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Finlândia considera proposta franco-alemã inconstitucional

Quinta-feira, 08.12.11

"A comissão constitucional do Parlamento finlandês rejeitou, esta quinta-feira, por ser «inconstitucional» a proposta franco-alemã de recorrer ao voto por maioria para melhorar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira. A comissão parlamentar, cujo parecer se impõe ao Governo, defendeu que é «essencial que os assuntos relacionados com os novos mecanismos de apoio sejam decididos por consenso», referindo-se ao mecanismo intergovernamental permanente europeu para a estabilidade, proposto na segunda-feira pelo presidente francês Nicolas Sarkozy e pela chanceler alemã Angela Merkel. Segundo a proposta franco-alemã, algumas decisões no quadro do mecanismo seriam tomadas com maioria qualificada de 85 por cento, como o modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde os direitos de voto são em função das contribuições." [Fonte]

 

E em quantos outros países a proposta será inconstitucional? No limite poderá estar reaberta a velha querela doutrinária - qual a posição do direito constitucional de cada país face ao direito comunitário? Infra-constitucional ou supra-constitucional. Quem perfilhe a tese da supremacia do direito comunitário, inclusivamente sobre o direito constitucional (de resto, a que melhor se compatibiliza com a própria lógica do sistema jurídico comunitário) não verá nenhum especial problema no facto de regras dos tratados europeus violarem normas constitucionais dos Estados-Membros, posto que estas se submetem àquelas....

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:24






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