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Novo Presidente na Hungria

Quarta-feira, 02.05.12

Janos Ader, co-fundador do Fidesz, partido do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, foi eleito hoje eleito Presidente da República da Hungria, pelo Parlamento de Budapeste, com o voto de 262 dos 386 deputados húngaros.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:05

Cem mil pessoas desfilam em Budapeste para apoiar o governo contra críticas da UE

Sábado, 21.01.12
"Milhares de pessoas manifestaram-se este sábado em Budapeste para apoiar a política do governo conservador do primeiro-ministro húngaro que tem sido fortemente criticado pela União Europeia devido a artigos da Constituição que contrariam legislação comunitária. De acordo com a agência Associated Press, cerca de cem mil pessoas participaram na chamada «Marcha da Paz», convocada por jornalistas e personalidades da direita. Os manifestantes transportavam velas, tochas e bandeiras húngaras, bem como cartazes em que se lia «Acreditamos no governo», «Viva Viktor Orban» e «Esta é uma democracia», numa alusão a críticas feitas nas últimas semanas pela União Europeia sobre leis que, na opinião de Bruxelas, limitam a democracia naquele país. Os organizadores defenderam que «as informações enganadoras e tendenciosas publicadas a nível internacional criaram um ambiente que pinta o país de uma forma injusta e que causa cada vez mais prejuízos à economia nacional». Apesar de a concentração se destinar a apoiar a política do governo, esta iniciativa não contou com a participação oficial do partido no governo, Fidesz. Os organizadores pediram que, no final da marcha, o primeiro-ministro falasse, mas Viktor Orban decidiu não participar. A Comissão Europeia decidiu esta semana abrir um procedimento de infracção contra a Hungria em resultado da entrada em vigor da nova Constituição do país, dotada de artigos que entram em conflito com a legislação comunitária. Em causa estão, para Bruxelas, a independência do banco central do país, do seu sistema judicial e a protecção de dados nacionais. O governo húngaro, que procura assistência financeira da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), já garantiu entretanto que as disposições controversas da nova Constituição do país serão alteradas. A Comissão Europeia condicionou esse empréstimo, que poderia ascender a 20 mil milhões de euros, com a alteração das leis que aumentam a influência do governo sobre o sistema judicial e o banco central húngaro".[Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:51

Forte com os fracos e fraca com os fortes, a Comissão Europeia ordena à Hungria que mude leis polémicas

Terça-feira, 17.01.12

"A Comissão Europeia ordenou nesta terça-feira à Hungria que modifique as leis que põem em perigo a independência do Banco Central, dos seus juízes e da autoridade de protecção de dados, sob pena de se iniciar um processo na justiça europeia que deixará aquele país sem direito de voto, anunciou o presidente da Comissão, Durão Barroso. “Decidimos lançar os procedimentos de infracção contra a Hungria”, declarou Durão Barroso aos jornalistas em Estrasburgo, à margem da reunião do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo. Esta é a primeira etapa de um processo que pode terminar no Tribunal de Justiça Europeu. “Não queremos que reste uma sombra de dúvida durante muito tempo sobre o respeito pela democracia naquele país”, explicou Barroso, citado pela AFP. O Governo liderado por Viktor Orbán tem um mês para executar as alterações – embora durante este mês o Parlamento húngaro esteja fechado para a pausa de Inverno. Na quarta-feira o primeiro-ministro húngaro deverá explicar-se perante o Parlamento Europeu em Estrasburgo. Este conflito com a União Europeia pode ter importantes repercussões para a Hungria, que precisa de um empréstimo de 15 a 20 mil milhões de euros urgentemente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da EU. Mas a directora do FMI, Christine Lagarde, já deu a entender claramente que faz depender o início de negociações de o país dar “provas palpáveis” da vontade de modificar as leis que estão a causar desagrado internacional, por estarem a ser consideradas contrárias aos princípios democráticos." [Fonte]

 

Sejamos absolutamente claros: a Comissão Europeia tem toda a razão, neste diferendo com a Hungria, posto que a nova legislação aprovada em Budapeste tem aspectos de muito díficil compatibilização com as regras do Estado de direito democrático que devem estar subjacentes à pertença de qualquer Estado à União Europeia, desde a consagração dos célebres critérios de Copenhaga de 1993, estabelecidos na Cimeira do Conselho Europeu de Dezembro desse ano, e posteriormente ratificados e renovados em diferentes momentos e situações. A questão, aqui, é outra - a questão é que, nestes tempos conturbados que vivemos na Europa a que ainda se chama da União, não vimos nem escutámos Durão Barroso e os seus pares falarem igualmente tão de alto e tão assertivamente quando foram outros os Estados que incumpriram preceitos e normas dos Tratados e da boa prática institucional europeia; quando foram outros os Estados que passaram por cima das instituições europeias e apostaram na política do directório para a Europa; quando foram outros os Estados que violaram normas e princípios estruturantes do ordenamento jurídico comunitário, como a regra da igualdade jurídica entre os Estados ou o princípio da solidariedade entre eles. Ou seja - perante os fracos e os pequenos, a Comissão Europeia de Barroso «ousou» ser forte e falar alto; ameaçar com processos e intervenção do Tribunal de Justiça. Perante os grandes e os fortes, acomodou-se, conformou-se, saiu de cena, rastejou.... Não é isso o que se espera duma Comissão Europeia. Para não destoar do ambiente geral por que passa esta União, também esta Comissão Europeia parece que se vê esgotar muito rapidamente o seu prazo de validade.

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publicado por Joao Pedro Dias às 17:53

Hungria: Partido de extrema-direita quer referendo sobre presença na UE

Sábado, 14.01.12
"O partido de extrema-direita húngaro Jobbik defendeu, este sábado, que o país deve realizar um referendo sobre a presença na União Europeia, refere a agência AP. Gabor Vona, líder do partido, afirmou que a Hungria «tem que sair desta União», terminando o encontro com os membros queimando uma bandeira da União Europeia em palco. A União Europeia está a pressionar a Hungria com uma acção judicial por causa de uma série de novas leis - aprovada por maioria de dois terços do partido do primeiro-ministro Viktor Orban, Fidesz - visando ameaçar a independência do banco central do país, do seu sistema judicial e da protecção de dados nacionais. Gabor Vona disse, perante uma multidão de cerca de 3000 apoiantes, que o seu partido não concordava com as leis de Viktor Orban, Fidesz, e que a posição da União Europeia equivale a uma «declaração de guerra» contra a Hungria". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:00

Hungria sob o fogo da Comissão Europeia: questões constitucionais e questões financeiras.

Quarta-feira, 11.01.12

1. A Comissão Europeia prepara-se para exigir à Hungria um recuo nas controversas reformas constitucionais sobre o sector judicial, o banco central e a protecção de dados no país – criticadas como anti-democráticas –, admitindo mesmo avançar com “procedimentos legais”, sem avançar porém quais os “procedimentos legais” que adoptará em caso de recusa. “Como guardiã dos tratados, [a Comissão] expressa a sua preocupação”, especificou a porta-voz do braço executivo da UE, Pia Ahrenkilde-Hansen, avançado que eventuais decisões punitivas serão decididas na reunião dos comissários agendada para a próxima terça-feira. “Esperamos que a própria Hungria tome a iniciativa de tomar as medidas necessárias para resolver este problema, uma vez que então poderemos passar a procedimentos contra as infracções longos e complicados”, afirmou. As autoridades de Budapeste têm mantido uma posição irredutível nas reformas adoptadas, mas recentemente foi dado um pequeno sinal de receptividade a ponderar as avaliações da União Europeia. “Estamos dispostos a mudar a legislação se tal for necessário”, escreveu o ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Janos Martonyi, numa carta ontem divulgada, com data de 6 de Janeiro e endereçada à Comissão Europeia, na qual afirma ainda que a Hungria “respeita em absoluto a autoridade” do organismo. [Fonte]

 

2. Também hoje a Comissão Europeia considerou “insuficiente” as acções tomadas pela Hungria para corrigir o seu défice excessivo e recomenda a adopção de sanções, fazendo pela primeira vez uso de novos poderes. A recomendação da aplicação de medidas suplementares dirigidas à Hungria surge num relatório apresentado sobre procedimentos por défice excessivo relativos a cinco Estados-membros, no qual considera que Bélgica, Chipre, Malta e Polónia tomaram medidas adequadas para reduzir os seus défices, ao passo que a Hungria não. Ao abrigo das novas regras de fortalecimento do pacto de estabilidade e crescimento, que fazem parte do pacote legislativo recentemente adoptado de reforço da governação económica (o “6 pack”), a Comissão propõe ao Conselho que considere que as autoridades húngaras não tomaram acções efectivas para baixar o défice, e irá então propor novas recomendações dirigidas a Budapeste. “Propomos que os ministros da União Europeia decidam que [a Hungria] não tomou as medidas eficazes para colocar o défice público abaixo da barra dos 3% do Produto Interno Bruto”, é sublinhado em comunicado – abrindo a porta a que o país possa ser castigado com medidas como a cativação dos fundos europeus, o que pode privar o Governo do conservador Viktor Orban em mais de um milhão de euros em ajudas europeias. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:55

Viktor Orbán cada vez mais isolado

Sexta-feira, 06.01.12

 

"O reforço das prerrogativas do Executivo e o enfraquecimento dos contrapoderes são criticados por uma parte da imprensa húngara e também na Europa. Num momento em que o país é atingido por uma crise financeira, que se agrava à medida que aumenta a desconfiança dos investidores relativamente à política do Governo de Budapeste. Enquanto o semanário de esquerda 168 óra pede explicitamente "a demissão pacífica de Orbán, enquanto ainda lhe é possível fazê-lo", para "evitar a catástrofe económica", o seu confrade Heti Világgazdaság escreve que estamos a ver os créditos finais para a República da Hungria. Com a entrada em vigor, em 1 de Janeiro, da nova Constituição impulsionada pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán, passa a ser apenas "Hungria". Este semanário divulga ainda parte de uma carta que recebeu do gabinete da comissária europeia responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, na qual é dito que a Comissão pode desencadear "um processo de infracção por desrespeito pelo direito comunitário" contra a Hungria. A carta adiantará que a Comissão pode utilizar todos os instrumentos disponíveis para assegurar os direitos fundamentais e os valores europeus na Hungria. Em princípio, não comentamos a Constituição de um Estado-membro mas as leis de todos os países [membros] devem ser conformes com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. A Comissão utilizará todos os meios para aplicar os valores da Carta na Hungria. As críticas começam a colocar numa posição difícil a própria imprensa próxima do Governo. Assim, o diário conservador Magyar Nemzet refere que, neste momento, o Governo se encontra sob "fogo cruzado" dos parceiros e das instituições europeias e, também, dos Estados Unidos e do Fundo Monetário Internacional: Presentemente, já não se trata de uma brincadeira nem de uma simples conspiração internacional. Ainda que as críticas dos políticos e dos órgãos de comunicação europeus sejam por vezes injustas, e nalguns casos simplesmente ridículas, não temos alternativa. Evocar os resultados obtidos até agora pelo Governo já não faz sentido, porque a situação é muito mais grave. Não podemos evitar uma profunda autocrítica, pois é preciso sair rapidamente debaixo desse fogo cruzado. A gravidade da situação é tal que a atitude de Budapeste perante as críticas europeias parece ter mudado, salienta o HVG, segundo o qual “o Governo está disposto a negociar, sem condições, com o FMI e com a Comissão Europeia". O tempo urge, tanto mais que a crise financeira que afeta a Hungria começou a estender-se aos países vizinhos. Assim, o România libera refere que "a chantagem de Viktor Orbán" – se se permitir que a Hungria entre em falência, "a onda de choque terá repercussões na Europa" – pode "destabilizar a Europa de Leste". Em Praga, por exemplo, o Hospodářské noviny explica que a coroa checa, que desvalorizou 8% num ano em relação ao euro, está, neste momento, a ser "empurrada para o fundo pelo florim" húngaro." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:31

Hungria, o próximo na mira do FMI?

Quinta-feira, 05.01.12

"A Hungria está a perfilar-se para ser o próxima país europeu a dar as boas-vindas à ajuda externa do FMI. Mesmo sem ser algo inédito na nação magiar – foi a primeira economia europeia a recorrer à instituição, em 2008 -, a nova visita do FMI solta ecos mais audíveis face à crise financeira que tem alastrado pela Europa. Estima-se que, no total, a Hungria necessite de uma verba entre os 15 e os 20 mil milhões de euros para pagar a sua dívida soberana nos mercados. O alerta húngaro voltou a soar quando este semana a sua moeda atingiu um mínimo histórico de desvalorização em relação ao euro, quando quase 324 florins passaram a ser necessários para alcançar o equivalente a uma unidade da moeda única europeia. A agravar a desvalorização da sua moeda surgiu um novo máximo dos juros de dívida do Estado, a 12 meses, exigidos à Hungria pelos seus investidores no último leilão no mercado primário. Esta quinta-feira, um novo máximo foi atingido nos 9,96%, valor bem superior aos 7%, uma fasquia que, quando foi ultrapassada pela Itália, fez voltar as atenções dos mercados e das instituições europeias para a economia do país então ainda liderado por Silvio Berlusconi. Os dois factos acima mencionados seguiram o caminho que parecia já ser traçado em Dezembro, quando, como lembra a BBC, duas das principais agências de notação financeira norte-americanas baixaram o 'rating' húngaro para a categoria de 'lixo', uma palavra que, já antes, as economias de Portugal e Grécia também tiveram que suportar. Assim, o conjugar de factores desfavoráveis poderá estar prestes a obrigar a Hungria a protagonizar o segundo capítulo da sua relação com o IMF. Em 2008, o país foi o primeiro no território europeia a pedir um resgate à instituição monetária, na altura a rondar os 220 milhões de euros.

 

UE de 'pé atrás' com política húngara

 

Perante o agravamento do cenário económico do país, o seu negociador oficial para a ajuda externa, Thomas Fellengi, deu já a conhecer a vontade húngara em «alcançar um rápido entendimento» com a UE e o FMI e, segundo a Associated Press, indicou igualmente que as negociações devem começar «sem condições prévias», leia-se, sem exigências por parte das instituições europeias. Mas tanto a UE como o BCE também já demonstraram a sua insatisfação. No centro das queixas, escreve o El País, estão as novas leis aprovadas pelas recentes alterações à constituição húngara, promovida pelo executivo conservador, e de direita, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban. As instituições europeias consideram que as novas leis reduziram a independência do Banco Central do país, e que contrariam a legislação comunitária. A insatisfação exterior acresceu assim a contestação à alteração constitucional, que esta semana tem atirado dezenas de milhares de pessoas, em protesto, para as ruas da capital, Budapeste. Mas, e face à cada vez mais apertada necessidade em recorrer à ajuda externa, Fellengi soltou que o executivo «está preparado para discutir assuntos constitucionais», ao garantir que «qualquer assunto pode ser discutido à mesa das negociações»." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:01

A “Orbanização” da Hungria

Segunda-feira, 02.01.12
A Hungria, e Budapeste em particular, vivem uma noite a ferro e fogo, marcando a entrada em vigor de uma nova Constituição. Há manifestações nas ruas, notícias de desacatos, oposição dividida apenas unida nos protestos contra o novo texto constitucional. Pouco importa saber se este é de esquerda, de centro ou de direita. É um texto ideologicamente marcado e isso é suficiente para deixar de ser um factor de união para se transformar num instrumento de desunião e de querela. É o destino fatal e inevitável de todas as constituições que se pretendem dirigentes e aspiram a trilhar e indicar um caminho para as sociedades e um rumo para os Estados. Têm todas de comum, entre si, o facto de durarem, inevitavelmente, pouco tempo e acabarem por ser substituídas e revogadas. Umas vezes a bem, outras nem tanto. No caso vertente da Hungria, não deixa de ser preocupante que à grave crise financeira do Estado se some uma dispensável querela constitucional. Sobretudo quando muitos dos aspectos apontados à nova Constituição deixam muitas dúvidas sobre o respeito por princípios e valores subjacentes à pertença à própria União- E não somos nós a afirmá-lo - Bruxelas já reparou no facto e já deixou expressas algumas reservas...

 

"Um dos 27 membros da União Europeia, alterou a constituição, cerceou algumas liberdades e garantias e colocou todos lugares de influência nas mãos de amigos do primeiro-ministro Orban. A Hungria apagou a República da bandeira e explicou a Bruxelas que o não vai fundir o banco central com mercados reguladores até 2013. A reforma constitucional aferrolhou todos os domínios da política, da sociedade, da economia, mas também da cultura. A nível político o parlamento é reduzido e as eleições com uma só volta penalizam os pequenos partidos e favorecem a manutenção do poder. O direito de voto é reconhecido aos húngaros expatriados, mas pode vir a causar dúvidas e ansiedades nos países vizinhos. Quanto à nomeação para os postos chave do aparelho de Estado, economia, justiça e exército, o mandato passa, em geral para 9 a 12 anos. Em relação à gestão da vida privada, Deus passa ser nomeado no preâmbulo da constituição. O embrião é um ser humano com direitos e o casamento só é autorizado entre homem e mulher. Em termos de quarto poder; a frequência da Klubradio, da oposição, despareceu. Televisões, radio e agencias de imprensa estão agora reagrupadas numa só entidade supervisionada por um próximo de Viktor Orban. O imposto sobre rendimentos passa a ser fixo em 16% para todos. Para o orçamento foi criado um conselho fiscal de três membros nomeados pelo governo, que podem vetar qualquer projeto orçamental e ordenar a dissolução do parlamento. Mas o que fez estalar o verniz entre Budapeste e Bruxelas, na sexta-feira, foi a reforma do banco central. A independência da instituição nacional é um dos critérios a respeitar para entrar na zona euro. A lei aprovada retira o poder ao presidente do Banco Central da Hungria para nomear a própria equipa, aumenta para nove o número de membros do comité monetário e cria uma terceira posição para vice-presidente dentro do banco, com seis nomeações a serem feitas pelo governo. O atual presidente do banco central tem mandato até 2013 e Orban assinalou a Durão Barroso, por carta, que tenciona manter esta política. O Banco Central Europeu também publicou uma comunicação em que manifesta preocupação quanto à independência do Banco Central da Hungria. O FMIBCE e UE suspenderam as negociações em curso para um possível resgate financeiro. Nas ruas de Budapeste vai deixar de haver “pessoas sem abrigo”, que passam a estar sujeitas a penas de prisão. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:58

IVA na Hungria sobe para 27% e torna-se o mais elevado da UE

Domingo, 01.01.12

"O IVA na Hungria passa a partir deste domingo a ser o mais elevado da UE, aumentando de 25% para 27%. A considerada taxa reduzida, aplicada aos produtos alimentares básicos, continua nos 18%, assim como a de 5% que é aplicada aos livros e jornais. A subida da taxa de IVA para 27%, decidida pelo Governo conservador de Viktor Orban, recebeu também o aval da Comissão Europeia. Esta medida, que se junta a uma série de impostos criados e aumentados ao longo de 2011, “vai trazer consigo um aumento significativo da inflação”, estimado em 5% em 2012, de acordo o Banco Central da Hungria no seu último relatório. Confrontado com um grave crise financeira, vários cortes no seu rating pelas agências de notação financeira, Viktor Orban tomou várias medidas para conseguir terminar 2012 com um défice de 2,5% do Produto Interno Bruto. No entanto, com a pressão dos mercados sobre a dívida pública da Hungria e sobre a moeda nacional, o forint (que desvalorizou mais de 20% face ao euro só nos últimos três meses do ano), o Governo pediu apoio financeiro preventivo ao Fundo Monetário Internacional e à Comissão Europeia. As negociações para um eventual resgate financeiro foram suspensas pelo FMI, que se recusou a prosseguir caso o Executivo húngaro levasse avante certas medidas – entretanto aprovadas – como as alterações na gestão do banco central (que lhe retiram independência face ao poder político)." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:54

Parlamento húngaro aprova Constituição controversa

Segunda-feira, 18.04.11

"Deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2012, mas já está envolta em polémica. O Parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira, com uma folgada maioria, a nova Constituição, projeto do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban. O documento contou com chumbo da oposição, mas os votos do Fidesz, formação do chefe de Governo, foram fundamentais para o sucesso da proposta. Os socialistas e os ecologistas não participaram na votação e a extrema-direita manifestou-se contra. De acordo com os críticos, o texto, batizado pelos media como “Constituição Orban”, é um atentado às liberdades individuais e uma forma de o primeiro-ministro reforçar o poder pessoal e do partido que dirige. A questão dos passaportes para a minoria húngara residente em países vizinhos como a Roménia, Sérvia ou Áustria, as referências a Deus, à pátria, ao orgulho nacional, à cristandade ou à família tradicional provocaram a ira de vários setores da sociedade civil, que falam em discriminação. Motivo que tem levado milhares de pessoas para as ruas, em protesto. O cenário promete manter-se nos próximos dias. O primeiro-ministro disse estar disposto a debater a proposta de Constituição, criticada pela Comissão de Veneza, órgão consultivo da União Europeia em matéria de direito Constitucional". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:20