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Novo tratado intergovernamental deverá estar ratificado em meados de 2012, garante Van Rompuy

Sexta-feira, 09.12.11

"O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, disse hoje em Bruxelas que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro estará ratificado em 2012. Van Rompuy, que falava na conferência de imprensa final do Conselho  Europeu, sublinhou que só um Estado-membro deverá ficar de fora do acordo,  esperando que os parlamentos dos países que ainda não aderiram venham a  dar luz verde. O acordo do reforço da disciplina orçamental, concluído esta madrugada,  deixará de fora pelo menos um dos 27 Estados-membros, uma vez que o Reino  Unido decidiu não o subscrever. De acordo com Van Rompuy, o tratado intergovernamental deverá ser assinado  no início de março." [Fonte]

 

Van Rompuy persiste em repetir o que Merkozy propagaram nos dias que antecederam a Cimeira. Todavia, talvez esta seja a altura para recordar que se o novo Tratado será elaborado à margem do direito comunitário e numa lógica puramente intergovernamental, de acordo com os princípios do direito internacional público, além de possuir um valor infra-constitucional e estar hierarquicamente submetido às Constituições nacionais, que não pode violar, também a sua forma de aprovação e ratificação terá de se conformar com o que ditam os textos constitucionais dos Estados que o subscreverem. Daí que não pareça muito prudente começar desde já a arriscar prognósticos sobre prazos de ratificação e entrada em vigor. Lembremo-nos, por exemplo, da defunta Constituição Europeia e do seu triste fim....

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:32






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