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Irlanda vai referendar pacto orçamental a 31 de Maio

Terça-feira, 27.03.12

"A Irlanda vai referendar a 31 de Maio o novo pacto de disciplina orçamental europeu, anunciou nesta terça-feira o Governo.Os dirigentes da UE, à excepção do Reino Unido e da República Checa, acordaram em Janeiro inscrever nas suas legislações a chamada “regra de ouro”, que prevê sanções quase automáticas em caso de derrapagem do défice, como foi defendido pela Alemanha. O vice-primeiro-ministro irlandês, Eamon Gilmore, disse estar confiante de que a maioria da população irá apoiar o Governo e o novo pacto de disciplina orçamental. Neste país já foram rejeitados dois tratados europeus em referendos (Nice em 2001 e Lisboa em 2008). “O Governo vai organizar uma vasta campanha de informação para garantir que os eleitores serão informados sobre os conteúdos do tratado de forma a promover um verdadeiro debate sobre a decisão a tomar, adiantou Gilmore. A decisão de realizar um referendo já tinha sido anunciada em Fevereiro e foi recebida com preocupação na União Europeia. Segundo uma sondagem publicada no domingo, 49% dos irlandeses irão manifestar-se a favor do novo tratado, 33% estarão contra e há ainda 18% de indecisos. A Irlanda será o único país a realizar um referendo sobre esta questão. O novo pacto já foi ratificado por 12 países e o partido irlandês Fianna Fáil, na oposição, já anunciou que apoiará o Governo na campanha pelo “sim”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:20

Evangelos Venizelos eleito líder do PASOK

Domingo, 18.03.12

O Ministro das Finanças da Grécia, Evangelos Venizelos, é o novo líder dos socialistas do PASOK, substituindo Georgios Papandreou, que chefiava um partido em plena queda política com menos de 10% das intenções de voto nas últimas sondagens, descendo para quinto na tabela dos mais votados, castigado pela austeridade imposta desde 2010. Com o Primeiro-Ministro, Lucas Papademos, Venizelos negociou com os credores privados da Grécia o perdão à dívida e o segundo resgate financeiro de 130 mil milhões de euros.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:14

Joachim Gauck eleito Presidente na Alemanha

Domingo, 18.03.12

Joachim Gauck foi hoje, sem surpresas, eleito pela assembleia especial que escolhe o Presidente na Alemanha. Será o primeiro Presidente alemão que não pertence a nenhum partido, mas tem fortes posições políticas. Era o candidato do consenso, mas a imprensa alemã antecipa que vá ser "alguém que irrita". Gauck é conhecido por ter opiniões fortes e não ter qualquer problema em as dizer claramente. A sua orientação política é de difícil definição e encerra, também ela, as suas contradições: Gauck descreve-se como um “conservador liberal de esquerda”, mas apesar de um dos seus principais apoios vir justamente do Partido Liberal, muitos comentadores políticos sublinham a sua faceta conservadora. 

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:23

Governo alemão aprova novo Mecanismo Europeu de Estabilidade

Quarta-feira, 14.03.12

"O Governo de Angela Merkel aprovou hoje a participação da Alemanha no futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), para ajudar países da Zona Euro em derrapagem financeira e com dificuldades de acesso aos mercados de capitais. Os respetivos diplomas serão ainda submetidos, antes do Verão, às duas câmaras legislativas, o Parlamento Federal e o Conselho Federal, e deverão contar com os votos favoráveis da coligação de centro-direita no poder e da oposição social-democrata e ambientalista, que juntos formam uma larga maioria nos dois hemiciclos. O MEE, que substituirá, a partir de julho, o atual fundo de resgate (FEEF) utilizado para conceder empréstimos à Irlanda, a Portugal e à Grécia, disporá de um fundo de garantias 500 mil milhões de euros." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:02

UE suspende fundos de coesão à Hungria mas deixa porta entreaberta

Terça-feira, 13.03.12
"Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram suspender a entrega de 495 milhões de euros em fundos de coesão à Hungria, mas admitem levantar a sanção se, até junho, Budapeste tomar as medidas corretivas necessárias. No final da reunião de hoje dos titulares das pastas das Finanças dos 27 (Ecofin), a presidência dinamarquesa da UE indicou que o Conselho decidiu suspender os fundos de coesão com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, mas sublinhou que, paralelamente, foi também tomada a decisão de dar à Hungria uma oportunidade de corrigir a situação. «Levantaremos essa sanção rapidamente se a Hungria tomar as ações corretivas necessárias até à nossa reunião de 27 de junho», apontou a ministra dinamarquesa das Finanças, Margreth Vestager, acrescentando que o seu homólogo húngaro mostrou um «compromisso muito forte» nesse sentido. Em janeiro passado, e fazendo uso pela primeira vez dos novos poderes que possui no quadro do chamado "6 pack" - as novas regras de reforço da governação económica -, a Comissão Europeia fez uma avaliação negativa das medidas adotadas pela Hungria ao longo dos últimos anos para reduzir o seu défice e recomendou a aplicação de medidas suplementares dirigidas ao país que, por não ser membro da zona euro, não pode ser sujeito a multas, mas poderá ver congelados os fundos de coesão de que beneficia." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:47

Zona euro aprova ajuda à Grécia e aceita nova meta do défice espanhol

Terça-feira, 13.03.12

«Os ministros das Finanças da zona euro deram ontem luz verde à libertação do prometido empréstimo de 130 mil milhões de euros à Grécia, e aceitaram flexibilizar a meta para o défice da Espanha, de modo a ter em conta a degradação da situação económica. A decisão, no caso da Grécia, constituiu uma mera formalidade depois do sucesso obtido com a operação de troca de títulos de dívida realizada na semana passada, que permitirá reduzir o nível de endividamento público de 160 para 117% do PIB em 2020, um resultado melhor do que os 120% inicialmente esperados. A resolução do problema do financiamento da Grécia, que ocupa todas as reuniões da zona euro desde há quase um ano, permitiu aos Dezassete concentrar-se num novo problema suscitado pela decisão unilateral da Espanha de deixar derrapar o défice deste ano ao arrepio dos compromissos europeus. Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, causou a surpresa dos seus pares ao anunciar no início do mês um objectivo para o défice deste ano de 5,8% do PIB, em vez da meta de 4,4% assumida pelo anterior governo socialista. O novo objectivo, justificou, tornou-se inevitável face à derrapagem do défice do ano passado para 8,5% do PIB, em vez dos 6% previstos, o que tornaria um apertar do cinto equivalente a 4,1 pontos percentuais do PIB praticamente impossível num contexto de crescimento negativo da economia entre 1% e 1,7%. Rajoy garantiu na altura que mesmo com esta derrapagem, o objectivo de alcançar um défice inferior a 3% do PIB em 2013 se mantém inalterado. Mesmo se alguns ministros temem que o anúncio espanhol ponha em dúvida a credibilidade das novas regras de disciplina orçamental para a zona euro que vigoram apenas desde Dezembro, os Dezassete acabaram por dar alguma margem de flexibilidade a Madrid. Segundo Vítor Gaspar, ministro português das finanças, a zona euro considerou que "o valor verdadeiramente importante e vinculativo" é a meta de 3% do PIB em 2013, sendo o resultado deste ano uma etapa intermédia. Desta forma, os Dezassete limitaram-se a "encorajar" as autoridades espanholas a "tomar medidas adicionais de consolidação orçamental" em 2012 no valor de 0,5 pontos percentuais do PIB além dos esforços já anunciados por Madrid. O que, segundo contas simplificadas, representaria uma tolerância um défice de 5,3% do PIB, embora, ainda segundo o ministro português, os Dezassete não tenham querido fixar números concretos. O esforço que é pedido a Madrid este ano reparte o processo de consolidação orçamental entre os 8,5% de défice de 2011 e os 3% de 2013, de forma sensivelmente igual nos dois anos, justificou Gaspar, frisando que permitirá credibilizar o processo de ajustamento em Espanha. "A evolução do cenário macro-económica é tomada em conta", confirmou. Apesar da nova compreensão dos Dezassete face à situação económica espanhola, Gaspar excluiu expressamente qualquer tipo de flexibilidade das metas fixadas para o défice em Portugal, mesmo em situação de conjuntura económica pior do que o previsto. A diferença, explicou, é que um país sob programa de ajustamento económico e financeiro, como Portugal, tem "um espaço fiscal inexistente e está comprometido pelo próprio desenho do programa a manter os seus limites orçamentais independentemente da evolução das circunstâncias macro-económicas". Gaspar considerou pelo contrário que, depois da aprovação pelo eurogrupo, ontem, da terceira avaliação do programa de ajustamento português efectuada pela troika no final de Fevereiro, "temos todas as razões para estar mais optimistas agora que quando o programa começou".» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:32

Mário Soares elogia Rajoy por recusar cumprir metas do défice

Segunda-feira, 05.03.12

"O ex-Presidente da República Mário Soares elogiou hoje a recusa do Primeiro-Ministro de Espanha, Mariano Rajoy, em cumprir as metas do défice este ano e sustentou que os países europeus, incluindo Portugal, pagaram a reunificação alemã. Mário Soares falava numa conferência promovida pelo deputado do CDS Ribeiro e Castro, com o tema "A Europa numa encruzilhada", numa sessão dedicada à memória do antigo Presidente do CDS e eurodeputado democrata-cristão Francisco Lucas Pires. "[Mariano] Rajoy fez aquilo que devia", concluiu Mário Soares, numa alusão às afirmações do Primeiro-Ministro de Espanha de que este ano, em conjuntura de crise, o seu país não cumprirá a meta de redução do défice para 4,5%. "Mariano Rajoy pensou e bem que, se fizer isso [reduzir o défice com políticas de austeridade], acontece uma desgraça. Não sei o que o nosso Governo [português] vai fazer, mas ficamos à espera", disse, num recado ao executivo de Pedro Passos Coelho.

Membros da troika não são aliados 

Na sua intervenção, o ex-Presidente da República considerou que os membros da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) não podem ser encarados como aliados. "A troika é usurária e está aqui para cobrar juros altíssimos", disse. Além do ataque à estratégia de austeridade da troika,Mário Soares fez duas críticas à chanceler germânica Angela Merkel e defendeu que a Alemanha está agora a ser mal agradecida em relação ao conjunto dos países europeus.

Portugal também ajudou a "pagar" reunificação alemã

Segundo Soares, países como a Grécia, após a II Guerra Mundial, perdoaram à Alemanha as indemnizações, ajudando à sua reconstrução. Depois, na sequência da queda do muro de Berlim, em 1989, os países europeus, incluindo Portugal, "pagaram" a reunificação alemã. "Quem pagou a unidade alemã fomos todos nós e agora a Alemanha começa a discutir connosco se somos preguiçosos e atreve-se a dizer que um país como a Grécia, que inventou a filosofia e a democracia, é de preguiçosos e que eles é que são alguma coisa?

Solidariedade e igualdade perderam-se

Eles [da Alemanha], que são um país do século XIX, mandam-nos uns senhores da troika a impor austeridade e mais austeridade", observou o ex-chefe de Estado em tom indignado. Soares mostrou-se depois "perplexo" por o resto dos dirigentes europeus não serem capazes de "dizer não" à chefe de Governo da Alemanha. "Isto é uma coisa inédita, porque perdeu-se a solidariedade e a igualdade entre os países e perderam-se todos os critérios que estavam a fazer avançar a Europa. A culpa é fundamentalmente da senhora Merkel, mas também do senhor Sarkozy [presidente da França]", sustentou Mário Soares. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:55

Bruxelas considera “grave” a derrapagem orçamental em Espanha

Segunda-feira, 05.03.12

"A Comissão Europeia considerou hoje “grave” a decisão que Espanha tomou de infringir os limites do défice orçamental para 2012 acordados com a União Europeia. O anúncio, feito pelo Primeiro-Ministro espanhol na sexta-feira, causou surpresa e mal-estar em Bruxelas, já que surgiu poucas horas depois da assinatura do novo pacto fiscal cujo objectivo é precisamente obrigar os países signatários a um maior rigor fiscal.Mariano Rajoy participou na Cimeira Europeia e assinou o pacto de rigor sem informar ninguém das suas intenções. Só depois de terminado o encontro o Primeiro-Ministro espanhol deixou cair a bomba: O governo do PP está a prever para este ano um défice de 5.8 por cento em vez dos 4,4 por cento com que a Espanha se tinha comprometido anteriormente.

 

Rajoy considera que as metas já não eram realistas


Segundo as contas do governo de Rajoy, o défice da Espanha atingiu 8,51 por cento em 2011. Nestas circunstâncias, o Primeiro-Ministro espanhol disse que a anterior meta do défice para 2012 já não era realista, tendo em consideração o estado deprimido da economia espanhola e o aumento da recessão que as medidas para reduzir mais o défice acarretariam. “Não informei os presidentes e os chefes de governo porque não tinha que o fazer. Informarei a Comissão [europeia] em Abril. Trata-se de uma decisão soberana, que nós, a Espanha, tomámos” disse o chefe do governo espanhol. Mariano Rajoy garantiu que o seu governo continua a manter a meta de reduzir o défice para 3% em 2013, o que faria com que a Espanha voltasse a cumprir com as regras europeias, e insistiu que ainda está comprometido com a austeridade, como o caminho para recuperar as finanças do país. No entanto, a notícia caiu mal em Bruxelas e nas capitais europeias onde a defesa intransigente do rigor orçamental é vista como uma panaceia para a crise da dívida.

 

Decisão pode "custar caro" à Espanha


Vários responsáveis advertiram mesmo que a decisão se arrisca a “custar caro” à Espanha. 

A derrapagem é “séria” e “grave” declarou numa conferência de imprensaem Bruxelas Amadeu Altafaj, o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários Olli Rehn. “Até Novembro, diziam-nos que a Espanha iria ‘um pouco para além’ dos objectivos do défice de 6% em 2011. A 30 de Dezembro de 2011 disseram-nos que poderia ser de dois pontos e há poucos dias passou a ser de dois pontos e meio, o que, já de si, constitui um desvio de grandes proporções” disse Amadeu Altafaj referindo-se aos números do défice para 2011. "Trata-se aqui de uma questão de confiança", disse Altafaj Tardio. “Logo que tenhamos mais esclarecimentos sobre os números, do orçamento de 2012, a Comissão fará a sua análise e apresentá-la-á”, acrescentou o porta-voz “e, se necessário, fará as suas recomendações ao conselho no quadro do artigo 126” do Tratado Europeu, que prevê a imposição de sanções aos países no quadro de procedimentos de défice excessivo.

 

Espanha pode ser alvo de um procedimento por défice excessivo

 

Fontes próximas do dossier disseram à France Press que, no momento actual, tanto o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, como o comissário Olli Rehn defendem a opinião que “nada deve ser negociado” e que se deve abrir um procedimento por défice excessivo contra a Espanha.

 

As sanções podem ir de 0,2% a 0,5% do PIB espanhol, ou seja, um mínimo de dois mil milhões de euros o que, segundo as fontes, representa muito dinheiro para a Espanha.

 

Falando numa conferência de imprensa em Viena, Durão Barroso recusou-se a comentar directamente o anúncio de um défice de 5,8% para este ano em Espanha. Barroso afirmou apenas que não tem dúvidas de que “o governo espanhol vai honrar os seus compromissos, no que respeita ao pacto de estabilidade e crescimento”

 

Rajoy: "Respeitaremos escrupulosamente os nossos compromissos"

 

“Respeitaremos escrupulosamente os nossos compromissos” respondeu Rajoy numa conferência de imprensa em Madrid. “Ajustámos o ritmo, mas não o ponto de chegada, que é um défice de 3% em 2013”, reiterou o chefe do governo espanhol. “Em Abril apresentaremos à Comissão o nosso plano de estabilidade e o plano nacional das reformas. A Comissão vai analisá-lo em Maio e será transmitido ao Conselho Europeu em Junho”, acrescentou.

 

Segundo uma fonte próxima do dossier, os ministros das Finanças da Zona Euro vão começar a estudar os primeiros elementos de projecto de orçamento espanhol durante uma reunião do eurogrupo, que deve ter lugar na segunda-feira, 12 de Março, em Bruxelas.

 

Passos Coelho: "Portugal não seguirá o exemplo da Espanha"

 

Entretanto o Primeiro-Ministro português disse hoje à agência Bloomberg que Portugal não tenciona, em absoluto, seguir o exemplo espanhol, de tentar aliviar as metas do défice para combater a recessão da economia. "A Espanha está numa situação diferente", disse Passos Coelho numa entrevista concedida em Lisboa. "Eles têm mais margem de manobra para atingir a meta de 2013. Nós estamos num programa de ajustamento e por isso não podemos falhar as nossas metas”. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:29

Grécia poderá precisar de terceiro resgate

Domingo, 04.03.12

"A Grécia poderá vir a recorrer a um terceiro pacote de ajuda externa, de 50 mil milhões de euros, em 2015, escreve o Der Spiegel. A 'troika', composta pela União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), terá escrito numa versão preliminar do seu último relatório de que não é certo que a Grécia regresse aos mercados em 2015. A necessidade de financiamento externo da Grécia para o período 2015-2020 poderá atingir os 50 mil milhões de euros dentro de três anos, refere o Der Spiegel, que adianta que aquela passagem foi retirada do relatório final a pedido do governo alemão. De acordo com a revista alemã, o BCE deverá accionar a cláusula de acção colectiva (CAC), o que permitirá a Atenas pressionar os credores privados relutantes em participar no "alívio da dívida grega". Esta cláusula, segundo a lei, pode ser accionada se pelo menos 66 por cento dos bancos participarem na operação, o que levará os credores relutantes a aderir ao programa de troca de dívida, que terá lugar a 12 de Março. Esta operação vai permitir à Grécia excluir 107 dos 200 mil milhões de euros da sua dívida pública e é uma condição para a transferência dos 130 mil milhões de euros do segundo plano de emergência, aprovado na quinta-feira em Bruxelas." [Fonte]

 

Quando um Estado entra na espiral da loucura, do endividamento e dos resgates financeiros externos, dificilmente conseguirá inverter a tendência regressiva e recessiva, tarde ou nunca se conseguirá libertar dessa tirania e dessa tutela externa. O caso da Grécia afigura-se como paradigmático: ainda não estão completamente definidos e acertados todos os detalhes do segundo resgate e já se perspectiva a necessidade de um terceiro plano de auxílio financeiro. Para que conste e para memória futura, convém que o exemplo grego não seja perdido de vista nem esquecido.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:11

Declarações ao Porto Canal sobre a introdução de portagens nas ex-SCUT's

Sábado, 03.03.12

O sistema de cobrança de portagens nas antigas SCUT que determina discriminações positivas para os residentes nas proximidades é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça mesmo Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja alterada. A comissão dá assim razão á queixa apresentada em 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro. Em entrevista ao Porto Canal João Pedro Dias, o especialista mandatado pela autarquia aveirense para elaborar a queixa sublinha que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade.» [Fonte]

 

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:07


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