Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
Hollande vai propor mudanças ao pacto orçamental
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Irlanda vai referendar pacto orçamental a 31 de Maio
"A Irlanda vai referendar a 31 de Maio o novo pacto de disciplina orçamental europeu, anunciou nesta terça-feira o Governo.Os dirigentes da UE, à excepção do Reino Unido e da República Checa, acordaram em Janeiro inscrever nas suas legislações a chamada “regra de ouro”, que prevê sanções quase automáticas em caso de derrapagem do défice, como foi defendido pela Alemanha. O vice-primeiro-ministro irlandês, Eamon Gilmore, disse estar confiante de que a maioria da população irá apoiar o Governo e o novo pacto de disciplina orçamental. Neste país já foram rejeitados dois tratados europeus em referendos (Nice em 2001 e Lisboa em 2008). “O Governo vai organizar uma vasta campanha de informação para garantir que os eleitores serão informados sobre os conteúdos do tratado de forma a promover um verdadeiro debate sobre a decisão a tomar, adiantou Gilmore. A decisão de realizar um referendo já tinha sido anunciada em Fevereiro e foi recebida com preocupação na União Europeia. Segundo uma sondagem publicada no domingo, 49% dos irlandeses irão manifestar-se a favor do novo tratado, 33% estarão contra e há ainda 18% de indecisos. A Irlanda será o único país a realizar um referendo sobre esta questão. O novo pacto já foi ratificado por 12 países e o partido irlandês Fianna Fáil, na oposição, já anunciou que apoiará o Governo na campanha pelo “sim”." [Fonte]
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Merkel precisa de maioria de dois terços no parlamento para Tratado Orçamental
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Praga opta por ficar à porta
“Nem sim, nem não. República Checa isolada na UE”, constata o Hospodářské noviny no dia seguinte à adoção do pacto orçamental pelo Conselho Europeu. Praga foi a única, juntamente com o Reino Unido, que se recusou a assinar o pacto de responsabilidade orçamental adotado pelos outros 25 Estados-membros da UE. “Este tratado não traz qualquer benefício político e não permite a todos os países uma participação igual nas cimeiras europeias”, justificou o Primeiro-Ministro Petr Nečas, que terá de contar também com a oposição do presidente Václav Klaus a qualquer integração suplementar. Para este diário, a cimeira de Bruxelas não divide a Europa, mas pode ser vista como sendo um acontecimento que realça “diferentes pontos de vista sobre a integração, onde toda a gente pode escolher o seu lugar”. Neste quadro, a República Checa não se quis sentar à mesa, nem ficar na sala de espera […]. Preferiu ficar ‘à escuta’ numa sala minúscula, de onde é difícil influenciar o que se passa na Europa". [Fonte]
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Durão Barroso "É importante que acordo seja aprovado rapidamente"
"O presidente da Comissão Europeia pede que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro seja aprovado rapidamente. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje que é "muito importante" que o novo tratado intergovernamental para reforçar o euro, hoje firmado em Bruxelas, seja aprovado rapidamente de modo a transmitir confiança aos mercados. "Já o disse antes mas mantenho a opinião: no amâgo deste assunto [crise económica] estão problemas de confiança", sustentou o presidente do executivo comunitário, no final do primeiro dia de trabalhos de uma nova Cimeira Europeia tida como decisiva para o futuro da moeda única. Pelo menos 23 países irão fazer parte de um novo tratado intergovernamental para reforçar o euro, anunciou hoje o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy. O presidente do Conselho sustentou que o referido tratado poderá entrar em vigor antes de uma alteração profunda dos Tratados da União Europeu. O reforço da disciplina orçamental na zona euro, nomeadamente por via de um maior equilíbrio dos seus orçamentos e da aplicação de sanções em casos de incumprimento dos objetivos, foi hoje acordado em Bruxelas. "Os orçamentos públicos devem ser equilibrados por natureza. Os Estados-membros podem incorrer em défices apenas tendo em conta o impacto orçamental do ciclo económico ou em circunstâncias excecionais", nota o projeto de conclusões do Conselho Europeu.
Reforço da disciplina orçamental. De acordo com o documento, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Vários líderes europeus deram conta em Bruxelas de um acordo sobre as alterações aos tratados para reforçar a disciplina orçamental, que não colheu a unanimidade, mas abrangerá muito mais que os 17 membros da zona euro.O presidente francês, Nicolas Sarkozy, precisou que apenas Reino Unido e Hungria ficarão de fora, enquanto Suécia e República Checa terão de consultar os seus parlamentos. O "jantar de trabalho" que assinalou, na quinta-feira à noite, o arranque do Conselho Europeu, findou pelas 05h00 de sexta-feira (menos uma hora em Lisboa), tendo durado nove horas." [Fonte]
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A UE e a dissidência cubana
Convidado pelo PPE, um grupo de ex-presos políticos cubanos pediu hoje no PE que a UE não dê quaisquer passos diplomáticos de aproximação ao regime castrista. Relatando as suas dramáticas experiências pessoais nos cárceres castristas, reclamaram à UE maior exigência ante a ditadura cubana. Apesar de a Assembleia europeia não possuir competências em matéria de relacionamento da União com Cuba, a visita coincidiu com a reunião do Conselho onde se discutia a manutenção da posição comum da UE sobre Cuba, patrocinada pelo governo Aznar nos idos de 1996 – e onde se pedia a transição para a democracia e se estimulava o diálogo com os dissidentes. Hoje o texto não produz quaisquer efeitos práticos; Havana, todavia, com o apoio de Espanha, pretende a sua revogação, classificando-o como um obstáculo ao diálogo. Os dissidentes, por seu lado, pretendem e lutam pela respectiva manutenção, invocando a sua actualidade e o facto de Cuba ainda não ter dado suficientes sinais de mudança, abertura e respeito pelos direitos humanos. O adiamento de uma decisão definitiva sobre a posição comum por parte do Conselho – que carecerá do voto unânime dos 27, sendo que até agora a Alemanha, a Suécia, a França e a República Checa já se manifestaram contra a sua revogação – não pode constituir uma oportunidade perdida para a Europa da União escutar a voz destes dissidentes cubanos.
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Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa constitucional
[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.
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Finalmente, parece que teremos Tratado de Lisboa
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A República Checa acaba de anunciar que promoverá a ratificação do Tratado de Lisboa após obter uma derrogação na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, semelhante à que já haviam obtido quer o Reino Unido quer a Polónia. Na prática, Praga assegura-se, através de uma declaração política que interpretará autenticamente o texto da Carta, que o mesmo não servirá de pretexto a que a República Checa venha a ser demandada internacionalmente por alemães expulsos do país por terem sido acusados de colaboracionismo com o regime nazi no tempo da antiga Checoslováquia, durante o período da segunda guerra mundial.
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É bom que, finalmente, a União Europeia resolva de uma forma definitiva a questão do Tratado de Lisboa e encerre esse assunto - que tem mais a ver com a repartição de poder dentro da União e a forma de organização institucional da mesma do que com a resolução concreta de problemas que afectam a vida quotidiana dos cidadãos. Não se poderá, de resto, pedir a estes que adiram e se envovlvam num projecto e num processo comunitário quando os líderes europeus dão evidentes sinais de se ocuparem apenas de questões institucionais que os cidadãos não percebem e mesmo sobre elas revelam significativos desacordos.
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Estão, assim, reunidas, as condições necessárias para a União Europeia, dotada de uma nova estrutura institucional, poder enfrentar e tentar resolver questões muito práticas e muito concretas que se prendem com a vida dos europeus - privilegiando as políticas concretas às questões de mera repartição de poder.
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A assunção de efectivas medidas de âmbito económico no que parece ser uma época de final de crise económica e financeira internacional, a próxima cimeira mundial de Copenhaga sobre as alterações climatéricas e ambientais ou os domínios das novas políticas «comunitarizadas» por efeito da aplicação do Tratado de Lisboa poderão ser alguns dos domínios onde mais se poderão evidenciar actuações e medidas concretas a adoptar pelas instituições da União.
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Nesse quadro de competências reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa não serão de excluir actuações concertadas em domínios onde até agora a União tem pautado a sua intervenção por uma quase completa falta de entendimento - as questões de política externa e as sua conexas questões de segurança e defesa, nomeadamente a articulação que se exige em muitos domínios com o aliado norte-americano, serão domínios que poderão beneficiar da existência de uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, o seu Alto Representante para a Política Externa, simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia e Presidente do Conselho dos Assuntos Gerais ou Exteriores da UE.