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Vai estranho o projecto europeu: Durão Barroso critica afastamento britânico de Pacto Intergovernamental

Terça-feira, 13.12.11

“Num discurso no Parlamento Europeu, Durão Barroso lembrou que as exigências feitas por Londres colocavam em causa o mercado comum. O presidente da Comissão Europeia criticou o Reino Unido pelo facto de o governo britânico se ter colocado à margem do Pacto Intergovernamental sobre os orçamentos dos parceiros europeus. Num discurso no Parlamento Europeu, Durão Barroso explicou aos eurodeputados que as exigências feitas por Londres para aceitar este pacto colocariam em causa o mercado comum. «Um Estado-membro opôs-se à alteração do Tratado de Lisboa. Em troca da aprovação, o Reino Unido pediu um protocolo específico sobre os serviços financeiros, que era um risco para a integridade do mercado interno», explicou. Durão Barroso frisou que esta situação que tornou «ímpossível» o acordo com o Reino Unido e lembrou que «todeos os outros chefes de Estado e Governo tiveram de escolher entre pagar o preço ou avançar sem a participação britânica, aceitando um acordo internacional entre eles». O chefe do executivo europeu classificou ainda o acordo obtido na última cimeira europeia como um acordo a «27 menos um» e não a «17 mais um» como esperava. «A semana passada a maioria dos Estados-membros demontsrou que está disponível para avançar no sentido de uma disponibilidade orçamental. Demonstraram que queriam mais Europa e não menos», acrescentou. No seu discurso, Durão Barroso questionou-se ainda sobre «como podemos progredir através de um acordo internacional sem degradar o método comunitário». «A melhor forma é fazer isto através de um princípio básico: o acordo deve conter um forte compromisso dos Estados, mas as instituições devem agir unicamente na base dos tratados da União Europeia», concluiu.” [Fonte]

 

É indiscutível que vai cada vez mais estranho e paradoxal este processo europeu em curso. Quando seria suposto, pelo menos no plano dos princípios, escutar Durão Barroso tecer duras críticas aos resultados da última cimeira europeia do Conselho Europeu, pois a mesma apostou decisivamente na via da intergovernamentalidade como poucas vezes antes (se alguma vez tal aconteceu) ocorrera, subalternizando-se as instituições comuns, a começar pela própria Comissão Europeia a que Barroso preside, e desprezando por completo o método comunitário que é aquele a que se deveria ter recorrido se se pretendesse introduzir alguma alteração aos tratados em vigor – eis que nos aparece o mesmo Durão Barroso a criticar o único Estado que recusou alinhar pela via da intergovernamentalidade que a maioria dos Estados-Membros lhe impôs. Percebe-se que o Reino Unido tivesse querido aproveitar o ambiente da cimeira para obter ganhos que diminuiriam o grau de integração existente e fragilizariam o próprio mercado interno único já alcançado pela União. O que está, de todo, por perceber, é que Barroso venha advogar o método e o caminho seguidos porque esses não podem ser, de todo, os que prestigiam e dignificam, desde logo, a instituição a que preside. Vai estranho e paradoxal, este processo…

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publicado por Joao Pedro Dias às 11:41






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