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Conselho da Europa rejeita lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Terça-feira, 05.10.10

Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:06


17 comentários

De rosanunes a 06.10.2010 às 12:13

Não admira e nada mais certo.
Haja alguém que diga a verdade.É só ver o que os magistrados têm feito ao Estado de direito português.

De Anónimo a 06.10.2010 às 16:49

É a maior vergonha que se passa na justiça deste País!... Terá que vir alguém que dê um murro na mesa e parece-me bem que se aproximam esses tempos a passos largos!...

De josé silveira a 06.10.2010 às 14:23

Como português, também eu sinto a descredibilidade total do sistema judicial português, a falta de profissionalismo dos agentes judiciais, a acrescentar um sindicalismo oportunista e bizarro, que se comporta e actua na defesa de previlégios de uma classe desgastada pela inoperância, prepotência, pesporrência e altivismo, tão típica de tempos ancestrais e tão desadequada aos tempos modernos!
O Conselho da Europa lá saberá o porquê da rejeição!!!...
As instiuições valem pelo que são!!!...

De Anónimo a 06.10.2010 às 16:56

Não se percebem os comentários anteriores, na medida em que as pessoas indicadas não são juízes...

De silveira a 07.10.2010 às 13:43

Pois... nós que não somos juízes, vemos melhor o que se passa no "convento"!... É uma vergonha!

De z. martins a 06.10.2010 às 17:04

COM CERTEZA , QUANDO SE OLHA PARA A NOSSA JUSTIÇA, NINGUEM ACREDITA NAS CAPACIDADES DE QUALQUER MAGISTRADO, ADVOGADOS E OUTROS. EU POR EXEMPLO SOU UMA DAQUELAS QUE FUI , E ESTOU A SER PREJUDICADA COM UMA DECISÃO DE UMA PROCURADORA QUE DEVIA ESTAR EM DIA NÃO E EU PASSEI POR LÁ NO MOMENTO E PAGUEI A FACTURA, EU EXPLICO:
TENHO UMA FIRMA DE MARCA REGISTADA DESDE 1998, EM 2006 FUI ENCONTRAR UMA VENDEDORA QUE TRABALHAVA PARA A MINHA FIRMA, ONDE VENDEU UM PRODUTO DE OUTRA FIRMA ESPANHOLA, COM O MEU CONTRACTO DE FIRMA ONDE CONSTA O NOSSO Nº DE CONTRIBUINTE, DIREÇÃO E TUDO DE LEGAL QUE TEM UM CONTRATO E SIMPLESMENTE A sR. PROCURADORA PASSADO ALGUM TEMPO MANDOU ARQUIVAR O CASO SE EU FOSSE UM PEIXE GRAÚDO SERIA CRIME , MAS COMO SOU UMA SIMPLES PESCADITA ARQUIVA-SE SE ALGUM ADVOGADO DESSE LADO ME SOUBER EXPLICAR O QUE ESTEVE MAL DIGA QUEEU ATÉ AGORA NÃO COMPREENDI
ZELIA MARTINS

De Miguel Cardoso a 06.10.2010 às 17:37

Caso não tenham reparado, os ilustres comentadores, a lista foi rejeitada precisamente porque não continha magistrados, mas apenas os professores de direito do regime, autores da última grande brilhante reforma penal ...

De silveira a 07.10.2010 às 19:02

Não é isso que diz a notícia!... De qualquer forma é uma maneira mais de dizermos o quanto desprezamos a justiça deste país! Vergonhoso apenas!!!...

De José Ribeiro Teixeira a 06.10.2010 às 17:52

Boa tarde,
Foi com profundo desagrado que apreendi a notícia.
Gostaria, contudo, de conhecer os seus fundamentos.
É possível obter a decisão de quem a proferiu, com respectivos fundamentos? É que muito se fala da dita rejeição, e parece que os seus fundamentos não se debatem. Caso a falta de qualidade dos juristas em questão seja, de facto, o motivo, é algo de profundamente grave para o nosso país.
Fica o pedido
Obrigado

De Jose Pamplona a 06.10.2010 às 17:57

È lamentável, mas isto é o resultado daquilo que tem
ido o andamento e comportamento da justiça portuguesa no ultimos tempos. A justiça tambem bateu
no fundo, e as pessoa de bom senso já não acreditam nesta justiça portuguesa.

De Jose Carvalhosa a 06.10.2010 às 17:57

Não é de admirar, pois tenho uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados, desde Abril do ano passado e até hoje, não recebi qualquer resposta. Aliás a Comunidade Europeia tem conhecimento deste facto, mas nada pode fazer, em virtude da sua intervenção só ser possivel em relação a orgãos da própria Comunidade. Aconselhou-me a reclamar junto do Provedor de Justiça!Até hoje.

De Joaquim Gil a 06.10.2010 às 19:57

Como é que alguém pode aceitar ou rejeitar, algo que não existe? será que se pode afirmar que temos justiça no nosso país? a nossa justiça morreu, vítima duma doença mortal, chamada política, esta doença é letal e está a atacar, propressivamente, todas as instituiçóes sérias que ainda restam no nosso país

De Anabela Alves a 06.10.2010 às 21:58

Eu sou advogada de direitos humanos, Mestre de Direito Internacional Publico com emfase nos direitos humanos e crimes de guerra. Apesar da minha experiencia academica e profissional, o meu Governo em Portugal sempre me rejeitou e projectou total desinteresse sobre esta area de direito. Por isso me encontro fora de Portugal. Como e que de repente Portugal consegue constituir uma lista de peritos em Direitos Humanos??? O elitismo portugues desta vez nao passou na Europa, right?

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