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O tempo do Parlamento Europeu e o tempo da realidade

Sexta-feira, 12.11.10

No meu comentário semanal na rubrica de rádio «Da Europa ao Alentejo»», que pode ser escutada aqui na coluna da direita, referente ao programa de hoje, tive oportunidade de analisar uma entrevista da eurodeputada Edite Estrela centrada na aprovação, por parte do Parlamento Europeu, no final do passado mês de Outubro, de uma proposta de directiva que alarga para 20 semanas as licenças de maternidade em todos os Estados da UE. Perpassaram-me pela mente, ouvindo a referida entrevista, duas questões que quis deixar expressas. A primeira – a de que não podemos esquecer que o lema da União é «Unidos na diversidade». E pretender levar a uniformização ou aproximação do direito comunitário a este nível de detalhe, compagina-se mal com aquele lema. A União é formada por 27 Estados-Membros diferentes em quase tudo mas sobretudo conhecendo índices e níveis de desenvolvimento muito díspares e diferenciados. Ora, num tal quadro de diferenciação de graus de desenvolvimento, pretender impor ou nivelar estes níveis de protecção social não faz qualquer sentido e é um verdadeiro contra-senso. A uniformização destes graus de protecção, para ser verdadeira e sustentada, deve emergir do crescimento e desenvolvimento sustentáveis e não resultar destas medidas político-legislativas com pouca adequação à realidade. A segunda questão – com a esmagadora maioria dos Estados-Membros em processo de forte contracção dos direitos sociais e das regalias assistenciais, com o Estado social europeu em acelerada recessão por se demonstrar ser insustentável a sua manutenção nos níveis em que o conhecemos, aprovar uma proposta de medida legislativa (que ainda terá de ser negociada e aprovada pelo Conselho, isto é, pelos Estados da União) que amplia e amplifica os níveis de protecção social parece ser absolutamente irreal e avançar num sentido completamente diferente daquele por onde avançam os Estados. Fica-se com a clara impressão que o tempo do Parlamento Europeu não é o tempo da realidade; e que há um profundo desajustamento entre ambos os tempos. O desenvolvimento subsequente deste processo legislativo, nomeadamente na tal negociação que se sucederá ao nível do Conselho, virá confirmar esse desajustamento.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:20






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