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O comentário da semana no programa de hoje «Da Europa ao Alentejo» na Rádio Campanário (Vila Viçosa)

Sexta-feira, 01.10.10

Acabámos de escutar uma importante entrevista ao eurodeputado e ex-Ministro da Agricultura Capoulas Santos, que pode ser ouvida aqui, que merece a nossa atenção, porque nos evidencia de forma clara por que razão a política agrícola comum da União Europeia é uma das mais paradoxais e contraditórias políticas comuns europeias e por que razão se impõe com acrescida urgência promover a sua revisão – que, de resto, já se encontra em curso.

A primeira nota que devemos reter prende-se com o paradoxo da própria política agrícola comum: fruto do seu modelo social e da protecção dispensada a todos os trabalhadores, incluindo os agricultores, a produção agrícola na Europa é cara e não é competitiva, nem interna nem externamente. Muitos países, de fora da Europa, que não têm tais níveis de protecção social conseguem colocar os seus produtos a preços muito inferiores aos que os agricultores europeus são capazes de fazer. Estes agricultores europeus, para conseguirem ser competitivos internamente e a nível internacional têm de ser fortemente apoiados e subsidiados. Para isso é preciso muito dinheiro e é por isso que o orçamento da política agrícola comum consome cerca de 43% da totalidade do orçamento comunitário. Ora, isto constitui uma clara perversão às regras da livre concorrência, que a União Europeia proclama e defende. Acontece que, se não houvesse estes subsídios à produção que tornam os produtos agrícolas europeus minimamente competitivos, a Europa não teria produção agrícola nem teria agricultores

A segunda nota que importa referir é que, apesar de gastar muito dinheiro com a sua política agrícola comum (43% do seu orçamento), a União Europeia gasta-o de uma forma desigual e até potenciadora de agravar as diferenças entre os agricultores europeus – basta referir que 21% desse orçamento vai para agricultores franceses, 14% para agricultores alemães e 14% para agricultores espanhóis. Ou seja, França, Alemanha e Espanha ficam com praticamente metade das verbas que a União Europeia destina à sua política agrícola comum. E como é evidente estes 3 países não são responsáveis pela produção de metade dos produtos agrícolas produzidos na União Europeia. Aquilo que Portugal recebe do orçamento agrícola comum não chega a 2% desse mesmo orçamento. Percebe-se, agora, por que razão a nossa agricultura definha e regride. E isso nota-se de forma mais flagrante justamente no Alentejo que é onde a produção agrícola nacional poderia ter – como chegou a ter em tempos idos – maior relevo.

Por tudo isto compreende-se que a política agrícola comum tenha de ser reformulada. E a partir de 2014 nós teremos provavelmente mais Estados a disputarem menos dinheiro. O que vai obrigar a rever e a reformular os critérios de repartição dessas verbas – os quais já não podem assentar unicamente na produção agrícola, muito baixa historicamente em Portugal, mas tem de levar em consideração outros factores, tais como a agricultura amiga do ambiente ou a criação de postos de trabalho. Só à luz destes novos critérios – que percebe-se que desagradem aos Estados que mais têm beneficiado da PAC, como a França e a Alemanha – a política agrícola comum pode ser menos iníqua, mais justa e equilibrada. E mais equitativa na repartição dos seus fundos, que se sabe que vão diminuir, por um conjunto de Estados que se sabe que tem tendência para aumentar. É, no fundo, aquilo que se espera desta revisão da PAC que se prevê que possa entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2014.

É, em síntese, o comentário que deve ficar registado numa semana que, a nível europeu, ficou marcada por três acontecimentos dignos de menção:

1) A jornada europeia de luta que levou às ruas de Bruxelas e de muitas cidades europeias muitos cidadãos europeus em protesto contra as medidas de austeridade que têm sido adoptadas um pouco por toda a Europa, frequentemente com o impulso da Comissão Europeia, para fazer frente à séria crise económica e financeira internacional;

2) Em segundo lugar, a decisão dos Ministros das Finanças dos 27 de alterarem o regulamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento no sentido de impor automaticamente fortes sanções monetárias e financeiras aos Estados da União que não cumpram os critérios da convergência previstos naquele regulamento, nomeadamente tendo excessivos défices orçamentais (superiores a 3% do PIB) ou elevadas dívidas públicas (superiores a 60% do PIB).

3) Finalmente, em terceiro lugar, o recuo da Comissão Europeia no seu braço de ferro com a França. Depois da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding ter anunciado um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo de Paris devido à expulsão de ciganos para a Roménia e a Bulgária, o executivo de Durão Barroso recuou e, desautorizando a sua Vice-Presidente, vem agora anunciar que apenas demandará a França por incorrecta transposição das garantias consagradas numa directiva de 2004 sobre a livre circulação de trabalhadores europeus em caso de expulsão de um Estado membro.

 

Este comentário foi produzido no programa «Da Europa ao Alentejo», emitido hoje na Rádio Campanário de Vila Viçosa, apresentado por André Canoa, que pode ser ouvido na íntegra na coluna da direita.

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:15






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