Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
Conselho da Europa rejeita lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.