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Líderes europeus de acordo para regras orçamentais mais duras

Quinta-feira, 08.12.11

"Os líderes europeus, reunidos esta quinta-feira em Bruxelas, defendem a rápida implementação de medidas que garantam uma verdadeira união fiscal e o fortalecimento da moeda única. Para alcançar este objectivo, salientam que passaram os últimos 18 meses a tomar medidas para fortalecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o projecto de conclusões da cimeira, ao qual a TSF teve acesso, os líderes dos 27 Estados-membros chegaram a acordo para um novo pacote fiscal que requer um novo ordenamento legal, dando assim a entender alterações aos tratados. As novas regras partem do princípio de que os governos deverão corrigir os desequilíbrios orçamentais reduzindo significativamente o limite do défice para 0,5 por cento do PIB, dependendo isto das circunstâncias de cada país. Apenas os países que mantenham a dívida anual abaixo dos 60 por cento do PIB deverão conseguir ir além deste limite, significativamente reduzido relativamente aos três por cento permitidos até aqui. Terá também já sido acordado que a análise do pedido de adesão da Sérvia fica adiada para Março do próximo ano." [Fonte]

 

O endurecimento das regras orçamentais é um dado adquirido em termos de salvaguarda do futuro da União e da sua moeda única. Sem esse endurecimento e aperto das regras orçamentais não haverá economias sãs. Ao defender esses princípios, a Chanceler Merkel está cheia de razão. O problema é que esse endurecimento das regras orçamentais se vai ajudar a prevenir problemas futuros de défices excessivos e endividamentos extremos, não vai ajudar a solucionar os problemas do passado que se estão a reflectir no presente. No máximo, são regras que evitarão que os problemas de hoje se agravem. Mas não contribuem para que os mesmos se resolvam. Para encontrar essa solução é imprescindível recorrer a um conjunto de medidas excepcionais, pró-activas, variadas e diversificadas (eurobonds, alteração do papel do BCE, etc) . E neste aspecto é que a posição alemã merece todos os reparos - impedindo a adopção de tais medidas extraordinárias que ajudem a debelar a crise do presente.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:35






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