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Les cinq points clés de l'accord franco-allemand

Quarta-feira, 07.12.11

• Une procédure automatique pour déficits excessifs

Depuis la création de l'euro et du pacte de stabilité, les pays membres piétinent allégrement la règle qui fixe à 3% de leur PIB le plafond des déficits publics. Jusqu'à présent, des marchandages politiques et des promesses de rétablissement des finances publiques suffisaient à éviter la procédure européenne pour déficit excessif. La France et l'Allemagne proposent désormais que les sanctions soient automatiquement déclenchées dès lors que le seuil de 3% sera dépassé. Seul l'Eurogroupe pourra stopper cette procédure de sanction à condition qu'une majorité qualifiée le décide. Un État membre en difficulté pourra ainsi conclure avec la Commission «un partenariat européen pour la réforme» précisant les mesures qu'il compte mettre en œuvre pour «surmonter ses difficultés». Il pourra alors, «à titre de réponse ciblée», dépasser le plafond. La même procédure automatique pourra être enclenchée quand la dette d'un pays dépassera 60% du PIB. Sur ce point-là, la France et l'Allemagne ne se font pas de cadeau, leur endettement dépassant nettement ce niveau !

• Une «règle d'or» pour tous

Pour éviter ce qui constituerait «une menace» pour la stabilité de la zone euro, Angela Merkel et Nicolas Sarkozy insistent sur l'importance d'un «cadre de prévention global». Celui-ci passerait notamment par l'adoption par chaque État d'une règle d'or prévoyant une trajectoire de retour à l'équilibre. Il faudrait que cela se fasse «de préférence au niveau constitutionnel ou équivalent», précise la lettre. Ensuite, la Cour européenne de justice -à la demande d'un État membre ou de la Commission- aurait la possibilité de vérifier la transposition de la règle d'or au cadre légal national. Cette règle d'or, telle qu'elle est présentée dans le courrier commun, est plus dure que celle étudiée par le Parlement français -qui ne prévoit pas de date de retour à l'équilibre. Paris a réussi à éviter, en revanche, que la Cour européenne de justice ne porte un jugement sur les budgets nationaux, comme le voulait Berlin à l'origine.

• Le secteur privé moins mis à contribution en cas de défaut

La participation du secteur privé en cas de restructuration de la dette d'un État européen est cruciale. Lors du Sommet de Deauville, en octobre 2010, Angela Merkel avait obtenu de la France que toute future restructuration implique largement les prêteurs privés, à l'image de ce qui s'est produit avec la Grèce où les banques sont invitées «volontairement» à accepter une décote de 50% sur leurs titres. Cette décision, juste moralement, a eu pour effet de dissuader les investisseurs de prêter de l'argent aux États et a sévèrement fragilisé les marchés financiers depuis un an. Contraignant Berlin à faire machine arrière. Désormais, la participation du secteur privé en cas de défaut d'un État se fera selon les règles du FMI, c'est-à-dire au cas par cas et en intégrant également les pertes du secteur public. Une disposition qui protège davantage le secteur privé et est donc de nature à rassurer les investisseurs.

• Une politique de compétitivité et de convergence renforcée

Assainir les politiques budgétaires, mais aussi mieux cordonner les politiques économiques, dans le but de renforcer la compétitivité et la croissance. Pour y parvenir, la France et l'Allemagne prônent l'adoption d'un «nouveau cadre juridique commun». L'idée est d'avancer sur certains sujets -pour la plupart chers à la France: «régulation financière», le «marché du travail», la «convergence et harmonisation de l'assiette pour l'impôt sur les sociétés et l'instauration d'une taxe sur les transactions financières» ou des «politiques de soutien à la croissance». Les Parlements nationaux devront s'engager «à prendre en compte les recommandations adoptées au niveau européen sur la conduite des politiques économiques et budgétaires». La gouvernance de la zone euro sera renforcée: les chefs d'État et de gouvernement se retrouveront tous les mois tant que durera la crise, puis au moins deux fois par an.

• Une majorité superqualifiée pour le fonds de secours

Le mécanisme européen de stabilité financière (MES) est le fonds permanent censé assurer, à partir de 2013 et en remplacement du Fonds européen de stabilité financière (FESF), le soutien financier aux États en difficulté. Si les questions demeurent sur le montant précis dont il disposera pour sa mission, Paris et Berlin sont désormais d'accord pour avancer son lancement à la mi-2012. Ils sont soutenus, dans cette démarche, par la Commission européenne.Principal enjeu des négociations des prochaines heures: pour le moment, ce fonds ne peut intervenir au secours d'un pays qu'à condition d'obtenir l'unanimité des dix-sept pays membres. Il est envisagé de l'abaisser à une majorité «superqualifiée», de 85% des droits de vote. À ce niveau, la France, l'Allemagne ou l'Italie conserveront une minorité de blocage. À l'inverse, les petits pays, comme la Slovaquie ou la Slovénie, ne pourront pas s'opposer à une intervention du MES. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:00

Eslováquia aprova reforço do FEEF e Europa respira de alívio

Quinta-feira, 13.10.11

"O parlamento eslovaco aprovou hoje o alargamento do fundo de resgate do euro. Fica assim concluída a ratificação por todos os países do euro. O líder da oposição eslovaca já tinha ontem revelado que os partidos do país tinham acordado aprovar o alargamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) até ao final da semana. Hoje, o parlamento eslovaco concretizou a ratificação do reforço do fundo europeu de resgate, fazendo com que todos os países do euro já tenham aprovado o fortalecimento do FEEF, uma condição essencial para que as alterações entrem em vigor. A votação de hoje aconteceu dois depois do chumbo do parlamento eslovaco, esta terça-feira, quando os deputados do país também reprovaram o voto de confiança ao governo de coligação liderado por Iveta Radicova, o que fez cair o Executivo. Robert Fico, o líder do maior partido da oposição (SMER), também já revelou que acordou com os três partidos da coligação a realização de eleições antecipadas em Março do próximo ano. Para além de engordar para 440 mil milhões de euros, face ao ‘budget' inicial de 240 mil milhões, o fundo passa também a poder comprar títulos de dívida soberana dos países do euro em dificuldades." [Fonte].

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:49

Eslováquia chumba alargamento do FEEF e o governo cai

Terça-feira, 11.10.11

"O Parlamento da Eslováquia chumbou o alargamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Um chumbo que implicou também a queda do governo de Bratislava. Apesar deste resultado, obtido esta terça-feira à noite, a primeira ministra, agora demissionária, acredita que ainda esta semana será possível chegar a acordo com a oposição para que seja aprovado o documento. A Eslováquia é o único pais dos 17 membros da Zona Euro que ainda não aprovou as alterações do FEEF. Estas alterações, que vão permitir que o fundo compre dívida dos países em dificuldades e ajude os bancos com problemas de liquidez, só poderão entrar em vigor depois de aprovadas por todos os Estados-membros." [Fonte]

 

A Eslováquia não é, propriamente, virgem na criação de dificuldades e na colocação de entraves ao desenvolvimento e aprofundamento recentes do projecto europeu. Conforme aqui comentámos, por exemplo, no início da crise grega, a Primeira-Ministra do país, Iveta Radicova, ora demissionária recusou participar no esforço comum europeu de auxílio ao Estado helénico. Desta feita e com a sequência da prática, e com uma frequência cada vez maior, dá vontade de perguntar que mais faltará acontecer para que estas lideranças europeias que nos vão governando se capacitem e consciencializem do buraco e da encruzilhada para que estão a conduzir os destinos deste velho e cada vez mais pobre continente....

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:39

Sobre o voto finlandês no Fundo Europeu de Estabilização Financeira

Terça-feira, 26.04.11

Em declarações hoje prestadas à televisão pública finlandesa, o comissário europeu Olli Rehn veio afirmar que «se queremos evitar a falência de Portugal, precisamos de uma decisão unânime que garante que o fundo de resgate europeu pode ser utilizado para salvar Portugal», acrescentando que «unanimidade significa a participação da Finlândia» no referido auxílio. Esta afirmação causou alguma perplexidade e recomenda voltarmos a um texto aqui colocado há não muito tempo onde tentámos evidenciar o quão complexo é o mecanismo de assistência externa financeira que neste momento «negoceia» com Portugal.


Esse mecanismo, recorde-se, assenta em 3 pilares.


O primeiro, o Mecanismo Europeu de Estabilização, de 60MM€, a cargo do orçamento da União Europeia, cujo accionamento aparece regulamentado no Regulamento (UE) 407/2010 do Conselho, aprovado a 11 de Maio de 2010, e que, nos termos do artigo 3 nº 2 estabelece que  «o apoio financeiro da União deve ser concedido mediante uma decisão adoptada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão»O segundo, o Fundo Monetário Internacional, de 250MM€ que observa e respeita as regras de atribuição próprias do Fundo. O terceiro, o mais complexo de todos, o chamado Fundo Europeu de Estabilização Financeira, no valor de 440MM€, que conhece algumas particularidades. Desde logo, é um veículo financeiro com sede no Luxemburgo, criado segundo um modelo intergovernamental. Isto significa que se encontra fora do quadro institucional da União Europeia e que  as decisões e deliberações tomadas no âmbito do mesmo devam sê-lo, sempre, por unanimidade e no respeito pelas normas e princípios constitucionais internos de cada Estado que o integra. Por outro lado, é preciso recordar que este Fundo não abrange todos os Estados-Membros da UE mas apenas os 17 que partilham o euro como moeda comum. E a responsabilidade de cada um desses Estados no citado Fundo é proporcional ao capital que subscreveram e realizaram no Banco Central Europeu.


A questão que o comissário Olli Rehn veio agora colocar prende-se com a forma de funcionamento do próprio Fundo. Sobre esta matéria pode-se recordar que, criado num quadro intergovernamental, as suas regras seguem os princípios clássicos e tradicionais da diplomacia pura, não se encontrando esses princípios estabelecidos e fixados num documento fechado como acontece com o Mecanismo Europeu de Estabilização que tem as suas regras definidas no Regulamento atrás citado. Por outro lado, prova evidente não só da complexidade como da originalidade que estas questões suscitam, ainda há apenas uma semana uma porta-voz da Comissão Europeia recordou que, na eventualidade de a Finlândia recusar participar no apoio financeiroa Portugal, estaria criado um problema novo, original, para o qual teria de ser encontrada uma solução política também nova e original.


Salvo outra e melhor opinião, a questão agora levantada pelo comissário Olli Rehn envolve dois aspectos distintos: um é o da deliberação sobre a atribuição de auxílio externo; outro é o da participação nesse mesmo auxílio externo. Relativamente ao primeiro, a situação parece absolutamente evidente – o Fundo Europeu só atribui auxílios financeiros se todos os Estados-Membros que o integram concordarem na sua atribuição. Para esta atribuição de auxílio financeiro, exige-se unanimidade entre todos os Estados-Membros do Fundo (no limite, requerer-se-á que nenhum desses Estados se oponha, aceitando-se as abstenções como viabilizadoras). Relativamente ao segundo aspecto, a situação é diferente. Decidida a viabilização de um auxílio financeiro por parte do Fundo a um Estado europeu, poderão alguns Estados-Membros do mesmo recusar-se a participar nesse auxílio. E, a assim acontecer, a quota-parte do Estado que se recusar a participar em tal auxílio será distribuída proporcionalmente pelos restantes Estados-Membros do Fundo que aceitem participar no referido auxílio. Esta situação, de resto, já ocorreu no caso do auxílio europeu à Grécia. Como aqui demos conta, em Agosto último, em visita a Berlim para uma cimeira com a chanceler Ângela Merkel, a Primeira-Ministra eslovaca Iveta Radicova exigiu que a Comissão Europeia apresentasse desculpas por ter criticado a decisão do Parlamento de Bratislava de não participar na ajuda financeira à Grécia, que teria o valor de 816M€, uma vez que a Eslováquia não pretendia apoiar gente que actua de forma irresponsável. Ora, a Eslováquia votou a favor do auxílio financeiro à Grécia – e esse voto foi determinante para o apoio se concretizar – mas, chegado o momento de concretizar esse apoio, recusou-se a contribuir financeiramente para o mesmo. Tendo isto acontecido com a Eslováquia relativamente à Grécia, não se percebe por que razão o procedimento deveria ser diferente no caso vertente.


Assim, insistimos – salvo outra e melhor opinião e sabendo sempre que estamos num plano novo onde não existe um histórico suficientemente firmado – cremos que o voto finlandês é absolutamente necessário para o Fundo Europeu de Estabilização Financeira aprovar a ajuda financeiraa Portugal; aprovada essa ajuda, nada obrigará a que a Finlândia (ou qualquer outro dos 16 restantes Estados-Membros do FEEF) no mesmo venha a participar. Sendo certo que, quanto maior for o número de Estados que recusem participar nesse auxílio financeiro, maior será a quota-parte daqueles que nele venham a participar.


Esta é, salvo melhor opinião, a leitura que fazemos do mecanismo de funcionamento e actuação do Fundo Europeu.


Sobre as declarações supra citadas do comissário Rehn – também ele finlandês, assinale-se a coincidência – remetemo-las para o domínio do puramente político e da necessidade de pressionar o governo e o parlamento de Helsínquia a tomarem com urgência uma decisão favorável à atribuição do referido auxílio. Até porque, só essa, é a interpretação que se coaduna e compagina com declarações também hoje veiculadas por porta-voz da Comissão Europeia segundo as quais é absolutamente urgente e necessário que as negociações em curso entrePortugal ea troika se concluam o mais rapidamente possível, por forma a que o auxílio financeiro em negociação se possa concretizar no mais breve prazo possível.


Nas declarações prestadas à TSF – e que aqui podem ser escutadas – foram estes os tópicos que pretendi evidenciar.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:46

Ventos da Eslováquia

Quarta-feira, 25.08.10

[Palma de Maiorca] Em visita a Berlim, para uma cimeira com a chanceler Ângela Merkel, a PM eslovaca Iveta Radicova exigiu que a Comissão Europeia apresentasse desculpas por ter criticado a decisão do Parlamento de Bratislava de não participar na ajuda financeira à Grécia, que havia sido subscrita pelo anterior governo eslovaco e teria o valor de 816M€. A Eslováquia não quer apoiar gente que actua de forma irresponsável, disse a PM, referindo-se à Grécia, nem aceita que as decisões do seu Parlamento sejam criticadas pelo comissário Olli Rehn, «funcionário não eleito». Perante este tipo de argumentação, resulta evidente o estado que a Europa dita da União conhece; da mesma forma que parece evidente não ser com este tipo de postura e discurso que se logra qualquer aprofundamento ou avanço no projecto europeu. Queiramos, porém, ser mais exigentes na análise e talvez cheguemos à conclusão que o erro fundamental terá radicado no mega-alargamento de 2004 onde se permitiu que ingressasse na União quem, veio a apurar-se posteriormente, não estava, manifestamente, preparado para tal nem comunga do essencial dos seus valores e princípios fundadores.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:31

Sobre o estado da União

Quinta-feira, 12.08.10

O novo governo da Eslováquia, da PM Iveta Radicova, decidiu não continuar a participar na linha de crédito europeia de apoio à Grécia, com a qual se comprometera em 816M€ este ano, por entender que os países pobres não devem pagar excessos das nações mais ricas. Para esta linha de crédito, de um valor total de 110 MM€, Portugal contribui com 2,064MM€ ao longo de três anos. Esta é uma medida que ilustra na perfeição o actual estado de alma e de coesão da UE – falta de solidariedade, de liderança, desrespeito pela palavra dada, preterição do interesse comum, prevalência das estratégias e dos interesses nacionais. Vinda de um dos Estados do alargamento e da coesão, dos que mais aproveitaram da solidariedade europeia, é todo o contrário do vasto acervo e conjunto de princípios que nos foi legado e ensinado pelos pais fundadores. Se indicia a estrada e o rumo que a UE está a trilhar, a certeza que podemos ter é a de que o destino final não poderá ser algum lugar promissor e esperançoso.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:26

Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa constitucional

Terça-feira, 03.11.09
Respondendo a uma solicitação de um conjunto de senadores do país, que suscitou a questão da constitucionalidade do Tratado de Lisboa e da sua adequação às normas da Constituição da República Checa, o Tribunal Constitucional de Praga acaba de se pronunciar pela conformidade dos dois documentos, afirmando não existirem no Tratado de Lisboa normas que violem a Constituição checa. Era - assim o parece - o último obstáculo que faltava remover para que o sempre imprevisível Presidente da República, Vaclav Klaus, eurocéptico confesso e assumido, possa ratificar o Tratado europeu, já aprovado em ambas as câmaras do Parlamento de Praga. Doravante, ultrapassadas as questões jurídicas, é já e só no plano político que nos encontramos, é já e só de vontade política que devemos falar para que Klaus possa ou queira ratificar o Tratado, permitindo, assim, que o mesmo entre em vigor a 1 de Janeiro próximo. Isto porque, atendendo ao que aconteceu na cimeira do Conselho Europeu da passada semana e às declarações então produzidas, não será de crer que algum outro chefe de Estado ou de governo (nomeadamente a Eslováquia que, em tese, poderia reclamar tratamento idêntico ao conferido à República Checa) possa, fora de horas, vir reclamar qualquer nova excepção ou cláusula de opting-out relativamente à aplicação integral do Tratado ou da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao fim de mais de quatro anos de constante e permanente indefinição sobre a resolução da crise institucional aberta com a rejeição pela França e pela Holanda da Constituição Europeia, começam a estar reunidas as condições mínimas para a Europa da União e as suas instituições começarem a centrar a sua actuação naqueles domínios que verdadeiramente interessam e respeitam à vida quotidiana dos cidadãos, arrumando por longo tempo as questões institucionais que, bem vistas as coisas, mais não são do que questões de mero e puro poder - da sua repartição e do seu exercício. Foi este, em suma, o sentido do comentário hoje produzido na TSF - que pode ser escutado aqui - sobre a remoção deste (espera-se que) último obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:17