Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Tribunal Constitucional alemão valida programas de ajuda da zona euro

Quarta-feira, 07.09.11

"O Tribunal Constitucional alemão validou a participação do país no programa de assistência financeira da zona euro à Grécia e no fundo de socorro do euro (FEEF) mas limitou a margem de manobra futura do governo de Berlim para a aprovação de novas ajudas. Num muito esperado veredicto sobre a legalidade do primeiro pacote de ajuda à Grécia (de Maio de 2010) e da criação do FEEF, os juízes determinaram que o parlamento alemão terá de aprovar formalmente todas as futuras decisões de assistência aos países em dificuldades. Com o seu veredicto, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados por deputados conservadores e economistas alemães sobre a legalidade dos mecanismos anti-crise adoptados pela zona euro à luz do direito constitucional alemão e dos tratados europeus, sobretudo no que se refere à regra que proíbe todos os países de assumirem a dívida dos outros. Esta leitura foi sempre contestada pelo governo da chanceler Angela Merkel, para quem a ajuda aos países em dificuldades e o FEEF constituem instrumentos de último recurso essenciais para garantir a estabilidade do euro. Se os juízes não tivessem validado esta interpretação, a ajuda à Grécia, mas igualmente a Portugal e Irlanda, ficaria imediatamente em causa provocando o caos na zona euro. Apesar da vitória de Merkel, o reforço dos poderes dos deputados vai limitar a sua margem de manobra e complicar o debate interno no parlamento alemão sobre a aprovação da reforma do FEEF que foi decidida pelos líderes da zona euro numa cimeira especial a 21 de Julho para alargar e agilizar o seu campo de acção para garantir a estabilidade financeira do euro. A chanceler debate-se com uma oposição cada vez maior no interior da sua própria maioria parlamentar (conservadora e liberal) à reforma do FEEF e ao segundo pacote de ajuda à Grécia que foi acordado pelos líderes europeus na mesma altura. O Bundestag deverá votar sobre a reforma do FEEF a 29 de Setembro, mas ainda não é claro quando é que será chamado a aprovar o novo pacote grego." [Fonte].

 

Tudo visto e ponderado, parece inequívoco que esta decisão do Tribunal Federal constitui mais uma areia - dispensável! - na engrenagem institucional da Europa da União. E isso é tudo aquilo que essa mesma Europa dispensaria de bom-grado. Sendo, objectivamente, uma notícia positiva, é igualmente uma daquelas notícias que, a prazo (curto) pode significar novos e renovados problemas para a União Europeia, a justa medida em que, pelo menos do lado alemão (e à semelhança do que já ocorre com outros Estados-Membros), qualquer nova participação em resgate de Estados europeus passará a carecer, sempre, da concordância do Parlamento federal e não apenas do governo de Berlim.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 20:55






links

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS

COMUNICAÇÃO SOCIAL



comentários recentes

  • Jorge Greno

    Mas então o Português deixou de ser língua oficial...

  • Pedro

    Bom dia,O Casa Europa está novamente em destaque n...

  • Henrique Salles da Fonseca

    BRAVO!!!Todos os políticos no activo praticaram o ...

  • O mais peor

    Até que enfim o sapo destaca um blogue de valor qu...

  • De Puta Madre

    Eu Gostaria que o Espaço Europeu não Tivesse nos S...

  • Dylan

    Se no caso egípcio, algumas pessoas acharam por be...

  • Carlos Medeiros

    Gostei do post. Estou totalmente de acordo. E cons...

  • silveira

    Não é isso que diz a notícia!... De qualquer forma...

  • silveira

    Se eu fosse juíz sentiria vergonha por esta rejeiç...

  • silveira

    É claro como água!... Para voltarmos a ter justiça...