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Dúvidas e certezas

Segunda-feira, 10.01.11

Der Spiegel revela que a França e a Alemanha estão a pressionar Portugal para que o governo antecipe o recurso ao fundo europeu de estabilização (e por essa via ao FMI), num valor estimado entre os 60 e os 80MM€ como forma de evitar o contágio da crise do euro às economias da Espanha, da Itália e da Bélgica. A Alemanha negou, a França negou, a Comissão Europeia negou; até José Sócrates veio negar. Depois de tanta negação, tal qual sucedeu com a Grécia e a República da Irlanda, só falta mesmo saber quando chegará o resgate externo do país. Que ele vem, ninguém deve duvidar; que ele chegue para aplacar o ataque à moeda europeia, podemos e devemos duvidar.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:08

Pergunta do Eurodeputado Diogo Feio à Comissão Europeia

Quinta-feira, 18.11.10

O Município de Aveiro apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia a propósito da introdução de portagens na A25, até agora uma das auto-estradas sem custos para o utilizador ("SCUT'). Esta queixa baseia-se, fundamentalmente, na violação do princípio da princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, previsto no artigo 18º nº 1 do TFUE, na medida em que o artigo 4.º A do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro, esclarece que a forma de pagamento de portagem traduzida no sistema de pós-pagamento não é aplicável aos veículos de matrícula estrangeira. Posteriormente, a Portaria n.º 1033-C/2010, de 6 de Outubro esclarece que os veículos de matrícula estrangeira estão impedidos de utilizar o sistema de pós pagamento das portagens que vierem a ser instaladas na SCUT da Beira Litoral/Beira Alta – tal como já sucede com todas as demais SCUT que já estão a ser portajadas – e apenas têm a possibilidade de recorrer a um dos três sistemas de pagamento: (i) a utilização do dispositivo electrónico de matrícula; (ii) a utilização do dispositivo Via Verde; e (iii) a utilização de dispositivo temporário. Atendendo a que os dois primeiros assumem um carácter de permanência que não se coaduna com utilização eventual, acidental ou ocasional típica dos cidadãos sem residência em Portugal, para esses fica reservado, em exclusivo, o sistema da utilização de um dispositivo temporário para pagamento das portagens. Acontece que tais dispositivos temporários para pagamento de portagens – único sistema a que, na prática, poderão recorrer os cidadãos não nacionais – além de uma caução a liquidar no momento da respectiva aquisição, deverão ser objecto de um pré-pagamento que tem o valor mínimo de 50€ para os veículos ligeiros e de 100€ para os veículos pesados – sendo que os seus adquirentes não têm direito ao reembolso dos créditos não utilizados. Tal configura-se, na opinião do Município de Aveiro e na minha opinião, como uma violação do artigo 18º nº 1 do TFUE.

 

 

Assim, pergunto à Comissão:

 

Pondera a Comissão instaurar o competente procedimento por infracção junto do Tribunal de Justiça da União Europeia com base na violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, previsto no artigo 18º nº 1 do TFUE por parte do Governo Português, com os fundamentos supra mencionados?

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:33

Portugal opõe-se à suspensão de voto nas instituições europeias

Segunda-feira, 25.10.10

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é, já aqui se disse, um dos poucos bons Ministros que este governo tem e, sobretudo, um referencial de credibilidade e respeitabilidade – tudo aquilo o que falta ao seu chefe de governo. Hoje, à entrada para uma reunião do Conselho da União Europeia, Luís Amado verbalizou o óbvio: Portugal opõe-se à proposta franco-alemã de suspensão do direito de voto nas instituições europeias dos países que não cumprem os valores do défice orçamental; mas, num exercício de ponderação e bom-senso, apoiou o reforço das sanções económicas e financeiras contra esses Estados – na esteira do que foi sustentado pela Comissão Europeia e por um grupo de trabalho liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, que avançaram com propostas no sentido da criação de um sistema em que os países com elevados défices tenham de depositar elevadas somas, podendo perder os juros associados caso não corrijam rapidamente a situação de desequilíbrio das suas contas nacionais. A proposta apresentada pela Alemanha e pela França, por seu turno, leva subjacente a abertura de um novo processo de revisão dos tratados europeus. A tal «caixa de Pandora» que, uma vez aberta, será impossível saber o que de lá sairá,  enredando a Europa da União em mais uma interminável discussão institucional. No fundo, tudo aquilo que a Europa dispensa nos dias e tempos de crise que atravessa, em que o que se reclama à União Europeia e às suas instituições são políticas activas e aprofundadas em prol dos cidadãos europeus e da Europa.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:36

Framework-Agreement

Segunda-feira, 04.10.10

A notícia passou praticamente despercebida em Portugal, ou não fosse regra entre nós dispensar escassa atenção ao que vai ocorrendo na frente europeia – sobretudo quando as notícias parecem referir-se a complicadas matérias institucionais, cujo domínio está ao alcance de poucos, parecendo território reservado a uma escassa elite de especialistas na matéria. Pese embora esse silêncio mediático, sempre merecerá nota o facto de hoje e a Comissão de Assuntos Constitucionais do PE ter aprovado o relatório sobre o novo acordo interinstitucional, o Framework-Agreement, acordado entre o PE e a CE o qual deverá ser votado na sessão plenária da Assembleia de 19 de Outubro, em Estrasburgo. Tratando-se de um acordo interinstitucional, o Framework Agreement tem por escopo regular a relação entre aquelas instituições, desenvolvendo e concretizando aspectos que se encontram previstos no Tratado de Lisboa – o qual, pelas soluções que consagrou, aumentou significativamente o número de situações em que a Assembleia e o Executivo comunitários são chamados a colaborar e a entender-se. Apesar de fortalecer as relações entre o PE e a CE, na tradição dos anteriores acordos interinstitucionais, não será de excluir que este novo Framework-Agreement possa vir a agudizar um conjunto de tensões políticas e institucionais que já se sentem na UE. Exemplo disso é o facto de o Conselho – que outorgou anteriores acordos interinstitucionais – não só não ter rubricado o Framework-Agreement recusando-se a ser parte do mesmo como, inclusivamente se reservar o direito de o impugnar junto do Tribunal da Justiça da UE alegando que algumas disposições do acordo violam a distribuição de competências entre as instituições que se encontram fixadas no novo Tratado de Lisboa. Numa altura em que o novo Tratado ainda se encontra numa fase de «implantação», nada de espantar que as diferentes instituições tentem ajustar as suas competências e, dentro dos limites do possível, reforçar as respectivas esferas de influência. Impõe-se é que esse processo seja suficientemente célere por forma a que a actuação da UE não se veja afectada peça actuação das suas próprias instituições.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:30

O recuo da Comissão Europeia

Quinta-feira, 30.09.10

Noticia-se o recuo da Comissão Europeia no seu braço-de-ferro com a França ainda na matéria relacionada com a expulsão de ciganos. Depois da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, ter anunciado a propositura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo de Paris, devido à expulsão de ciganos roma para a Roménia e a Bulgária, o executivo de Durão Barroso recuou e, desautorizando a sua Vice-Presidente, vem agora anunciar que apenas demandará a França por incorrecta transposição das garantias consagradas numa directiva de 2004 sobre a livre circulação de trabalhadores europeus em caso de expulsão de um Estado membro. Continuo persuadido que esta questão é mais política do que jurídica e a sede da sua resolução nunca poderão ser as instâncias jurisdicionais comunitárias mas as instituições políticas da União. Sendo esta uma questão que se assume como parte do passivo do projecto europeu, é do domínio do político a sua resolução. Que basicamente consiste em compatibilizar os diferentes direitos que se cruzam e conflituam – essencialmente o princípio da liberdade de circulação de pessoas e o dever de integração das minorias, ambos previstos nos Tratados europeus, e ambos com idêntica tutela e dignidade político-jurídica. Na compatibilização destes princípios reside a solução deste caso. Mais do que em qualquer processo judicial.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:45

A visita do Comissário

Quinta-feira, 23.09.10

É a notícia do dia e diz-nos que o Comissário Europeu para as Perspectivas Financeiras, Janusz Lewandowski, está de viagem para Lisboa com o objectivo de perceber em que estado se encontra a execução orçamental e a preparação do Orçamento do Estado para 2011. As fontes oficiais apressam-se a negá-la – Lisboa nega a própria viagem, Bruxelas confirma a viagem mas nega que a mesma tenha qualquer coisa a ver com o Orçamento de Estado para 2011. A TSF pede-me um comentário à notícia e evidencio que é muito mais provável que estejamos ante uma visita de preparação das próximas perspectivas financeiras para 2014 – 2021 do que perante uma aplicação antecipada da doutrina incorrectamente chamada do visto prévio ou do semestre europeu – que, de resto, não é suposto que se aplique aos Orçamentos nacionais de 2011. O que não invalida, todavia, que estando todos os Estados da União em violação das regras do PEC, Portugal não esteja no grupo mais restrito dos que necessitam de uma monitorização e acompanhamento mais rigoroso pela Comissão; ou que, do ponto de vista da opinião pública, a visita dum Comissário para as Perspectivas Financeiras a um país nas precisas datas em que é discutido o respectivo orçamento estadual, não induza necessariamente a conclusão que é duma avaliação prévia desse orçamento que se trata. Também na política não basta sê-lo; há que parecê-lo….. Assentou nestas bases o comentário pedido que aqui fica reproduzido.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:29

A cimeira cigana

Quinta-feira, 16.09.10

É incontornável que a repetição e a rotina retiram importância às coisas. Nas coisas da Europa acontece o mesmo – e a repetição das cimeiras do Conselho Europeu faz com que as mesmas percam a relevância e importância que outrora lhes foi atribuída. E quando assim é, acabam por ser temas e assuntos laterais a marcar a respectiva agenda mediática. A que hoje reuniu em Bruxelas, fazendo fé na comunicação social, à falta de outros de relevo, arrisca-se a ficar marcada pela questão dos ciganos e pela confrontação verbal entre o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente Sarkozy. Em clima de crise profunda por toda a Europa, temos de convir que é pouco. Quando se esperariam respostas concretas dos líderes europeus para os problemas igualmente concretos que afectam os cidadãos, seria por demais lamentável que esta viesse a ficar para a posteridade como a cimeira cigana. Decerto – no final Angela Merkel disse ter deixado uma mensagem clara aos chefes de Governo dos 27: “Primeiro, a Alemanha não vai apoiar uma extensão das actuais ajudas aos países em dificuldades. Segundo, temos de trabalhar arduamente para definir as sanções e as lições a tirar desta crise” – disse, aludindo à vontade germânica de serem contempladas novas sanções para os Estados infractores. Mas nem estas são boas notícias para a causa europeia.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:38

Tempo de dissensos

Quarta-feira, 15.09.10

O Presidente Sarkozy reagiu às críticas da comissária europeia da Justiça, sobre a expulsão dos ciganos romenos de França, sugerindo que abrisse as fronteiras do seu país, o Luxemburgo, para os receber. Já antes o secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Pierre Lellouche, se insurgira contra os comentários de Reding, avaliando que Bruxelas “não se pode pôr a censurar os Estados (…) não é assim que se fala com um grande país”. A Comissão Europeia, por seu turno, uniu-se em torno de Viviane Reding na sua disputa com França, mas traçando limites: tanto Durão Barroso como outros comissários distanciaram-se da parte do discurso em que Reding fez alusão às deportações da Segunda Guerra Mundial. “A senhora Reding não quis estabelecer um paralelo entre o que se passou durante a Segunda Guerra Mundial e o que se passa hoje”, disse Durão Barroso. Na véspera de mais uma cimeira do Conselho Europeu acentua-se a clivagem entre os executivos de Paris e de Bruxelas – criando um clima em nada propício à obtenção dos consensos de que geralmente dependem as cimeiras europeias. Mas este, pelos vistos, não é o tempo dos consensos na Europa da União.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:02

Ainda a questão roma

Terça-feira, 14.09.10

A comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, veio hoje em conferência de imprensa criticar fortemente a política francesa de repatriamento, nos últimos meses, de milhares de ciganos para a Roménia e a Bulgária, que classificou de "vergonhosa", e anunciou que vai pedir ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a abertura com urgência de um processo de infracção contra a França por violação do direito comunitário. Transportar para o terreno jurídico e para os tribunais o que pertence à política nunca é conselho que se recomende. E neste caso é fundamentalmente de uma questão política que estamos a falar. E é como questão política – mais do que como questão jurídica – que a mesma deveria ser encarada por todas as partes intervenientes, a começar pela Comissão Europeia. Desenvolver programas comunitários que estimulem a integração de minorias étnicas cada vez mais relevantes que se vão formando como decorrência do princípio da livre circulação de pessoas é a tarefa que devia motivar a Comissão Europeia e as instâncias comunitárias. Mais do que perseguir juridicamente os Estados membros que sentem na pele a formação dessas minorias. Colocar a questão nos tribunais europeus pode dar a sensação que a mesma está em vias de ser resolvida. A solução, porém, terá de ser política – ou não passará de um simulacro de solução.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:00

Controle dos orçamentos nacionais

Quarta-feira, 08.09.10

Anuncia-se que doravante poderão a Comissão Europeia e o ECOFIN passar a analisar previamente os orçamentos estaduais, sobretudo dos Estados que desrespeitem os seus compromissos europeus. Enquanto se ouvem protestos contra tal atentado às soberanias nacionais – como se a essência do projecto europeu não assentasse numa partilha de soberanias…. – ainda não se escutaram vozes a reparar que tudo isto se passa nas "costas do povo", sem a menor discussão democrática. Ou seja, nas vésperas de passarmos a ter um regime bicameral na aprovação dos Orçamentos nacionais – primeiro, a Comissão e o Conselho analisam os grandes princípios gerais; depois, os Parlamentos nacionais aprovam a versão final – não é a questão da soberania a que mais releva na discussão. É essencialmente a da democraticidade do que se acaba de decidir. Já quanto à essência da decisão, se o novo método permitir prevenir ou evitar medidas mais duras contra Estados incumpridores, apenas terão de a recear aqueles que não se souberem governar. Se numa União a 27 há quem pague e quem receba, e há quem esteja vinculado a compromissos que cumpre e quem sistematicamente os viole, não é de espantar que os contribuintes líquidos e os cumpridores queiram saber como são aplicados os recursos de que se privam ou de que privam os seus cidadãos. Por muito que isso que nos custe.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:49






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