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Líderes europeus ameaçam boicotar Euro 2012 na Ucrânia

Segunda-feira, 30.04.12

 

«O Euro 2012 de Futebol, que a Ucrânia co-organiza com a Polónia a partir de 8 de Junho, arrisca-se a ficar marcado por um boicote político europeu. A porta-voz da Comissão Europeia afirmou esta segunda-feira que Durão Barroso “não tem qualquer intenção de viajar até à Ucrânia” para o campeonato. Bruxelas, recordou Pia Ahrenkilde, tem “grandes preocupações com o que se passa actualmente na Ucrânia” e espera para breve evoluções positivas. As preocupações prendem-se com a prisão de Iulia Timochenko, antiga primeira-ministra e líder da oposição, presa desde Agosto do ano passado e condenada a sete anos de prisão por abuso de poder (negociou um acordo de gás com a Rússia visto como desvantajoso para a Ucrânia). Na sexta-feira, já a comissária da UE para a Justiça, Viviane Reding, anunciou ter recusado o convite do presidente da UEFA para estar na cerimónia de abertura, apelando a Michel Platini para “ter em conta a situação dramática em que se encontra Timochenko”. Não é só o Euro de Futebol que está sob ameaça de boicote. Já se sabia que o Presidente alemão, Joachim Gauck, cancelara a sua participação num encontro de chefes de Estado da Europa Central previsto para a cidade de Ialta, na Crimeia, a meio do mês que agora começa. Agora, o Governo ucraniano confirmou que serão pelo menos cinco os chefes de Estado a faltar: para além do alemão, também o checo, o esloveno, o austríaco e o italiano não irão à Ucrânia. Junta-se ainda a muito provável ausência do Presidente estónio. Em relação à Alemanha, um porta-voz do Governo esclareceu que qualquer visita da chanceler Angela Merkel durante o Euro 2012 está dependente do destino de Timochenko. Segundo a imprensa alemã, se nada mudar, só haverá um ministro alemão na Ucrânia: o do Interior, Hans-Peter Friedrich, estará nas bancadas do jogo Alemanha-Holanda de 13 de Junho, mas só se for autorizado a visitar Timochenko. O encontro realiza-se em Kharkiv, uma das quatro cidades ucranianas anfitriãs, a mesma onde Timochenko está presa. A Ucrânia vê estas ameaças como um regresso às tácticas da Guerra Fria. “Não queremos pensar que os dirigentes da Alemanha sejam capazes de reanimar métodos da Guerra Fria, fazendo do desporto refém da política”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Oleh Voloshin, à agência ucraniana Interfax. “Quaisquer que tenham sido as divergências entre políticos alemães e governos de outros países da região, nunca nenhum fez sequer alusão ao boicote de um acontecimento desportivo importante”, sublinhou.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:35

Governo da Roménia caiu após moção de censura no Parlamento

Sexta-feira, 27.04.12

Dois meses após ter assumido funções, o Governo de centro-direita da Roménia demitiu-se depois de a oposição social-democrata e liberal ter apresentado uma moção de censura que foi aprovada no Parlamento por 235 votos a favor e nove contra. Na origem da moção de censura estão as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. O primeiro-ministro deposto, Mihai Razvan Ungureanu, estava no poder há pouco mais de dois meses e a queda do seu Governo ocorre durante uma visita da missão de avaliação do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, a qual se seguiu a um acordo concluído em Março, depois de Bucareste se ter comprometido a manter o controlo das despesas públicas e a privatizar várias empresas do sector energético. O Presidente Traian Basescu nomeou pouco depois o líder da oposição, Victor Ponta, para o lugar de primeiro-ministro, com o objectivo de minimizar a reacção dos mercados a um cenário de instabilidade política. “O que aconteceu hoje não é nada de dramático, é a democracia”, disse, sublinhando que “não há qualquer razão de pânico para os mercados financeiros”. O mandato de Ponta será limitado até às eleições previstas para Novembro, mas o líder da União Social Liberal (USL), até agora a principal formação da oposição, prometeu liderar “um governo que devolva aos romenos a esperança de que as coisas irão caminhar em boa direcção”. Jurista de formação, Ponta tem 39 anos e é um dos mais jovens deputados da Roménia. Já foi ministro em 2004 e 2008, e agora irá liderar o Governo numa altura em que a Roménia se comprometeu a mater o controlo das despesas públicas. A missão do FMI estava na Roménia quando foi votada a moção de censura e os seus membros adiantaram que irão regressar para prosseguir as discussões técnicas com o novo Governo. “Vai ser preciso esperar pelas eleições legislativas de Novembro para que a Roménia tenha um Governo sólido, uma vez que a nova maioria parlamentar é frágil”, disse à AFP o politólogo Iosif Boda, dando como exemplo a recente transferência de vários deputados do Partido Democrata Liberal, que estava no poder, para a aliança opositora da USL. “Esperamos que a Roménia continue a respeitar os seus compromissos económicos”, adiantou o FMI em comunicado, sublinhando que “uma política macroeconómica prudente e reformas estruturais são essenciais para garantir o crescimento económico a longo prazo” [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:44

Banco central da Islândia: “Se tivéssemos um referendo amanhã à entrada na UE, ganharia o não”

Quinta-feira, 26.04.12

«O governador do banco central da Islândia admitiu hoje que, se o país tivesse um referendo à entrada na União Europeia (UE), a população recusaria esta ideia. “A política oficial da Islândia continua a ser candidatar-se à União Europeia”, disse hoje o governador do Banco Central da Islândia, Mar Gudmundsson, que está em Lisboa a falar numa conferência sobre as lições da crise islandesa, no Banco de Portugal. No entanto, acrescentou o governador, o processo de adesão à UE iria sempre envolver uma consulta à população e, “se tivéssemos um referendo amanhã, seria um não à União, por causa da crise da zona euro”. Mar Gudmundsson adiantou que, talvez daqui a dois ou três anos, a tendência já seja outra, mas salientou que tudo vai depender muito da evolução da crise europeia. O governador salientou que, apesar da Islândia ser frequentemente apresentada com o um bom exemplo, por ter deixado cair o seu sistema bancário e ter já voltado ao crescimento, “é possível um país ver-se envolvido em problemas sérios tanto dentro de uma união monetária como fora”. Mar Gudmundsson admite mesmo que se a Islândia fizesse parte da zona euro teria conseguido prevenir a sua crise monetária e “reduzido parte do problema”. Além disso, a pertença à moeda única teria permitido aos bancos islandeses terem, à partida, acesso a liquidez em euros. Apesar de admitir que a possibilidade de ajustar a taxa de juro e desvalorizar a moeda foi “parte da solução” para o país, o governador do banco central salienta que este processo não está a correr tão bem como seria de supor. “Não é uma panaceia”, afirma, dando como exemplo as exportações, que não estão a aumentar tanto como seria de esperar. Mar Gudmundsson falou também sobre a decisão do Governo irlandês de ter deixado cair o seu sistema bancário e, ao mesmo tempo, proteger os depositantes domésticos. “Os bancos tinham muitos depósitos em moeda estrangeira, era impossível garantir isso”, explicou, salientando que “a Islândia não teve escolha a não ser fazer a distinção entre depositantes domésticos e estrangeiros”. “Sabemos que pode parecer um incumprimento das regras de não discriminação da união económica europeia, mas situações de emergência são situações de emergência”, concluiu. Mar Gudmundsson salientou, contudo, que o Estado islandês não entrou em default. “Não teríamos categoria de investimento [nos ratings] se o tivéssemos feito, não teríamos recuperado como recuperámos”, rematou.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:26

Hollande vai propor mudanças ao pacto orçamental

Quarta-feira, 25.04.12
«François Hollande anunciou hoje que, se for eleito Presidente da França nas eleições de 6 de maio, irá propor quatro alterações ao pacto orçamental da União Europeia, incluindo a criação de obrigações europeias comuns (eurobonds). «No dia seguinte ao do escrutínio, se tiver sido eleito, vou endereçar um memorando aos chefes de Estado [da União] sobre a renegociação do tratado» de estabilidade orçamental, afirmou Hollande numa conferência de imprensa em Paris. Hollande detalhou então quatro propostas específicas que irão constar desse memorando. O candidato socialista quer criar eurobonds, «não para mutualizar as dívidas mas para o financiamento de grandes projetos industriais de infraestrutura»; instituir uma taxa sobre as transações financeiras; «libertar fundos» do Banco Europeu de Investimento; e mobilizar «fundos estruturais europeus que atualmente estão por utilizar». O pacto de disciplina orçamental, ou tratado de estabilidade orçamental, impõe novas regras de disciplina financeira, e foi subscrito em março por 25 dos 27 membros da União, entre os quais Portugal (Reino Unido e República Checa ficaram de fora). Hollande aproveitou a conferência de imprensa para louvar as palavras do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, «que disse que o pacto orçamental deve ser complementado por um pacto para o crescimento». François Hollande fez da renegociação do pacto orçamental e de uma política económica menos alinhada com a Alemanha prioridades da sua campanha às presidenciais francesas.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 17:48

Governo da Holanda demite-se após discórdia sobre medidas de austeridade

Segunda-feira, 23.04.12

A mais recente vítima política da crise económica e financeira internacional.

«Mark Rutte, primeiro-ministro holandês, apresentou a demissão do seu Executivo à Rainha Beatriz, depois de ter perdido o apoio de um dos partidos que apoiava o Governo, devido ao desacordo com a aplicação de mais medidas de austeridade. O Governo holandês confirmou hoje que apresentou a demissão à Rainha Beatriz, o que deverá resultar em eleições antecipadas no país, que enfrenta uma crise política devido à discórdia sobre a aplicação de medidas de austeridade. O pedido de demissão surgiu depois de no fim-de-semana o Governo ter perdido o apoio do Partido da Liberdade, liderado por Geert Wilders, que se mostrou indisponível para apoiar as medidas de austeridade que o primeiro-ministro pretende implementar. Mark Rutte pretende que as eleições antecipadas clarifiquem o Parlamento do país e que deste modo consiga garantir o apoio parlamentar para os cortes orçamentais adicionais que necessita de fazer, numa altura em que tenta afastar o país da crise da dívida soberana. As obrigações holandesas registaram hoje uma queda, no dia em que Rutte reuniu com o seu governo em Haia para discutir como irá aprovar no parlamento um plano de gastos que vá de encontro aos objectivos europeus, após o colapso das conversações orçamentais que ocorreram no fim-de-semana com a oposição. O primeiro-ministro já tinha alertado no dia 21 de Abril que as eleições antecipadas eram “um cenário óbvio” após o seu governo minoritário ter perdido o apoio do Partido da Liberdade (PVV), liderado por Geert Wilders. A queda do governo holandês irá complicar a implementação de reformas políticas no país da Zona Euro, numa altura em que a situação de Espanha está a gerar receios sobre os meios de combate da Europa à crise da dívida. O actual governo holandês irá actuar interino até às eleições, as quais deverão realizar-se em Setembro, de acordo com a Bloomberg. As eleições legislativas holandesas estavam previstas para Maio de 2015. As negociações entre o Partido Liberal (VVD) de Mark Rutte, os democratas-cristãos do CDA e o PVV de Wilders visavam realizar cortes que permitissem poupar 16 mil milhões de euros a incluir no orçamento do Estado de 2013 para que o país respeite as regras da zona euro em matéria de défice público. Geert Wilders recusou aprovar medidas que, sustentou, fariam reduzir grandemente o poder de compra dos holandeses. O partido de Wilders, eurocéptico e islamófobo, apoiava o governo no parlamento, contribuindo para assegurar uma maioria de 76 dos 150 deputados.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:27

Eleições presidenciais em França.

Domingo, 22.04.12

Em síntese e sobre a primeira volta das eleições presidenciais francesas já se podem retirar as seguintes ilações - a partir dos resultados concretos e não das expectativas ou opiniões dos comentadores: a direita conseguiu 53% dos votos totais. A soma dos votos da esquerda fica-se pelos 47%. A direita continua, assim, maioritária. E Sarkozy só não volta a ganhar se os 20% de Marinne Le Pen não forem para ele. Todavia, para ganhar, Sarkozy necessita tanto do eleitorado de Marine Le Pen quanto do eleitorado centrista e moderado de François Bayrou. Ora, virando-se para Le Pen, Sarkozy arrisca-se a perder o centro; e virando-se para o centro, arrisca-se a perder os votos da extrema-direita. O candidato saltitão tem, pois, pela frente, mais um difícil exercício de contorcionismo político. Talvez o mais difícil da sua carreira. Nessa medida, Hollande tem a vida facilitada - os votos à sua esquerda estão praticamente garantidos. É da conjugação de todas estas variáveis que se irá fazer a segunda volta destas eleições presidenciais. E, nessa medida e a essa luz, o resultado final não pode ser dado por adquirido. Se em nenhuma eleição o pode, nesta por maioria de razão o poderá. O que significa que tão inconsequente pode vir a ser a vitória de Hollande, qual vitória de Pirro, quanto a derrota de Sarkozy. Foi este, em síntese, o sentido do comentário produzido por gentil convite da TSF e que pode ser escutado aqui.

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:48

Eleições presidenciais em França. Resultados da 1ª volta.

Domingo, 22.04.12

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:54

Dia de reflexão em França

Sábado, 21.04.12

Hoje é dia de reflexão em França. Amanhã, domingo, é a primeira volta das eleições presidenciais. Não consigo deixar de sentir uma certa pena dos franceses, nesta hora difícil: terem de escolher entre Sarkozy e Hollande não deve ser fácil! De certa maneira, atendendo a que se trata de franceses, até poderia ter graça apreciar o seu dilema. O problema, o grande problema, é que a escolha dos franceses irá reflectir-se, incontornavelmente, na Europa, sobretudo na Europa da União - e isso significa, em nós e na nossa vida. E aí a questão perde qualquer graça e transforma-se em coisa muito séria.....

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:48

Líder socialista espanhol nega resgate a Espanha

Quarta-feira, 18.04.12

«O líder socialista espanhol Alfredo Pérez Rubalcaba rejeitou hoje perentoriamente a possibilidade de Espanha fazer um pedido de resgate, ao intervir numa conferência de imprensa com o seu homólogo português António José Seguro. Segundo Rubalcaba, "não se fala de nenhum resgaste e não há perspetiva", disse, sublinhando que o seu partido - o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) - partilha com o Governo a necessidade de um "programa de ajustamento e cortes", embora com métodos diferentes. Inclusivamente, adiantou, propôs ao Governo espanhol a necessidade de fazerem acordos sobre vários aspetos da situação do país. "A Espanha está numa má situação económica e nós temos que ajudar", afirmou, comentando no entanto que, por enquanto, o Partido Popular rejeita a ideia. O líder espanhol - que assinou com António José Seguro uma declaração conjunta entre os dois partidos - referiu-se igualmente à iniciativa dos socialistas portugueses de um ato adicional ao Tratado Orçamental, considerando-o "muito interessante". "É minha intenção apoiar José Seguro na familia da social-democracia europeia", disse Rubalcaba, marcando que o crescimento e a criação de emprego é a saída para a crise."Ajustamento sim, ajustamento só, não", disse o secretário-geral do PSOE. A Espanha tem marcada para junho a votação do Tratado Orçamental, mas Alfredo Pérez Rubalcaba não adiantou se pretende também apresentar uma iniciativa semelhante à que o PS avançou no Parlamento.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:36

Aprovação pela Assembleia da República do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária

Sexta-feira, 13.04.12

A Assembleia da República aprovou hoje (com os votos favoráveis do PPD/PSD, PS e CDS-PP, os votos contra do PCP, BE e PEV e a abstenção de 2 Deputados do PS) o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, para ratificação, aprovando a seguinte Proposta de Resolução nº 30/XII/1ª(GOV), que lhe foi submetida pelo Governo:


«O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, foi assinado no dia 2 de Março de 2012, em Bruxelas.


O presente Tratado reflete a decisão dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro de 9 de Dezembro de 2011 de reforçar o pilar económico da União Económica e Monetária com vista à prossecução dos objetivos de estabilidade financeira e crescimento económico na União Europeia.


Enquadrado na política económica e orçamental prosseguida ao nível europeu, designada­mente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Pacto para o Euro Mais e o Semestre Euro­peu, consagra-se uma maior disciplina orçamental e coordenação de políticas económicas.


Por um lado, a adoção de uma regra de equilíbrio orçamental, associada a um procedimento automático de adoção de medidas corretivas, à execução de programas de parceria económica e financeira e à possibilidade de aplicação de sanções pecuniárias pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em caso de défice excessivo, bem como a regra para redução de divida pública excessiva, consubstanciam medidas decisivas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.


Por outro lado, a discussão e coordenação prévias das reformas estruturais de política econó­mica permite uma maior convergência e ganhos de competitividade, com vista à promoção do crescimento, do emprego e da coesão social.


Para uma melhor governação da área do euro, é também reforçada a estrutura de funciona­mento da União Económica e Monetária, através das cimeiras de Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e do envolvimento dos parlamentos nacionais e do Parlamento Euro­peu.


Associado à criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, cuja capacidade de assistência financeira permite a estabilização financeira dos Estados membros, este Tratado assegura a disciplina orçamental necessária à estabilidade financeira na União Económica e Monetária.


Assim:


Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 197º da Constituição, o Governo apresenta à Assem­bleia da República a seguinte proposta de resolução:


Aprovar o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a Repú­blica Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Fin­lândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de Março de 2012, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.


Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Março de 2012


O Primeiro-Ministro

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares»

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:00


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