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Estilhaços de Bruxelas: coligação britânica dividida sobre resultado da cimeira europeia

Domingo, 11.12.11

"O vice-primeiro-ministro e líder dos liberais-democratas britânicos, Nick Clegg, criticou a actuação de David Cameron na última cimeira europeia, afirmando que o veto de Londres à revisão do Tratado de Lisboa é “mau para o Reino Unido” que poderá ficar “isolado e marginalizado” na União Europeia. Clegg, que logo após a cimeira se absteve de apontar o dedo ao líder conservador, decidiu hoje quebrar o silêncio, mostrando o quão graves podem ser para a coligação governamental as cedências feitas pelo líder conservador às posições dos seus deputados mais eurocépticos. “Estou amargamente desiludido com o resultado da cimeira desta semana, precisamente porque acredito que é um risco o Reino Unido ficar isolado e marginalizado dentro da UE”, afirmou o líder dos lib-dem, o mais pró-europeu dos partidos britânicos, numa entrevista à BBC. “Não creio que seja bom para o emprego, para a City ou qualquer outro lugar, não creio que seja bom para o crescimento ou para as famílias de Norte a Sul do país”, acrescentou Clegg, lembrando que a UE é o principal parceiro comercial e destinatário de 40 por cento das exportações britânicas. Após uma longa maratona negocial, Cameron usou o seu direito de veto – algo inédito desde a adesão do país à UE, em 1973 – para impedir que as regras que se destinam a garantir maior responsabilidade fiscal aos países da zona euro fossem incluídas no Tratado de Lisboa, obrigando assim todos os Estados-membros. Um acordo a 27 era visto como decisivo para demonstrar a seriedade do plano para salvar o euro, mas Cameron exigiu como contrapartida garantias de que a City londrina (responsável por dez por cento do PIB do país) poderia ser excluída das novas regras de regulação financeira que a UE pretende adoptar – uma condição que os restantes consideraram inaceitável. Perante o bloqueio britânico, os países da zona euro decidiram avançar para negociações com vista à adopção de um acordo intergovernamental, a que se juntaram depois os restantes nove Estados que não aderiram ao euro, deixando Londres isolado. De regresso a Londres, o líder conservador ouviu os aplausos da bancada conservadora e da imprensa eurocéptica – uma sondagem publicada hoje pelo "Mail on Sunday" revela que 62% dos britânicos aprovam a actuação de Cameron – mas tanto empresários como analistas económicos temem que este isolamento prejudique, mais do que salvaguarde, a economia britânica. E a actuação ameaça criar de novo fricções entre os dois partidos da coligação. Na entrevista desta manhã, Clegg lamentou a “intransigência” da França e do Reino Unido e admitiu que a pressão dos eurocépticos deixou Cameron “numa posição muito difícil”. No entanto, disse que para ele era “insustentável” vir a público defender o veto, tendo em conta as graves consequências que a decisão pode ter para o país." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:13

Merkel quer reunião dos 17 líderes da zona euro à margem do Conselho a 27

Quinta-feira, 08.12.11

"A chanceler alemã Angela Merkel defendeu hoje à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas, que os líderes dos 17 países da zona euro deveriam reunir-se à parte, no quadro da cimeira a 27 que decorre entre hoje e sexta-feira. Merkel, que tem vindo a reclamar alterações aos Tratados da União Europeia, para reforçar a disciplina orçamental, disse que não sabe se tal será possível através de um compromisso que implique os 27 Estados-membros da União Europeia ou apenas os 17 países que partilham a moeda única, defendendo a propósito que estes deveriam reunir-se separadamente. O anterior Conselho Europeu, a 27, realizado no final de Outubro, já foi acompanhado de uma cimeira apenas dos chefes de Estado e de Governo da zona euro. A possibilidade de alterar os Tratados parece cada vez mais ganhar forma, mas subsistem muitos pontos de interrogação, tais como se as alterações devem cobrir todos os 27 Estados-membros da UE, se apenas os 17 da zona euro, já que o primeiro ministro britânico, David Cameron, já advertiu que pode não assinar qualquer novo tratado se não obtiver garantias suficientes para proteger os interesses do Reino Unido. Alterações mais imediatas, sem consultas populares, e com o objectivo de estancar o quanto antes a crise do euro, ou uma revisão mais profunda do Tratado de Lisboa, e com maior intervenção do BCE, são as opções em cima da mesa, não sendo de excluir a coexistência de ambas. À chegada a uma reunião que muitos consideram absolutamente decisiva para o futuro do euro, a chanceler alemã defendeu que os líderes europeus têm de encontrar soluções para restaurar a "credibilidade" do euro, parcialmente perdida, o que segundo Berlim passa inevitavelmente por alterações aos tratados, para reforçar a disciplina orçamental comum." [Fonte]

 

Não deverá ser dada por descartada a possibilidade de a senhora Chanceler desejar uma cimeira do eurogrupo, paralela ao ConselhoEuropeu, por neste encontrar mais resistências do que aquelas que estaria à espera relativamente a muitas das propostas que leva para o Conselho Europeu, apesar de tudo, sempre será mais fácil lidar com 17 do que com 27, impor a sua agenda a 17 e não a 27. É uma possibilidade que não pode ser dada por excluída....

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 18:45

Van Rompuy propõe alterações aos tratados e medidas para estabilizar o euro

Terça-feira, 06.12.11

Van Rompuy veio propor alterações aos Tratados europeus e medidas para salvar o euro. Acrescentou à sua irrelevância política a função pouco edificante de se volver em caixa de ressonância de Mercozy. O que o casal decide à segunda-feira, o senhor Rompuy encarrega-se de divulgar à terça-feira pelos restantes chefes de Estado e de governo dos 27. Não é tarefa especialmente dignificante mas, à falta de competências próprias que justifiquem o seu próprio cargo, há que encontrar alguma utilidade para a sua função. Nem que seja a de servir de porta-voz do duopólio que, sem legitimidade nem mandato, teima em governar a Europa.

 

"Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, enviou uma carta a todos os líderes europeus onde propõe medidas para a Europa caminhar para uma "verdadeira união económica e orçamental". O presidente do Conselho Europeu enviou hoje um documento a todos os chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, que estarão reunidos na cimeira de quinta e sexta-feira, de acordo com o diário espanhol “Expansión”, que cita a agência Efe. No documento enviado aos responsáveis de todos os estados-membros, Van Rompuy propõe alterações aos tratados e medidas de curto prazo para estabilizar os mercados, reforçar a disciplina orçamental e criar uma verdadeira união económica entre os países da zona Euro. Uma série de propostas “para caminhar no sentido de uma verdadeira união económica e fiscal”. Entre as medidas de curto prazo sugeridas pelo presidente do Conselho Europeu conta-se a possibilidade de empréstimos bilaterais do Fundo Monetário Internacional (FMI).  Van Rompuy sugere que a incorporação das novas regras orçamentais, mais restritas, possa acontecer de forma mais célere, sem uma revisão de fundo, mas sim através alterações limitadas ao Tratado de Lisboa, acompanhadas do reforço da legislação secundária da União Europeia.  De acordo com Van Rompuy, a rapidez do processo dependeria do Parlamento Europeu e do Banco Central Europeu, o que quer dizer que os Estados-membros não teriam de conseguir a ratificação dos parlamentos nacionais para aprovar as medidas para a “reforma” europeia.  “Para restaurar a confiança dos mercados na Zona Euro, e assegurar a sustentabilidade dos mecanismos de solidariedade é vital melhorar a credibilidade das nossas regras orçamentais, e garantir o seu pleno cumprimento”, pode ler-se no documento.  O documento refere ainda as eurobonds que, de acordo com o responsável europeu, “serão possíveis numa perspectiva de longo prazo”. Para além disso, Herman Van Rompuy quer que o Eurogrupo tenha o poder de solicitar alterações orçamentais, no caso de um país apresentar um défice excessivo." [Fonte]

 

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publicado por Joao Pedro Dias às 15:40

Trichet apela a reforma dos tratados europeus

Domingo, 16.10.11

"O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, rejeitou este domingo que o euro esteja ameaçado pela crise da dívida, mas apelou para uma reforma dos tratados europeus para que as derrapagens de um país da zona euro ameacem os outros. «Amanhã [segunda-feira], no meu entender, é preciso alterar os tratados para que seja possível impedir um membro da zona euro de errar e de criar problemas para todos os outros», disse Trichet em declarações à rádio francesa Europe 1 e ao canal de informação i-TELE. Trichet insistiu que «é preciso ser capaz de o fazer [alterar os tratados da União Europeia] porque esta é a lição da crise». Neste sentido, o presidente do banco central apelou para uma reforma que permita ao Conselho Europeu ser «capaz de impor decisões» a um país em derrapagem «com base numa proposta da Comissão, com regras apropriadas de maioria».E reforçou: «A lição da crise, é o que faz efectivamente ir para além das recomendações, eventualmente, através de sanções». Além das medidas de emergência nas quais a Europa está a trabalhar para travar o contágio da crise grega, e tendo os 27 prometido não voltar aos anteriores tratados, depois do Tratado de Lisboa, recentemente, o velho Continente deu os primeiros sinais para uma possível mudança no texto. As declarações de Trichet estão em linha com as proferidas recentemente pela chanceler alemã, Angela Merkel, que no início de Outubro afirmou em Bruxelas que «a revisão dos Tratados da UE não deve ser um tabu». Também o presidente francês, Nicolas Sarkozy, havia anunciado a 08 de Outubro que Paris e Berlim iriam propor «alterações significativas» nos textos europeus, mas sem especificar o teor dessas mudanças. Ainda em declarações aos meios de comunicação social franceses, Trichet insistiu na necessidade de todos os europeus estarem «extremamente vigilantes» em matéria de finanças públicas. «Não acredito de todo que a zona euro esteja sob ameaça e acredito acima de tudo que o euro, enquanto moeda, seja o menor dos problemas do mundo ameaçado», no entanto, «todos os países da zona euro, sem excepção, devem estar extremamente vigilantes, todos sem excepção devem ser extremamente prudentes»". [Fonte]

 

Em fase crítica, de crise e grave emergência europeia, é um erro e uma fuga em frente insistir na reforma dos Tratados, sobretudo sabendo-se que o Tratado de Lisboa ainda não está aplicado na sua integralidade. Por outro lado, não é por causa dos Tratados que a Europa chegou ao ponto que chegou. Talvez tenha sido pelos sucessivos alargamentos que sofreu.... Agora, reabrir a discussão sobre os Tratados é má estratégia. É retomar às guerras e lutas de poder e de influência entre os Estados-Membros sem nenhuma garantia de resolver o que quer que seja. E é de decisões e de um rumo e uma liderança política que a Europa necessita.

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:37

Barroso e Merkel admitem alterações ao Tratado de Lisboa

Quarta-feira, 05.10.11

"O presidente da Comissão Europeia e a chanceler alemã admitiram hoje em Bruxelas a necessidade de se proceder a alterações ao Tratado de Lisboa, para melhorar o funcionamento da Zona Euro e aumentar a confiança dos mercados. Numa conferência de imprensa conjunta no final de uma visita da chanceler alemã à sede da Comissão, em Bruxelas, Angela Merkel e Durão Barroso disseram que uma alteração ao tratado deve ser encarada sem tabus, já que poderá revelar-se necessária para travar a crise da dívida soberana. “Não devemos excluir a possibilidade de alterações ao Tratado. Queremos que o euro seja um sucesso e, por isso, temos de disponibilizar os meios para atingir esse sucesso”, afirmou Merkel. Também Durão Barroso repetiu uma mensagem deixada já na semana passada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, afirmando que “poderá ser necessário alterar o Tratado com vista a uma maior integração (europeia) se os actuais mecanismos se revelarem insuficientes”. “Não estamos a propor uma alteração ao Tratado para evitar as decisões que temos de tomar agora. Não é uma forma de adiá-las, porque algumas têm de ser tomadas já. Mas sim, provavelmente, no futuro, poderá acontecer que precisemos de alterações ao Tratado”, disse. O presidente do executivo comunitário acrescentou que o facto de se estar agora a falar em alterações ao Tratado “é também uma boa indicação para os chamados mercados e investidores” de que há uma vontade de caminhar rumo a “uma maior integração na UE e na Zona Euro e não menos Europa”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:03

Balanço de um ano de mandato

Sexta-feira, 19.11.10

Há precisamente um ano, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o belga Herman Van Rompuy assumiu o cargo de Presidente permanente do Conselho Europeu da União Europeia e a britânica Lady Catherine Ashton passou a ser a Alta Representante da Política Externa da UE. Numa breve conversa com o jornalista Artur Carvalho, da TSF, fiz um breve balanço deste ano de mandato que pode ser escutado aqui.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:15

Um dia mau para a União Europeia

Quinta-feira, 28.10.10

A pretexto da institucionalização de um fundo permanente de salvaguarda do euro e de auxílio aos Estados-Membros que se debatam com dificuldades económicas e financeiras e violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento – o fundo europeu de emergência para a estabilização do euro actualmente existente e criado em Maio deste ano vigora apenas até 2013 – mas com o objectivo último de penalizar politicamente esses Estados podendo chegar ao ponto de os privar do direito de voto nas instituições da UE, e sob fortíssima pressão da Alemanha e da chanceler Ângela Merkel, o Conselho Europeu admitiu iniciar um processo tendente à revisão do Tratado de Lisboa – que levou quase uma década a ver a luz do dia e está em vigor há menos de um ano. Trata-se, objectivamente, de uma vitória de Ângela Merkel, que contou com o prestimoso apoio de Sarkozy, mas de um sério revés para a própria União Europeia. Em primeiro lugar porque a partir do momento em que se abra um processo de revisão dos Tratados, por muito cirúrgico e limitado ou circunscrito que o mesmo pretenda ser, nunca se sabe até onde tal processo poderá ir. E que outras reivindicações de outros Estados-Membros poderão surgir em cima da mesa negocial – qual caixa de Pandora que uma vez aberta não se sabe o que de lá poderá sair. Em segundo lugar porque os motivos que subjazem a esta nova ronda negocial são, objectivamente, negativos senão mesmo contrários ao próprio espírito europeu. Sancionar politicamente, privando-os do direito de votar, Estados económica e financeiramente incumpridores vai muito para lá do aceitável e do razoável. Entra no domínio do intolerável. Em terceiro lugar porque quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos Tratados terão de ser aprovadas unanimemente por todos os 27. O que significa, provavelmente, repetir a saga dos referendos, das suas repetições, da incerteza e instabilidade institucional. Em quarto lugar porque em época de profunda e gravíssima crise económica, financeira e social, o que a União Europeia menos necessita é de ser levada para discussões institucionais e jurídicas, que se arrastam no tempo e consomem as energias e as atenções das instituições comuns. O que a Europa, os europeus e o Mundo esperam da União Europeia são políticas activas de combate à crise e às suas consequências, aprofundando as políticas existentes e lançando outras que se mostrem necessárias. O que a União Europeia dá sinais é de querer continuar a fugir da Europa, dos europeus e do Mundo. E a ser assim, corre o risco de se tornar dispensável. O que seria verdadeiramente lamentável. Finalmente, porque a decisão tomada acaba por evidenciar um reforço da dimensão nacional das políticas exteriores sobretudo da Alemanha e da França, em detrimento da sua dimensão comunitária. E a ser assim, isso não augura nada de bom para a UE. Em suma, este dia 1 deste Conselho Europeu arrisca-se a ser um dia mau para a União Europeia.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:59

Novo “round” Merkel/Sarkozy

Quarta-feira, 20.10.10

Antes da cimeira da UE para estabilizar o conturbado euro, o presidente francês e a chanceler alemã não só concordaram com novas regras orçamentais como admitiram a possibilidade de reverem o Tratado de Lisboa. Uma grande viragem, murmura-se na Comissão. Uma semana antes da importante cimeira da UE marcada, supostamente, para aprovar um sistema punitivo que reforce o euro, a Alemanha e a França concordaram em suavizar o rígido novo regime de multas para os países que quebrarem as regras orçamentais da zona euro. Altos funcionários da UE que prepararam as novas regras, criadas com o objetivo de imunizarem o euro contra colapsos semelhantes aos que enfrentou em consequência da crise grega, encaram com surpresa esta súbita mudança de opinião franco-alemã. Mas alguns funcionários da Comissão admitem que tenha havido um acordo franco-alemão para enfraquecer o modo como o novo regime do euro vai ser posto em prática, deixando-o assim mais vulnerável a ataques especulativos. Num outro movimento altamente controverso a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, concordaram em rever o Tratado de Lisboa, a quase Constituição da UE, para obrigar países que enfrentem crises como a que atingiu a Grécia a declararem-se insolventes, perdendo assim o seu direito de voto nos Conselhos da UE. Durante uma cimeira na costa da Normandia, na noite de segunda-feira, Sarkozy concordou com a pretensão alemã de rever o tratado, em troca de Berlim desistir da ideia das sanções automáticas para incumprimentos fiscais na zona euro. A proposta de revisão do tratado deverá enfrentar grande resistência, uma vez que os líderes europeus ainda não esqueceram os nove anos de grandes dificuldades que foram necessários para chegar a acordo sobre o Tratado de Lisboa, que só está em vigor desde o ano passado.

Planos para uma "governação económica europeia"

Também pode significar problemas para David Cameron, o primeiro-ministro [britânico], que se opôs ao tratado e que estará sob pressão, no Reino Unido, para fazer um referendo, caso haja revisão do Tratado de Lisboa. “Seria uma boa oportunidade para o duro Dave honrar a sua esquecida promessa de fazer um referendo sobre a UE. Acredito quando vir”, disse Marta Andreasen, deputada do Ukip. Cameron argumenta que mesmo que o tratado seja revisto, isso só afetará os países da zona euro e não o Reino Unido, por isso, não será necessário o voto britânico. Nos últimos seis meses, os líderes da UE andaram a delinear os planos de uma “governação económica europeia” como resposta à crise da dívida soberana grega que quase destruiu o euro e produziu uma crise de fundos sem precedentes no valor de 750 mil milhões de euros. Insistindo na ideia de que um desastre como o da economia grega não poderá voltar a acontecer, defendem a existência de uma nova disciplina para os 16 países que usam o euro, que implicam multas para quem não cumprir as regras do défice e da dívida. Herman Van Rompuy, o presidente da UE, encarregou um grupo de trabalho composto por funcionários de toda a Europa de propor o novo regime. O último encontro deste grupo foi na segunda-feira passada e a sua proposta vai ser apresentada na cimeira da UE da próxima semana. Paralelamente, a Comissão Europeia também tem propostas legislativas.

Penalizações aplicadas automaticamente

No âmbito dos projetos de lei do mês passado, apresentados por Olli Rehn, comissário para os Assuntos Monetários, os países enfrentariam multas de 0,2% do PIB quando não cumprissem o pacto de estabilidade e crescimento, o livro de regras do euro, que limita os défices orçamentais a 3% do PIB e os níveis da dívida pública a 60%. As penalizações seriam aplicadas quase automaticamente, depois de decididas pela Comissão e só poderiam ser suspensas por uma maioria qualificada de votos dos Governos da UE. O sistema foi concebido para tentar impedir a política de inevitáveis negociações se as decisões fossem tomadas pelos Governos da UE. A Alemanha, enquanto grande disciplinadora fiscal da UE, foi uma forte defensora das multas automáticas e da Comissão. Sarkozy liderava a oposição, defendendo a primazia das políticas e Governos eleitos sobre os orçamentos nacionais. O acordo franco-alemão diz que algumas das sanções serão aplicadas “automaticamente”, mas deixa claro que qualquer decisão de multar um país deverá ser tomada pelos ministros das Finanças e não pela Comissão, aumentando a possibilidade de negociação de entendimentos políticos. “Em 2004 foram a França e a Alemanha que enfraqueceram o pacto de estabilidade. Estão a fazê-lo de novo”, diz um alto funcionário da Comissão. A imprensa alemã critica as concessões feitas por Merkel. “O Governo falhou redondamente”, escreve o FT Deutschland, “na sua campanha para fazer do novo pacto de estabilidade um verdadeiro instrumento de disciplina orçamental”." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:01

Um IVA europeu?

Terça-feira, 19.10.10

Já se abordou a possibilidade de, num futuro mais ou menos próximo, a UE vir a cobrar directamente impostos de âmbito europeu – como inevitabilidade de uma União mais interventiva, mais empenhada, com políticas comuns mais aprofundadas e alargadas a novos domínios. Quando se constata que o orçamento comunitário anda apenas na casa do 1% do PIB comunitário e que para o ano de 2011 o mesmo não deverá ultrapassar os 126,6 MM€, é normal que a CE esteja à procura de novas fontes de financiamento do orçamento da União, fazendo-o depender menos das contribuições dos Estados membros. Actualmente, as contribuições dos Estados membros representam 70% do orçamento da UE, algo que vai contra o espírito dos Tratados de Roma e de Lisboa e que tem gerado controvérsia no seio dos Estados membros, que consideram os critérios pouco justos. Por isso, em comunicado hoje divulgado, a Comissão sugere que se reduza a contribuição dos Estados membros abolindo o critério com base no valor acrescentado e criando uma nova fórmula em sua substituição que incida, por exemplo, numa parte do imposto sobre transacções ou actividades financeiras, em leilões quotas de emissões de gás com efeitos de estufa, na cobrança de uma taxa europeia sobre o transporte aéreo, numa taxa de IVA europeia separada ou numa parte da taxa sobre energia ou sobre o rendimento empresarial. No momento em que a Europa ainda sofre as agruras da crise económica e financeira internacional e em que muitos Estados lançam mão de fortíssimos planos de austeridade muitos dos quais se estruturam em torno de importantes aumentos da carga fiscal, é discutível o timing do lançamento do tema para o debate europeu. Mais tarde ou mais cedo o tema estará a agenda política europeia, anunciando um certo federalismo fiscal; e se qualquer imposto que vier a lançado tiver um efeito fiscal neutro, dificilmente se vê como escapar ao seu lançamento. Sobretudo se se pretender uma UE mais integrada e mais aprofundada.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:39

França e Alemanha defendem sanções económicas automáticas a Estados incumpridores

Segunda-feira, 18.10.10

Na cimeira franco-alemã hoje realizada, Paris e Berlim reiteraram a necessidade de serem aplicadas de forma automática sanções aos Estados que violem os critérios da convergência, nomeadamente os 3% do défice. Percebe-se que assim seja – partilhando uma mesma moeda com mais 14 Estados da UE, uma moeda que se quer forte e competitiva, o desleixo nas contas públicas de alguns dos Estados que partilham a dita moeda torna-a mas débil e mais fraca, mais exposta a ataques da especulação financeira internacional. E quando isso ocorre, são os principais Estados membros da UE que são chamados a defender e sustentar essa mesma moeda, pagando a factura do desleixo dos incumpridores. A França e a Alemanha – que por acaso foram dos primeiros incumpridores das regras do pacto de estabilidade e crescimento sem terem sido penalizados e quando isso ocorreu foram as ditas regras que se alteraram – contam-se entre os que mais são chamados a contribuir para defender o euro. Percebe-se, por isso, que defendam a aplicação automática de sanções aos Estados incumpridores. Mais complicado parece o desejo de Berlim de avançar rapidamente para uma alteração do Tratado de Lisboa que esteja pronta em 2013 e que consagrem sanções políticas para os Estados incumpridores – nomeadamente a privação do direito de voto no Conselho. Numa União a 27 reabrir uma discussão institucional significa abrir uma verdadeira caixa de Pandora – nunca se saberá com segurança o que de lá sairá. E sabendo-se que qualquer alteração dos Tratados requererá sempre o voto unânime dos Estados-Membros, em questão tão sensível e melindrosa como a privação dos direitos de voto, talvez a prudência recomende e aconselhe maior entusiasmo em torno de novas questões institucionais e de novas alterações aos Tratados. Seguramente não é disso que a UE precisa – mas sim de concentrar os seus esforços no desenvolvimento e aprofundamento de políticas que contribuam para o efectivo bem-estar dos europeus.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:14