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Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Quinta-feira, 21.07.11

Reiteramos o nosso empenhamento no euro e em tomar todas as medidas que forem necessárias para assegurar a estabilidade financeira de toda a área do euro e dos seus Estados membros.


Reiteramos igualmente a nossa determinação no reforço da convergência, da competitividade e da governação na área do euro. Desde o início da crise da dívida soberana, foram tomadas importantes medidas a fim de estabilizar a área do euro, reformar as regras e desenvolver novos instrumentos de estabilização. A retoma na área do euro está bem encaminhada e o euro assenta em bases económicas sólidas. Todavia, os desafios que temos pela frente mostraram que são necessárias medidas de maior alcance.


Acordámos hoje nas seguintes medidas:


Grécia:

1. Congratulamo-nos com as medidas tomadas pelo Governo grego para estabilizar as finanças públicas e reformar a economia, bem como com o novo pacote de medidas recentemente adoptado pelo Parlamento grego, que inclui as privatizações. Trata-se de esforços sem precedentes, mas necessários para colocar de novo a economia grega na via do crescimento sustentável. Estamos conscientes dos esforços que as medidas de ajustamento implicam para os cidadãos gregos, e estamos convencidos de que esses sacrifícios são indispensáveis para a recuperação económica e contribuirão para a futura estabilidade e bem-estar do país.


2. Acordamos em apoiar um novo programa para a Grécia e, em conjunto com o FMI e a contribuição do sector privado, cobrir integralmente o défice de financiamento. O financiamento oficial total é estimado em EUR 109 mil milhões. Este programa será concebido, nomeadamente através de taxas de juros mais baixas e prazos de vencimento alargados, de forma a melhorar decisivamente a sustentabilidade da dívida e o perfil de refinanciamento da Grécia. Apelamos ao FMI para que continue a contribuir para o financiamento do novo programa grego. Tencionamos utilizar o FEEF como veículo financeiro do próximo desembolso. Acompanharemos muito atentamente a rigorosa execução do programa, com base na avaliação regular a efectuar pela Comissão em concertação com o BCE e o FMI.


3. Decidimos alargar o mais possível o prazo de vencimento dos futuros empréstimos do FEEF à Grécia, passando dos actuais sete anos e meio para um mínimo de 15 anos, que poderão ir até 30 anos com um período de carência de 10 anos. Neste contexto, asseguraremos um adequado acompanhamento pós-programa. Concederemos empréstimos do FEEF a taxas de financiamento equivalentes às do Mecanismo de Apoio às Balanças de Pagamentos (actualmente cerca de 3,5%), próximas dos custos de financiamento do FEEF, sem ficar abaixo destes. Decidimos também prorrogar substancialmente os prazos de vencimento do actual mecanismo grego. Paralelamente, será previsto um mecanismo que assegure os incentivos adequados à implementação do programa.


4. Apelamos a uma estratégia global tendo em vista o crescimento e o investimento na Grécia. Congratulamo-nos com a decisão da Comissão no que diz respeito à criação de uma Task Force que irá trabalhar com as autoridades gregas no sentido de orientar os fundos estruturais para a competitividade e o crescimento, a criação de emprego e a formação. Mobilizaremos fundos da UE e de instituições como o BEI para a consecução deste objectivo e para o relançamento da economia grega. Os Estados-Membros e a Comissão mobilizarão imediatamente todos os recursos necessários a fim de disponibilizar uma assistência técnica excepcional para ajudar a Grécia a executar as suas reformas. A Comissão apresentará em Outubro um relatório sobre os progressos efectuados nesta matéria.


5. O sector financeiro indicou a sua disponibilidade para apoiar a Grécia numa base voluntária através de um leque de opções que reforce ainda mais a sustentabilidade global. A contribuição líquida do sector privado é estimada em EUR 37 mil milhões [Tendo em conta o custo da melhoria do risco de crédito para o período de 2011 a 2014. Além disso, EUR 12,6 mil milhões serão suportados por um programa de resgate da dívida, elevando o total a EUR 50 mil milhões. Para o período de 2011 a 2019, o contributo líquido total da participação do sector privado é estimado em EUR 106 mil milhões]. Será melhorado o risco de crédito a fim de sustentar a qualidade das garantias financeiras de modo a permitir a sua utilização continuada para o acesso às operações de liquidez do Eurosistema por parte dos bancos gregos. Providenciaremos recursos adequados para recapitalizar os bancos gregos, se tal for necessário.


Participação do sector privado:

6. No que se refere à nossa orientação geral relativa à participação do sector privado na área do euro, gostaríamos de deixar bem claro que o caso da Grécia exige uma solução excepcional e única.


7. Todos os outros países do euro reafirmam solenemente a sua determinação indefectível em honrar plenamente a sua própria assinatura soberana e todos os seus compromissos no sentido da sustentabilidade das condições orçamentais e das reformas estruturais. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro apoiam plenamente esta determinação já que a credibilidade de todas as suas assinaturas soberanas é um elemento decisivo para assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro.


Instrumentos de estabilização:

8. A fim de melhorar a eficácia do FEEF e do MEE e resolver a questão do contágio, acordamos em reforçar a flexibilidade destes instrumentos a par de uma condicionalidade adequada, de modo a que ambos possam:

– actuar com base num programa de precaução;

– financiar a recapitalização das instituições financeiras através de empréstimos aos governos, incluindo em países não sujeitos a programas;

– intervir nos mercados secundários com base numa análise do BCE que reconheça a existência de circunstâncias excepcionais para os mercados financeiros e de sérios riscos para a estabilidade financeira, e com base numa decisão de comum acordo dos Estados membros do FEEF/MEE, por forma a evitar o contágio.

Lançaremos assim que possível os procedimentos necessários para a implementação destas decisões.


9. Sempre que oportuno, recorrer-se-á a um acordo de garantia financeira de modo a cobrir o risco para os Estados membros da área do euro decorrente das respectivas garantias para o FEEF.


Consolidação orçamental e crescimento na área do euro:

10. Estamos decididos a continuar a prestar apoio aos países sujeitos a programas até que estes recuperem o acesso ao mercado, desde que executem com êxito esses programas.


Congratulamo-nos com a determinação da Irlanda e de Portugal em executarem rigorosamente os respectivos programas e reiteramos o nosso forte empenhamento no sucesso desses programas. As taxas e os prazos de vencimento do financiamento do FEEF que acordámos para a Grécia serão igualmente aplicadosa Portugal e à Irlanda. Neste contexto, registamos que a Irlanda está disposta a participar de modo construtivo nos debates sobre o projecto de directiva relativa à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) e nos debates estruturados sobre questões de política fiscal no quadro do Pacto para o Euro +.


11. Todos os Estados membros da área do euro observarão rigorosamente os objectivos orçamentais acordados, melhorarão a competitividade e resolverão os desequilíbrios macroeconómicos. Os défices públicos de todos os países – com excepção dos países sujeitos a um programa – serão reduzidos para um nível inferior a 3% até 2013, o mais tardar. Neste contexto, congratulamo-nos com o pacote orçamental recentemente apresentado pelo Governo italiano, que lhe permitirá reduzir o défice para um valor inferior a 3% em 2012 e atingir o equilíbrio orçamental em 2014. Congratulamo-nos igualmente com as ambiciosas reformas empreendidas pela Espanha nos domínios orçamental, financeiro e estrutural. Na sequência dos resultados dos testes de resistência dos bancos, os Estados-Membros providenciarão medidas anti-regressivas para os bancos conforme adequado.


12. Daremos execução às recomendações adoptadas em Junho no tocante às reformas tendentes a fomentar o nosso crescimento. Convidamos a Comissão e o BEI a reforçarem as sinergias entre os programas de empréstimos e os fundos da UE em todos os países sujeitos a assistência da UE/FMI. Apoiamos todos os esforços tendentes a melhorar a capacidade desses países para absorverem os fundos da UE a fim de estimularem o crescimento e o emprego, nomeadamente através de um aumento temporário das taxas de co-financiamento.

 

Governação económica:

13. Apelamos à rápida ultimação do pacote legislativo sobre o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a nova supervisão macroeconómica. Os membros da área do euro apoiarão plenamente a Presidência polaca a fim de chegar a um acordo com o PE sobre as regras de votação aplicáveis à vertente preventiva do Pacto.


14. Comprometemo-nos a introduzir, até ao final de 2012, quadros orçamentais nacionais tal como previsto na directiva relativa aos quadros orçamentais.


15. Acordamos em que deverá ser reduzida a dependência do quadro regulamentar da UE em relação às notações de crédito externas, tendo em conta as recentes propostas da Comissão nesse sentido, e aguardamos com expectativa as propostas da Comissão sobre as agências de notação de crédito.


16. Convidamos o Presidente do Conselho Europeu, em estreita consulta com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, a apresentar até Outubro propostas concretas sobre a forma de melhorar os métodos de trabalho e de reforçar a gestão de crises na área do euro.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:49






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