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A “Orbanização” da Hungria

Segunda-feira, 02.01.12
A Hungria, e Budapeste em particular, vivem uma noite a ferro e fogo, marcando a entrada em vigor de uma nova Constituição. Há manifestações nas ruas, notícias de desacatos, oposição dividida apenas unida nos protestos contra o novo texto constitucional. Pouco importa saber se este é de esquerda, de centro ou de direita. É um texto ideologicamente marcado e isso é suficiente para deixar de ser um factor de união para se transformar num instrumento de desunião e de querela. É o destino fatal e inevitável de todas as constituições que se pretendem dirigentes e aspiram a trilhar e indicar um caminho para as sociedades e um rumo para os Estados. Têm todas de comum, entre si, o facto de durarem, inevitavelmente, pouco tempo e acabarem por ser substituídas e revogadas. Umas vezes a bem, outras nem tanto. No caso vertente da Hungria, não deixa de ser preocupante que à grave crise financeira do Estado se some uma dispensável querela constitucional. Sobretudo quando muitos dos aspectos apontados à nova Constituição deixam muitas dúvidas sobre o respeito por princípios e valores subjacentes à pertença à própria União- E não somos nós a afirmá-lo - Bruxelas já reparou no facto e já deixou expressas algumas reservas...

 

"Um dos 27 membros da União Europeia, alterou a constituição, cerceou algumas liberdades e garantias e colocou todos lugares de influência nas mãos de amigos do primeiro-ministro Orban. A Hungria apagou a República da bandeira e explicou a Bruxelas que o não vai fundir o banco central com mercados reguladores até 2013. A reforma constitucional aferrolhou todos os domínios da política, da sociedade, da economia, mas também da cultura. A nível político o parlamento é reduzido e as eleições com uma só volta penalizam os pequenos partidos e favorecem a manutenção do poder. O direito de voto é reconhecido aos húngaros expatriados, mas pode vir a causar dúvidas e ansiedades nos países vizinhos. Quanto à nomeação para os postos chave do aparelho de Estado, economia, justiça e exército, o mandato passa, em geral para 9 a 12 anos. Em relação à gestão da vida privada, Deus passa ser nomeado no preâmbulo da constituição. O embrião é um ser humano com direitos e o casamento só é autorizado entre homem e mulher. Em termos de quarto poder; a frequência da Klubradio, da oposição, despareceu. Televisões, radio e agencias de imprensa estão agora reagrupadas numa só entidade supervisionada por um próximo de Viktor Orban. O imposto sobre rendimentos passa a ser fixo em 16% para todos. Para o orçamento foi criado um conselho fiscal de três membros nomeados pelo governo, que podem vetar qualquer projeto orçamental e ordenar a dissolução do parlamento. Mas o que fez estalar o verniz entre Budapeste e Bruxelas, na sexta-feira, foi a reforma do banco central. A independência da instituição nacional é um dos critérios a respeitar para entrar na zona euro. A lei aprovada retira o poder ao presidente do Banco Central da Hungria para nomear a própria equipa, aumenta para nove o número de membros do comité monetário e cria uma terceira posição para vice-presidente dentro do banco, com seis nomeações a serem feitas pelo governo. O atual presidente do banco central tem mandato até 2013 e Orban assinalou a Durão Barroso, por carta, que tenciona manter esta política. O Banco Central Europeu também publicou uma comunicação em que manifesta preocupação quanto à independência do Banco Central da Hungria. O FMIBCE e UE suspenderam as negociações em curso para um possível resgate financeiro. Nas ruas de Budapeste vai deixar de haver “pessoas sem abrigo”, que passam a estar sujeitas a penas de prisão. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:58






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