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O Tratado de Lisboa e a expulsão da zona euro

Quinta-feira, 08.09.11

"O Tratado de Lisboa impede a saída de países da Zona Euro, disse a Comissão Europeia, depois do primeiro-ministro holandês Mark Rutte ter afirmado que deveria ser considerada a saída da Grécia da moeda única europeia. «Nem a saída nem a expulsão da Zona Euro são possíveis, de acordo com o tratado de Lisboa, que define que a participação no euro é irrevogável», afirmou Amadeu Altafaj, porta-voz do comissário europeu para os assuntos monetários e financeiros, Olli Rehn, em conferência de imprensa. Na terça-feira, Mark Rutte e o ministro das Finanças holandês, Jan Kees de Jager, apelaram à aplicação da «sanção mais elevada», a expulsão de um país, debaixo de um novo regime que poria as economias em dificuldade na Zona Euro debaixo da administração dos parceiros da Zona Euro. «No futuro, a sanção mais elevada seria forçar os países a abandonar o euro», escreveram os dois responsáveis holandeses numa coluna de opinião no jornal «Financial Times». Altafaj garantiu que «não há qualquer debate relativo a essa eventualidade». O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defendeu também uma posição mais dura face à Grécia, dizendo no parlamento alemão que vai fazer o necessário para «que sejam feitas as alterações necessárias ao tratado para que se possa agir mais rapidamente e com maior eficácia quando as coisas correm mal». Esta quinta-feira, o Governo holandês veio defender uma revisão dos tratados europeus para permitir a expulsão da Zona Euro dos países que, no futuro, não queiram ou não consigam cumprir o Pacto de Estabilidade. Jan Kees de Jager afirmou que «se um país não quiser obedecer aos requisitos, então não há outra opção senão deixar a Zona Euro mas só como último recurso»". [Fonte]

 

Há momentos e alturas em que um pouco mais de rigor, inclusivé por parte da Comissão Europeia, não faria mal a ninguém! O Tratado de Lisboa não prevê (o que é diferente de proibir) a saída de um Estado da zona euro, como sanção, se este incumprir os respectivos critérios de convergência; defender, porém, nesta altura da crise europeia uma alteração dos Tratados que contemple tal hipótese, raia a completa insanidade. De tudo aquilo que a Europa menos precisa, no momento presente, é envolver-se e enrodilhar-se em mais intermináveis discussões sobre questões de repartição de poder em torno dos Tratados. Sobretudo quando, de antemão, se sabe que tal tarefa estaria condenada ao completo insucesso - atendendendo ao facto e ao pormenor, simples mas que parece ter sido esquecido pelo governo holandês, de que qualquer alteração aos Tratados necessitaria, sempre, do voto favorável de todos os Estados da União, inclusivamente daqueles que poderiam vir a ser objecto da sanção da expulsão da zona euro. Por outro lado, mas da mesma forma, nos Tratados também não se contempla a saída voluntária de um Estado da zona euro. Mas defender que a adesão ao euro por parte dos Estados que a ele aderiram é uma decisão irrevogável constitui uma absoluta aberração jurídica! No momento em que o próprio Tratado de Lisboa veio prever a própria situação de um Estado abandonar a União Europeia, carece em absoluto de qualquer sentido sustentar que a adesão à moeda única seria irreversível.

 

Mas é também nestes momentos e nestas alturas, quando há que lançar pistas para o debate sobre o futuro da Europa, que nos apercebemos do quão débil e fraca é a classe política dirigente que leva os destinos desta cada vez mais (des)União Europeia. Estadistas de excepção e líderes de excelência nunca contribuiriam para envenenar e intoxicar o debate europeu com propostas que raiam o absurdo e que antecipadamente estariam condenadas ao fracasso. Triste destino este, o nosso....

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:31






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