à globalização, os rendimentos têm de ser cortados, os apoios sociais têm de ser cortados... e temos de perguntar: como é que a globalização pode ser vista como uma coisa boa quando a vida de tantos cidadãos está a piorar por causa dela? E a resposta, claro, é que temos de gerir a economia de mercado, temos de gerir a globalização... e se o fizermos bem... e acho que isso é possível... então teremos as vantagens que nos prometeram. Mas infelizmente isso tem sido feito de uma maneira que tem deixado muitas pessoas (nos estados unidos são mesmo a maioria dos cidadãos) pior do que estavam. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:08