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Comissão Europeia atenta ao Orçamento de Estado para 2011

Quinta-feira, 19.08.10

Não pode causar estranheza a notícia que a Comissão Europeia, e o comissário Olli Rehn, estão atentos ao processo que envolve a aprovação do Orçamento de Estado para 2011 em Portugal. Portugal, recorde-se, encontra-se em violação das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, com um défice orçamental e uma dívida pública que ultrapassam os valores admissíveis naquele Pacto. Para regularizar as contas públicas, o governo de Sócrates apresentou em Bruxelas o Programa de Estabilidade e Crescimento no qual se comprometeu a corrigir aqueles desvios até 2013. A aprovação do próximo OE e, sobretudo, as opções políticas que nele vierem a ser inscritas serão, assim, determinantes para o cumprimento dos objectivos a que o país se vinculou. Daí que seja absolutamente lógico que o processo político e legislativo que conduzirá ao OE para 2011 esteja sob forte observação e monitorização por parte dos serviços da Comissão Europeia. Esse é o preço e o custo que têm a pagar os países que não se sabem governar – terem de se submeter e sujeitar ao que for decidido por terceiros.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:30






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