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O Relatório Diogo Feio

Quarta-feira, 20.10.10

O PE aprovou hoje as recomendações de Diogo Feio para melhorar a governação económica da UE. Aprovado por 468 votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, o relatório do PE vai mais longe que a proposta inicial da CE, solicitando que esta que preveja também: a) o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu (após exame, num prazo máximo de um ano, das suas vantagens e inconvenientes), que constitua um supervisor da evolução da dívida soberana e que complemente o PEC enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamento pelo mercado já não esteja disponível para um governo e/ou Estado-Membro exposto a problemas com a sua balança de pagamentos; b) a criação de um grupo de alto nível presidido pela CE e dotado de um mandato para estudar as possíveis alterações institucionais no contexto das reformas da governação económica em curso, incluindo a possibilidade de criar um Tesouro Comum Europeu, com o objectivo de dotar a UE com os seus próprios recursos financeiros e de reduzir a sua dependência das transferências nacionais; c) a elaboração de um estudo da viabilidade (que trate da natureza, riscos e das vantagens) para estabelecer um sistema a longo prazo em que os Estados-Membros possam participar na emissão de obrigações europeias comuns. A avaliação deverá enunciar as diferentes alternativas legais e objectivos, como o financiamento das infra-estruturas europeias e projectos estratégicos a longo prazo através de obrigações; d) reforçar a vertente preventiva do PEC e incluir sanções mais judiciosas do ponto de vista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais (incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e da despesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento; e) no âmbito da supervisão multilateral, os ajustamentos devem ser dirigidos quer aos Estados com défice excessivo quer aos com excedentes excessivos, tendo em conta as especificidades da situação de cada país, como a demografia, o nível da dívida privada, as tendências em matéria de salários em comparação com a produtividade do trabalho – especialmente o desemprego dos jovens – e as balanças de transacções correntes. A concretizarem-se as medidas constantes do Relatório agora aprovado, terá sido dado um primeiro e decisivo passo para a implementação de um verdadeiro governo económico e financeiro da UE; a ela ficará indissociavelmente associado o nome do deputado Diogo Feio. Só por isto já honrou e justificou o seu mandato.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:22






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