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Conclusões do Conselho Europeu

Sexta-feira, 02.03.12

O Conselho Europeu discutiu a implementação da estratégia económica da UE. Com esta estratégia, pretende-se prosseguir simultaneamente a consolidação orçamental e a acção determinada para promover o crescimento e o emprego; o crescimento sustentável e a criação de emprego não podem assentar em défices e níveis excessivos de dívida. As medidas adop­tadas para estabilizar a situação na área do euro estão a produzir os seus frutos.


O Conselho Europeu aprovou as cinco prioridades para 2012 apontadas pela Comissão na sua Análise Anual do Crescimento e analisou as acções que devem ser empreendidas a nível nacional.


Os Estados-Membros devem ser mais céleres na prossecução dos objectivos da Estratégia "Europa 2020" e redobrar esforços na aplicação das reformas previstas nas recomendações específicas por país de 2011. Deverão indicar que medidas tencionam tomar para o efeito nos respectivos Programas Nacionais de Reformas e nos seus Programas de Estabilidade ou de Convergência. O Conselho Europeu discutiu ainda as acções a empreender a nível da UE, a fim de levar por diante a realização do Mercado Único em todos os seus aspectos, tanto no plano interno como externo, e de estimular a inovação e a investigação.


À margem do Conselho Europeu, os Estados-Membros participantes assinaram o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM.


O Conselho Europeu definiu as prioridades da UE para a próxima reunião do G20 e para a Conferência das Nações Unidas Rio+20, com particular destaque para as medidas e reformas que promovam o crescimento. Tomou nota da evolução da situação nos países da Primavera Árabe e deu orientações para a acção futura da UE no apoio a esse processo.


O Conselho Europeu concedeu o estatuto de candidato à Sérvia.


Acordou em que o Conselho deveria voltar a analisar a questão da adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen, a fim de adoptar a sua decisão em Setembro.


Por último, o Conselho Europeu voltou a eleger como seu Presidente Herman Van Rompuy.


I. POLÍTICA ECONÓMICA

1. A União Europeia está a tomar todas as medidas necessárias para colocar de novo a Europa na via do crescimento e do emprego. Para tal, há que promover uma abordagem em duas frentes, que abranja simultaneamente medidas destinadas a assegurar a estabilidade finan­ceira e a consolidação orçamental e acções para estimular o crescimento, a competitividade e o emprego.


2. A "Europa 2020" é a estratégia da Europa para o crescimento e o emprego e a sua resposta global aos desafios que enfrenta. Neste particular, os cinco objectivos estabelecidos para 2020 mantêm toda a sua pertinência e continuarão a nortear a acção dos Estados-Membros e da União com vista a promover o emprego; melhorar as condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento; dar resposta aos nossos objectivos no domínio das alterações climáticas e da energia; melhorar os níveis de educação e promover a inclusão social, especialmente através da redução da pobreza.


3. No entanto, os esforços até agora envidados continuam a ser insuficientes para cumprira maiorparte destes objectivos. Por conseguinte, é urgente concentrarmo-nos na implementação das reformas, dando particular atenção às medidas que têm efeitos a curto prazo no cresci­mento e no emprego.


4. Para 2012, o Conselho Europeu aprova as cinco prioridades apontadas pela Comissão na Análise Anual do Crescimento para as acções a empreender a nível nacional e da UE:

– prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada, favorável ao crescimento,

– restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia,

– promover o crescimento e a competitividade,

– combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e

– modernizar a administração pública.

Acções a nível nacional

5. O Conselho Europeu debateu os resultados preliminares e as melhores práticas em matéria de implementação das recomendações específicas por país para 2011 e dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto para o Euro Mais.


6. Embora todos os Estados-Membros tenham tomado importantes medidas, as reformas em certas áreas estão atrasadas e a sua implementação é desigual, como descrito na Análise Anual do Crescimento da Comissão e no relatório da Presidência sobre o Semestre Europeu.


7. Além disso, o recente relatório do mecanismo de alerta da Comissão, que constitui o pri­meiro passo do novo procedimento de prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconó­micos, aponta para certos problemas e riscos potenciais decorrentes dos desequilíbrios macroeconómicos nalguns Estados-Membros. O Conselho analisará de perto o relatório. O Conselho Europeu convida o Conselho e a Comissão a implementarem de forma plena, eficaz e rápida esse procedimento e os Estados-Membros a actuar em conformidade.


8. A consolidação orçamental é uma condição essencial para o regresso a níveis mais eleva­dos de crescimento e de emprego. Deve ser diferenciada em função da situação de cada Estado-Membro. Todos os Estados-Membros devem continuar a respeitar os seus compromis­sos de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitem que os estabilizadores automáticos funcionem em torno da trajectória acordada do ajustamento orça­mental estrutural, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Os países que beneficiam de um programa de assistência deverão de ater-se às metas e às reformas estruturais acordadas no programa. De igual modo, os Estados-Membros que estão sujeitos a uma pressão dos mercados devem satisfazer os objectivos orçamentais acordados e estar dispostos a adoptar novas medidas de consolidação se necessário. Na prossecução dos esforços de consolidação, deve ser dada especial prioridade às despesas que constituem um investimento no crescimento futuro, com particular destaque para a educa­ção, a investigação e a inovação.


9. A política fiscal pode contribuir para a consolidação orçamental e para o crescimento. Em conformidade com as conclusões do Conselho de 21 de Fevereiro, e reconhecendo as com­petências dos Estados-Membros neste domínio, o Conselho Europeu convida os Estados-Membros a, sempre que adequado, rever os seus sistemas fiscais com a finalidade de os tor­narem mais eficazes e eficientes, eliminando isenções injustificadas, alargando a matéria colectável, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho, melhorando a eficiência da cobrança de impostos e combatendo a evasão fiscal. Convidam-se o Conselho e a Comissão a desenvolve­rem rapidamente os meios concretos de lutar mais eficazmente contra a fraude e a evasão fis­cais, inclusive em relação a países terceiros e a apresentarem um relatório até Junho de 2012.


10. Elevar a taxa de emprego para 75% até 2020 exige medidas resolutas. As orientações definidas pelos Chefes de Estado ou de Governo em 30 de Janeiro fornecem novas indicações específicas aos Estados-Membros, em especial no que diz respeito ao desemprego dos jovens e à elaboração dos seus Planos Nacionais de Emprego no quadro dos respectivos PNR. O combate à pobreza e à exclusão social exige a implementação de estratégias activas e inclusi­vas que englobem medidas de activação do mercado de trabalho. Em conformidade com as conclusões do Conselho de 17 de Fevereiro de 2012, respeitando ao mesmo tempo o papel dos parceiros sociais e os sistemas nacionais de formação de salários, os Estados-Membros deverão:

− redobrar esforços para tornar a contratação de pessoas mais fácil e atractiva para os empregadores, nomeadamente aperfeiçoando os mecanismos de fixação dos salários;

− eliminar entraves à criação de novos empregos;

− e implementar políticas de emprego activas, que visem nomeadamente aumentar a participação dos jovens, das mulheres e dos trabalhadores mais velhos.

11. O Conselho Europeu aguarda com expectativa o "pacote sobre o emprego" da Comissão previsto para breve, que se centra no reforço do crescimento através da mobilização da mão de obra europeia, na promoção da criação de emprego em sectores chave da economia, numa melhor gestão das necessidades de competências, na promoção de transições no mercado de trabalho e na melhoria da mobilidade geográfica. Salienta a importância de se avançar no reforço do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, na redução do número de profissões regulamentadas e na supressão de barreiras regulamentares injustificadas.


12. É da maior importância que os Estados-Membros repercutam plenamente estas prioridades e desafios através de compromissos mais precisos, operacionais e mensuráveis nos seus Pro­gramas Nacionais de Reformas e nos seus Programas de Estabilidade ou de Convergência.


Os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro Mais deverão também incluir novos compromissos centrados num pequeno número de reformas essenciais, atempadas e mensu­ráveis destinadas a alcançar os objectivos do Pacto.


13. Neste processo, no qual os parceiros sociais e as regiões têm um importante papel a desempenhar, serão plenamente utilizados os instrumentos proporcionados pela nova gover­nação económica da União Europeia. O Conselho Europeu apela a que as duas propostas em análise destinadas a reforçar ainda mais a supervisão na área do euro sejam adoptadas até Junho.


Acções a nível da UE

14. Nas suas reuniões de Outubro e Dezembro de 2011, o Conselho Europeu definiu um qua­dro claro para uma série de propostas promotoras do crescimento. Na reunião informal de 30 de Janeiro de 2012 foram analisadas algumas medidas particularmente urgentes, sobre as quais o Conselho apresentará um relatório em Junho próximo. Os trabalhos têm de continuar em todas as frentes, para levar por diante este pacote de medidas.


15. Em particular, prosseguirão os esforços no sentido de:

− levar o Mercado Único a um novo estádio de desenvolvimento, reforçando a sua governação e aperfeiçoando a sua implementação e execução; neste contexto, o Con­selho Europeu aguarda com expectativa a apresentação em Junho próximo da comuni­cação da Comissão sobre o Mercado Único e o seu relatório sobre a Directiva Servi­ços, bem como o seu relatório sobre os resultados dos controlos de desempenho sec­torial; saúda a intenção da Comissão de propor, no segundo semestre, um novo ciclo de medidas destinadas a abrir novas áreas de crescimento no Mercado Único. Neste contexto, o Conselho Europeu sublinha a importância da plena realização do Mercado Único e da eliminação das barreiras remanescentes;

− completar o Mercado Único Digital até 2015, em particular adoptando medidas para aumentar a confiança no comércio em linha e proporcionando uma melhor cobertura de banda larga, nomeadamente através da redução do custo da infra-estrutura de banda larga de alta velocidade; o Conselho Europeu aguarda com expectativa as próximas propostas da Comissão sobre direitos de autor;

− reduzir os encargos administrativos e regulamentares a nível da UE e a nível nacio­nal; o Conselho Europeu saúda a intenção da Comissão de apresentar uma comunica­ção sobre medidas adicionais destinadas a minimizar os encargos regulamentares, nomeadamente medidas de apoio às microempresas. Convida a Comissão a ponderar objectivos sectoriais;

− suprimir as barreiras comerciais e assegurar um melhor acesso aos mercados e con­dições de investimento em conformidade com as Conclusões de Outubro de 2011 e com a declaração de Janeiro de 2012; o Conselho Europeu saúda o novo relatório sobre comércio e entraves ao investimento. No próximo mês de Junho, o Conselho Europeu passará em revista os progressos realizados e discutirá o modo como a União poderá aprofundar as suas relações comerciais e de investimento com os seus princi­pais parceiros.

16. O Conselho Europeu considera que uma maior "pressão pelos pares" pode ajudar a aumentar a apropriação e a responsabilização a nível dos Chefes de Estado ou de Governo no que diz respeito ao papel do Conselho e de cada um dos Estados-Membros no desenvolvi­mento do Mercado Único e no cumprimento das suas regras. Para o efeito, o Conselho Euro­peu convida:

− a Comissão a fornecer painéis de avaliação transparentes como base para uma afe­rição adequada;

− o Presidente do Conselho Europeu a promover um acompanhamento regular pelo Conselho Europeu dos progressos alcançados em torno de propostas chave relativas ao Mercado Único nas diferentes formações do Conselho.

17. É crucial promover uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais verde e mais competitiva. O Conselho Europeu apela a que se chegue a um acordo em torno da Direc­tiva "Eficiência Energética" até Junho. Recordando as suas conclusões de Dezembro de 2011 apela igualmente a que se realizem rápidos progressos na estratégia hipocarbónica para 2050 e na implementação do Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos.


18. A inovação e a investigação estão no cerne da Estratégia "Europa 2020". A Europa possui uma sólida base científica, mas precisa de melhorar a sua capacidade de transformar a investi­gação em novas inovações voltadas para as exigências do mercado. Com base num relatório apresentado pela Presidência, o Conselho Europeu registou os progressos alcançados na implementação das suas conclusões de Fevereiro de 2011 e acordou em intensificar os esfor­ços com vista a:

– completar o Espaço Europeu da Investigação até 2014; neste contexto, o Conselho Europeu saudou a intenção da Comissão de apresentar um quadro para o EEI em Junho de 2012;

– melhorar a mobilidade e as perspectivas de carreira dos investigadores;

– estabelecer e implementar rapidamente o inventário de projectos de I&D financiados pela UE e o indicador único para a inovação; 

– um instrumento de valorização dos direitos de propriedade intelectual a nível euro­peu;

– chegar a um acordo definitivo dos Estados-Membros participantes sobre a última questão pendente no pacote relativo às patentes, o mais tardar em Junho de 2012;

– criar o melhor ambiente possível para que os empresários comercializem as suas ideias e criem empregos e fazer da inovação baseada na procura um motor essencial da política de investigação e desenvolvimento da Europa; criar, nomeadamente, à escala europeia um regime eficaz para o capital de risco, que inclua um "passaporte da UE", um mecanismo de financiamento de apoio às PME inovadoras, ponderando a criação de um "fundo de fundos" para o provimento de capital de risco transfronteiras e recorrer de forma mais eficaz à contratação pública pré-comercial para apoiar empre­sas inovadoras e de alta tecnologia;

– reforçar as tecnologias capacitantes essenciais que são de importância sistémica para a capacidade de inovação da indústria e do conjunto da economia;

19. No que diz respeito à energia, é importante implementar as orientações acordadas em Fevereiro e Dezembro de 2011 honrando o compromisso de completar o mercado interno da energia até 2014, nomeadamente através da implementação integral do terceiro pacote "ener­gia", tendo em conta os prazos acordados e interconectar as redes através das fronteiras.


O Conselho Europeu aguarda com expectativa a comunicação da Comissão prevista para o próximo mês de Junho, que avaliará o grau de liberalização e integração do mercado interno da energia.


20. O Conselho Europeu salienta a importância do papel desempenhado pela indústria em ter­mos de crescimento, competitividade, exportações e criação de emprego a nível europeu, e como motor para a produtividade e a inovação.


21. Deverão ser prosseguidos os trabalhos e os debates sobre as propostas da Comissão rela­tivas à tributação da energia, à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, ao imposto sobre as transacções financeiras e à revisão da Directiva "Tributação da Poupança".


As directrizes de negociação para os acordos em matéria de tributação da poupança com paí­ses terceiros deverão ser rapidamente adoptadas. A partir de Junho de 2012, o Conselho e a Comissão apresentarão regularmente relatórios sobre o ponto da situação neste domínio.


22. É igualmente importante completar rapidamente a reforma da regulamentação do sector financeiro. Tirando partido do acordo político recentemente alcançado, o Regulamento "Infra-estrutura do Mercado Europeu" deverá ser adoptado o mais rapidamente possível. Além disso, as propostas relativas aos requisitos de fundos próprios dos bancos e aos mercados de instru­mentos financeiros deverão ser aprovadas até Junho e Dezembro de 2012, respectivamente, tendo presente o objectivo de se dispor de um conjunto único de regras e assegurando a implementação atempada e coerente de Basileia III. As alterações ao Regulamento "Agências de Notação de Risco" deverão ser adoptadas logo que possível. O Conselho Europeu aguarda com expectativa os resultados da análise que a Comissão está a efectuar das referências obri­gatórias, na legislação da UE, às notações das agências de notação de risco.


23. É importante restaurar a confiança dos investidores no sector bancário da UE e garantir o fluxo de crédito para a economia real, em especial através do reforço dos fundos próprios dos bancos sem uma excessiva desalavancagem e, sempre que necessário, de medidas de apoio ao acesso dos bancos ao financiamento. O Conselho acompanhará de perto a implementação das decisões tomadas em Outubro último a este propósito. Convida-se a Comissão a ponderar o eventual reforço do quadro actual respeitante à remuneração dos quadros executivos.


24. Dada a necessidade de estimular o financiamento privado de projectos de infra-estrutura essenciais, os trabalhos em torno da fase-piloto da iniciativa "obrigações para o financiamento de projectos" da Estratégia "Europa 2020" deverão ser acelerados com vista à obtenção de um acordo até Junho.


II. CIMEIRAS INTERNACIONAIS

G20 e G8

25. O Conselho Europeu decidiu prosseguir as seguintes prioridades na perspectiva da Cimeira do G20:

– garantir uma coordenação efectiva a nível mundial em prol de um crescimento sólido, sustentável e equilibrado e tendo em vista fazer avançar a implementação do Plano de Acção de Cannes;

– implementar os compromissos do G20 em matéria de reforma do mercado financeiro, inclusive através de um acompanhamento rigoroso, de modo a garantir condições de concorrência equitativas a nível mundial; 

– implementar o Plano de Acção de 2011 sobre a Volatilidade dos Preços dos Alimen­tos e a Agricultura; reforçar a transparência nos mercados dos produtos de base; conti­nuar a implementar o Plano de Acção de Seul em prol do Desenvolvimento, centrado nas infra-estruturas e no crescimento verde;

– promover o crescimento verde e o desenvolvimento sustentável; lutar em particular contra as alterações climáticas e mobilizar fontes de financiamento para o combate a esse fenómeno;

– combater o proteccionismo e apoiar uma agenda de negociação activa, no quadro da OMC, que inclua também os países menos desenvolvidos; 

– responder à dimensão social da mundialização, com especial destaque para o desemprego dos jovens.

26. O Conselho Europeu foi informado dos debates realizados a nível do G20 sobre o aumento significativo dos recursos do FMI. Lembrou que os Estados-Membros da área do euro já se comprometeram a disponibilizar, através de empréstimos bilaterais, um montante de 150 mil milhões de euros para os Recursos Gerais do FMI e que outros Estados-Membros da UE tam­bém se mostraram dispostos a participar no processo de reforço dos recursos do FMI. O Con­selho Europeu incentivou os Ministros das Finanças do G20 a prosseguirem os trabalhos na perspectiva de chegarem a acordo sobre um aumento dos recursos do FMI na próxima reunião de Abril, a fim de reforçarem a capacidade deste organismo para assumir as suas responsabili­dades sistémicas de apoio a todos os seus membros.

 

27. O Conselho Europeu foi informado da situação dos trabalhos respeitantes aos preparativos da Cimeira do G8.


Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável "Rio+20"

28. O Conselho Europeu sublinhou o seu firme apoio a um resultado ambicioso da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável "Rio+20". Salientou a necessidade de uma parti­cipação forte do sector privado e da sociedade civil na Conferência e indicou alguns princípios essenciais que deverão nortear a UE nos seus preparativos:

– a Conferência deverá promover a transição mundial para uma economia verde, de modo a fomentar a protecção ambiental, contribuir para a erradicação da pobreza e estimular o crescimento hipocarbónico e eficiente em termos de recursos;

– deverá pugnar por que, a nível nacionale internacional, se estabeleçam metas ope­racionais claras e acções concretas a pôr em prática dentro de um calendário acor­dado;

– deverá contribuir para um enquadramento institucional reforçado, a nível mundial, do desenvolvimento sustentável, que inclua a conversão do PNUA numa agência especia­lizada;

– deverá impulsionar os trabalhos de definição de objectivos globais e coerentes para o desenvolvimento sustentável no período posterior a 2015, tendo igualmente em conta o processo de revisão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

III. POLÍTICA EXTERNA

29. Um ano após o início da Primavera Árabe, o Conselho Europeu debruçou-se sobre as ten­dências emergentes e os ensinamentos colhidos na sequência dos acontecimentos na região e avaliou a concretização do apoio da UE até à data. A UE tem promovido e apoiado a transfor­mação democrática na sua Vizinhança Meridional e em todo o Médio Oriente e região do Golfo. Continua empenhada em desenvolver parcerias com os países da Vizinhança Meridional assentes na diferenciação, na responsabilização mútua e na adesão a valores universais, incluindo a protecção das minorias religiosas (nomeadamente, os cristãos). Em conformidade com os princípios e objectivos definidos nas suas anteriores declarações e nas conclusões do Conselho de 20 de Junho de 2011, o Conselho Europeu decidiu que a futura acção e contribui­ção da UE para o processo se pautarão pelas seguintes orientações:

– a UE incentiva todos os países da sua Vizinhança Meridional a levarem a cabo importantes reformas políticas destinadas a construir e consolidar a democracia, a ins­taurar e reforçar o Estado de direito, bem como a respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas, muito especialmente os direitos das mulheres e das minorias;

– tendo em conta o contexto dos desafios económicos e financeiros que muitos países da região enfrentam, a UE continuará a mobilizar os seus instrumentos, dando maior destaque à assistência dirigida para a governação e a criação de emprego e prosse­guirá os seus esforços no quadro das reuniões da "Task Force", incluindo as empresas interessadas; a este propósito, o Conselho Europeu apelou a uma rápida ratificação da prorrogação do mandato do BERD;

– neste contexto, a UE está determinada a fazer depender o apoio das reformas demo­cráticas, oferecendo mais apoio aos parceiros que progridam no sentido de sistemas democráticos inclusivos, e reconsiderando ao mesmo tempo o apoio aos governos em caso de opressão ou de graves ou sistemáticas violações dos direitos humanos;

– a UE continuará a reforçar a sua parceria com a sociedade civil, inclusivamente atra­vés do lançamento do Fundo de Apoio à Sociedade Civil no âmbito da Política de Vizi­nhança;

– são necessários progressos rápidos nas negociações comerciais em curso, bem como na preparação das negociações dos acordos de comércio livre abrangentes e aprofundados, que irão integrar progressivamente as economias dos parceiros no Mer­cado Único da UE e aumentar as oportunidades de acesso ao mercado;

– serão alargados os diálogos sobre migração, mobilidade e segurança, com o objec­tivo de promover os contactos interpessoais, os contactos empresariais e a compreen­são mútua; neste contexto serão, igualmente, envidados esforços conjuntos para pre­venir a imigração ilegal, em sintonia com a Abordagem Global das Migrações da UE.

30. O Conselho Europeu convida a Comissão e a Alta Representante a apresentarem até ao final do ano um roteiro para definir e orientar a implementação da política da UE relativamente aos nossos parceiros do Sul do Mediterrâneo, enumerando os seus objectivos, instrumentos e medidas, procurando aproveitar as sinergias com a União para o Mediterrâneo e outras iniciati­vas regionais.


31. O Conselho Europeu está chocado com a situação que se vive na Síria e subscreve as conclusões do Conselho de 27 de Fevereiro de 2012. Em conformidade com a Resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas de 1 de Março, exige que as autoridades sírias ponham imediatamente termo à violência e às violações generalizadas dos direitos humanos de que é vítima a população civil. O Conselho Europeu reitera a sua determinação em assegurar que os responsáveis pelas atrocidades que estão a ser cometidas na Síria res­pondam pelos seus aptos e apoiará e coordenar-se-á estreitamente com as pessoas que tra­balham para documentar estes crimes hediondos. O Conselho Europeu reitera o seu compro­misso em continuar a aumentar a pressão sobre o regime sírio enquanto a violência e as viola­ções dos direitos humanos perdurarem e convida o Conselho a preparar novas medidas restri­tivas focalizadas contra o regime. O Conselho apela ao Presidente Assad para que abandone o poder a fim de permitir uma transição pacífica a bem do país. Logo que se inicie o processo de transição democrática, a EU está pronta para desenvolver uma nova parceria e prestar assis­tência.


32. O Conselho Europeu reitera que é importante assegurar que as agências humanitárias tenham pleno e livre acesso para que possa ser prestada assistência aos que dela necessitam de acordo com os princípios humanitários. A União já mobilizou financiamento humanitário e está pronta a aumentá-lo logo que as condições no terreno permitam às organizações huma­nitárias alargar as operações de assistência.


33. O Conselho Europeu recorda o seu apoio aos esforços desenvolvidos pela Liga dos Esta­dos Árabes com vista a pôr termo à violência na Síria e apoia plenamente as missões levadas a cabo pelo anterior Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, na qualidade de Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes para a crise síria. O Conselho Europeu apoia a criação do Grupo dos Amigos do Povo Sírio e as conclusões da sua primeira reunião realizada em 24 de Fevereiro de 2012.


34. O Conselho Europeu apela mais uma vez a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial à Rússia e à China, a conjugarem esforços para pôr termo à violência. A União Europeia apoia a oposição síria na sua luta pela liberdade, dignidade e democracia, reconhece o Conselho Nacional Sírio como o representante legítimo dos sírios e apela a todos os membros da oposição síria para que se unam na sua luta pacífica em prol de uma nova Síria em que todos os cidadãos gozem dos mesmos direitos. A União Europeia apela a todas as partes para que promovam um processo destinado a chegar a uma solução política.


35. O Conselho Europeu salienta a responsabilidade das autoridades sírias pela segurança dos nacionais estrangeiros presentes na Síria, nomeadamente dos jornalistas, em especial facili­tando a evacuação das pessoas que dela precisam.


36. O Conselho Europeu congratula se com a Conferência sobre a Somália realizada em Lon­dres em 23 de Fevereiro de 2012. O Conselho Europeu recorda o Quadro Estratégico da EU para o Corno de África adoptado pelo Conselho em 14 de Novembro de 2011 e, com base nos resultados da Conferência de Londres, convida o Conselho, a Comissão e a Alta Represen­tante a manterem o seu compromisso global com a Somália. Em conformidade com o quadro estratégico da EU, o Conselho dos Negócios Estrangeiros deverá apresentar ao Conselho Europeu em Outubro um relatório sobre a implementação das medidas acordadas.


37. O Conselho Europeu congratula se com os progressos alcançados pela Parceria Oriental no aprofundamento da associação política e da integração económica com a EU. A Parceria assenta no empenhamento em valores comuns, em que os mais empenhados nas reformas serão os que mais beneficiarão da sua relação com a EU. O Conselho Europeu aguarda com expectativa o Roteiro da Parceria Oriental com vista à próxima Cimeira da Parceria Oriental no segundo semestre de 2013.


38. O Conselho Europeu exprime a sua séria e profunda preocupação com a crescente deterio­ração da situação na Bielorrússia. Congratula-se com a decisão alcançada no Conselho de alargar a lista das pessoas sujeitas à proibição de viajar e ao congelamento de bens aos res­ponsáveis pelas graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática ou que apoiem ou beneficiem do regime de Lukashenko. O Conselho Europeu convida o Conselho a prosseguir os seus trabalhos em torno de outras medidas. Rei­tera o compromisso da União de reforçar o seu empenhamento em prol da sociedade civil bie­lorrussa e de apoiar as aspirações democráticas do povo bielorrusso.


IV. OUTRAS QUESTÕES

39. O Conselho Europeu homologa as conclusões do Conselho de 28 de Fevereiro de 2012 sobre o Alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação e acorda em conceder o estatuto de candidato à Sérvia.


40. Recordando os seus debates havidos em 2011, o Conselho Europeu reitera que se encon­tram reunidas todas as condições jurídicas para que seja tomada a decisão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen.


41. O Conselho Europeu reconhece igualmente os esforços continuados envidados pela Bulgá­ria e pela Roménia.


42. O Conselho Europeu solicita ao Conselho que, durante este período, identifique e imple­mente medidas susceptíveis de contribuírem para o alargamento bem sucedido do espaço Schengen com vista a incluir a Roménia e a Bulgária.


43. O Conselho Europeu solicita ao Conselho que volte a debruçar-se sobre esta  questão a fim de adoptar a sua decisão na reunião do Conselho JAI em Setembro de 2012.


44. O Conselho Europeu recorda as suas conclusões de Junho de 2011 sobre o reforço da governação do espaço Schengen e sublinha, em especial, a importância de se chegar rapida­mente a acordo sobre o regulamento sobre o estabelecimento de um mecanismo de monitori­zação e avaliação para verificar a aplicação do acervo Schengen. Este mecanismo deverá igualmente abordar o adequado funcionamento das instituições envolvidas na aplicação do acervo Schengen.


45. O Conselho Europeu voltou a eleger Herman Van Rompuy como seu Presidente para o período que decorre de 1 de Junho de 2012 a 30 de Novembro de 2014.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:01






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