Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
Para uma cronologia europeia
Quarta-feira, 22.04.70
- Tratado do Luxemburgo alarga poderes do PE em questões orçamentais. O PE conquista o direito de alterar o projecto de orçamento das Comunidades no que respeita às despesas não obrigatórias e de propor ao Conselho de Ministros da Comunidade Europeia alterações por maioria simples no âmbito das despesas obrigatórias. No mesmo documento prevê–se a substituição das contribuições financeiras dos Estados-Membros por recursos da própria Comunidade, nomeadamente as receitas provenientes da pauta aduaneira comum, dos direitos niveladores agrícolas e de uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado cobrado em cada um dos Estados-Membros.
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Para uma cronologia europeia
Segunda-feira, 20.04.70
- O social-democrata Bruno Kreisky torna-se Chanceler federal da Áustria na sequência da vitória eleitoral do seu Partido.
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Para uma cronologia europeia
Quinta-feira, 16.04.70
- É inaugurada em Viena a conferência soviético-americana sobre a limitação de armas estratégicas (SALT).