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Golden-share: a EDP depois da PT

Quinta-feira, 11.11.10

No passado dia 9 de Julho, um dia depois de o Tribunal de Justiça da Uião Europeia ter condenado o Estado português a pôr fim à acção dourada que possuía na PT, escrevemos aqui este texto que, pela sua actualidade, nos permitimos reproduzir na íntegra:

«Resolvida, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia a questão da golden-share do Estado na PT, convém recordar que este não é caso único nem a única situação em que Portugal está a ser demandado perante a justiça comunitária por esta mesma razão. Em relação à EDP corre um processo semelhante - como o demonstra esta notícia que é de Setembro de 2008. Talvez seja oportuno e valha a pena recordá-la aqui e agora. E formular votos para que o governo português saiba ler e interpretar esta corrente jurisprudencial uniforme e coerente do Tribunal da Luxemburgo, actuando a tempo e evitando uma nova e mais que certa condenação pelas instâncias jurisidicionais europeias.»

Hoje, o mesmo Tribunal de Justiça, na senda do que havíamos previsto, voltou a condenar o Estado português pela manutenção de uma golden-share na EDP. Como afirmámos em Julho, era previsível e era óbvio. Só o Governo português parece não o ter entendido. Lamentavelmente, foi preciso uma nova sanção condenatória do Tribunal para fazer entender ao Governo a ilegalidade em que teimava persistir. Para todos os efeitos, mais uma condenação de Portugal na instância jurisdicional da União Europeia. O antigo «bom aluno» é cada vez mais um cábula relapso.

À TSF, que teve a gentileza de me pedir que comentasse o acórdão do Tribunal de Justiça da UE (que pode ser escutado aqui, a partir do min 6'50'') tive oportunidade de recordar que estas sentenças têm efeitos meramente declarativos e não executivos. E que a sanção para o caso de incumprimento por parte de Portugal apenas poderá ser económica e resultar de um novo processo - desta feita baseado no incumprimento da sentença ora conhecida. Apenas se deseja que não seja necessário chegar a tanto. Seria o cúmulo da desfaçatez.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:58






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