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Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu

Quinta-feira, 07.06.12

«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:22

Governo da Roménia caiu após moção de censura no Parlamento

Sexta-feira, 27.04.12

Dois meses após ter assumido funções, o Governo de centro-direita da Roménia demitiu-se depois de a oposição social-democrata e liberal ter apresentado uma moção de censura que foi aprovada no Parlamento por 235 votos a favor e nove contra. Na origem da moção de censura estão as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. O primeiro-ministro deposto, Mihai Razvan Ungureanu, estava no poder há pouco mais de dois meses e a queda do seu Governo ocorre durante uma visita da missão de avaliação do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, a qual se seguiu a um acordo concluído em Março, depois de Bucareste se ter comprometido a manter o controlo das despesas públicas e a privatizar várias empresas do sector energético. O Presidente Traian Basescu nomeou pouco depois o líder da oposição, Victor Ponta, para o lugar de primeiro-ministro, com o objectivo de minimizar a reacção dos mercados a um cenário de instabilidade política. “O que aconteceu hoje não é nada de dramático, é a democracia”, disse, sublinhando que “não há qualquer razão de pânico para os mercados financeiros”. O mandato de Ponta será limitado até às eleições previstas para Novembro, mas o líder da União Social Liberal (USL), até agora a principal formação da oposição, prometeu liderar “um governo que devolva aos romenos a esperança de que as coisas irão caminhar em boa direcção”. Jurista de formação, Ponta tem 39 anos e é um dos mais jovens deputados da Roménia. Já foi ministro em 2004 e 2008, e agora irá liderar o Governo numa altura em que a Roménia se comprometeu a mater o controlo das despesas públicas. A missão do FMI estava na Roménia quando foi votada a moção de censura e os seus membros adiantaram que irão regressar para prosseguir as discussões técnicas com o novo Governo. “Vai ser preciso esperar pelas eleições legislativas de Novembro para que a Roménia tenha um Governo sólido, uma vez que a nova maioria parlamentar é frágil”, disse à AFP o politólogo Iosif Boda, dando como exemplo a recente transferência de vários deputados do Partido Democrata Liberal, que estava no poder, para a aliança opositora da USL. “Esperamos que a Roménia continue a respeitar os seus compromissos económicos”, adiantou o FMI em comunicado, sublinhando que “uma política macroeconómica prudente e reformas estruturais são essenciais para garantir o crescimento económico a longo prazo” [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:44

O recuo da Comissão Europeia

Quinta-feira, 30.09.10

Noticia-se o recuo da Comissão Europeia no seu braço-de-ferro com a França ainda na matéria relacionada com a expulsão de ciganos. Depois da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, ter anunciado a propositura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo de Paris, devido à expulsão de ciganos roma para a Roménia e a Bulgária, o executivo de Durão Barroso recuou e, desautorizando a sua Vice-Presidente, vem agora anunciar que apenas demandará a França por incorrecta transposição das garantias consagradas numa directiva de 2004 sobre a livre circulação de trabalhadores europeus em caso de expulsão de um Estado membro. Continuo persuadido que esta questão é mais política do que jurídica e a sede da sua resolução nunca poderão ser as instâncias jurisdicionais comunitárias mas as instituições políticas da União. Sendo esta uma questão que se assume como parte do passivo do projecto europeu, é do domínio do político a sua resolução. Que basicamente consiste em compatibilizar os diferentes direitos que se cruzam e conflituam – essencialmente o princípio da liberdade de circulação de pessoas e o dever de integração das minorias, ambos previstos nos Tratados europeus, e ambos com idêntica tutela e dignidade político-jurídica. Na compatibilização destes princípios reside a solução deste caso. Mais do que em qualquer processo judicial.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:45

Ainda a questão roma

Terça-feira, 14.09.10

A comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, veio hoje em conferência de imprensa criticar fortemente a política francesa de repatriamento, nos últimos meses, de milhares de ciganos para a Roménia e a Bulgária, que classificou de "vergonhosa", e anunciou que vai pedir ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a abertura com urgência de um processo de infracção contra a França por violação do direito comunitário. Transportar para o terreno jurídico e para os tribunais o que pertence à política nunca é conselho que se recomende. E neste caso é fundamentalmente de uma questão política que estamos a falar. E é como questão política – mais do que como questão jurídica – que a mesma deveria ser encarada por todas as partes intervenientes, a começar pela Comissão Europeia. Desenvolver programas comunitários que estimulem a integração de minorias étnicas cada vez mais relevantes que se vão formando como decorrência do princípio da livre circulação de pessoas é a tarefa que devia motivar a Comissão Europeia e as instâncias comunitárias. Mais do que perseguir juridicamente os Estados membros que sentem na pele a formação dessas minorias. Colocar a questão nos tribunais europeus pode dar a sensação que a mesma está em vias de ser resolvida. A solução, porém, terá de ser política – ou não passará de um simulacro de solução.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:00

A repatriação de ciganos para a Roménia

Sexta-feira, 20.08.10

[Palma de Maiorca] A França começou a repatriar ciganos, invocando razões de segurança pública. O acto suscitou condenação geral, da opinião pública à Igreja católica, da Comissão Europeia à ONU. É preciso tratar o tema com a prudência que o mesmo requer. Está em causa uma amostra do passivo do projecto europeu. Que não tem só vantagens. Também conhece as suas desvantagens. Mas que não pode ser aceite a benefício de inventário. Uma das desvantagens da livre circulação de pessoas é a for­mação de minorias nacionais que podem afectar a homogeneidade dos Estados-nação ou causar-lhes problemas de diversa natureza. Foi isso que a França notou e foi contra isso que reagiu. Não o perceber significa não entender o que se passa. Por isso a reacção mais acertada veio do Presidente da República da Roménia – mais do que criticar o governo francês, o Presidente romeno recordou que está em causa um problema europeu, causado pela aplicação dos Tratados europeus. E que, por isso, tem de ser resol­vido no plano europeu. Nomeadamente, através de programas especiais de integração de minorias, que foi o que Bucareste reclamou. A Comissão Europeia teria feito bem melhor em perceber o problema e buscar soluções europeias para o mesmo, em lugar de enfileirar no rol das críticas fáceis e apressadas ao governo de Paris.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:58

Who's the next?

Terça-feira, 08.06.10

Primeiro foi a Irlanda, depois a Grécia, a Espanha, Portugal, talvez a Itália, o Reino Unido, até a Alemanha, a Hungria, a Roménia, a Bulgária. Who's the next? Lentamente concluimos que vivemos numa Europa de Estados falidos ou em vias disso, vivendo acima das suas possibilidades, com um modelo social insustentável que, ou aposta na sua integração ou desagregar-se-á e viverá tempos negros por muitos e longos anos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:49