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Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu

Quinta-feira, 07.06.12

«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:22

Martin Schulz, esse cavalheiro

Quarta-feira, 08.02.12

"O Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, criticou o facto de Portugal estar a pedir investimentos angolanos, considerando que, assim, “o futuro de Portugal é o declínio”. Num debate sobre o papel dos parlamentos na UE realizado a 1 de Fevereiro na Biblioteca Solvay, em Bruxelas – e depois difundido no canal de televisão alemão Phoenix do último domingo –, Martin Schulz referiu-se à visita-relâmpago que o primeiro-ministro português fez a Angola em Novembro, em que este admitiu ir à procura de capital angolano para as privatizações em curso.  “Há umas semanas estive a ler um artigo no Neue Zürcher Zeitung que até recortei. O recém-eleito primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, deslocou-se a Luanda. [...] Passos Coelho apelou ao Governo angolano que invista mais em Portugal, porque Angola tem muito dinheiro. Esse é o futuro de Portugal: o declínio, também um perigo social para as pessoas, se não compreendermos que, economicamente, e sobretudo com o nosso modelo democrático, estável, em conjugação com a nossa estabilidade económica, só teremos hipóteses no quadro da União Europeia”. Esta referência à política externa portuguesa foi recebida com espanto por dois eurodeputados portugueses contactados pelo PÚBLICO. Paulo Rangel (PSD) mostrou-se “muito surpreendido” com as declarações de Schulz: “Vou fazer um pedido formal de esclarecimento” ao presidente do Parlamento Europeu, anunciou. Já Capoulas Santos (PS) afirma que, “como Estado independente, Portugal tem o direito de ter prioridades diplomáticas próprias, tal como todos os outros países”. “Se com estas declarações [Schulz] pretende dizer que há uma incompatibilidade entre as prioridades diplomáticas europeia e portuguesa, não subscrevo”, acrescentou.  Martin Schulz acabou, no debate em Bruxelas, por ir mais longe. Já sem falar de Portugal, mas num contexto de crescente proximidade entre a UE e a China (Merkel visitou o país na semana passada e o primeiro-ministro Wen Jiabao reafirmou a disponibilidade da China para ajudar a zona euro a ultrapassar a crise da dívida soberana), o presidente dos democratas europeus referiu-se ao contraste entre os modelos de desenvolvimento europeu e chinês, afirmando que este assenta numa “sociedade esclavagista, sem direitos, numa ditadura que oprime implacavelmente o ser humano”. A seguir, questionou: “Porque não defendemos o nosso Estado de direito, e o modelo dos direitos do homem, e uma crescente capacidade económica, para desafiar, não só do ponto de vista económico, mas também de democracia política? [...] Se não tomarmos rapidamente esta decisão, a Europa tornar-se-á irrelevante”." [Fonte]

 

Estas afirmações revelam o senhor Martin Schulz ao seu verdadeiro nível. Este senhor, o melhor que os socialistas europeus tiveram para oferecer ao Parlamento Europeu para seu Presidente, é um modelo de correcção, de cavalheirismo e, sobretudo, «savoir-faire». Quem não se lembra dos debates - elevadíssimos - que travou aquando da eleição de Durão Barroso para a Comissão Europeia? Ou quando se meteu com Berlusconi, essa personalidade também fantástica da política europeia, que lhe respondeu «à letra»? É, pois, uma figura que enobrece tanto o Parlamento que o tem por Presidente como os eurodeputados que nele votaram. De certa forma, ilustra bem e na perfeição a classe política europeia que nos governa. Impõe-se, pois, perguntar: mas onde está a surpresa com aquilo que ele afirmou? Só me surpreendo com a capacidade que alguns têm para ainda se surpreenderem.... Proveniente de um SPD que aspira e sonha remover Angela Merkel da chanceleria de Berlim em 2013, dá medo, dá muito medo mesmo, pensar que é isto e disto o melhor que a social-democracia alemã tem para oferecer aos alemães (mas isso ainda seria o menos; seria problema deles....), à Europa e ao Mundo. 

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:43

Futuro presidente do Parlamento Europeu critica prepotência de Merkel

Segunda-feira, 16.01.12
"O novo presidente do Parlamento Europeu, o socialista alemão Martin Schulz, que assume funções na quarta-feira, afirma que Angela Merkel «faria bem em não dar a impressão que dá ordens na União Europeia». Numa entrevista à agência Efe, Martin Schulz, eleito por acordo entre o Partido Popular e os Social-democratas europeus, diz «lamentar» que a chanceler alemã «dê a impressão de que ordena e manda». Schulz, que irá substituir como presidente do Parlamento Europeu o conservador polaco Jerzy Buzek, adianta que «o Governo alemão não dá explicações nem ao seu país nem a Bruxelas quando deveria dar a cara porque foi o país que mais beneficiou por estar na União Europeia». O socialista alemão culpabiliza a «cacofonia comunitária» para fazer frente à crise e «a impossibilidade dos Governos em colocarem-se de acordo apesar de cimeiras infinitas sem resultados».  Para o novo presidente do Parlamento Europeu, «se há divisão dentro da União Europeia é por culpa dos chefes de Estado e de Governo». Martin Schulz diz que um dos seus principais objetivos da sua nova função será «travar a renacionalização da política comunitária» enfatizada devido à crise e «reconquistar a confiança dos cidadãos europeus na Europa»." [Fonte]

 

O senhor Martin Schulz não é, propriamente, o modelo de eurodeputado que se possa erigir em paradigma de virtude e urbanidade. Durão Barroso, de resto, bem o pode atestar, quer por referência ao momento da sua eleição e da sua reeleição para liderar a Comissão Europeia, quer noutros momentos do debate político travado em Bruxelas ou Estrasburgo. As instituições da Europa da União, parece também não quererem fugir ou distinguir-se da mediania (quando não da mediocridade) daqueles que escolhem e elegem para as representarem. Deve ser para não se distinguirem da qualidade dos representantes nacionais com quem têm de lidar e dialogar. Nada melhor, em certas alturas, do que conversas niveladas, entre iguais - e, portanto, há que nivelaar (por baixo) a qualidade dos escolhidos. Adiante - não é esse o tema deste comentário. O tema desta nota é outro: é que apesar da sua falta de qualidade, desta vez, Schulz tem razão. A prepotência de Merkel é censurável e condenável. Ser Schulz a censurar e condenar essa prepotência é que raia um pouco o irónico e o absurdo. Sobretudo se nos lembrarmos de algumas das suas intervenções parlamentares. E nem será preciso ter memória muito desenvolvida.

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publicado por Joao Pedro Dias às 14:55