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Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu

Quinta-feira, 07.06.12

«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:22

Referendo europeu na Irlanda

Quinta-feira, 31.05.12

Hoje há referendo na Irlanda sobre o novo Tratado orçamental europeu. Pese embora a importância do acto, sobretudo devido ao facto de o país estar a ser resgatado e intervencionado pela UE/BCE/FMI e se o «não» ganhar isso impedir que Dublin recorra a novo empréstimo internacional, parece que poucos repararam no assunto. Sinal dos tempos. Sinal da Europa que vivemos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:46

Irlanda vai referendar pacto orçamental a 31 de Maio

Terça-feira, 27.03.12

"A Irlanda vai referendar a 31 de Maio o novo pacto de disciplina orçamental europeu, anunciou nesta terça-feira o Governo.Os dirigentes da UE, à excepção do Reino Unido e da República Checa, acordaram em Janeiro inscrever nas suas legislações a chamada “regra de ouro”, que prevê sanções quase automáticas em caso de derrapagem do défice, como foi defendido pela Alemanha. O vice-primeiro-ministro irlandês, Eamon Gilmore, disse estar confiante de que a maioria da população irá apoiar o Governo e o novo pacto de disciplina orçamental. Neste país já foram rejeitados dois tratados europeus em referendos (Nice em 2001 e Lisboa em 2008). “O Governo vai organizar uma vasta campanha de informação para garantir que os eleitores serão informados sobre os conteúdos do tratado de forma a promover um verdadeiro debate sobre a decisão a tomar, adiantou Gilmore. A decisão de realizar um referendo já tinha sido anunciada em Fevereiro e foi recebida com preocupação na União Europeia. Segundo uma sondagem publicada no domingo, 49% dos irlandeses irão manifestar-se a favor do novo tratado, 33% estarão contra e há ainda 18% de indecisos. A Irlanda será o único país a realizar um referendo sobre esta questão. O novo pacto já foi ratificado por 12 países e o partido irlandês Fianna Fáil, na oposição, já anunciou que apoiará o Governo na campanha pelo “sim”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:20

Governo alemão aprova novo Mecanismo Europeu de Estabilidade

Quarta-feira, 14.03.12

"O Governo de Angela Merkel aprovou hoje a participação da Alemanha no futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), para ajudar países da Zona Euro em derrapagem financeira e com dificuldades de acesso aos mercados de capitais. Os respetivos diplomas serão ainda submetidos, antes do Verão, às duas câmaras legislativas, o Parlamento Federal e o Conselho Federal, e deverão contar com os votos favoráveis da coligação de centro-direita no poder e da oposição social-democrata e ambientalista, que juntos formam uma larga maioria nos dois hemiciclos. O MEE, que substituirá, a partir de julho, o atual fundo de resgate (FEEF) utilizado para conceder empréstimos à Irlanda, a Portugal e à Grécia, disporá de um fundo de garantias 500 mil milhões de euros." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:02

Irlanda decide referendar novo pacto orçamental europeu

Terça-feira, 28.02.12

A República da Irlanda vai organizar um referendo sobre o novo pacto orçamental europeu, anunciou hoje o Primeiro-Ministro Enda Kenny no Parlamento, sem indicar, todavia, a data da consulta. Após consulta ao procurador-geral, encarregado de aconselhar o governo sobre as questões constitucionais, o Governo "decidiu organizar um referendo sobre esta questão, no qual será pedido ao povo irlandês para autorizar a ratificação deste tratado", declarou Kenny. O procurador-geral considerou que "sendo este tratado um instrumento específico fora da arquitetura do tratado da União Europeia", um referendo "é necessário para o ratificar".

 

A TSF teve a gentileza de me pedir um comentário sobre esta situação - cuja síntese pode ser escutada aqui - que seguramente irá criar mais uma encruzilhada político-jurídica na União Europeia, atendendo ao facto de o novo Pacto orçamental carecer apenas de doze ratificações de Estados signatários que tenham o euro como moedapara entrar em vigor, ao mesmo tempo que prevê que quem o não ratificar não poderá beneficiar do apoio financeiro europeu através dos novos mecanismos cuja criação está prevista.

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:06

Maioria no Parlamento da Alemanha aprova segundo resgate grego

Segunda-feira, 27.02.12

"A câmara baixa do Parlamento alemão deu luz verde para a Alemanha validar o segundo pacote de assistência financeira à Grécia, no valor de 130 mil milhões de euros. Com o “sim” de 496 deputados, entre os 591 presentes no plenário, Angela Merkel parte para a cimeira de Bruxelas desta semana com a necessária aprovação prévia para ratificar o acordo para a Grécia. Merkel abriu o jogo durante a discussão do segundo empréstimo à Grécia e não escondeu o risco de um falhanço da solução europeia para a Grécia. Mas aproveitou a intervenção inicial no Parlamento para contrapor à situação grega progressos nas reformas económicas de outros países sob grande pressão dos mercados – Portugal e Irlanda, também resgatadas pela União Europeia e o FMI, e ainda Itália e Espanha. A contagem dos votos confirmou a esperada aceitação por larga maioria do segundo resgate grego: 496 votos a favor, 90 contra e cinco abstenções. Não quer isto dizer que a aprovação seja o espelho de um Parlamento totalmente reconhecido na receita europeia para salvar a Grécia. “Não é uma decisão fácil”, ressalvou a deputada Gerda Hasselfeldt, da União Social-Cristã (CSU) da Baviera, parceiro da coligação, defendendo que a solidariedade não é ilimitada, cita a AFP. A própria chanceler ressalvou que nada deve ser dado como garantia de sucesso no caso grego. “Ninguém pode dar garantias de sucesso de 100%” sobre o programa de assistência à Grécia. Refreando as expectativas dos mercados quanto a um reforço do “poder de fogo” na zona euro, Merkel considerou não haver necessidade de aumentar os meios de combate à crise. No discurso antes da votação, deu força à ideia defendida pelo seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, no fim-de-semana, que salientou que a zona euro vai avaliar em Março se os meios europeus são adequados, mas isso não significa que a questão fique resolvida já no Conselho Europeu desta semana. Março, afirmou então, tem 31 dias. A referência de Merkel aos mecanismos de protecção, ou seja, os fundos que suportam os resgates na moeda única, acontece na sequência da pressão colocada sobre a Alemanha, pelos ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20, para que Berlim aceite aumentar o “poder de fogo” da zona euro.A questão grega estará inevitavelmente na agenda dos líderes dos 27 da União, que se reúnem na quinta e na sexta-feira na segunda cimeira do ano em Bruxelas." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:33

Razões de uma não assinatura (I)

Segunda-feira, 20.02.12

[Madrid] Pedro Passos Coelho não assinou a carta que 12 Chefes de governo da UE dirigiram a Durão Barroso e a Herman van Rompuy, pedindo uma aposta da União Europeia numa estratégia de crescimento que não assente apenas em medidas de austeridade. Vendo  que a referida carta foi assinada por Primeiros-Ministros cujos Estados se encontram em francas dificuldades económicas e financeiras, quiçá mesmo se às portas de iminentes resgates financeiros - como a Espanha ou a Itália - e, inclusivamente, pelo chefe do governo da República da Irlanda - Estado já resgatado financeiramente - eu gostaria de saber, como cidadão e como português, se Pedro Passos Coelho não assinou a missiva por não concordar com o seu conteúdo ou por não ter sido convidado a fazê-lo. Não será indiferente a resposta que esta questão obtiver.

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:34

Irlanda dá início a debate amargo sobre referendo

Quarta-feira, 01.02.12

“Pacto fiscal criado para evitar referendo irlandês”, titula o Irish Times. De acordo com a lei irlandesa, todos os novos tratados da UE devem ser submetidos a um plebiscito nacional. No entanto, um funcionário anónimo da UE revelou ao diário de Dublin que o pacto fiscal acordado na segunda-feira, dia 30 de janeiro “foi especificamente executado” para evitar o cenário do referendo do Tratado de Lisboa de 2009, que foi rejeitado, adiando assim a sua entrada em vigor. Admitindo que a decisão de realizar uma votação poderia chegar ao Supremo Tribunal da Irlanda, o funcionário defendeu que o referendo “não tem nada a ver com democracia”. O Irish Times constata que – apesar de não serem absolutamente claras as partes do tratado criadas para favorecer o Governo, os funcionários irlandeses são conhecidos por procurarem formas de adotar novos limites rigorosos à dívida e aos défices através da legislação, em vez da Constituição. Contudo, os partidos da oposição irlandesa, incluindo Fianna Fáil e Sinn Féin estão a unir esforços para intentar uma ação judicial para forçar o voto, escreve o Irish Examiner, no âmbito do aumento de debates amargos no parlamento. O correspondente europeu do Irish Times, Arthur Beesley, observa que apesar de a Irlanda “não estranhar” a “vigilância externa incómoda dos seus negócios internos” desde o resgate, da UE/BCE/FMI, de 85 mil milhões de euros em 2010, o novo tratado poderá prender “eternamente” o país a tal vigilância. Claro que uma coisa é submeter o decreto inexorável da troika numa situação de urgência, na qual o Estado é afastado dos mercados de dívida privada. Outra é aceitar que os futuros governos estejam de pés e mãos atados perante as obrigações crescentes da Irlanda para com a Europa – mesmo quando o Estado recuperar. Beesley sugere ainda que caso o referendo controverso seja rejeitado, isto “impedirá seriamente a Irlanda de regressar aos mercados”. Mais importante é o facto de os países que não ratificarem o pacto dentro de 13 meses deixarem de ter o direito de ser resgatados pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu. Os observadores podem constatar uma decisão certamente incorreta nesta disposição, que parte de uma ideia alemã". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:18

Crónica de um fracasso anunciado

Terça-feira, 19.07.11

Quando toda a Europa política, económica e social reclama resultados concretos da Cimeira da Zona Euro da próxima quinta-feira, , a Sra Merkel vem antecipar, aqui, que nada de espectacular se irá passar no dito encontro. Traduzindo do jargão europês para português corrente: a Alemanha irá bloquear qualquer decisão para resolver a crise grega e as suas irradiações à Irlanda, Portugal, Itália, Espanha e Bélgica. Insistindo em soluções essencialmente unilaterais, excluindo liminarmente a mutualização da dívida dos países em dificuldades, rejeitando totalmente a criação de eurobonds ou obrigações europeias e teimando na participação dos privados em qualquer eventual renegociação das dívidas dos Estados-Membros da União intervencionados - a Alemanha coloca-se numa posição que faz dela mais uma parte do problema do que da solução europeia. Os mercados, os especuladores e todos aqueles que apostam na queda da moeda comum europeia, agradecem, reconhecidos, o serviço que lhes está a ser prestado. Quem tiver dúvidas que atente na evolução quer dos índices bolsistas quer das taxas de juro das dívidas públicas. A história, por seu lado, essa seguramente não deixará de julgar os carrascos do projecto europeu.

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:15

Moody's dixit - dívida da Irlanda também é lixo

Terça-feira, 12.07.11

A Moody's acaba de cortar também a notação da dívida da Irlanda num nível, para a categoria de lixo, de Baa3 para Ba1, mantendo um Outlook negativo para a classificação da dívida soberana do país, o que deixa antever a possibilidade de um novo corte. Citada pela Reuters, a agência justifica a decisão com a provável necessidade de o país recorrer a um segundo pacote de resgate internacional antes de conseguir regressar aos mercados de dívida. Esta foi também uma das justificações apontadas pela casa de notação para o corte da classificação portuguesa. «O factor chave para a decisão de hoje é a crescente probabilidade de, no final do actual programa de apoio do FMI e da UE, no final de 2013, a Irlanda vir a precisar de novas vagas de financiamento externo antes de regressar ao mercado privado, e a crescente probabilidade de vir a ser requerido o envolvimento do sector privado como condição prévia para essa ajuda adicional, em linha com propostas recentes da União Europeia», pode ler-se na nota da agência. A agência que gere a dívida pública irlandesa já reagiu, considerando que a decisão da Moody's foi «norteada principalmente pela preocupação com a perpsectiva de participação do sector privado em eventuais programas de ajuda financeira no futuro», mas que a própria agência reconhece que a Irlanda tinha «demonstrado um forte compromisso de consolidação orçamental e está a atingir com sucesso as metas requeridas ao abrigo do programa de ajuda do FMI e da EU». A mesma entidade sublinhou que a Irlanda tem fundos suficientes ao abrigo deste mesmo programa «para cobrir todas as suas necessidades de financiamento até ao fim de 2013», e que o país mantém notas melhores junto das duas outras agências de rating.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:09